Enquanto outras estatais se recuperam, Correios ficam para trás

Exame
17 maio 2017

Passado um ano de governo de Michel Temer, é inegável que houve avanços na economia: a inflação recuou para a meta do Banco Central, a taxa de juro está caindo e a recessão começa a ceder. Entra na mesma lista a reversão do quadro problemático em que se encontravam as principais empresas estatais federais. A reviravolta mais notável é a da Petrobras. Eletrobras, Banco do Brasil e BNDES também passam por reorientações conduzidas por profissionais respeitados. Em todos esses casos, o que se vê é uma sintonia com o comando econômico do governo. Mas há uma exceção no plano das grandes estatais: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Mais conhecida como Correios, ela enfrenta a pior crise financeira de sua história recente. Se não houver uma melhora sensível na situação, 2017 será o quinto ano seguido de prejuízo — mesmo com os Correios tendo o monopólio do mercado em boa parte dos serviços que presta. No primeiro bimestre, a empresa perdeu estimados 500 milhões de reais. Desde 2013, o prejuízo acumulado é da ordem de 4,4 bilhões. O problema, porém, não é só de balanço. Mais preocupante ainda é o fato de a empresa ser gerida no velho esquema em que o interesse político fala mais alto — sem contar os escândalos de corrupção que rondam sua gestão.

O presidente dos Correios costuma ser escolhido pelo ministro das Comunicações, pasta à qual a empresa está vinculada. Quando Paulo Bernardo e Ricardo Berzoini, ambos do PT, estavam nas Comunicações, de 2011 a 2015, o escolhido foi o sindicalista Wagner Oliveira. Segundo a central sindical Conlutas, desde 2003 ingressaram nos quadros da companhia cerca de 700 sindicalistas, e 16 das 28 diretorias regionais eram comandadas por filiados ao PT. Já na gestão de André Figueiredo, ministro das Comunicações pelo PDT de outubro de 2015 a maio de 2016, o presidente dos Correios foi Giovanni Queiroz, do mesmo partido. O atual presidente, Guilherme Campos, ex-deputado federal (DEM-SP), era presidente do PSD, partido do ministro das Comunicações de Temer, Gilberto Kassab. Campos foi nomeado por Kassab 21 dias antes da aprovação da Lei das Estatais, que impede que pessoas que participaram da diretoria de partidos políticos ou da organização de campanhas eleitorais nos 36 meses anteriores à indicação assumam a direção de estatais. “Numa empresa pública, quem está no exercício do poder tem o direito de fazer a indicação de quem acha mais capacitado”, diz Campos. “Vamos acabar com as indicações? Vamos privatizar a empresa, então.”

O aparelhamento se espalha por outros cargos. As oito vice-presidências dos Correios estão ocupadas por apadrinhados de PDT, PSD, PTB e PMDB. Veja o caso de Darlene Pereira, vice-presidente de Encomendas. Ela é irmã do senador Telmário Mota (PTB-RR), que ficou conhecido ao mudar de última hora o voto a favor do impedimento da presidente Dilma. Segundo o senador, ele não influenciou a escolha e a irmã tem currículo para o cargo — administradora, ela antes era auditora na estatal CEB, distribuidora de energia de Brasília. Não é a opinião da Associação dos Profissionais dos Correios, que em outubro ajuizou uma ação pedindo a saída de seis vice-presidentes por não atenderem à Lei das Estatais, entre eles Darlene. A empresa recorreu, o afastamento foi revertido em 48 horas e, posteriormente, comissões técnicas nos Correios e no ministério mantiveram os executivos. “Algumas avaliações para aprovar a diretoria foram generosas demais”, diz Marcos César Silva, representante dos trabalhadores no conselho de administração dos Correios que votou contra os candidatos. A ação civil da associação aguarda julgamento. Enquanto isso, os vice-presidentes puderam voltar à rotina e escolher dois assessores especiais cada um. A posição já foi considerada inconstitucional pela Justiça do Trabalho. Os Correios só poderão mantê-los até 2018 por força de um termo de compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho.

Na tentativa de resolver a situação financeira, a atual diretoria dos Correios adotou um plano de corte de gastos. A meta é fechar até 350 das 6 470 agências postais e cortar o quadro de 117 400 funcionários da maior empregadora do país. Um plano de demissão incentivada, criado no ano passado, teve a adesão de 5 500 servidores — abaixo dos 8 000 esperados e, por isso, um novo plano pode ser lançado. “Com essas medidas, o resultado deste ano não será positivo, mas acredito que haverá melhora sobre 2016”, diz Fernando Antonio Ribeiro Soares, conselheiro dos Correios e secretário de Coordenação das Estatais no Ministério do Planejamento. É um ritmo mais demorado do que o de outras estatais. De 2015 para 2016, a Eletrobras reverteu seu prejuízo em lucro e a Petrobras reduziu as perdas — no primeiro trimestre deste ano, voltou a ter lucro.

Algumas decisões de negócio têm causado estranheza. No fim de 2016, por exemplo, os Correios decidiram suspender o e-Sedex, serviço de entrega oferecido para o comércio eletrônico. A justificativa era que ele dava prejuízo — EXAME pediu o valor, mas a empresa não revelou, com a justificativa de ser essa uma informação estratégica. A Associação Brasileira de Franquias Postais obteve na Justiça, em dezembro, uma liminar para suas associadas continuarem a oferecer o produto. Em média, um terço da receita das 1 002 franquias dos Correios provém do e-Sedex. “O comércio eletrônico é um dos principais setores de expansão para as encomendas e descontinuar um produto dessa maneira, sem uma alternativa, é um erro gravíssimo de estratégia”, diz um ex-diretor dos Correios que preferiu não ser identificado.

Sob suspeita
Com pouca transparência, influência política e má gestão, os Correios têm sido um dos palcos preferenciais da corrupção. No primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, a descoberta de pagamento de propina em licitações dos Correios acabou por revelar o mensalão, um grande esquema de compra de votos de partidos da base governista. Já no governo Dilma Rousseff estourou o rombo no fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios. O fundo teve prejuízo estimado em 3 bilhões de reais por investimentos malsucedidos em títulos de bancos que quebraram, em empresas-fantasma ou em recuperação judicial. O Postalis tem sido forçado a pedir contribuições adicionais dos segurados, que já devem chegar a 20% do valor da aposentadoria. Agora, a encrenca está na gestora do plano de saúde dos empregados. A Postal Saúde foi criada em 2013 para reduzir os custos, mas eles cresceram 44% desde então, para 1,7 bilhão de reais no ano passado. O plano beneficia 400 000 pessoas, permite que pais de funcionários sejam incluídos como dependentes, algo raro no mercado de planos de saúde, e é 93% custeado pela empresa. Um relatório da Controladoria-Geral da União mostra que havia ali abusos como a emissão de guias de exames médicos para beneficiários falecidos. Segundo EXAME apurou, o Ministério Público de São Paulo investiga, no âmbito da Operação Lava-Jato, a Postal Saúde num contrato de 2014. Uma empresa contratada para fazer exames médicos anuais nos funcionários teria repassado propina a executivos dos Correios e da Postal Saúde que permitiram que o negócio fosse realizado. O destino seria quitar despesas do PT.

Como se tudo isso não bastasse, no primeiro mandato de Dilma, o caixa dos Correios foi esvaziado para contribuir com o resultado primário federal, numa época em que o governo torrava dinheiro para estimular a economia e usava a contabilidade criativa para fechar no azul. Quase 3 bilhões de reais em dividendos foram retirados dos Correios pela União de 2011 a 2013. Além disso, na tentativa de controlar a inflação, o governo congelou o preço dos serviços monopolizados, como os de cartas e cartões-postais, que representam metade das receitas da estatal — assim, houve perda de 1,2 bilhão em faturamento de 2012 a 2014. Enquanto isso, as despesas cresceram em ritmo superior ao das receitas. “Houve um problema de gestão: os diretores deveriam resguardar a empresa frente ao acionista, mas não foi o que ocorreu”, diz Daniel Gontijo Motta, coordenador-geral de auditoria de estatais da Controladoria-Geral da União. “Um corpo técnico e um conselho independente ajudariam para que isso não acontecesse.”

Diante de todos esses problemas, as saídas imaginadas seriam a quebra do monopólio e a privatização. O próprio governo já tocou no assunto, mais como uma ameaça do que como um plano de ação. Parte dos países desenvolvidos já passou por esse processo, como a União Europeia, desde meados dos anos 90. Nos 192 países que formam a União Postal Universal, 56 já quebraram o monopólio, 18 têm uma estatal de capital misto ou um mercado totalmente privado. Nos países que ainda não fizeram esse movimento, a discussão se dá porque as estatais não têm conseguido ser eficientes e estão com os balanços pressionados. No Brasil, de 2000 a 2016, os Correios só tiveram lucro com o serviço postal em cinco anos. Nos Estados Unidos, a empresa estatal também tem monopólio de parte dos negócios e está numa sequência de dez anos de prejuízos, que já somam 62 bilhões de dólares. Quem é contra a privatização diz que o setor privado não iria querer atuar em áreas afastadas, poucos rentáveis. Países europeus resolveram isso criando um fundo que compensa as perdas nessas regiões. “A abertura gradual do mercado postal traz mais competição e mais inovação”, diz Tadeu Gomes Teixeira, professor de administração na Universidade Federal do Maranhão que acaba de lançar um livro sobre os Correios. “Eu sou favorável ao Brasil trilhar esse caminho.” A alternativa é continuar a conviver com o atraso.

EMPRESAS Postalis leva disputa com BNY Mellon aos EUA

VALOR ECONÔMICO
17/5/17

O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, busca ajuda de autoridades nos Estados Unidos no embate que trava contra o BNY Mellon. A fundação acusa o banco americano, que era seu administrador fiduciário, de gerar prejuízo de cerca de US$ 1,5 bilhão a trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas dos Correios, com investimentos malsucedidos. O presidente da fundação, André Luís Carvalho da Motta e Silva, chegou a Washington nesta terça-feira junto com o diretor de investimentos, Christian Perillier Schneider, e o vice-presidente de finanças e controles internos, Francisco Arsênio de Mello Esquefe, entre outros, para encontros com autoridades americanas, segundo a assessoria de imprensa do Postalis. O grupo vai se encontrar com advogados, membros dos poderes Legislativo e Executivo, funcionários dos departamentos de Justiça, de Estado e do Tesouro dos Estados Unidos, além de advogados de uma banca de advocacia. “A delegação pretende sensibilizar os congressistas americanos quanto à responsabilidade do banco BNY Mellon no prejuízo causado por sua filial no Brasil”, diz o Postalis em nota. Procurado, o BNY Mellon não tinha se manifestado até o fechamento desta edição.

Segundo a instituição, o BNY Mellon criou “uma cascata de fundos de investimentos” cuja intenção seria “dificultar o acompanhamento pelo Postalis dos investimentos efetivamente realizados sob a supervisão do banco”. “Os prejuízos causados aos planos dão origem a um déficit no Plano BD [benefício definido] de aproximadamente R$ 6 bilhões”, argumenta o Postalis. O Plano BD tem patrimônio de R$ 5,3 bilhões e o Plano PostalPrev, R$ 4,4 bilhões. O Postalis já move seis ações contra o BNY Mellon na Justiça brasileira, relacionadas a fundos de investimento, como o Serengeti e o São Bento, além de operações envolvendo o Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS).

Em meados de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o bloqueio de bens no valor de cerca de R$ 556 milhões do BNY Mellon, que tinha sido decretado no dia 6 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os advogados do banco entraram com mandado de segurança no Supremo e o pedido foi acolhido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em sua decisão, ele reconheceu a prerrogativa do TCU para decretar a indisponibilidade patrimonial, mas avaliou que, no caso do BNY, a medida foi “desprovida de razoabilidade”.

Segundo o ministro, apesar de a decisão do TCU ter sido fundamentada em suposta omissão da administradora na fiscalização de serviços terceirizados de gestão da carteira do fundo, o fato de o processo de investigação no tribunal se encontrar em estágio inicial não justificava o bloqueio de bens. “Nesse contexto, mostra-se desproporcional a decretação, de modo tão antecipado, da indisponibilidade de bens da impetrante em volume tão substancial”, justificou.

Na ocasião, o advogado da BNY, Fabiano Robalinho, comentou que o TCU não acusava o banco de estar envolvido em irregularidades no Postalis. E acrescentou: “se houve omissão, isso tem que ser discutido no Judiciário, sem a necessidade do bloqueio”.

Correios podem captar R$ 20 bilhões se projeto de lei for aprovado

GIRO BUSINESS
17/5/17

Afundados em dívidas, Correios podem ter um ‘alívio financeiro’ de projeto de lei, da deputada Maria do Rosário, for aprovado Os Correios, afundados em dívidas, pode ganhar um fôlego financeiro se o projeto de lei da deputada Maria do Rosário, do PT, for aprovado. Se aprovado, a estatal será contratada pela administração federal para realizar serviços postais e pode captar pelo menos R$ 20 bilhões. A informação é do site Valor. “O projeto de lei, se aprovado, pode contribuir para o equilíbrio financeiro dos Correios”, afirmou Maria do Rosário ao Valor.

De acordo com a reportagem, Rosário citará as dificuldades financeiras enfrentadas pela estatal para a aprovação do texto. Na semana passada, os Correios anunciaram o fim da greve. Os funcionários paralisaram por causa das notícias de demissões em massa, fechamento de agências e privatização.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, não comentou sobre o assunto. Ele ficará responsável por editar norma específica para as regras e condições de prestação de serviços postais. O presidente dos Correios, Guilherme Campos, que já admitiu que a estatal precisa encontrar “uma nova forma de sobrevivência”, é a favor do projeto. “No que depender de mim, esse texto será aprovado no Congresso.”

União limita número de funcionários no Banco do Brasil e na Infraero

VALOR ON-LINE
17/5/17

Duas portarias publicadas pelo Ministério do Planejamento nas últimas semanas mostram que o governo quer garantir que as empresas estatais manterão sua folha enxuta de agora em diante. Ambas fixam o tamanho máximo do quadro de funcionários para empresas que fizeram Planos de Desligamento Voluntário (PDVs) ou de incentivo à aposentadoria antecipada: Banco do Brasil (BB) e Infraero. Isso é uma forma de assegurar que elas não poderão repor todos os funcionários que aderiram ao plano.

No caso do BB, a portaria define que o quadro permanente de pessoal é de 106.659 pessoas, sendo que esse número ainda terá que baixar para 106.186 em dezembro de 2018. Já no caso da Infraero, o total de funcionários autorizado é de 10.880.

Maior redução em dez anos Segundo o secretário de Coordenação e Governança das Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, essas empresas precisam cumprir um papel no ajuste das contas públicas e uma das formas disso ocorrer é por meio da redução de despesas com pessoal.

“As estatais têm que melhorar seus resultados e aumentar sua eficiência. Para isso, o melhor caminho é atacar a folha de pagamento”, disse. No desenho dos PDVs que estão em vigor, o governo está limitando a reposição de pessoas e editando portarias que estabelecem o tamanho do quadro.

Ele explicou que isso serve como um freio que evita que as empresas contratem para repor os funcionários que perderam. Sete estatais — Banco do Brasil, Caixa, Correios, Infraero, Conab e CPRM (Serviço Geológico do Brasil) — fizeram ou estão com PDVs em andamento, sendo que a projeção é que haja o desligamento de 30 mil funcionários. Além disso, segundo Soares, outras cinco estatais de menor porte já estão negociando planos de desligamento, o que pode aumentar o enxugamento do quadro para 32 mil. Se confirmado esse número, 2017 terá a maior redução de folha das empresas estatais dos últimos dez anos.

Dados do Planejamento mostram que de 2006 a 2014, as empresas aumentaram o total de funcionários, atingindo um pico de 556.013 pessoas. O número caiu a partir de 2015 e fechou 2016 em 530.922. Entre 2015 e 2016, a redução foi de 22.067 pessoas. Os bancos públicos lideraram esse movimento e enxugaram 11.748 cargos no período. Em segundo lugar, ficou o grupo Petrobras, com 9.054 e, em terceiro, o Eletrobras, com 3.447.

Ainda na linha do ajuste fiscal, o governo também endureceu os acordos de reajuste salarial das empresas estatais. Em 2015, 16 acordos de negociação coletiva, conciliação judicial e administrativo ficaram abaixo da inflação. Já em 2016, esse número subiu para 23. O PDV do Banco do Brasil é o de maior porte e representou uma redução de 9.306 funcionários. Com isso, a instituição conseguiu uma economia de R$ 1,75 bilhão em suas despesas. Já o payback, tempo que se leva para recuperar o custo do programa, foi de 7,4 meses.

O programa da Infraero ainda está em execução, com expectativa de diminuição de até oito mil cargos. De 2016 até agora, o número de funcionários que deixaram a empresa foi de 1.385. Segundo Soares, a estatal está sendo adequada a uma nova realidade de mercado, uma vez que o governo está fazendo concessões e transferindo funções ao setor privado.

O secretário explicou que, dentro dos PDVs, o governo federal prevê uma taxa de reposição dos funcionários que são desligados. No entanto, ela é baixa, ficando em média, em 10%. O percentual depende do perfil da empresa. No Banco do Brasil e na Caixa, por exemplo, ela ficou em zero, pois essas instituições fazem investimentos em automação e podem enxugar a folha sem prejuízo dos serviços que prestam. Já no caso dos Correios, a taxa de reposição ficou em 25%. Neste caso, a necessidade é maior, porque a empresa precisa de maior “chão de fábrica”, ou seja, de pessoas que desempenhem os serviços.

Dirigentes de fundo de pensão vão aos Estados Unidos se queixar de banco de investimento

ÉPOCA ON-LINE
16/5/17

Postalis, dos servidores dos Correios, afirma que o BNY Mellon causou prejuízo de US$ 1,5 bilhão

Murilo Ramos Dirigentes do Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios, estão nos Estados Unidos, nesta semana, para maldizer o BNY Mellon. Afirmam que, com investimentos desastrosos feitos com recursos dos beneficiários, o banco de investimento americano provocou prejuízo de US$ 1,5 bilhão ao Postalis. Os representantes do fundo se reunirão com senadores, representantes do Departamento de Estado e do Tesouro americano. Lembrarão aos interlocutores que o BNY Mellon já foi obrigado a devolver US$ 700 milhões aos cofres do governo americano.

Havia tratativas entre o Postalis e executivos do BNY Mellon para que um acordo fosse firmado e o dinheiro referente ao prejuízo, alegado pelos dirigentes do fundo, fosse devolvido. Foi justamente a tentativa frustrada de um acerto com a instituição financeira o que motivou a viagem dos dirigentes do Postalis aos Estados Unidos. Os investimentos do BNY Mellon com recursos do Postalis haviam sido esquadrinhados durante a CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados, encerrada em abril de 2016.

Correios prorrogam plano de demissões por uma semana

G1
16/05/2017

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou, nesta terça-feira (16), que o Plano de Desligamento Incentivado (PDI) foi prorrogado por mais uma semana com os mesmos pré-requisitos que já estavam vigente no programa.

A estatal prepara uma reestruturação para tentar levar suas contas de volta ao azul. Atualmente, a empresa soma prejuízo de R$ 4 bilhões de prejuízo. Os alvos do PDI são funcionários do setor administrativo, com salários mais altos e que continuam trabalhando nos Correios apesar de já estarem aposentados.

A estatal tem hoje cerca de 110 mil funcionários. Com a saída dos 5,5 mil que aderiram ao PDI, a estimativa é de economia de R$ 700 milhões por ano.

Reestruturação
O PDI foi anunciado pela primeira vez em novembro do ano passado e a empresa também já havia falado sobre o fechamento de agências.

Além disso, os Correios devem apresentar ainda neste mês de maio uma proposta de reestruturação que é fundamental para reverter o resultado negativo, segundo o presidente.

Em março, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que, se a empresa não promover o “equilíbrio rapidamente”, vai “caminhar para um processo de privatização.”

“Quando ele foi colocado pela primeira vez no primeiro trimestre deste ano, dos 17 mil elegíveis havia uma expectativa nossa de 8 mil aderir. Até agora, aderiram 5,5 mil. Então, nós estamos reabrindo nas mesmas condições”, disse ao G1.

Projeto de deputada do PT visa dar fôlego financeiro aos Correios

VALOR ON-LINE
16/5/17

BRASÍLIA – A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresenta nesta terça-feira um projeto de lei que propõe que a administração pública federal contrate, preferencialmente, os Correios para realizarem a prestação de serviços postais. Se aprovado, o texto poderá dar fôlego a estatal que vem passando por crise financeira, além de afastar a possibilidade de uma privatização no curto prazo. O Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, teve acesso com exclusividade ao projeto de lei, que se for aprovado, a proposta poderá elevar os ganhos da companhia em pelo menos R$ 20 bilhões.

Em seu texto, a parlamentar do PT defende que os órgãos públicos contratem a estatal valendo-se da lei que permite a dispensa de licitação. No documento, Maria do Rosário afirma que ministérios, como o da Educação e o da Justiça, já fazem isso com os Correios. No caso do MEC, a estatal é utilizada para fazer a entrega em todo o território nacional dos livros didáticos e para a distribuição e recolhimento das provas e materiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para a pasta da Justiça, a empresa oferece o serviço de arquivar a documentação inativa em suas dependências. Já os Tribunais Regionais Eleitorais contratam os Correios para realizar o transporte das urnas eletrônicas. Ao Valor PRO, Maria do Rosário afirmou que a aprovação do projeto pode estabelecer um “novo rumo para a estatal, bem diferente das dificuldades vividas hoje em dia”. “O projeto de lei, se aprovado, pode contribuir para o equilíbrio financeiro dos Correios”, afirmou a parlamentar. O projeto propõe a garantia de economicidade para o erário público, já que os valores desembolsados na contratação dos serviços seriam destinados a uma empresa pública, ou seja, “os valores permaneceriam em cofres públicos”.

Ao apresentar o projeto, Rosário falará sobre as dificuldades financeiras da companhia, que registrou prejuízo de cerca de R$ 3,5 bilhões nos últimos dois anos, e argumentará que a aprovação do texto poderá elevar os ganhos da estatal em pelo menos R$ 20 bilhões, o que é superior à receita anual dos Correios, que em 2016 foi de R$ 17,6 bilhões.

Se a proposta for aprovada, caberá ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, editar norma específica que discipline as regras e condições de prestação de serviços postais. Procurado pelo Valor PRO, o ministro preferiu não se manifestar. Para a deputada do PT, o projeto deve contar com o apoio do presidente dos Correios, Guilherme Campos, “se ele quiser viabilizar uma recuperação da empresa”. De acordo com Campos, a proposta é uma ação de médio prazo complementar às demais medidas apresentadas pela estatal para estabelecer a recuperação do caixa da companhia. “No que depender de mim, esse texto será aprovado no Congresso.”

Gratificação recebida há mais de 10 anos não pode ser retirada

CONSULTOR JURÍDICO
16/5/17

Empregado em função gratificada há mais de 10 anos não pode ter seus vencimentos reduzidos. Por essa razão, os Correios foram condenados a restabelecer o pagamento de um trabalhador. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), confirmando sentença da juíza Luciane Cardoso Barzotto, titular da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O trabalhador exerceu cargos de confiança nos Correios por mais de 10 anos e, ao ser redirecionado ao cargo de origem, teve a gratificação pelo exercício da função suprimida. O empregado ajuizou a ação pedindo a retomada dos pagamentos, alegando que a retirada da parcela reduzia seu salário. Apesar de reconhecer que o empregado de fato exerceu os cargos de confiança no período, os Correios alegaram que a gratificação de função só deve ser paga enquanto o trabalhador estiver prestando o serviço que dá direito ao seu pagamento. Assim, na hipótese do retorno ao cargo de origem, não existe qualquer determinação legal que a obrigue a continuar pagando a gratificação de função. Ou de integrá-la ao salário do trabalhador. Ao julgar o caso, a juíza Luciane Barzotto deu razão ao empregado e condenou os Correios a manterem o seu padrão remuneratório, amparada em Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho. O dispositivo diz o seguinte: “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”.

No que se refere ao valor a ser incorporado, no entanto, a magistrada determinou que fosse calculada a média das parcelas, devidamente corrigidas, pagas nos últimos dez anos, e não o valor da última ou maior das remunerações recebidas.

Retirada ilícita A empresa recorreu ao TRT-4, mas a decisão foi mantida pela 8º Turma por unanimidade. No entendimento do relator do recurso, desembargador João Paulo Lucena, a retirada da função gratificada por mais de 10 anos é ilícita. “porque incorporados os valores ao patrimônio jurídico do empregado, não podendo ser suprimida, sob pena de ofensa ao princípio da estabilidade financeira do trabalhador, nos termos da Súmula do TST, e da irredutibilidade do salário, conforme a Constituição”, argumentou.

O trabalhador, por sua vez, também recorreu de parte da sentença da juíza. Ele havia solicitado que a empresa não esperasse o trânsito em julgado da ação para retomar o pagamento, o que foi negado no primeiro grau. Nesse aspecto, os desembargadores reformaram a decisão, ordenando que os Correios reincorporassem imediatamente o valor à sua remuneração.

“Em face da possibilidade de o recorrente sofrer prejuízo irreparável por ter sofrido redução substancial em sua remuneração (o líquido da folha em abril era de R$ 4.754,02 e no mês seguinte à supressão foi de R$ 569,26), considerando o caráter alimentar da parcela e o risco de se chegar a um resultado inútil do processo, concluo pela concessão do pedido por ser o bem da vida (redução do padrão remuneratório do recorrente a comprometer a sua subsistência e de sua família) direito fundamental superior àquele econômico (de propriedade) defendido pela ré”, explicou o desembargador Lucena.

Sínteses: Os Correios devem ser privatizados?

GAZETA DO POVO – PR
16/5/17

Monopólio postal é direito do cidadão

Os concorrentes dos Correios na entrega de encomendas chegam a apenas 600 cidades. Como ficaria a população das demais localidades? Guilherme Campos A Constituição Federal declara ser livre a comunicação, assegura o sigilo da correspondência e estabelece que o serviço postal seja de competência da União. Longe de conceder aos Correios um privilégio, a exclusividade dos serviços postais tem o objetivo de assegurar o direito a todos os cidadãos brasileiros, desde os que moram nos grandes centros até os que vivem nos lugares mais remotos do país.

No entanto, a necessidade de se rediscutir a exclusividade dos serviços postais sempre foi levantada. De tempos em tempos, surgem questionamentos sobre a exclusividade, que abarca apenas correspondências escritas de interesse específico do destinatário. A entrega de propagandas em forma de mala direta, por exemplo, é de livre concorrência, assim como a entrega de encomendas.

Então, me pergunto: acabar com o monopólio postal vai garantir o acesso à comunicação e a presença nacional que levou três séculos e meio para ser conquistada sem imputar à sociedade o ônus de arcar com o prejuízo? A resposta que me vem, com toda certeza, é não. Extinguir o monopólio é decretar a falência imediata dos Correios e privar o cidadão do direito à comunicação em qualquer lugar do Brasil — para se ter uma ideia, os concorrentes da empresa na entrega de encomendas, por exemplo, chegam a apenas 600 cidades. Como ficará a população das demais localidades? Perderá seu direito constitucional?

Levantamento de outubro de 2016 da União Postal Universal (agência da ONU que regula a atividade postal no mundo) com 165 países revela que 65% deles têm alguma exclusividade – entre eles, Estados Unidos, Canadá e China, países de dimensões continentais, como o Brasil, onde esse direito tem sido garantido pelos Correios. É fato que vivemos uma realidade em que a comunicação mudou e vai continuar mudando. A sociedade brasileira assistiu ao surgimento de variadas formas de comunicação: telégrafo, telefone, fax, smartphones. As pessoas já não enviam cartas como antigamente. As novas tecnologias transformaram a forma como as pessoas se comunicam e as empresas se relacionam. Em 2016, o volume de cartas entregues pelos Correios foi 16,4% menor que em 2012, por exemplo. Outros países buscaram alternativas para garantir uma comunicação moderna e adequada. Aqui, deixamos de fazer nossa lição de casa e precisamos, agora, recuperar o que não foi feito nos últimos anos. Precisamos diversificar nossos serviços e explorar outras possibilidades para compensar a queda no volume das correspondências. Temos atributos como imagem positiva, confiança de todos os brasileiros, capilaridade, presença nacional e expertise em logística.

Então, não vale a pena recuperar a estatal, como têm feito outros governos pelo mundo? A história dos Correios mostra que a empresa possui credibilidade, eficiência (atualmente, de cada 100 cartas, 96 são entregues no prazo) e, quando corretamente conduzida, dá lucro à sociedade. Por isso, antes de pensar em privatizar e retirar a exclusividade postal dos Correios, é necessário recuperar CORREIOS a empresa. Essa é a nossa missão e, lado a lado com nossos empregados, trabalhamos fortemente para cumpri-la. Por isso, estamos fazendo de tudo para reposicionar a estatal na nova realidade, como empresa pública e forte, orgulho de seus funcionários e da população brasileira. Guilherme Campos é presidente dos Correios.

A conta está ficando cara demais Experiências internacionais nos mostram que a concorrência pode ser a saída para a crise nos Correios Arthur Solowiejczyk e Rafael Victor de Melo Donadon A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ou simplesmente Correios, tem o monopólio no serviço postal e telegramas, segundo a Lei 6.538/78. Isso quer dizer que só é possível enviar uma carta para um parente distante ou receber um telegrama a partir dos serviços dos Correios. Ainda assim, a estatal registrou um prejuízo bilionário no biênio 2015-2016, aumentando o coro pela retirada do monopólio sobre esses serviços (a entrega de encomendas já tem concorrência) ou a privatização dos Correios. Ambas são possíveis, e possivelmente chegarão juntas.

Conforme a Constituição de 1988, a função do Estado é a de fiscalizar e regulamentar a atividade econômica, não sendo sua atribuição a exploração direta sobre tal, exceto em serviços públicos, em que a atuação deve se dar de forma direta (através de empresas públicas) ou indireta (por meio de concessões/permissões). Dessa forma, a decisão de manter os Correios como uma empresa pública está pautada no entendimento de que o serviço postal é de interesse público e deve ser assegurado pelo Estado. Não nos parece razoável.

Do ponto de vista financeiro, um aspecto merece destaque. A mesma lei que garantiu o monopólio trouxe um dever que custa milhões aos cofres da empresa: entregar em todo o território nacional. No mercado de entrega de encomendas, no qual os Correios não têm mais monopólio, é comum que empresas concorrentes repostem o que lhe foi solicitado e atribuam a responsabilidade de entrega à estatal. A capilaridade das agências, embora prestigiada pelos moradores, pressiona sobremaneira o caixa da empresa. Seu atual presidente, Guilherme Campos, tem falado em parcerias para reduzir a sobreposição de agências. Experiências internacionais nos mostram que a concorrência pode ser a saída para a crise nos Correios. Nos EUA, gigantes como Fedex e UPS nasceram a partir da quebra de monopólio da USPS, estatal que teve de se modernizar para não quebrar. Na Alemanha, a Deutsche Bundespost foi privatizada em 1995 e a nova empresa, a Deutsche Post DHL, se tornou a maior nesse setor. Atualmente, vale US$ 39 bilhões. No atendimento aos clientes, os Correios estão longe da unanimidade. As filas nas agências não são raras; a falta de alguns serviços, como embalagem de mercadorias, é percebida pelos consumidores; e nem sempre os horários de funcionamento atendem à necessidade de pessoas e empresas. As recorrentes greves agravam ainda mais o descontentamento de quem utiliza os serviços. O atraso na entrega de uma conta pode ocasionar o vencimento do seu boleto, e é você que terá de pagar a multa. E, ainda que o leitor esteja totalmente insatisfeito com os serviços dos Correios, é bom se conformar: não há alternativa, não há mercado, não há concorrência: apenas uma empresa é a responsável por atender toda a população brasileira.

Apesar do monopólio, a estatal acumulou R$ 4 bilhões de prejuízo nos dois últimos anos. Isso sem falar dos casos de corrupção e de fraudes bilionárias no fundo de pensão Postalis. Isso não seria um problema tão grave – afinal, uma empresa que é mal administrada e acumula consequentes resultados ruins fecha, correto? Correto, caso os Correios não fossem uma empresa de direito público e, portanto, não passível de falência.

Em anos de crise econômica e redução das receitas, precisamos reduzir o tamanho do Estado. Aliás, essa discussão era para ser feita em tempos de vacas gordas, não o contrário. Preferimos trocar o telhado em meio à tempestade. Se entregar cartas, telegramas e encomendas tem gerado tanto prejuízo, não faz sentido tapar esse buraco com mais dinheiro do contribuinte. Não mais.

Arthur Solowiejczyk é economista e editor do site Terraço Econômico; Rafael Victor de Melo Donadon é administrador de empresas.

Direção Nacional da ADCAP.