Imagem Deputado Gil Cutrim
Na tarde de hoje, 22 de abril, a ADCAP, por intermédio de sua presidente, vice-presidente e alguns diretores realizou reunião com o Deputado Federal Gil Cutrim, relator do Projeto de Lei 591/2021.
Na oportunidade, foi feita ampla explanação, que tratou desde a inconstitucionalidade por tratar do serviço postal, como atividade econômica stricto sensu, a universalidade dos serviços, a importância do subsídio cruzado como forma de viabilizar o serviço universal sem onerar o cidadão e a União retirando recursos do orçamento fiscal do Estado.
Foram explorados os fundamentos do serviço público, além da universalização de acesso, a modicidade tarifária e a qualidade do serviço igual em todos os municípios e distritos do País.
Enfatizou-se a importância dos serviços dos Correios como fonte de desenvolvimento social e econômico como Exporta Fácil, Banco Postal, dentre outros.
De modo geral, foram esclarecidos os princípios do território postal universal e seus fundamentos, os resultados recentes econômicos e os impactos para a sociedade se ocorrerem alterações no modelo atual de organização dos serviços, sem que haja profundo e verdadeiro debate sobre o tema.
O diálogo permanecerá com a ADCAP se colocando disponível para debates e estudos a serem conduzidos pela Câmara Federal.
O relator informou que ouvirá também as demais entidades representativas dos trabalhadores.
Direção Nacional da ADCAP.