Ministério Público do Trabalho determina que Correios faça o desligamento dos que não foram contratados por concurso

Correio Braziliense
16/01/2018

O Ministério Público do Trabalho determinou o imediato desligamento dos assessores especiais, empregados dos Correios em função de confiança que faziam parte dos quadros da estatal, sem terem concurso público. Hoje a ECT tem cerca de 110 mil empregados

O MPT propôs a Ação Civil Pública nº 000 1243 18 2013 5 10 0002 contra os Correios questionando a regularidade da contratação desses “empregados em comissão”, forma de contrato de trabalho”sem previsão no ordenamento jurídico pátrio, portanto, vedada o exercício por empresas públicas”. A partir desta ação, em fevereiro de 2014, foi celebrado um Termo de Acordo Judicial, com determinação do número máximo de 18 empregados nessa condição, com previsão de rescisão dos seus respectivos contratos em fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado por única vez, até fevereiro de 2018.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) mostrou interesse em novo acordo com o MPT, razão pela qual foi realizada reunião na última semana, com a presença de representantes da estatal, do Ministério Público e dos trabalhadores, por meio da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP). A determinação do MPT foi no sentido de impedir a manutenção desses empregados na ECT, uma vez que as contratações são irregulares. O desligamento – uma conquista dos funcionários da empresa – deverá acontecer até o início do mês de fevereiro.

Segundo as advogadas Karoline Martins e Adriene Hassen, que participaram da negociação pelo escritório Cezar Britto & Reis Figueiredo Advogados Associados, houve sensibilidade por parte do MPT no sentido de entender que a contratação destes trabalhadores sem concurso público é contraria à Constituição, ferindo ainda regras estipuladas pela própria empresa, desestimulando servidores concursados que inclusive tinham remuneração inferior.

“A empresa declara já há algum tempo que vive situação de dificuldade financeira, inclusive estimulando planos de demissões incentivadas e responsabilizando até mesmo o gasto com a folha de pagamento dos trabalhadores para justificar a sequência de gestões pouco eficientes. Desta forma, não há justificativa para manter em seus quadros trabalhadores que nem concursados são e que geram sim mais custos, além de promover um tratamento diferenciado, inclusive remuneratório, em relação aos trabalhadores efetivados por meio de concurso público”, explica a advogada Karoline Martins.

Segundo a advogada Adriene Hassen, a multa aplicada pelo MPT à empresa pelo descumprimento da determinação judicial será de R$ 10 mil por dia. Adriene disse que a empresa em Estatuto Social no artigo 45, aprovado pelo Decreto n° 8.016/2013, estipulou que 18 cargos poderiam ser ocupados por assessores especiais sem concurso público em vagas na presidência e vice-presidência da empresa. “Porém, de acordo com a Constituição Federal, não existe a figura de emprego em comissão, uma vez que os empregados dos Correios são regidos pelo regime CLT, havendo a previsão para cargos em comissão apenas para empresas regidas pelo regime estatutário, o que não se aplica, portanto, aos Correios”, esclarece. Hoje a ECT tem cerca de 110 mil empregados.

Correios contratam carteiros temporários

Folha do Mate
16/01/2018

Crescimento na demanda do início de ano na entrega de correspondências força os Correios a ampliar o número de carteiros. Três são os profissionais que se somam, a partir de hoje, aos outros 11 efetivos para conseguirem dar conta da sobrecarga.

Quando a correspondência é uma conta a pagar, os atrasos na entrega das correspondências é sentido no bolso, tanto das famílias, quanto de empresas. O responsável por atividades práticas e burocráticas de uma escola de treinamentos profissionalizantes, Gustavo Simon, confirma que boletos que chegam via os Correios normalmente vem com atrasos e com isso é necessário pagar o valor devido, mais os juros pelo atraso no acerto.

Tem vezes que é possível diluir os atrasos da entrega dos Correios a partir da impressão da segunda via. ‘Alguns boletos é possível imprimir direto dos sites. Mas, quando o site está fora dependemos apenas dos Correios. Além disso, tem outras empresas que só possuem a cobrança tradicional, por correspondência’.

Em Venâncio Aires são cerca de dez mil correspondências entregues todos os dias. No início dos meses há picos que chegam a 17 mil. Porém, na entrada de ano o volume aumenta ainda mais. Segundo o gerente do Centro de Distribuição Domiciliária, Luis Jacobs, a expectativa é de que os profissionais temporários permaneçam na atividade por até dois meses, porém os contratos podem ser estendidos. ‘Eles não possuem efetivamente um prazo de duração. A contratação é na verdade por tempo indeterminado’.

Venâncio Aires possui hoje 11 carteiros em atividade, mas a demanda é por 16. Por isso, os profissionais atuam muitas vezes além do seu horário habitual de trabalho. ‘Aqui na cidade existem muitos números repetidos e até mesmo nas mesmas ruas. Isso faz necessário a existência do carteiro especializado. Aquele que conhece nome por nome das pessoas que recebem em determinado local’ cita o gerente.

AVALIAÇÃO
Em abril a cidade também deve passar por avaliação dos Correios para ampliar as ruas atendidas por carteiros. A medida normalmente ocorre a cada dois anos. Nesse processo é avaliado o crescimento populacional, a segurança dos locais, a denominação oficial das vias, entre outros critérios.

O atendimento da agência local é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30min. Correspondências em atraso podem ser consultadas no segundo piso dos correios, junto ao Centro de Distribuição Domiciliária. Para reclamar sobre demora na entrega, a estatal oferece o serviço de atendimento via site www.correios.com.br, e por meio do telefone grátis 0800 720100, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

Venâncio terá CEPs por logradouro
Em breve os Correios também estimam que Venâncio Aires deixe de ter apenas um único Código de Endereçamento Postal (CEP). Na região, Lajeado é o município que passou recentemente de um para 1.541 CEPs. Lá a mudança foi oficializada no segundo semestre de 2016. Nos Vales a próxima cidade a ser contemplada com essa mudança é Venâncio Aires. ‘Ainda não existe um prazo. Internamente o assunto é abordado e trabalhado. A mudança ocorre para atender com mais eficiência às demandas da cidade e aperfeiçoar a prestação do serviço de entrega de correspondências’, garante Jacobs.

De acordo com os Correios, as próximas cidades que devem ter identificação individual serão Estância Velha, na Região Metropolitana de Porto Alegre e Farroupilha, na Serra Gaúcha. Os municípios que já possuem CEP por logradouro no Rio Grande do Sul são: Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio, Novo Hamburgo, Sapiranga, Gravataí, Viamão, Alvorada, Cachoeirinha, Caxias do Sul, Taquara, Bento Gonçalves, Lajeado, Pelotas, Rio Grande, Bagé, Cachoeira do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Uruguaiana, Alegrete, Santana do Livramento, Cruz Alta, Santa Rosa, Santo Ângelo, Passo Fundo e Erechim.

Correios começam a oferecer serviços bancários no Ceará

Diário do Nordeste
16/01/2018

Já está valendo, desde ontem, a parceria entre a startup fintech conta.MOBI, os Correios e a Visa, o pague.MOBI. O serviço foi desenvolvido para que pessoas sem contas bancárias possam fazer transações financeiras nas agências dos Correios utilizando apenas o número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Projeto é destinado a microempreendedores e pessoas físicas, proporcionando a movimentação de valores por meio de uma conta digital.

Usuários podem acessar através de aplicativo que pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play ou Apple Store.

Segundo Ricardo Capucio, CEO da conta.MOBI, a intenção é agilizar processos e facilitar a vida dos microempreendedores individuais (MEIs), principalmente em municípios do interior que não contam com a presença de nenhuma agência bancária. “Queremos auxiliar cada vez mais os microempreendedores individuais, bem como todos os nossos usuários (pessoas físicas) a usufruírem de multisserviços que possam otimizar tempo.

Para isso, apostamos em oferecer um serviço que será mais um canal de movimentação de conta diferenciado e disponível nacionalmente em todas as agências dos Correios”, disse.

Ao todo, no Ceará, serão 214 agências dos Correios que irão disponibilizar os serviços de
saques e depósitos relativos às contas administradas pelo pague.MOBI. “Os Correios estão em todos os municípios, e integração da nossa plataforma com a plataforma deles significa que qualquer usuário, em qualquer município, consegue fazer esse crédito. No Ceará, o lançamento da ferramenta foi no dia 15, e estará disponível em todos os municípios cearenses. Milhões de pessoas que não têm contas em bancos serão beneficiadas com essa estrutura financeira”, afirmou Ricardo Capucio.

Operação
De acordo com o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a contratação do novo serviço contribui para melhorar o atendimento aos microempreendedores, que contarão com a capilaridade da instituição para realizar transações de depósito e saque em uma das mais abrangentes redes de atendimento do País.

Já para Eduardo Abreu, diretor executivo de Desenvolvimento de Negócios da Visa do Brasil, a iniciativa representa o apoio da operadora às fintechs brasileiras e seus clientes.

Segundo ele, as discussões com a conta.MOBI são estratégicas, visando a melhor experiência de usabilidade das contas digitais.

“As fintechs ganham cada vez mais relevância no ecossistema brasileiro de pagamento.
Este projeto tem por objetivo resolver um importante problema das contas digitais: como realizar saques e depósitos sem a existência das agências. Nossa resposta virá com a conexão do mundo digital com o físico por meio da implementação da tecnologia nas milhares de agências dos Correios por todo o País”, afirmou Abreu.

Abrangência
Além do serviço de contas digitais, o cliente da conta.MOBI poderá fazer saques na rede Banco 24 Horas em todo o país, e com a efetivação da parceria com os Correios também será possível sacar e depositar na rede de atendimento dos Correios.

“Sabemos das diversas dificuldades que os microempresários encontram para administrar suas empresas e, por isso, criamos um programa específico para atender este público que é carente de conhecimento burocrático. Queremos ajudar o microempreendedor a controlar suas finanças de forma econômica, simples e rápida”, ressaltou Ricardo Capucio.

Lojista teme furto e burocracia com nota fiscal fora da caixa

DCI
16/1/18

Obrigatoriedade de fixar o comprovante do lado externo da embalagem em entregas dos Correios passou a valer no início do mês e tem gerado preocupação no setor

Pequenos lojistas virtuais receberam com preocupação a adequação dos Correios à exigência da Receita Federal, que passou a obrigar a fixação da nota fiscal do lado externo da embalagem nas entregas. O temor é que a mudança gere aumento nos furtos de produtos e na burocracia da operação.

Já entidades e companhias como o Mercado Livre afirmam que o impacto deve ser mínimo, uma vez que a exigência, internalizada pela empresa pública desde o dia 2 deste mês, já é amplamente adotada por transportadoras privadas. Ainda assim, a mudança chega em um momento onde a incidência de furtos tem aumentado, conforme a percepção de lojistas.

“Nos últimos seis meses percebemos um aumento grande nos furtos e extravios de nossas entregas”, afirma a dona do e-commerce de artigos para praia Morango Brasil, Daianne Passarin. “Usávamos uma caixa personalizada, com o logo da marca no lado de fora, mas mudamos por questão de furto. Estavam sumindo peças de dentro da caixa”, conta a empresária, que realiza 100% de suas entregas através da empresa estatal.

Movimento semelhante foi percebido pelo proprietário de uma loja virtual de vestuário sediada no Rio Grande do Sul. “Envio [encomendas pelos Correios] desde 2002 e nos últimos anos os problemas têm aumentado. É raro acontecer extravio, o que tem acontecido é objeto roubado”, contou o empresário, que preferiu não se identificar.

Segundo ele, as duas primeiras semanas da exigência geraram aumento de filas em agências. Para os ouvidos, no entanto, o maior incômodo é o eventual aumento nos roubos.

“Qualquer pessoa pode tirar facilmente a nota fiscal e ver o que é. Se for um produto caro pode sim estimular o furto”, pontua Daianne. “Não sei como são os procedimentos internos [de segurança], mas me parece óbvio que roubos devem aumentar com a declaração de conteúdo do lado de fora”, completou o lojista gaúcho.

CEO do e-commerce de brinquedos e papelaria Unique Shop, Décio Farias, afirmou ter enfrentado poucos casos de roubo recentes, mas admitiu que a empresa parou de colocar a nota do lado de fora das embalagens (algo feito no início da operação) “justamente por medo de furtos”. Com a ação obrigatória em toda a cadeia logística, o empresário vislumbra eventuais problemas. “Com certeza aumenta o risco, ainda mais se for um produto com um alto valor”, afirma o executivo.

O último estudo da Associação Brasileira do Comércio Eletrônico (Abcomm) sobre a logística no segmento revelou que 73,1% das encomendas postadas por lojistas virtuais em 2015 usaram os Correios; apesar do percentual estar caindo, ele ainda é maior entre empresas de menor porte.

Na época, a avaliação do serviço da estatal foi considerada boa ou ótima para 31,3% da cadeia, mas ruim ou péssima para outros 23,9%. A entidade também revelou que 29,5% dos ouvidos listam furtos como um dos principais problemas enfrentados ao lidar com a estatal, além de 47,9% que citaram extravios dos produtos.

Procurado, os Correios afirmaram que o índice de extravios da empresa é de 0,24%. Considerando que 33,2 milhões de objetos são distribuídos por dia (segundo o último dado divulgado, em abril de 2016), o total de itens perdidos diariamente ultrapassaria os 79 mil. “O índice de extravios em relação ao volume de encomendas transportadas é baixo quando comparado com outros correios do mundo”, destacou a empresa, em nota.

A estatal não abriu números sobre o estado do Rio de Janeiro, mas tanto a Abcomm quanto lojistas afirmaram que a incidência de roubos na região é consideravelmente maior do que no restante do País. “Há um problema de roubo de carga muito concentrado no Rio de Janeiro, que é um grande local de destino das vendas”, pontuou o vice-presidente da Abcomm, Rodrigo Bandeira.

Informalidade

Na opinião do sócio-proprietário do e-commerce Zen Animal, Pedro Lício, a medida poderá gerar efeito positivo para os lojistas regularizados. “Antes de precificar fazemos consultas em concorrentes e vários ofereciam preços bem abaixo porque há muita gente informal que não pagava impostos”, acenou o empresário, que entrega 65% das encomendas através da empresa pública. O objetivo da Receita Federal com a medida é justamente diminuir a sonegação de impostos, uma vez que a nota do lado de fora facilitaria a fiscalização pelo órgão.

Faltam dados conclusivos sobre a informalidade no comércio eletrônico brasileiro, mas informações da plataforma de criação de e-commerces Loja Integrada mostram que 75% das 20 mil lojas que utilizam os serviços realizaram cadastro com um CPF ao invés de um CNPJ. Head da empresa, Breno Nogueira afirmou que muitos deles se regularizam com o tempo e que hoje 80% do volume vendido no País “vem de lojas profissionais”, mas observou que quem não se adequou “e quiser continuar utilizando os Correios vai ter que se formalizar”.

A Abcomm e o Mercado Livre minimizaram os impactos da nova exigência. Para a entidade, ainda que a mudança gere um ruído e necessite de um período de adaptação, a tendência é que o impacto seja pequeno. “Não podemos partir do princípio que vá ficar menos seguro transportar porque tem a nota fiscal do lado de fora. A questão do roubo é de segurança pública”, diz Bandeira. Já o Mercado Livre espera que não haja “nenhum impacto para o lojista com a mudança.”

Para a Abcomm, o impacto pode ocorrer no custo e na complexidade da operação, já que uma etapa será adicionada no manuseio da mercadoria. “A loja vai ter que colar um saquinho do lado de fora, afixar a nota. Pensando em uma quantidade grande de produtos pode dar um trabalho a mais”, afirma Bandeira. A Morango Brasil já sentiu o aumento da complexidade e teve que destinar um funcionário apenas para a nova função de dobrar as notas e fixar na parte externa dos produtos.

Encomendas tomam chuva no depósito dos Correios em São José; veja vídeo

G1
15/01/2018

Encomendas de clientes dos Correios são expostas, sem proteção, ao sol e à chuva no pátio de uma unidade da companhia em São José dos Campos (SP). O sindicato que representa os trabalhadores dos Correios denuncia a falta de funcionários no local para fazer o armazenamento da carga e os clientes reclamam de atraso nas entregas. O Correios informou que a situação é pontual e que adotou medidas para resolver o problema. (leia abaixo)

Um vídeo gravado na última quinta-feira (11) por um trabalhador que preferiu não ser identificado mostra as encomendas na chuva. Há entregas acumuladas desde dezembro, conforme apurou o G1. (veja vídeo https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/encomendas-tomam-chuva-no-deposito-dos-correios-em-sao-jose-veja-video.ghtml)

De acordo com o Diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Marcílio Alves, funcionários da companhia têm saído da empresa desde o começo do ano passado por meio de um Plano de Demissão Voluntária (PDV). “No ano passado saíram mais de 5 mil funcionários no Brasil todo”, disse. Ele não informou o número local de adesões.

Esse ano, segundo ele, a situação deve se agravar “Mais gente deve sair, não tem trabalhador suficiente para tratar a carga, que é maior nessa época e está acumulada”, contou. A demanda, segundo o sindicato, provoca o atraso nas entregas.

A vendedora de cosméticos Luciana Maria Cardoso, de São José, deixou de fazer compras pela internet porque, segundo ela, as encomendas não estão chegando “Estou esperando há 3 meses cerca de quarenta produtos que comprei para venda e uso pessoal”, disse.

Outro lado
O Correios informou por meio da assessoria de imprensa que a situação mostrada no vídeo foi pontual e provocada pela sobrecarga de encomendas recebida nos últimos dias no Centro de Tratamento de Encomendas de São José dos Campos, onde as encomendas são triadas antes de serem encaminhadas para os centros de distribuição.

“Como solução, essa carga excedente de encomendas está sendo encaminhada para tratamento no centralizador de Indaiatuba. Ressaltamos que as encomendas temporariamente estocadas no pátio foram protegidas”, disse trecho da nota.

A empresa destacou ainda, que em caso de danos, indeniza os clientes. Para minimizar os impactos causados pela sobrecarga de objetos postais no Centro de Tratamento de Encomendas em São José, os Correios efaz ações como a utilização de trabalhadores temporários, apoio de empregados de outras unidades e mutirões.

Ao todo, 85 trabalhadores atuam no tratamento de encomendas no Centro de Tratamento de Encomendas de São José dos Campos. Deste total, 73 são operadores de triagem e transbordo próprios dos Correios, diz a companhia.

Sem concorrência

FOLHA DE S. PAULO
14/1/18

Os Correios contrataram, sem licitação, o escritório de Vinicius Marques de Carvalho, presidente do Cade entre 2012 e 2016, para sua defesa em ação movida contra a empresa no órgão desde 2013. Nela, o sindicato das transportadoras de cargas e a Febraban (federação dos bancos) alegam que a estatal busca ampliar seu monopólio sobre a entrega de cartas para outros produtos por meio de ações judiciais sem fundamento.

Para os Correios, o processo “exige conhecimentos específicos sobre o Cade”, e a licitação no caso não é exigível.

A lei permite a dispensa quando uma empresa for “indiscutivelmente” a mais adequada para prestar os serviços.

“Existem outros profissionais qualificados a fazer defesas do tipo”, diz Eduardo Molan, advogado das entidades.

Segundo o escritório VMCA, “não há impedimento” à atuação de Carvalho no caso.

Direção Nacional da ADCAP.