Após prisão de dirigentes da CBDA, rescisão com Correios ameaça torneios em 2017
IstoÉ
20.04.17
Se confirmada no próximo mês, a rescisão do contrato de patrocínio dos Correios com a CBDA (Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos) pode inviabilizar a realização de competições importantes no País, deixar atletas sem premiações e provocar a demissão de treinadores. Quase metade do orçamento da confederação vem dos Correios e vários pagamentos programados na previsão orçamentária de 2017 da entidade deverão ser feitos exclusivamente com verba do patrocínio da estatal. As outras fontes de renda da confederação são insuficientes para cobrir os gastos.
No início deste mês, os Correios chegaram a anunciar a rescisão do contrato de patrocínio à CBDA após a prisão de dirigentes, entre eles o ex-presidente Coaracy Nunes, acusados de desviarem cerca de R$ 40 milhões. Depois de apelo feito por Gustavo Licks, interventor nomeado pela Justiça para comandar interinamente a confederação, a estatal anunciou a manutenção do patrocínio somente até maio – a continuidade do contrato ainda depende de um novo plano de gestão e transparência da entidade, que será apresentado pela CBDA no próximo mês.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o jornal O Estado de S.Paulo obteve cópia do contrato assinado em 31 de janeiro entre CBDA e Correios. O acordo prevê o repasse de R$ 11,4 milhões por dois anos, com pagamentos mensais no valor de R$ 475 mil, totalizando R$ 5,7 milhões por ano. As outras receitas da CBDA para 2017 são R$ 3,6 milhões da Lei Agnelo Piva e R$ 2,5 milhões da venda dos direitos de transmissão de TV de competições.
Uma das cláusulas do acordo com os Correios prevê a suspensão dos pagamentos em caso de “aplicação de qualquer parcela do crédito para outros fins que não os previstos no contrato”. O acordo, inclusive, pode ser rescindido “pelo envolvimento ou participação da patrocinada (CBDA) em atos que tragam prejuízo à imagem institucional da patrocinadora (Correios)”. Outro tópico estipula possíveis punições à CBDA. Entre as penalidades está a devolução do dinheiro recebido e a declaração de falta de idoneidade da confederação para licitar ou contratar com a Administração Pública. Na prática, a CBDA ficaria impedida de receber recursos públicos.
Diante da ameaça de rescisão do contrato com os Correios, coube ao COB (Comitê Olímpico do Brasil) garantir o repasse de verbas para a realização de competições já marcadas, como o Troféu Maria Lenk, além da presença dos atletas brasileiros no Mundial de Budapeste, na Hungria, e no Sul-Americano Juvenil de Cali, na Colômbia.
Outras competições, no entanto, correm grandes riscos, e preocupam a atual administração da CBDA. “Risco sempre existe, mas estamos trabalhando para manter o calendário”, comentou ao jornal O Estado de S.Paulo o novo coordenador geral de esportes da confederação, o ex-atleta Ricardo Prado – medalha prata nos 400 metros medley nos Jogos Olímpicos de Los Angeles-1984.
O Campeonato Brasileiro de Natação Torneio Open, previsto para ser disputado no fim da temporada, tem um custo previsto R$ 100 mil, bancados exclusivamente com verba dos Correios. O Troféu Brasil Masculino de Polo Aquático vive situação idêntica. Programado para junho, no Rio e em São Paulo, o campeonato custará R$ 62 mil e todo o dinheiro viria da cota da empresa estatal. O mesmo vale para várias etapas do Campeonato Brasileiro de Maratonas Aquáticas.
Entre janeiro e dezembro, estão previstos R$ 200 mil com despesas com comissão técnica bancadas pelos Correios. No mesmo período, outros R$ 200 mil da estatal serão destinados para o pagamento de premiações aos atletas. Entre despesas com funcionários, vale-refeição, vale-transporte, plano de saúde, prestadores de serviços autônomos e contratos com pessoas jurídicas, serão outros R$ 950 mil pagos pelos Correios até dezembro.
Demissão de concursados dos Correios ainda está em pauta, diz presidente
G1
20/04/2017
O presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou nesta quinta-feira (20) que a demissão de servidores concursados está na pauta e vem sendo estudada. Segundo o presidente da estatal, os Correios não têm condições de continuar arcando com sua atual folha de pagamento e contratou um estudo para calcular quantos servidores teriam que ser demitidos para que o gasto com a folha fosse ajustado.
“Temos um estudo encomendado e a possibilidade de demissão motivada ainda está na pauta. A empresa não tem condições de arcar com a sua folha de pagamento”, disse Campos.
Em 2016, os Correios anunciaram um Programa de Demissão Incentivada (PDI) e pretendia atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil aderiam ao programa. “A economia com esses 5,5 mil é de R$ 700 milhões anuais e essa marca alcançada com o PDI fica aquém da necessidade da empresa. Precisamos ter outras ações para enxugamento da máquina da empresa”, afirmou Campos antes de participar de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Prejuízo
Campos afirmou que no primeiro trimestre de 2017 o prejuízo estimado dos Correios foi de R$ 400 milhões. O número exato, no entanto, ainda não foi fechado. A estatal tem acumulado prejuízos nos últimos anos.
Recentemente o ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, afirmou que os Correios correm “contra o relógio” para evitar a privatização. Segundo Kassab, a estatal necessita de um profundo corte de gastos para não ser privatizada.
Sindicato
O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, José Rivaldo, afirmou que o presidente da estatal ainda não chamou os trabalhadores para falar sobre a possibilidade de demissão de servidores concursados. “Nós da federação somos totalmente contrários a demissão de servidores. Nossa proposta é garantir o emprego de todos os 117 mil servidores da casa”, afirmou.
Apesar de lei, estatais sofrem para barrar indicações políticas
Exame
19 abr 2017
Quanto tempo demora para mudar 200 anos de promiscuidade partidária nas empresas estatais? Mais de nove meses. Pelo menos é o que está ficando claro pouco mais de 270 dias depois de sancionada a Lei 13.303, popularmente conhecida como a lei das estatais. A lei foi anunciada como um marco no país, capaz de acabar com as interferências políticas nas empresas estatais. Ela estabelece regras mais rígidas para compras, licitações e para a nomeação de diretores, presidentes e membros do conselho de administração de empresas públicas. A nova legislação trouxe avanços, mas está longe de resolver o problema da interferência política nas 159 estatais federais.
“O que nós vimos nos últimos 20 anos foi uma cultura de patrimonialismo. A cultura da indicação não vai deixar de existir de uma hora para a outra, ela continua e isso só vai diminuir se continuarmos brigando por isso”, diz o consultor Vicente Falconi, colunista de EXAME e conselheiro da estatal de energia Eletrobras.A companhia de energia, com faturamento de 60 bilhões de reais, é um exemplo de como as estatais são entes complexos demais para serem mudados numa canetada. Segundo executivos e conselheiros da companhia ouvidos por EXAME Hoje, as indicações políticas continuam acontecendo – tanto na Eletrobras quanto em outras companhias estatais. A diferença é que agora os políticos estão preocupados em indicar pessoas que possuem carreira na área e se enquadram na lei.
Na Eletrobras, o desafio acaba sendo mais complexo devido ao seu tamanho: são 17 empresas sob seu controle e ainda 178 Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs), empresas criadas para um projeto específico. Na maioria delas, a Eletrobras possui participação minoritária, e por isso a lei não se aplica. Uma de suas controladas, a hidrelétrica Itaipu, também não se enquadra na nova legislação e tem regras próprias para as nomeações.
Segundo executivos da companhia, as SPEs continuam recebendo inúmeras sugestões de nomes dentro dos estados, na maioria das vezes de pessoas sem nenhuma qualficação para os cargos. As indicações continuam sendo analisadas caso a caso.
Mesmo assim, a ordem dentro da companhia é seguir a lei das estatais em todos os casos. “O problema da lei é que ela não se aplica a participações minoritárias. Mas as empresas podem fazer uma política de governança própria a partir dela e incorporar a lei para todas as empresas em que possuem, participação. Foi isso que nós fizemos”, diz Elena Landau, conselheira da Eletrobras.
Desde que o engenheiro Wilson Ferreira assumiu o comando da estatal, em junho do ano passado, foram realizadas 52 alterações em conselhos de administração e 58 em diretorias nas 17 empresas controladas pelo grupo – o que representa quase 70% das vagas passíveis de alteração pela Eletrobras. A nova legislação determina que os nomeados para diretorias e membros dos conselhos tenham experiência mínima profissional de dez anos na área de atuação da empresa e veda a possibilidade de qualquer um que tenha participado em direção partidária ou campanha eleitoral nos últimos 36 meses. Na maioria dos casos, a Eletrobras tem nomeado executivos de carreira da companhia. Mas, segundo EXAME Hoje apurou, alguns apadrinhamentos continuam acontecendo. “Isso é de praxe no setor elétrico. Para ganhar visibilidade e avançar mais rápido na carreira, os funcionários se conectam com políticos. Não que isso seja uma coisa sempre ruim. Muitos nomes são realmente qualificados e são pessoas honestas”, diz um executivo do setor.
As maiores suspeitas recaem sobre uma das empresas que ficou de fora da lei: a Itaipu. No fim de fevereiro o conselho de administração da Eletrobras analisou as indicações do presidente Michel Temer para a diretoria a Itaipu a pedido do próprio governo. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo aplicaria a legislação das estatais nas nomeações e o conselho da Eletrobras recomendou apenas quatro dos seis candidatos escolhidos pelo governo. Ficaram de fora os nomes do ex-secretário-geral do PPS no Paraná, Rubens Penteado, para diretoria técnico executiva e o advogado Marcos Vitório Stamm para a diretoria financeira. Os nomes foram reprovados, segundo a Eletrobras, pela falta de comprovação de qualificação técnica.
Em um primeiro momento, o governo Temer ignorou as recomendações e seguiu com todas as nomeações. Mas após críticas, o presidente voltou atrás em dois nomes que descumpriam a lei das estatais por terem integrado partidos políticos em 2016: Rubens Penteado, que não foi recomendado pela Eletrobras, e Ramiro Wahrhaftig, que fez parte do diretório do PSD paranaense até maio do ano passado.
O nome de Marcos Vitório Stamm, que não havia sido recomendado pela Eletrobras, permaneceu. Stamm já trabalhou no gabinete do deputado Sérgio Souza (PMDB) e em 2012 foi acusado de ser funcionário fantasma. Ao invés de dar expediente no Congresso, ele era presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos (Abrap). Em nota, Stamm afirmou na época que exercia a presidência da Abrap por não haver qualquer impedimento legal e afirmou que cumpria suas atividades em Brasília e no Paraná.
As polêmicas de Itaipu foram decisivas para a troca da presidência do conselho da Eletrobras. Em 27 de março ,no mesmo dia em que a Eletrobras anunciou seu primeiro lucro anual desde 2011, José Luiz Alquéres, um dos executivos mais respeitados do setor, deixou o cargo. Executivos próximos à Eletrobras afirmam que a confusão com os cargos de Itaipu foi decisiva para a saída. Alquéres nega. “Fui para a Eletrobras com o objetivo de socorrer uma companhia em que trabalhei por 22 anos. A empresa teve suas ações nos Estados Unidos suspensas e estava para quebrar, se não publicasse os balanços de 2014 e 2015. Nós publicamos o balanço, tivemos um lucro anual, as ações voltaram a ser negociadas. Estou completando 73 anos, o papel de resgatar a companhia foi cumprido, era hora de sair”, diz Alquéres.
Para Elena Landau, que deve ser indicada pelo governo à presidência do conselho no lugar de Alquéres, o maior desafio da Eletrobras é cuidar da governança dentro das empresas do grupo. “O problema da lei é que ela não tem a capacidade de avaliar os funcionários. Isso nós temos trabalhado na Eletrobras. Não dá para entrar lá e demitir todo mundo porque se acredita que são nomeações políticas, é preciso mostrar a visão, a governança da nova gestão”, diz. “Indicação política, se preencher a questão técnica, não é problema. Muita gente boa vem indicação política. O problema é se a pessoa vai tentar usar o cargo politicamente. A lei é apenas um filtro, mas a partir dela é preciso pensar: que procedimentos de governança eu preciso adotar para controlar isso?”.
As outras estatais
Fora da Eletrobras, as nomeações políticas de pessoas aparentemente técnicas continuam acontecendo. “A lei tem regras bem precisas, como a exigência de uma experiência profissional de 10 anos, mas não resolve o mecanismo clássico de indicações políticas. As indicações continuarão acontecendo, cabe ao conselho decidir se aceita ou não”, diz Carlos Ari Sundfeld, professor da escola de direito da Fundação Getúlio Vargas.
Entre algumas nomeações recentes estão os nomes de seis vice-presidentes da Caixa Econômica Federal. Nomeados pelo presidente Michel Temer em dezembro, os cargos estariam atendendo aos partidos PMDB, PSDB, DEM, PR, PRB, PP e PSB. Um dos nomeados é considerado, inclusive, braço direito do presidente Temer. Roberto Derziê, que assumiu a vice-presidência de governo da Caixa, já foi vice-presidente de operações corporativas da empresa, mas deixou o cargo em junho de 2015 para trabalhar como secretário executivo de Temer. O governo nega que o tenha indicado para a Caixa.
Em janeiro deste ano Derziê foi citado em relatório da operação Cui Bono?, da Polícia Federal, como participante do esquema de concessão de financiamentos da Caixa – que funcionava mediante pagamento de propinas, em 2012.
Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, Paulo Henrique Angelo Souza, nomeado para a superintendência regional da Caixa na baixada santista chegou a ser vetado pelo Ministério da Fazenda, que queria um nome mais técnico. O objetivo era blindar a área do banco que é responsável pelo cumprimento dos acordos internacionais de exigência de capital. A indicação, no entanto, foi bancada pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
No Banco do Brasil, José Eduardo Pereira Filho teria sido indicado pelo deputado Heráclito Fortes (PSB). Pereira Filho foi secretário chefe de gabinete de Heráclito na Prefeitura de Teresina, entre 1889 e 1992. Estatal a estatal, os exemplos se acumulam.
Modelo Ambev?
Nos Correios, o próprio presidente, Guilherme Campos, não se enquadra na lei das estatais. Campos assumiu a instituição 20 dias antes de o governo sancionar a nova legislação. Até junho do ano passado, antes de assumir, Campos exercia a presidência do PSD. Em janeiro, uma liminar da Justiça Federal em Brasília afastou seis vice-presidentes dos Correios indicados em agosto, por suposto descumprimento da nova legislação. “A empresa pública está sendo gerida por diretores que não comprovaram a qualificação técnica exigida em lei”, escreveu o juiz Márcio de França Moreira na decisão. Os Correios recorreram e o afastamento foi revertido em menos de 48 horas. A ação civil que provocou os afastamentos segue aguardando julgamento. Após o afastamento, os Correios afirmaram que uma comissão foi criada para verificar os currículos dos executivos e saber se é preciso fazer alguma substituição.
Alguns críticos alertam para a dificuldade de se investigar até mesmo se a lei das estatais está sendo cumprida. “A lei ainda não deixou claro quem vai fiscalizar as nomeações, isso já deveria estar definido com muita clareza. É o TCU? A CVM? O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais? A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais?”, diz Sérgio Lazzarini Ph.D. em administração pela Washington University e professor da Insper. No caso dos Correios, os nomes foram afastados devido a uma ação civil movida pela Associação dos Profissionais dos Correios.
O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, reconhece a dificuldade. Ele diz que o órgão vai fiscalizar as nomeações, mas afirmou que ainda não foi feito um levantamento para saber como ocorreram as contratações e indicações após a aprovação da lei das estatais. “Mesmo com a lei, a interferência política sempre vai acontecer porque as decisões na administração pública como um todo podem ser, ao mesmo tempo, técnicas e políticas. O que precisamos fazer é criar uma governança mais rígida, avaliando os diretores dessas empresas”, diz Nardes.
Segundo ele, a falta de governança nas empresas estatais e a corrupção fizeram o país perder 466 bilhões de reais no Produto Interno Bruto nos anos de 2015 e 2016. “Estamos discutindo uma lei que será complementar a essa das estatais, para fiscalizar e regulamentar a governança das estatais”, diz Nardes.
Neste contexto, a lei das estatais não teria por si só evitado a corrupção em empresas como a Petrobras. “A lei das estatais é pouco eficaz. Se ela existisse há alguns anos, mesmo nomes como Nestor Cerveró e Renato Duque poderiam ser indicados para a Petrobras”, diz Sérgio Praça, cientista político da FGV e colunista de EXAME Hoje. Cerveró, que chegou à diretoria da Área Internacional da Petrobras, era funcionário de carreira da Petrobras desde 1975. O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa entrou na estatal em 1977, após se formar em engenharia mecânica na Universidade Federal do Paraná. Ao todo, as empresas federais têm mais de 1.800 cargos de chefia que podem ser ocupados sem a necessidade de realização de concursos – ou seja, que podem chegar lá com base em indicações.
Na Eletrobras, executivos reconhecem que ainda há muito a ser feito. O objetivo deste ano é enxugar a empresa – com a venda das problemáticas distribuidoras, parte das SPEs e um programa de demissão voluntária. A partir disso, garante Falconi, será possível implementar processos meritocráticos, avaliações e estipular metas aos executivos. “O objetivo é montar uma fábrica de líderes nos moldes da Ambev. No final, os melhores serão indicados para as diretorias”, afirma. Ele explica que o processo deve ser iniciado já no começo de 2018 em um processo que deve levar cerca de sete anos. “Essas coisas não se constrói de um dia para o outro. Há muito trabalho a ser feito”, afirma. Se a empresa conseguir cortar as indicações políticas pela raiz já seria um bom começo.
Empregados de estatais podem ter reajuste zero neste ano
Correio Braziliense
Blog do Vicente
19/01/2017
Alvos de corrupção e de má gestão, acumulando seguidos prejuízos, as estatais podem ser proibidas de darem reajustes a seus empregados neste ano. A discussão sobre esse tema está quente no Ministério do Planejamento.
O grupo mais moderado propõe reajuste salarial inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 12 meses, o indicador cravou alta de 4,57%.
Outra ala de técnicos propõe reajuste zero. Isso mesmo, nada de aumento. A alegação é de que as estatais estão em situação calamitosa, acumulando perdas ano após ano. OsCorreios, por exemplo, acumulam prejuízos de R$ 4 bilhões em dois anos. É muito.
A pressão, porém, será grande sobre o Planejamento. As estatais estão loteadas por indicações políticas. Os gestores indicados por representantes da base aliada não querem assumir o desgaste de anunciar que nenhum dos empregados das estatais terá aumento. Eles pregam que pelo menos a reposição da inflação seja concedida.
Problemão
Para o Planejamento, é preciso dar bons exemplos na administração pública. As estatais se tornaram um problemão porque viraram alvos fáceis para a corrupção. Enquanto as empresas não entrarem nos eixos, os reajustes salarias devem ser contidos ou mesmo suspensos.
Técnicos do governo sabem que a retaliação será enorme. Os sindicatos de empregados de estatais são muito organizados, sobretudo no caso da Petrobras, que está há três anos operando no vermelho, depois de ter o caixa devastado pela corrupção, como revela a Operação Lava-Jato.
Os petroleiros não abrem mão de aumentos todos os anos. O mesmo prevalece entre os bancários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Portanto, não será fácil que a proposta do Planejamento siga adiante. Será preciso muito pulso firme do ministro Dyogo de Oliveira, agora fortalecido ao ser efetivado no cargo.
Funcionários dos Correios podem parar a partir do dia 27 de abril
Rádio Cultura
19/04/2017
Os trabalhadores das agências dos Correios podem entrar em greve a partir do dia 27 de abril, em todo o país. A informação foi repassada pelo diretor do Sindicado dos Trabalhadores dos Correios em Foz do Iguaçu, Luiz Carlos Tibes.
Entre as reivindicações, a principal é pela continuidade do plano de saúde. De acordo com Tibes, a direção nacional dos Correios pretende cortar parte desse benefício, que passaria a ser cobrado. Outro item na pauta, é a falta de funcionários, como carteiros e atendentes. Segundo o sindicalista, essa falta de efetivo resulta na perda de qualidade dos serviços oferecidos pelos Correios, como o atraso na entrega de correspondências e demora do atendimento nas agências.
Na noite do dia 26 de abril, os funcionários em Foz do Iguaçu irão se reunir em assembleia, para esperar uma definição do diretório nacional. Caso a maioria vote a favor, a paralisação começa imediatamente.
Os trabalhadores também são contra o fechamento de 250 unidades dos Correios em todo o país. Em Foz do Iguaçu, duas unidades foram fechadas, a agência internacional na Avenida Juscelino Kubitschek, no centro, e a agência Itaipu, no Parque tecnológico Itaipu.
Hélio José critica ideia de privatização dos Correios
Senado Notícias
19/04/2017
O senador Hélio José (PMDB-DF) protestou contra a possível privatização dos Correios. Ao discursar no Plenário nesta quarta-feira (19), o senador disse que não se pode deixar a estatal ser “precarizada, destruída e entregue ao capital privado”. Conforme o senador, existe uma tentativa velada dentro do governo de privatização dos Correios.
Hélio José lembrou que a empresa foi criada em 1969, mas os serviços públicos de correio vêm desde os tempos imperiais. Segundo o senador, a empresa entrega mais de 8 bilhões de objetos a cada ano, e os 56 mil carteiros percorrem cerca de 397 mil quilômetros por dia. Os Correios também são, de acordo com Hélio José, uma referência na distribuição de livros didáticos, no transporte de urnas eletrônicas e em campanhas sociais.
— É essa empresa que querem sucatear, mas nós não vamos permitir. Nós temos é que recuperá-la — afirmou o senador, que acrescentou que os problemas atuais dos Correios são decorrentes de gestões “desastrosas”.
O senador ainda lamentou a estratégia dos Correios de fechar 250 agências e a intenção do governo de desligar 25 mil funcionários — o que diminuirá a qualidade do serviço e servirá de desculpa para o discurso privatista. Para Hélio José, o ideal seria que os Correios procurassem parcerias com outras empresas e órgãos governamentais, para assim se fortalecer e continuar prestando um bom serviço para a população brasileira.
Um monopólio que não se justifica
Folha SP
ABRAM SZAJMAN
19/04/2017
As empresas estatais brasileiras costumam representar, por vezes, mais problemas do que soluções para o desenvolvimento do país. Quando são monopolistas, então, a situação torna-se ainda mais danosa.
É o caso da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), que, apesar de sua propalada modernização nos últimos anos e do sucesso das encomendas expressas por meio das diversas modalidades de Sedex, atravessa aguda crise financeira.
Após quatro anos consecutivos de prejuízo, a estatal apresenta um buraco de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão fica por conta do plano de saúde dos empregados: a ECT banca 93% dos custos, e o corpo funcional, apenas 7%.
Mas o problema não é só esse, admite o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. “É reflexo, sim, de má gestão, corrupção, loteamento, não ter capacidade de encontrar receitas originais, não fazer os cortes necessários”, resume o ministro.
O presidente da empresa, Guilherme Campos, anuncia o fechamento e a fusão de agências (que deixariam de estar presentes em todos os municípios) e um plano de demissão voluntária para enxugar o quadro de funcionários.
“Eu reconheço os cortes de despesas que já foram feitos, mas é preciso cortar mais. Caso contrário, a empresa vai rumar para a privatização”, adverte Kassab.
De fato, além da deteriorada situação atual, a ECT não se enquadra em nenhum dos dois principais argumentos usados para justificar a criação ou manutenção de empresas estatais, pois não é uma atividade nascente que precise de escala ou proteção de mercado e tampouco configura setor estratégico para a soberania nacional.
Mesmo deixando a possível privatização total de lado, sempre suscetível às discussões ideológicas, o que parece absolutamente urgente é o fim do monopólio, com a imediata abertura desse segmento do mercado interno à iniciativa privada.
Os exemplos ao redor do mundo atestam essa necessidade. No Japão, os correios foram privatizados em 2007 e deram lugar a inúmeras empresas de entregas expressas, que se encarregam inclusive de cartas e utilizam principalmente motocicletas, com ganhos de rapidez e economia de combustível.
Na Inglaterra, na mesma época o correio britânico perdeu o monopólio de entregas de cartas. As empresas privadas transportam a correspondência empresarial (90% do total) a custo mais baixo, apesar de pagarem salários maiores a seus empregados. Outros países que privatizaram total ou parcialmente os correios nos últimos anos foram Suécia, Itália, Alemanha e Nova Zelândia.
É verdade que em muitos desses casos reduziram-se os postos de trabalho em até mais de 40% no setor, como no Brasil já ocorre de um jeito ou de outro.
Essa é a prova de que empresas estatais em ambiente monopolista são ineficientes e drenam recursos do
CORREIOS
contribuinte, prestando serviços abaixo do desejável ou do potencial. Como disse o líder Deng Xiaoping, responsável pela modernização da China, não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato.
Finalmente, nos Estados Unidos, o serviço postal estatal, terceiro maior empregador do país, convive com grandes empresas concorrentes nas entregas, como FedEx e UPS. Elas só não podem entregar cartas (exceto em caráter emergencial) e usar a caixa de correio oficial.
Por isso, muitos endereços comerciais e residências possuem duas caixas de correio. Embora o serviço estatal seja bem avaliado pelo público e não tenha histórico de corrupção ou de uso político, existem movimentos para sua privatização, por não contar com avanços como o rastreamento de encomendas e cartas por meio de código de barras.
Em resumo, no Brasil a privatização dos Correios -ou, pelo menos, a quebra de seu monopólio- teria efeito positivo, tanto na política como na economia. Seria uma forma de coibir desperdícios do dinheiro público e os arreglos políticos que constituem terreno fértil para a corrupção.
Significaria, ao mesmo tempo, o aperfeiçoamento dos processos logísticos e maior agilidade para o comércio on-line, ambos fundamentais para a melhor inserção do país na economia globalizada.
ABRAM SZAJMAN é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), entidade que gere o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no Estado.