Diretor afastado do fundo de pensão dos Correios contesta intervenção

O GLOBO
3/4/18

Previc prorrogou a ação por mais seis meses

BRASÍLIA – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prorrogou nesta segunda feira a intervenção no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, por mais seis meses. No entanto, a intervenção é contestada por Luiz Alberto Barreto, diretor financeiro afastado do Postalis. Eleito como representante dos funcionários, em 2016, Barreto diz que teve o mandato cassado sem contraditório.

Em entrevista ao GLOBO, ele afirmou que faltam justificativas para o afastamento, no fim do ano passado, da diretoria que havia sido eleita para sanear a fundação. Disse que a ação serviu apenas para esconder falhas na fiscalização da Previc e beneficiar acusados de serem responsáveis pelos prejuízos bilionários acumulados nas gestões anteriores, incluindo agentes financeiros como o banco americano BNY Mellon.

— Fui eu quem denunciou todas as fraudes do Postalis — diz Barreto, lembrando que trabalhou pela abertura da CPI dos Fundos de Pensão quando era presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) e que, ao depor, denunciou vários escândalos. — Pedi a intervenção em 2014, e não foi feita.

Segundo Barreto, a atual gestão do Postalis tomou decisões contra o interesse da fundação, como a desistência de uma ação bilionária nos EUA contra o BNY Mellon por perdas em investimentos envolvendo o banco americano. A ação foi aberta pela direção afastada. Os Correios, patrocinador do Postalis, defendem o processo e pediram esclarecimentos ao interventor. O BNY Mellon não quis se manifestar.

Acusação contra a Previc
Para Barreto, a intervenção teve como objetivo proteger a Previc de ser responsabilizada numa investigação da Polícia Federal, já que a autarquia demorou a agir no Postalis. A intervenção, decretada no fim de 2017, só aconteceu depois que uma nova diretoria havia sido eleita para o Postalis com a participação de representantes de sindicatos e associações de funcionários dos Correios que haviam criticado e denunciado as aplicações financeiras suspeitas de diretorias anteriores, que se tornariam alvo da Operação Pausare, desencadeada em fevereiro deste ano pela PF para investigar um esquema de corrupção que teria gerado R$ 6 bilhões em perdas para o fundo.

— A Operação Pausare tinha sido solicitada no dia 12 de setembro, e eu suponho que possa ter vazado informação, e eles (a Previc) se assustaram. Só isso justificaria a corrida para fazer uma intervenção (…) Surgiu a notícia também de que estava sendo investigada a omissão da Previc — conta.

Com documentos que vão desde o regimento da superintendência até a ata da reunião em que a intervenção foi definida reunidos num envelope, Barreto diz que a decisão foi tomada por diretores substitutos, o que seria ilegal. Ele também diz que não houve o aval prévio da diretoria de fiscalização da Previc, porque a nota técnica que embasou a intervenção foi produzida após a reunião, que não teve os votos dos superintendentes justificados. Ele contou que um dos votantes chegou a confessar a ele que não houve reunião de fato.

Procurada, a Previc informou que não trata publicamente de casos específicos e reiterou nota encaminhada em novembro que diz que a intervenção seguiu os trâmites legais. A atual gestão do Postalis afirmou que não comenta assuntos relativos à Previc.

Barreto contou que já pediu para ser ouvido na Previc, mas nunca foi chamado. Ele ameaça recorrer à Justiça para ter o direito de provar que não fez gestão temerária, passível de afastamento. Diz ainda que, na sua gestão, todas as aplicações do principal fundo do Postalis foram feitas em títulos do Tesouro Nacional.

Explicou que sempre houve dúvidas na contabilidade de fundos de investimentos criados com valores e garantias de perdas recuperadas da corrupção no passado. Disse ter questionado a Previc sobre o assunto e, sem orientação, usou o modelo existente: a contabilidade que vinha sendo usada há oito anos. A CVM e o Banco Central ainda estudam a forma de registro.

Operação Reembolso investiga roubos em agências dos Correios no interior de SP

ESTADÃO
3/4/18

Segundo a PF, a investigação começou para apurar o roubo a uma agência dos Correios na cidade de Urânia, em janeiro de 2016, mas também apura crimes em Aparecida d’Oeste, Nipoã, Birigui e Araçatuba/SP.

A Polícia Federal de Jales, no interior de São Paulo, deflagrou na manhã desta terça-feira, 3, a operação Reembolso para desarticular um grupo criminoso que praticava furtos e roubos em agências dos Correios, supermercados, lotéricas, postos de gasolina, além de outras empresas que possuíam cofres para guarda de valores.

Segundo a PF, a investigação começou para apurar o roubo a uma agência dos Correios na cidade de Urânia, em janeiro de 2016, mas também apura crimes em Aparecida d’Oeste, Nipoã, Birigui e Araçatuba/SP.

A partir do caso de Urânia, quando dois homens armados renderam funcionários e roubaram valores depositados, a PF entrou no caso e identificou núcleos de criminosos nas cidades de Araçatuba e Birigui, que mantinham contatos com comparsas da região de Jales/SP.

“A agência dos Correios de Urânia foi alvo do grupo em pelo menos três ocasiões desde o início das investigações. Na última tentativa de ação dos criminosos nos Correios de Urânia, em outubro de 2017, eles foram surpreendidos por equipes da PF e da PM”, diz nota divulgada pela PF.

Mais de 100 policiais federais estão cumprindo 2 mandados de prisão preventiva, 11 mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de Urânia, Aparecida d’Oeste, Araçatuba e Birigui.

De acordo com a PF, os presos responderão pelos crimes de furto e roubo qualificado, associação criminosa armada, tentativa de homicídio dentre outros crimes.

A quem a privatização beneficia?

GAZETA DO POVO
2/4/18

Nossa Constituição determina que o Estado preste serviços diretamente, podendo a iniciativa privada atuar apenas de forma complementar e suplementar Filinto Eisenbach Neto*

O serviço de correio já era conhecido muito antes da era cristã. Por uma razão muito simples: o homem sempre teve necessidade de comunicação, integração e aproximação. Ao olhar pelo retrovisor da história, pode-se observar que a comunicação cresce em importância e determina o desenvolvimento por proporcionar interação e integração social.

Ao longo de sua trajetória de 355 anos, de departamento público a empresa pública, de desafios e sucessos, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos chega ao terceiro milênio como referência mundial.

A grande questão é: privatizar ou não privatizar?

Com a chegada do governo Temer, discute-se com ênfase a questão das privatizações e da gestão do Estado brasileiro. Iniciado no governo Collor, e acelerado com FHC, passando por Lula e Dilma, o processo teve continuidade por meio das concessões temporais.

A privatização dos Correios seria um golpe na soberania nacional, tanto que poucos países permitem isso Segundo os defensores das privatizações, os neoliberais, essa prática é necessária para que o Estado consiga sanar suas contas e otimizar sua atuação. Os que são contrários as veem com desconforto, dado o histórico das privatizações dos anos 90, que não redundaram em resultados efetivos para a administração pública. As privatizações feitas entre 1994 e 1998 renderam R$ 78 bilhões, enquanto a dívida brasileira cresceu de US$ 60 bilhões para US$ 245 bilhões.

O principal argumento contra a privatização da ECT é que o Estado não pode abdicar de setores estratégicos da economia de interesse público, sob risco de privar a população – principalmente a desfavorecida – de serviços com qualidade imparcial. Nossa Constituição, social e democrática de Direito, determina que o Estado preste serviços diretamente, podendo a iniciativa privada atuar apenas de forma complementar e suplementar, conforme já contemplado na rede logística da ECT. Nessa direção, destaca-se que, além da entrega de cartas e encomendas, os Correios realizam grandes operações logísticas como a distribuição de livros didáticos e provas do Enem, assim como auxilia em programas de vacinação nacional e apoia atividades de internacionalização de micro e pequenas empresas.

É preciso privatizar: Minha encomenda sumiu! (artigo de Ubiratan Iorio, economista e professor da Uerj) O site dos Correios, em sua seção “Quem somos”, destaca que “a empresa realiza função de integração e de inclusão social, papel indispensável para o desenvolvimento nacional”. Margareth Pereira, autora de Os Correios e Telégrafos no Brasil, cita o ex-presidente dos Correios Egydio Bianchi: “o nosso desafio é encontrar o ponto de equilíbrio entre a visão de mercado e o atendimento às necessidades sociais”.

A estrutura e capilaridade dos Correios, proporcionando a integração e a comunicação de que dispõe o Brasil de hoje, ressaltam a capacidade logística da empresa, valores que despertam interesse do grande capital. Mas a ECT deverá continuar sua trajetória histórica de sucesso sob a administração pública. Que os nossos “representantes” não a entreguem, como fizeram com tantas e importantes empresas brasileiras de setores estratégicos. A privatização dos Correios seria um golpe na soberania nacional, tanto que poucos países permitem isso – dos 192 correios do mundo, só oito estão 100% privatizados.

Os serviços prestados pelos Correios são imprescindíveis para a população e para o desenvolvimento e integração contínua do Brasil. É essa empresa que querem privatizar. A quem isso beneficiará?

*Filinto Eisenbach Neto, mestre em Estratégia Empresarial e especialista em Logística Empresarial, é professor da PUCPR.

Carteiro assaltado nove vezes será indenizado por danos morais pelos Correios

BRASIL ECONÔMICO
2/4/18

A estatal alegou que sempre zelou pela segurança de seus carteiros e que os danos sofridos pelo reclamante não foram causados pela companhia; confira

Um carteiro motorizado receberá indenização de R$ 20 mil da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) por danos morais após ser assaltado nove vezes enquanto fazia entregas pela Grande São Paulo. Em consequência dos ataques, o trabalhador sofreu sérios abalos psicológicos.

Na ação por danos morais , o carteiro apontou que os Correios não oferecem aos seus empregados uma proteção equivalente ao valor das mercadorias durante a realização dos serviços de entrega. As encomendas transportadas podem conter objetos caros como notebooks, celulares e relógios, o que eventualmente resulta em trabalhadores altamente vulneráveis às ações criminosas.

“A empresa, ao alargar e sofisticar o seu portfólio de produtos, consolidando-se como uma grande e rica transportadora, sem preocupar-se com a segurança de seus empregados, assumiu o risco pelos resultados nocivos da violência praticada contra eles”, disse o carteiro que contribuiu por oito anos na estatal.

Outro lado
Em defesa, os Correios alegaram que sempre zelaram pela segurança de seus trabalhadores e que os danos causados ao reclamante não foram causados pela estatal. Além disso, a empresa disse que comunicou as ações criminosas às autoridades competentes da área de segurança pública.

Mas para o juízo da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) somente o envio de ofício às autoridades públicas não é suficiente para anular a responsabilidade da empresa. Segundo esse entendimento, os Correiros poderiam ter incluído uma política de escolta para os carteiros atuantes nas entregas de bens de elevado valor comercial.

Após a decisão, a empresa entrou com recurso, entretanto o relator do caso, ministro Douglas Alencar Rodrigues da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), considerou que, no momento em que assim que uma empresa põe em funcionamento uma atividade empresarial, ela automaticamente assume todos os riscos dela inseparáveis, inclusive a possibilidade de acidente de trabalho.

Na conclusão do processo, toda a Turma entendeu o nexo de causalidade entre os danos morais sofridos pelo trabalhador e o risco do serviço prestado como carteiro motorizado.

Previc prorroga intervenção no Postalis por seis meses

O GLOBO
2/4/18

Portaria, publicada no Diário Oficial, não explicou motivos da renovação

BRASÍLIA — A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prorrogou, nesta segunda-feira, a intervenção no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, por mais seis meses. No mês passado, O GLOBO antecipou que a renovação havia sido solicitada.

Na portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Previc não explica os motivos da ampliação da intervenção no Postalis. Diz apenas que ele é o órgão responsável pela constituição e funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar. Fala ainda que compete ao órgão deliberar, mediante proposição da diretoria de Fiscalização e Monitoramento, sobre os regimes especiais de intervenção.

No dia 22 de março, O GLOBO revelou que o interventor nomeado pela Previc para administrar o fundo de pensão dos carteiros, Walter de Carvalho Parente, já havia pedido a renovação da intervenção no Postalis. E que ele também tinha mandado suspender uma ação bilionária que poderia resolver a maior parte dos problemas da instituição.

Parente ordenou aos advogados do fundo nos Estados Unidos que não seguissem adiante com um processo determinado pela diretoria que foi destituída no ano passado, depois da intervenção.

Direção Nacional da ADCAP.