Promotor diz que estado não fez esforço para cobrar devedores
O Globo
16/08/2016RIO – Enquanto as contas do estado seguiam para o fundo do poço, ainda em janeiro, o governo do Rio decidiu criar uma força-tarefa para fechar o cerco aos grandes devedores. Sete meses depois, o responsável pela Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf), promotor Rubem Vianna, informa que o trabalho não teve qualquer resultado e nem um real foi recuperado para os cofres públicos pela tão anunciada Comissão Interestadual de Recuperação de Ativos (Cira). O promotor afirma que, até hoje, a Fazenda só realizou uma reunião da comissão (em 29 de março), embora o estado enfrente dificuldades na arrecadação de impostos e venha descumprindo suas obrigações devido à crise e ao encolhimento das receitas.
Hoje, os débitos dos 20 maiores devedores do governo são praticamente suficientes para cobrir o déficit do caixa este ano: R$ 18,2 bilhões. O levantamento foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em resposta a um pedido do GLOBO pela Lei de Acesso à Informação.
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A dificuldade do estado na cobrança dos débitos esbarra na morosidade do Judiciário. Os processos se arrastam na 11ª Vara de Fazenda Pública da capital, a única que tem esta atribuição. Até dezembro, de um total de 101.258 processos que constavam no acervo geral, 76.677 (77%) estavam paralisados há mais de 90 dias. Apenas 321 processos tinham sentenças (cerca de 0,3%). O resultado disso, no ano passado, foi um índice de recuperação de pouco mais de 1%: cerca de R$ 697 milhões.
“NENHUMA PROVIDÊNCIA FOI ADOTADA”
Em tom de desabafo, Vianna diz, em nota, que a Secretaria estadual de Fazenda, que deveria presidir a comissão, ainda não fez qualquer esforço para que os trabalhos avancem.
“Desde então, nenhuma providência foi efetivamente adotada pela Fazenda estadual, tampouco outro encontro foi agendado, permanecendo, portanto, lamentavelmente, o mesmo quadro que precedeu e justificou a união de esforços no sentido de equacionar um problema que vem inviabilizando a atuação do Estado no cumprimento de suas atribuições constitucionais”, informa o promotor.
A Cira foi instituída um mês depois de ocorrer um grande mal-estar entre a Coesf e a Fazenda, que cortou o acesso do MP à base de dados para fiscalização de devedores do ICMS (principal fonte de arrecadação estadual). A interrupção aconteceu após o MP começar a investigar as ações fiscais de empresas ligadas ao grupo Petrópolis. Três das distribuidoras de bebidas da cervejaria, Imapi, Leyroz e Praiamar, acumulam um contencioso de cerca de R$ 1 bilhão com o estado. As distribuidoras estão sendo investigadas pela Operação Lava-Jato.
Se recuperados, os débitos dessas grandes empresas poderiam ajudar a evitar o colapso financeiro, assim como garantir o pagamento em dia dos funcionários, que têm recebido salário atrasado. O problema é recuperar o passivo.
Pelo menos R$ 9,5 bilhões dos débitos dos grandes devedores são considerados pela PGE como de difícil recuperação. Desse montante, R$ 2 bilhões são atribuídos a empresas supostamente laranjas na distribuição de combustíveis, sem patrimônio e com sede fantasma. Esses são os casos da Arrows Petróleo do Brasil Ltda. e American Lub do Brasil Ltda., mais conhecida como Dinamo.
A Arrows e a Dinamo já foram alvos de denúncias na Justiça sobre um esquema de empresas de distribuição de combustível ligadas ao empresário Ricardo Magro, investigado por sonegação de ICMS. Magro foi preso em junho, acusado de lesar em R$ 90 milhões os fundos de pensão Postalis, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC), e Petros, da Petrobras. Ele foi solto após pagar fiança de R$ 4 milhões.
Outras empresas ligadas a Magro também aparecem na lista de devedores do estado como a Refinaria de Manguinhos e a Rodopetro Distribuidora de Petróleo. Somadas, as dívidas de ambas chegam a R$ 1,3 bilhão, aponta a PGE.
Manguinhos é conhecida no mercado de combustíveis por movimentar uma indústria de liminares no Judiciário fluminense para não recolher ICMS e, assim, vender combustíveis mais baratos.
Os procuradores avaliam como praticamente perdidos outros R$ 2,2 bilhões que envolvem massas falidas como Varig, Mesbla e Cimobras Indústria de Molas BR. Primeira no ranking de devedores do estado, a Petrobras tem R$ 4,4 bilhões de débitos em discussão judicial.
TÉCNICOS COM AGENDA LOTADA
Evitando polemizar, o governador em exercício, Francisco Dornelles, disse que o estado aposta na venda na chamada securitização da dívida ativa para recuperar receitas para o estado. A operação consiste na venda da dívida ativa, que está na casa dos R$ 66 bilhões, para bancos privados. O estado espera conseguir cerca de R$ 3 bilhões com a negociação, que ainda depende do aval do Tribunal de Contas da União. Dornelles disse que em 2015 houve um volume muito grande de cobranças judiciais e que considera “extremamente importante” o combate aos sonegadores:
— Quero conhecer as ideias desse promotor e aproveitá-las, se possível.
Em nota, a Fazenda informa que novos encontros do Cira não foram marcados devido à“agenda lotada dos técnicos” por causa da crise do estado e que está tomando providências para que as reuniões sejam retomadas. A Fazenda afirma que o combate à sonegação é prioridade e que tem adotado procedimentos como malhas fiscais, cobrança administrativa, monitoramento de grandes contribuintes e operações volantes, inteligência fiscal e aumento do número de fiscalizações, entre outros. Segundo a pasta, mais de mil empresas foram contatadas pelos auditores fiscais do Polo de Cobrança Amigável da secretaria, o que resultou na negociação de cerca de R$ 500 milhões de débitos de ICMS (em pagamentos à vista ou parcelados).
Participam da Cira promotores, auditores da Fazenda e policiais da Delegacia de Combate a Crimes Fazendários, entre outros.
As empresas citadas questionam os valores atribuídos como inscritos em dívida ativa pela Procuradoria e afirmam que os débitos estão sendo discutidos na Justiça. A Petrobras informa que os valores “representam contencioso judicial fruto da divergência de interpretações da legislação entre a empresa e o estado”.
A empresa de Correios e Telégrafos disse que os lançamentos são relativos a ICMS e IPVA, os quais, tendo os Correios imunidade tributária, não são devidos. A Star One disse estar em dia com suas obrigações fiscais junto ao estado: “Eventuais discussões quanto à ilegalidade ou inconstitucionalidade do tributo são discutidas junto ao poder judiciário”.
A Light informou que a dívida está em discussão na Justiça. Contudo, a empresa entende que não deve os R$ 555 milhões mencionados pela PGE. A Nextel afirma que não reconhece o débito reportado e, portanto, está discutindo a questão administrativa e judicialmente. A CSN preferiu não comentar o assunto.
A massa falida da Varig respondeu “que grande parte dos débitos referem-se a créditos de ICMS incidentes sobre transporte aéreo de cargas e passageiros, sendo certo que já foram proferidas diversas decisões favoráveis às massas falidas”. Os representantes da Varig informaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificou entendimento no sentido de que as sociedades prestadoras de serviço de transporte aéreo não são contribuintes de ICMS.
O Carrefour informa que cumpre respeitosamente suas obrigações junto a municípios, estados e União e que possui discussões administrativas e judiciais devidamente fundamentadas.
A reportagem não conseguiu contato com Paes Mendonça S.A., Sola S.A. Indústria Alimentícia, Pritefisa Tecelagem de Fios Sintéticos da Amazônia, Brasal Empresa Brasileira de Alimentos (Panutri), Didier Confecções Ltda., Cimobras Indústria de Molas BR, RodoPetro Distribuidora de Petróleo, American Lub do Brasil Ltda., Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Refinaria de Manguinhos e Mesbla Lojas de Departamento.
Postalis cobra R$ 5 bilhões de bancoamericano
Época
15/08/2016nova direção do Postalis (fundo de pensão dos funcionários dos Correios) atua em três frentes para evitar que os funcionários e a estatal tenham de aumentar as contribuições extras, atualmente em quase 18%, sobre os benefícios para cobrir o equacionamento do rombo de 2015.A principal delas envolve cobranças judiciais de R$ 5 bilhões por prejuízos supostamente causados pelo banco de investimentos americano BNY Mellon. O plano também inclui a cobrança de uma dívida dos Correios, hoje em R$ 1,5 bilhão, e a venda de 32 títulos que já foram baixados a prejuízo – que somam R$ 1,7 bilhão, mas devem ser repassados com deságio generoso -, segundo o novo presidente da entidade, André Luis Carvalho de Motta e Silva.
As contribuições extras foram determinadas aos quase 76 mil funcionários, aposentados e pensionistas, além da estatal patrocinadora, para cobrir o rombo do plano de benefício definido (um tipo de plano mais antigo, que foi suspenso a novos participantes, em que o benefício era previamente estipulado, independentemente da evolução das contribuições, conhecido pela sigla BD).
A reportagem apurou com a direção do Postalis que a briga judicial com o BNY Mellon vai se dar até mesmo fora do país. A fundação cobra R$ 5 bilhões do banco americano por conta de perdas com títulos emitidos por instituições financeiras no exterior lastreados na dívida da Argentina e da Venezuela, por exemplo.
O Postalis também entrou com representação no Banco Central alegando que o BNY Mellon colocou todo o sistema financeiro sob risco sistêmico com a gestão dos papéis do Postalis. Procurado, o Banco Central respondeu, em nota, que não comenta casos específicos e atividades de fiscalização.
Déficit
Pelas novas regras de equacionamento de déficit dos fundos de pensão, o desconto mensal do plano BD do Postalis ficou determinado em 17,92% do valor da aposentadoria, da pensão ou do valor previsto para o benefício por 23,5 anos. Começou a ser descontado no fim de junho, depois de ações que suspenderam o desconto. Essa contribuição é referente ao equacionamento do déficit até 2014. O problema é que o fundo continuou no vermelho em 2015 (R$ 1,4 bilhão). As contribuições teriam de aumentar para cobrir esse buraco que não para de crescer – no acumulado até o primeiro semestre já ultrapassou R$ 2 bilhões.
“Estamos correndo muito para permitir que não haja aumento da contribuição ou que seja diminuta, mas se o plano fracassar há, sim, a possibilidade de a contribuição extra aumentar. Não posso mentir”, disse Silva, em sua primeira entrevista como presidente do Postalis, depois de enfrentar a rebeldia do conselho fiscal, que resistia à troca da direção na entidade. Ligado ao PMDB, Silva dirigiu o Banco de Brasília e a Terracap, estatais do Distrito Federal e foi diretor de investimentos do Postalis.
O nome dele foi indicado por Guilherme Campos, do PSD, novo presidente dos Correios, mas o conselho fiscal trabalhou para manter Paulo Furtado, indicação do PDT, do ex-presidente dos Correios, Giovanni Queiroz. A Previc, que fiscaliza o setor, deu autorização para a mudança.
Quando assumiu o cargo de diretor de investimentos, Silva deu uma guinada conservadora no perfil de investimentos da fundação. O fundo de pensão comprou cerca de R$ 2 bilhões em títulos públicos, que eram quase inexistentes na carteira. O principal motivo do rombo de R$ 5,6 bilhões do plano de benefício definido que começou a ser equalizado neste ano foi a performance dos investimentos (R$ 2,7 bilhões).
A lista de maus investimentos da fundação vai além dos papéis atrelados à dívida da Argentina e da Venezuela. Inclui aplicações em títulos de bancos liquidados (Cruzeiro do Sul e BVA) e ações de empresas de Eike Batista. A parte do déficit derivada de alterações nas premissas do plano, como mudança na expectativa de mortalidade e de juros, foi de R$ 1,7 bilhão.
“Trabalhamos com esse tripé para resgatar a credibilidade nas duas pontas: os participantes e assistidos voltarem a acreditar que o Postalis vai garantir o futuro para a aposentadoria e o mercado crer que não há restrições aos dirigentes, o que não comprometerá os futuros investimentos”, disse Christian Scheneider, que presidiu a operadora paranaense de telefonia Sercomtel, e atual diretor de investimentos do fundo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em 2016, número de quarentenas bate
recorde
Estadão
15/08/2016BRASÍLIA – A Comissão de Ética Pública da Presidência da República concedeu no primeiro semestre deste ano um número recorde de quarentenas. Levantamento obtido pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação revela que, de janeiro a junho, 65 ex-integrantes do governo da presidente afastada Dilma Rousseff tiveram autorização para continuar recebendo os salários por seis meses sem trabalhar, com a condição de que não fossem para a iniciativa privada. O número é maior do que as 62 concessões dadas em 2015 inteiro e mais do que o triplo do permitido no ano anterior.
Em 2011, quando o governo Luiz Inácio Lula da Silva deu lugar à gestão Dilma, foram 11 pedidos de quarentena aceitos.
Não há um valor total de salários pagos neste período, mas na lista dos favorecidos estão 17 ex-ministros do segundo mandato de Dilma, além de ex-secretários executivos (número 2 de um ministério) e presidentes de estatais, como Correios, Caixa e BNDES. Cada um dos ex-ministros recebe R$ 30,9 mil por mês e os ex-secretários executivos, R$ 29,3 mil.
Já os salários de ex-presidentes de estatais variam, de R$ 46 mil (Giovanni Queiroz, dos Correios) a R$ 123 mil (Aldemir Bendine, da Petrobrás).
Na Caixa, além de Miriam Belchior (R$ 53,3 mil), outros integrantes da direção continuaram recebendo os vencimentos. Entre eles estava Fábio Cleto, ex-vice-presidente do banco que, em delação premiada à força-tarefa da Lava Jato, detalhou um esquema de propina para captar recursos do FI-FGTS. O fundo de investimento que usa uma parte do FGTS dos trabalhadores para aplicar em infraestrutura foi usado, segundo Cleto, para desviar verba para um esquema ligado ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha nega.
Pedidos. Segundo a Comissão de Ética Pública da Presidência, desde o fim do ano passado foram feitos 213 pedidos de quarentena, dos quais 102 foram recusados e 5 arquivados. O restante foi concedido ou ainda tramita.
A concessão do benefício é prevista na legislação brasileira para evitar conflito de interesse de quem sai de um cargo público e vai para a iniciativa privada. O objetivo é evitar que essas pessoas usem informações privilegiadas de quando estavam no alto comando da administração federal. Servidores públicos, como o ex-número 2 do Ministério da Educação Luiz Claudio Costa, também têm direito ao benefício.
Entre os ex-ministros estão Jaques Wagner (Casa Civil), Nelson Barbosa (Fazenda), Aloizio Mercadante (Educação), José Eduardo Cardozo (AGU), Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência), Valdir Simão (Planejamento), Ricardo Berzoini (Governo), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Inês Magalhães (Cidades), Tereza Campelo (Desenvolvimento Social), Carlos Gabas (Aviação Civil), Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia), Juca Ferreira (Cultura) e Eleonora Menicucci (Secretaria Especial para Mulheres).
Jorge Rodrigo Araújo Messias, o “Bessias”, citado em conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal entre Dilma e Lula, também pediu quarentena, mas depois retirou a solicitação quando assumiu o cargo de assessor da presidente afastada no Palácio da Alvorada.
Impeachment e lei. O presidente da Comissão de Ética, Mauro de Azevedo Menezes, disse que o recorde de concessões neste ano se deve, além do afastamento de Dilma do cargo, à ampliação do rol de autoridades com direito à quarentena para funcionários de confiança e presidentes, vices e diretores de autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista.
A extensão da quarentena foi sancionada em 2013 por Dilma, depois que o projeto foi aprovado no Congresso. “Cada aprovação de um pedido de quarentena tem muita discussão e é feita com base em muitos critérios”, disse Menezes. “Todas as vezes que houver mudança de governo com troca significativa de cargos, é natural que haja essa mesma proporção”, afirmou. A próxima reunião do colegiado é no dia 22 de agosto.
Entre os pedidos indeferidos está o do ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini, que deve ser o representante do Brasil no Fundo Monetário Nacional (FMI).
Sobre a concessão do benefício a Cleto, o presidente da Comissão de Ética afirmou que no momento da autorização não se sabia publicamente que ele seria investigado pela Operação Lava Jato e fecharia delação premiada. “A quarentena é imposta pelo interesse púbico de proibir que se obtenham na iniciativa privada ganhos decorrentes do trabalho que se exercia na função pública. Cleto admitiu que cometeu esse crime ainda no exercício do cargo”, afirmou. “Se alguém viola a quarentena, beneficiando o interesse privado posteriormente ou no exercício do cargo público, o Ministério Público tem de tomar as iniciativas e incriminar.”
Aportes na postal saúde minam recuperação
financeira dos Correios
Valor
15/08/2016Criada em 2013 para gerir com mais eficiência a assistência médica de seus empregados, a Postal Saúde tornou-se uma fonte de hemorragia para o caixa dos Correios. O aporte para sustentar a nova empresa, que cuida do convênio médico de 117 mil empregados, pode chegar a R$ 2 bilhões neste ano e comprometer seus ensaios de recuperação financeira.
As despesas para bancar o plano seguem uma rota aparentemente insustentável. No ano passado, alcançaram R$ 1,6 bilhão, o que significa gasto médio de quase R$ 1,2 mil mensais por beneficiário. Cada funcionário pode arcar com até 10% dos custos médicos, em um modelo de coparticipação, mas a parte dos empregados tem ficado em 7%.
“É uma sangria permanente no caixa da empresa”, afirma o presidente dos Correios, Guilherme Campos, ex-deputado federal pelo PSD de São Paulo. “O argumento era que essa autogestão baratearia nossos custos, mas a realidade não nos mostra isso. Do jeito que está, a situação é inviável.” O comando da Postal Saúde foi trocado no início de julho e ganhou carta branca para tomar medidas drásticas a fim de conter o prejuízo. Ariovaldo Câmara, ex-chefe de controle disciplinar dos Correios, que iniciou sua trajetória na estatal como carteiro em 1985, foi incumbido de traçar um plano de recuperação em 60 dias. “Ele está fazendo um processo de apertar os parafusos e eu estou aberto a todas as alternativas. O que não pode é ficar assim. O plano de saúde dos funcionários mata a empresa”, diz Campos.
As contas da Postal Saúde, por requisitarem aportes dos Correios, são uma das três fontes de preocupação imediata para evitar um colapso na estatal. As outras duas são o futuro do Postalis, problemático fundo de pensão dos empregados, e o próximo acordo coletivo da categoria. Atualmente, cerca de 60% do custo operacional dos Correios é com a folha do custo operacional dos Correios é com a folha de pagamento ampliada. Ou seja: além dos vencimentos mensais, despesas com o Postal Saúde e com o Postalis.
A campanha salarial recém-lançada pela Findect pleiteia reajuste de 9,5% e aumento real linear de R$ 300, além de revisão no valor de vale-alimentação e cesta básica. Já a Fentect pleiteia 15%. Campos diz ter assumido pessoalmente a negociação, cuja data-base é agosto, e faz um apelo para que não haja greves. “Pela fragilidade em que nos encontramos atualmente, seria catastrófico”, afirma. Em 2013 e em 2014, quando houve dificuldades para chegar a um acordo e os empregadores cruzaram os braços e houve prejuízo estimado em R$ 200 milhões com as duas paralisações. “Os danos intangíveis são maiores: perda de confiança, de reputação, de clientes para a concorrência.”
Quanto ao rombo no Postalis, que chega a R$ 5,6 bilhões e precisará de contribuições adicionais dos beneficiários até 2039, os Correios esperam a análise do TCU sobre novo provisionamento no balanço. Uma provisão de R$ 1,8 bilhão – em valores atualizados – foi desfeita no ano retrasado, melhorou as contas da empresa com maquiagem contábil e evitou o primeiro prejuízo em duas décadas. Não por muito tempo. Em 2015, houve prejuízo de R$ 2,1 bilhões, mas o balanço não saiu.
FONTE: http://www.valor.com.br/brasil/4672059/aportes-em-empresa-de-assistencia-medica-minam-recuperacao-financeira-dos-correios (com adaptações)
EXECUTIVO DO BNY VIRÁ AO PAÍS NEGOCIARACORDO COM O POSTALIS
Tribuna do Paraná
15/08/2016O banco americano BNY Mellon afirmou que é “pragmático” e está aberto para encontrar uma “solução mutuamente satisfatória” com o Postalis que permita resolver essa questão definitivamente. No entanto, diz que as ações judiciais não têm fundamento e vai continuar se defendendo “vigorosamente” contra elas.
“Embora entendamos a motivação da atual administração do Postalis em recuperar possíveis perdas causadas por ex-diretores do instituto, o BNY Mellon não tem qualquer responsabilidade pelas ações do Postalis ou pelas ações dos gestores de investimentos terceiros escolhidos pelo instituto sobre as quais não tivemos qualquer controle”, disse o banco, em nota.
A reportagem apurou que um representante da sede do BNY Mellon virá ao Brasil para negociar um acordo com a direção do Postalis. O presidente do banco para a América Latina, Eduardo Kolle, disse na CPI dos Fundos de Pensão, no início deste ano, que fez uma proposta para ressarcir prejuízos, rejeitada pelo Postalis. A fundação negou a informação.
“O BNY Mellon é, sim, culpado do que aconteceu aqui dentro e tem uma cláusula que diz que, se ele não fosse culpado objetivamente, é culpado do mesmo jeito. O banco não cumpriu com o dever fiduciário, máximo de responsabilidade que deveria ter sobre a administração do dinheiro de terceiros”, afirmou André Luis Motta e Silva, presidente do Postalis.
No ano passado, o executivo reconheceu ter havido fraude em compras de papéis estrangeiros com recursos do Postalis, mas disse que o BNY não tinha responsabilidade sobre o caso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
MPF denuncia quatro pessoas por fraudes no
Postalis
Extra
12/08/16SÃO PAULO — Quatro pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pelos crimes de lavagem de dinheiro e fraude fiscal referentes a recursos desviados do Postalis — fundo de previdência complementar dos Correios — entre 2006 e 2011. O mentor do esquema, segundo o MPF, era o empresário e operador do mercado financeiro Fabrizio Dulcetti Neves.
De acordo com a denúncia, o grupo superfaturava títulos negociados no mercado de capitais. Segundo o MPF, duas corretoras sediadas nos EUA adquiriram papéis no mercado internacional e os revenderam a fundos ligados ao Postalis por preços acima dos valores reais.
“O esquema utilizava uma série de offshores, muitas delas pertencentes a sócios da Atlântica Administração de Recursos, empresa de Fabrizio responsável pela gestão dos fundos no Brasil”, escreveu o MPF em texto de divulgação sobre o processo.
Esta é a segunda denúncia do MPF contra envolvidos no esquema que causou rombo superior a US$ 140 milhões aos cofres do Postalis. Para tentar driblar a Receita Federal e ocultar a internalização dos recursos ilegais no Brasil, os envolvidos usavam contas bancárias de parentes e forjavam doações, empréstimos e a aquisição de bens. A compra de imóveis foi registrada também em valores menores. A diferença era paga no exterior, de acordo com os investigadores.
O GLOBO não localizou nesta sexta-feira advogados de Fabrízio Neves. De acordo com o MPF, atualmente o empresário vive nos EUA.
