Rombo nos fundos de pensão será coberto por
contribuintes

Exame
14/04/2016
Brasília – Os patrocinadores e contribuintes dos quatro principais fundos de pensão do País – Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica) e Postalis (Correios) – terão de desembolsar cerca de R$ 58 bilhões para cobrir o rombo que essas entidades acumulavam, juntas, até 2015.
O dado foi levantado pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga operações nesses fundos de pensão. Segundo o relatório da CPI, além do déficit, foram registradas fraudes de R$ 6,62 bilhões em aplicações financeiras.
O documento gerado pela investigação também indica evolução dos ativos em ritmo inferior ao esperado frente à meta atuarial.
Apenas em 2015, esses ativos, somando os fundos investigados, ficaram R$ 56 bilhões abaixo do esperado. No acumulado de cinco anos, essa diferença é de R$ 113,4 bilhões.
Em 2015, diz o relatório, o ativo total da Postalis ficou R$ 823 milhões abaixo do esperado, caso o desempenho de rentabilidade dos ativos fosse compatível com a meta atuarial.
No caso da Funcef, foi R$ 9,8 bilhões inferior. Na Petros essa diferença ficou em R$ 11,6 bilhões e, na Previ, em R$ 33,8 bilhões.
“Apesar do momento econômico que o país atravessa, este resultado não pode ser atribuído apenas a este fator (crise econômica)”, disse o relator, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR).
“Esse número reflete a urgência de alterações na legislação sobre Fundos de Pensão para reverter esse quadro de rentabilidade aquém do esperado”, observou.
No ano passado, o rombo dos fundos de pensão, no geral, alcançou R$ 77,8 bilhões, segundo levantamento da na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O aumento em relação a 2014 foi de 151%.
Dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo que nove deles são patrocinados por empresas estatais, das quais oito são federais.
Os três maiores fundos do País – Previ, Petros e Funcef – respondem por mais de 60% do rombo.
CPI dos Fundos de Pensão aprova pedido de
353 indiciamentos
G1
14/04/2016
A CPI dos Fundos de Pensão aprovou nesta quinta-feira (14) um relatório final que sugere ao Ministério Público 353 indiciamentos, entre pessoas e instituições, apontadas como responsáveis por um prejuízo de R$ 6,6 bilhões a quatro fundos de pensão.
Criada em agosto de 2015, a CPI tinha como objetivo apurar indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes. Os quatro fundos investigados pela CPI são Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).Dos pedidos de indiciamento, 155 são na área civil, 146 na área penal e 52 na área administrativa – alguns se referem a uma mesma pessoa ou instituição, mas em esferas diferentes.
Um dos pedidos é para que o Ministério Público indicie o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, condenado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de ter participado de operações que levaram fundos de pensão a terem prejuízos. Ao prestar depoimento em fevereiro à CPI, Vaccari estava munido de um habeas corpus e permaneceu em silêncio.
Ele havia sido chamado para rebater as acusações de outro depoente, o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, que afirmou que Vaccari estaria “por trás” de um acerto de propina que envolve o Petros.
Prejuízo de R$ 6,6 bilhões
Em 8 meses, a CPI focou a investigação em 15 casos com indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação envolvendo os quatro fundos de pensão. Segundo o relatório, o prejuízo apurado nesses casos foi de R$ 6,6 bilhões.
Em um dos trechos do seu relatório, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) diz que, embora ainda seja recomendável aprofundar as investigações, há “fortes indícios” de que o mesmo esquema identificado na Operação Lava Jato pode ter se estendido aos fundos de pensão.
A deputa Erika Kokay (PT-DF) criticou o parecer sob o argumento de que estava sendo pedido injustamente o indiciamento de algumas pessoas sem qualquer comprovação. “Essa CPI não comprovou que há relação com os escândalos que estão sendo apurados neste país. Temos que tomar cuidado para que não imputemos de forma injusta em função da posição partidária, acusações que esta CPI não apurou”, afirmou.
Deputados da oposição cobraram a inclusão no relatório de pedidos de indiciamento de dirigentes dos fundos, como os dos ex-presidentes do Funcef Carlos Alberto Caser, do ex-presidente do Petros Wagner Pinheiro e do Postalis Antonio Conquista.
“Não faz sentido tirar os presidentes dos fundos. Eu não vejo sentido em apontar o técnico do terceiro escalão e não apontar o presidente que estava ali no momento da decisão. Fica inconsistente, incoerente”, afirmou Marcus Pestana (PSDB-MG).
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reagiu e disse que a comissão não havia conseguido apontar que eles tivessem praticado alguma irregularidade. “Acho que essa divergência com deputados que defendem a inclusão deles é de natureza política. O Ministério Público pode aprofundar as investigações, mas eu saio daqui com o senso de justiça”, afirmou Teixeira.
Após as intervenções dos parlamentares, o relator decidiu incluir mais alguns pedidos de indiciamento, entre eles o do ex-presidente do Funcef.
CPI dos Fundos: PPS consegue incluir novos
indiciamentos e vota a favor de relatório

Rubens Bueno foi autor do pedido de criação da CPI
PPS
14 de abril de 2016
Autores de um voto em separado, o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), e o vice-líder da oposição, Raul Jungmann (PPS-PE), criticaram nesta quinta-feira, durante a votação do relatório final da CPI dos Fundos de Pensão, o não indiciamento de agentes políticos e outros envolvidos no esquema de desvio de recursos que já gerou prejuízo de R$ 113,4 bilhões, com a desvalorização de ativos dos quatro fundos de pensão no período de 2011 a 2015.
Apesar de considerarem incompleto o relatório do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), que indicia mais de 160 pessoas e empresas, o PPS votou pela sua aprovação, pois considera que a CPI conseguiu avançar nas investigações e levou a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União a darem mais atenção ao caso dos desvios que atingem milhares de aposentados e pensionistas. Além disso, na última hora o relator aceitou incluir no relatório alguns indiciamentos sugeridos pelo PPS.
De acordo com o relatório, a rentabilidade do ativo da Previ de 2011 a 2015 ficou abaixo da meta mínima em R$ 68,9 bilhões. Na Petros e na Funcef, o prejuízo para os ativos foi de R$ 22,3 bilhões e R$ 18,1 bilhões, respectivamente. Já no Postalis, a baixa foi de R$ 4,1 bilhões. A situação levou os fundos a levaram os contribuintes a arcar com o prejuízo.
Criticas
O líder do PPS criticou o fato de ficaram de fora do relatório o indiciamento do presidente da Funcef, Guilherme Narciso de Lacerda, e do Petros, Wagner Pinheiro de Oliveira. “Acreditamos que todos os responsáveis pelas faltas gravíssimas que reiteradamente foram cometidas e que contribuíram eminentemente para o déficit bilionário apresentado pelos quatro fundos de pensão investigados deveriam ser responsabilizados”, disse Rubens durante a reunião da CPI.
Apesar dos dois dirigentes ficarem de fora do relatório, os deputados do PPS, em conjunto com o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), conseguiram incluir no relatório os indiciamentos de Carlos Alberto Caser, presidente da Diretoria Executiva da Funcef à época em que foram aprovados investimentos temerários; Antônio Carlos Conquista, presidente da Diretoria Executiva da Postalis; e Ernani de Souza Coelho, presidente do Conselho Deliberativo da Postalis.
Adir Assad
Rubens Bueno conseguiu ainda que o relator incluísse no texto final um pedido de investigação do empresário Adir Assad, acusado de desviar recursos dos fundos por meio de um esquema envolvendo o Trade Bank. Nome recorrente em CPIs como a dos bingos e da Petrobras, é a primeira vez que a investigação de Assad é sugerida em um relatório final.
Para o deputado Raul Jungmann, mesmo com alguns problemas e falta de tempo, a CPI avançou e promoveu um debate profundo sobre a área. “Os fundos de pensão se transformaram em terra de ninguém ao logo do tempo. Não havia supervisão, regulação e fiscalização competentes e necessárias com relação e esses fundos. Essa CPI começou praticamente do zero e consegue esse resultado que aí está. Mas por outro lado, não é admissível nem compreensível que nenhum agente político esteja aqui sendo indiciado”, ressaltou Jungmann, lembrando que os desvios dos fundos teriam beneficiado políticos e abastecido campanhas do PT e partidos aliados.
Já Rubens Bueno ressaltou que, como um dos autores da comissão parlamentar de inquérito, ficou satisfeito que a CPI tenha ouvido todos os segmentos envolvidos no problema. No entanto, defendeu um indiciamento mais rigoroso. “Não fazemos pré-julgamento de ninguém, mas não estamos aqui para acobertar quem quer que seja”, disse o líder do PPS ao encerrar a apresentação do voto em separado do partido.
Relator de CPI pedirá responsabilização por
maus investimentos dos fundos de pensão
Cenário MT
16 de Março de 2016

“Investimentos vergonhosos” vão gerar responsabilização no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. A afirmação foi feita, nesta terça-feira (15), pelo relator da CPI, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), durante audiência pública que ouviu Antônio Conquista, ex-presidente do fundo de pensão dos Correios (Postalis).
O Postalis acumulou déficit de R$ 5,7 bilhões entre 2012 e 2015. Parte da conta será paga pelos carteiros aposentados e demais beneficiários do fundo, que deverão ter descontos em torno de 16% no benefício.
Segundo deputados da CPI, principalmente de oposição, o rombo se deve à má gestão, investimentos de risco e ingerência política nos negócios financeiros do fundo.
A convocação de Conquista partiu de requerimento do presidente do colegiado, deputado Efraim Filho (DEM-PB), diante de informações sobre a escalada no volume dos rombos financeiros em fundos estatais.
Sem retorno
Entre os investimentos sem retorno, classificados de “vergonhosos” por Sérgio Souza, estão quase R$ 200 milhões na compra de um terreno em Cajamar, em São Paulo, para a instalação de um centro operacional dos Correios e os R$ 75 milhões no grupo educacional Galileo, posteriormente descredenciado pelo Ministério da Educação.
O deputado Sérgio Souza avalia que o Postalis falhou na seleção, gestão e fiscalização desses e outros investimentos, como os R$ 140 milhões aplicados em uma Usina Cana Brava, hoje sucateada, no norte do Rio de Janeiro. O relatório final da CPI será apresentado em abril, com responsabilização de gestores.
“Eu, o presidente da CPI e alguns consultores estivemos lá na Cana Brava e aquilo é uma vergonha. Uma usina que foi construída para moer um milhão e meio de toneladas de cana não vai ter nem 200, neste ano. E não tem cana na região. Em meia hora, constatamos tudo isso”, relatou o parlamentar.
“E isso está acontecendo em outros locais também. E aí, nós vamos chegar a um ponto em que vai ficar muito difícil para a relatoria e para essa comissão não apontar responsabilidades no caminho. Não é só a responsabilidade de quem está gerindo o fundo, mas também de quem fiscaliza”, acrescentou.
“Como se aventurar em investimentos sem retorno, como em uma faculdade à beira da falência (Galileo)?”, indagou o sub-relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), para quem há indício de ingerência política na definição dos investimento do Postalis. “Se não houver um milagre econômico, o Postalis estará insolvente”, disse Pestana.
Ingerência
Antônio Conquista afirmou que a maioria dos investimentos citados ocorreu antes de sua gestão, entre abril de 2012 e o início deste mês. Disse desconhecer ingerência política nos negócios do fundo e explicou que o investimento na Usina Cana Brava, por exemplo, foi feito pelo banco norte-americano BNY Mellon, que já é alvo de ações judiciais do Postalis na tentativa de ressarcimento de prejuízos.
Conquista já havia prestado depoimento à CPI em agosto do ano passado quando ainda presidia o fundo de pensão dos Correios. No novo depoimento, fez questão de ressaltar algumas das ações em curso para reduzir o rombo financeiro.
“Com exceção de títulos – que precisam de decisão rápida, se não se perde a janela da compra –, todos os investimentos do Postalis, a partir de 2016, serão tratados na diretoria executiva e não terá mais a alçada da diretoria financeira somente”, afirmou Conquista. “E a decisão mais acertada que teve a diretoria é que tínhamos de concentrar, a partir de 2013, na compra de títulos públicos. Estamos olhando para o futuro e colocando um colchão de liquidez.”
Para ilustrar o aumento dos investimentos em títulos públicos, Conquista informou que, em 2012, eles respondiam por 0,55% da carteira de investimentos do Plano BD, o mais problemático do Postalis. Atualmente, o índice subiu para 19,56%, com maior segurança de retorno.
Governança
Conquista presidiu o Postalis de abril de 2012 até o início deste mês. Em depoimento à CPI, em agosto do ano passado, ele atribuiu o então déficit de R$ 5,6 bilhões do fundo a problemas de origem financeira (R$ 3,4 milhões), dívidas dos Correios com o fundo não assumidas pelo governo (R$ 1 bilhão), redução da taxa de juro atuarial (R$ 653 milhões), além de outros déficits de natureza atuarial (alteração de tábuas biométricas, taxa de rotatividade e taxa de inflação). Na ocasião, acrescentou que tentava reduzir o déficit por meio de termos de ajustamento de conduta, recursos judiciais e repactuações.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu as investigações da CPI, mas saiu em defesa de Antônio Conquista, ressaltando as ações de governança que buscam superar o déficit. Ela citou, por exemplo, a decisão de Conquista de dar novo foco aos investimentos do Postalis, saindo da renda variável para os títulos públicos, com maior segurança de retorno.
Déficit de R$ 64,9 bilhões
Também nesta terça-feira, a Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp) informou que o déficit acumulado dos fundos de pensão dobrou em 2015, chegando a R$ 64,9 bilhões.
Das 307 entidades do setor, 108 registraram déficit em 2015. As perdas mais expressivas ocorrem exatamente nos quatro fundos de estatais investigados pela CPI: Postalis; Petros, da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; e Funcef, da Caixa Econômica Federal. Na prática, déficit significa que as obrigações de pagamento do fundo são maiores do que o patrimônio disponível.
Fundos de Pensão – o lado humano e a
representação parlamentar
Conselheirocorreios.blogspot
14/04/2016
Hoje foi votado na Câmara dos Deputados o relatório final da CPI dos Fundos de Pensão. Encerrou-se assim os trabalhos de uma comissão que quebrou alguns paradigmas dignos de nota. Primeiro, a CPI demonstrou que nem toda comissão tem que acabar em pizza. E essa não acabou mesmo. O volumoso e consistente relatório apresentado, com o apontamento de casos mais relevantes de desvios e prejuízos, assim como indicações de indiciamento de mais de duzentas pessoas, materializou o dedicado e esmerado trabalho da comissão.

Outro paradigma quebrado foi a efetiva participação das pessoas atingidas pelo que a comissão debatia – os participantes e assistidos dos fundos de pensão. Durante todo o período de trabalho da comissão, participantes e assistidos da FUNCEF, do POSTALIS e de outros fundos estiveram nas audiências e sessões, puderam conversar com diversos dos parlamentares, apresentar suas apreensões, cobrar posições, enfim sensibilizar seus representantes sobre o verdadeiro drama que viviam.
Se a solução para os dramas vividos pelos participantes e assistidos dos fundos de pensão ainda é algo distante (especialmente para os do POSTALIS), em função da gravidade da situação instituída nesses, os trabalhos da CPI certamente deram uma contribuição significativa para que a situação mude para o futuro a até mesmo para a recuperação de alguns dos prejuízos havidos.

Quiçá funcionassem assim todas as comissões parlamentares de inquérito. Meus sinceros cumprimentos aos participantes e assistidos que dedicaram seu valioso tempo para participar das sessões e visitar seus representantes na Câmara, assim como para os integrantes da CPI, que, sob a coordenação do Deputado Efraim Filho, escreveram uma página importante da história do Brasil e fizeram diferença na vida das pessoas.
Parabéns, cidadãos e parlamentares!
