PIS / PASEP: Ação Coletiva da ADCAP – Publicações de Escritórios de Advocacia

Nº 219 – 09/10/2023

Considerando diversas consultas, informamos que a ADCAP possui ação coletiva em nome de todos os associados sobre o PIS/PASEP, em face do Banco do Brasil – gestor do Fundo, que se encontra sobrestado, aguardando julgamento do tema, com repercussão geral, por parte do Supremo Tribunal Federal – STF.

Assim, não há necessidade de qualquer providência imediata por parte dos associados. Seja iniciar ação individual, seja levantar documentos junto ao Banco do Brasil.


Direção Nacional da ADCAP.

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