Como informamos, a ADCAP ingressou com diversas medidas na justiça, ANS e MPT, para impedir o ato discricionário dos Correios e da Postal Saúde contra os idosos aposentados, com a instituição da cobrança da integralidade da mensalidade, divulgada em 11/08/2021 e com efeito retroativo a 01/08/2021.
A sentença na ação na justiça do trabalho, que pode ser acessada no link abaixo, esclarece que a medida é discriminatória e atenta contra direito garantido por diversos instrumentos, desde regulamentos internos e incluindo termos de Plano de Desligamento Incentivado.
Assim, recomendamos, mais uma vez, que os associados utilizem a previsão no boleto de pagamento e aguardem até 30/09/2021 para o seu pagamento, bem como aguardem novas informações da ADCAP sobre o tema.
Esclarecemos que não há necessidade de consultas individuais à ADCAP sobre o tema, pois todas as informações e atualizações serão imediatamente divulgadas pela ADCAP por meio de News.
Veja sentença: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/ACPCiv-0000333-47.2021.5.10.0022-1grau.pdf
Direção Nacional da ADCAP.