A ADCAP E O POSTALIS – AÇÕES EM ANDAMENTO 

A ADCAP, preocupada com a situação que se configurou no POSTALIS, vem procurando adotar medidas para buscar a correção de rumos no instituto há muitos anos.

Depois de questionar publicamente uma série de decisões do instituto, em 2014 a ADCAP, em conjunto com outras entidades representativas, protocolou na PREVIC um “inusitado” pedido de intervenção no POSTALIS.

Como a PREVIC nada fez na ocasião, a ADCAP buscou o Congresso Nacional e atuou desde o momento inicial na montagem da CPI dos Fundos de Pensão, conforme proposta apresentada pelo Deputado Rubens Bueno, a partir dos insumos fornecidos pela ADCAP, que também agiu para obter as assinaturas de parlamentares necessárias para a constituição daquela CPI. O relatório da CPI dos Fundos de Pensão, apresentado em 2016, é até hoje uma das peças fundamentais para orientar as ações e operações do Ministério Público Federal voltadas aos grandes fundos de pensão.

Na esfera jurídica, a ADCAP impetrou ações em busca do ressarcimento dos prejuízos indevidamente imputados aos participantes do POSTALIS, a saber:

1. a) Ação para o pagamento da RTSA – ação contra a ECT, para que retome o pagamento da dívida assumida em razão do saldamento do Plano BD (valor histórico 1,7 bilhões) – a ação está em primeiro grau na justiça federal de Brasília ainda sem sentença definitiva.
2. b) Ação para indenização ao Fundo BD relativa às perdas dos investimentos malsucedidos – ação contra a ECT e o Banco BNY Mellon, pelas perdas em aplicações financeiras forjadas (valor histórico R$ 2,6 bilhões) – esta ação está sob julgamento no TRF de São Paulo (para esta ação, o Desembargador Relator determinou o depósito judicial da taxa extra dos associados da ADCAP como medida cautelar, em razão da sua dúvida sobre quem é responsável pelo ressarcimento do Fundo).

As ações judiciais impetradas pela ADCAP não tiveram até hoje como alvo a União porque os advogados da associação sempre avaliaram que um embate que tivesse do outro lado a União, ao tempo que traria o peso institucional da AGU para o embate, se arrastaria por muitos anos (décadas ), por uma série de razões, o que estava fora das expectativas da direção da associação e dos associados, muitos já idosos.

Se, eventualmente, por alguma conjuntura que desconheçamos, alguma iniciativa, individual ou coletiva, conseguir lograr êxito em cobrar a União em tempo inferior ao projetado, esse êxito abrirá caminho para que os demais beneficiários busquem as respectivas reparações. As previsões de nossos advogados continuam, porém, apontando que um embate contra a União dificilmente chegará a um desfecho favorável no tempo de vida de muitos de nossos associados.

A ADCAP continua estudando medidas jurídicas e administrativas adicionais que possam ser adotadas para tentar cobrar ressarcimento dos prejuízos do POSTALIS aos que lhes deram causa e manterá seus associados informados a respeito.

Direção Nacional da ADCAP.