Zenaide Maia critica possibilidade de privatizações sem aprovação do Congresso
Agência Senado
18/02/2020
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou nesta terça-feira (18) em Plenário a possibilidade de o governo federal realizar privatizações de empresas públicas sem que sejam debatidas e submetidas à aprovação do Congresso. Segundo informações divulgadas pela imprensa, haveria o entendimento do governo de que a lei do Programa Nacional de Desestatização já autorizaria de forma genérica a venda de empresas públicas.
A parlamentar, que é presidente da Frente Mista da Soberania Nacional, condenou ações como a venda da lucrativa Embraer para a Boeing – “a preço de banana em final de feira” — e de gasodutos do Norte e Nordeste, por uma subsidiária da Petrobrás, que hoje paga o aluguel desses mesmos dutos para poder transportar o gás.
— A gente só acredita num negócio desse porque está vendo. Como é que você vende o que tem, para depois alugar? E não estão falidos; são superavitários!
Zenaide Maia também teceu críticas aos planos de venda da Casa da Moeda e dos Correios. Ela lembrou que no Rio Grande do Norte, em quase 70% dos municípios, a única agência bancária que existe são as agências dos Correios, que em sua opinião seriam fechadas, no caso de privatização, por não darem lucro expressivo.
Segundo a senadora, é irrisório o preço que o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê para a venda da Eletrobrás: R$ 16,2 bilhões.
— Aí a gente dá o direito a outro país de acender e apagar a sua luz. Isso não é ser o Brasil acima de todos, como se diz — afirmou.
Modelo de privatização da Eletrobras deve sair nos próximos dias, diz Salim Mattar
Em São Paulo, secretário voltou a afirmar que meta do governo neste ano é arrecadar R$ 150 bilhões com privatizações
O Globo
18/02/2020
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, afirmou que o modelo de privatização da Eletrobras deve ser definido nos próximos dias.
Com isso, afirmou Mattar, será possível que a capitalização da estatal de energia caminhe ainda este ano.
— Vamos vender o controle pelo maior valor possível. A modelagem será concluída nos próximos dias — afirmou o secretário, que participou de evento do banco BTG, em São Paulo.
O secretário acrescentou que o governo deve privatizar 300 das 600 empresas estatais que existem atualmente, mas descartou a venda do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobras ainda neste governo. Segundo Mattar, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados estão cientes da responsabilidade de capitalizar a Eletrobras.
A meta do governo federal este ano é arrecadar R$ 150 bilhões com privatizações e desinvestimentos. Até agora, já foram vendidos ativos que renderam R$ 29 bilhões.
— O mercado está aquecido, temos bons ativos e estamos animados com o que poderemos entregar em 2020 — afirmou Mattar, lembrando que no ano passado a meta era arrecadar R$ 80 bilhões e foram arrecadados R$ 105 bilhões.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que o governo precisa resolver a modelagem da capitalização que atenda questionamentos feitos pelo Senado, o que daria condição de votar mais rápido. Segundo Maia, algum senadores fizeram críticas ao modelo que estava sendo proposto, especialmente em relação ao preço da operação.
— A Eletrobras tem um encaminhamento. Falta apenas a modelagem — disse Maia, que também participou do evento promovido pelo BTG na capital paulista.
O presidente da Câmara afirmou que a Eletrobras será a grande privatização do governo Bolsonaro, se ela avançar e cumprir o objetivo de garantir mais competição no setor elétrico. Maia não acredita, entretanto, na privatização dos Correios este ano.
— Há muitas críticas nas redes sociais e isso influencia o presidente. Mas se não for privatizar é preciso que a gente quebre o monopólio — disse o deputado.
Resistências
O secretário Salim Mattar disse que há mais resistência para a venda de empresas em que há participação direta da União. Quando a participação é indireta, como no caso da venda de ações de empresas de capital aberto que estão na carteira do BNDES, a resistência é menor. Ele disse que a venda das ações da Eletrobras, que arrecadou R$ 22 bilhões este ano, aconteceu em três semanas.
— No caso da Casa da Moeda e Dataprev, por exemplo, há resistência. Os funcionários ficam apreensivos. Mas é preciso lembrar que estamos zelando pela geração de empregos. Pode diminuir num primeiro momento, mas as empresas vão receber investimento e crescer — afirmou.
‘Arcabouço jurídico denso’
De acordo com Mattar, existe um arcabouço jurídico denso que protege o patrimônio do Estado, mas dificulta as privatizações. No caso dos Correios, por exemplo, há necessidade de aprovação do Congresso. Ele disse que, além disso, as vendas têm que passar pelo BNDES, que tem expertise, mas não tem a agilidade da iniciativa privada para vender por causa do arcabouço legal.
— As privatizações vão acontecer, mas não na velocidade que gostaríamos.
Mattar afirmou que a tentativa de retomada pelo governador Ronaldo Caiado da concessão da Celg, a companhia de energia de Goiás que foi privatizada, não coloca em risco o esforço do governo federal de atrair o capital privado, e especialmente o estrangeiro, para as privatizações que devem acontecer.
— Este governo ama o capital, ama os empresários e ama o lucro. É diferente de governos passados que faziam média com o empresariado. O caso da Celg não coloca em risco a atração do capital privado e queremos mais capital estrangeiro, que será importante para a infraestrura do país, em que as obras são grandes e caras. O Caiado está mais sensível e a Enel está fazendo o dever de casa — explicou.
Projetos do PPI
Mattar disse que no caso do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) há bons projetos. O PPI prevê inclusive a concessão de parques federais, além de aeroportos, ferrovias, rodovias:
— Só estamos levando a leilão aqueles ativos que já têm licenças ambientais resolvidas. Não licitaremos projetos sem licença ambiental já concedida.
Mattar disse ainda que o governo está ‘despedalando’ os bancos públicos, para que não tenham que concorrer com os bancos privados. E ressaltou que não são os bancos estatais que vão emprestar para as grandes empresas agora:
— Queremos o PIB privado maior do que o público. Temos que depender do mundo empresarial.
Com o PPI no Ministério da Economia, governo desiste de fast track para privatização de estatais
Terra
19/02/2020
O governo Jair Bolsonaro não enviará mais ao Congresso projeto para criar um “fast track” para privatização de estatais, afirmou nesta quarta-feira o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, justificando que isso não é mais necessário após a ida do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o Ministério da Economia.
“Nós agora estamos lado a lado sob a mesma batuta do ministro (Paulo) Guedes. Então é desnecessário queimar capital político no Congresso com o fast track”, disse.
Segundo Mattar, um decreto será publicado pelo governo para estruturar um processo pelo qual as estatais dependentes financeiramente da União sejam avaliadas a cada dois anos e as independentes, a cada quatro anos, para que todo portfólio de empresas públicas seja constantemente revisto e discutido.
A secretária Especial do PPI, Martha Seillier, afirmou que o arcabouço legislativo existente já prevê que várias empresas possam ser desestatizadas por um rito no Poder Executivo.
As exceções, reforçou ela, também estão especificadas em lei, envolvendo por exemplo Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que demandariam um aval específico dos parlamentares para serem vendidas.
Seillier disse que a ideia é que os ministros setoriais responsáveis por cada uma das estatais levem ao conselho do PPI a lista de suas empresas, especificando quais são dependentes do Tesouro e quais não são e justificando quais são estratégicas e de fato não podem ser vendidas.
“Se isso não for bem demonstrado, bem justificado, o caminho natural é que a gente diminua o peso do tamanho do Estado brasileiro sobre a nossa economia e a gente comece já a estruturar (as operações)”, disse ela.
A saída do PPI da Casa Civil para o Ministério da Economia anunciada no fim de janeiro foi ao encontro de estrutura pensada por Guedes para a equipe econômica ainda na campanha presidencial de 2018.
O maior gargalo para a venda de estatais, contudo, não está na secretaria do programa, mas na indisposição dos ministérios responsáveis pelas empresas em tocarem o processo adiante.
A própria lei que criou o PPI no governo do ex-presidente Michel Temer, em 2016, estabelece que cabe aos ministérios setoriais a tarefa de propor a inclusão das empresas no PPI e no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Diante da forte resistência do ministro da Ciência e Tecnologia (MCTIC), Marcos Pontes, em privatizar os Correios, chegou-se à solução de colocar essa possível venda “em estudo” no PPI.
Nesta quarta-feira, inclusive, a equipe econômica apresentou um cronograma de desestatizações que não previu a privatização dos Correios em dezembro de 2021 e da EBC em janeiro de 2022, destoando de documento exibido por Mattar em evento público recente, que incluía as duas empresas.
Questionado sobre a diferença, Mattar afirmou que a expectativa é que, com os estudos que estão ocorrendo no âmbito do PPI, as companhias possam ir “oportunamente” para o PND.
Ele ponderou, por outro lado, que dependendo das conclusões apresentadas pelos estudos, o governo até pode chegar à conclusão de que a empresa não será vendida, mas extinta. O secretário, em seguida, reforçou que esta seria uma hipótese.
Nesta manhã, o governo incluiu no PND a Ceitec, de microeletrônica, após ela ter sido qualificada no âmbito do PPI para estudos para desestatização em outubro do ano passado.
“No caso dos Correios, há um pensamento de que ele possa acontecer (ser privatizado) efetivamente não em 2020, mas pela complexidade, pelo tamanho da empresa, e toda necessidade de passar pelo Congresso, somente em 2021”, disse Mattar.
Sobre a capitalização da Eletrobras, que tirará a União do controle da elétrica, ele afirmou que está “tudo correndo” para que a operação possa ocorrer neste ano e que esta é a prioridade número um de sua secretaria.
Mattar afirmou que a modelagem da operação está sendo elaborada e deve ser finalizada em até duas semanas. Mattar avaliou ainda que a privatização da Eletrobras conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que o esforço agora é de convencimento do Senado.
Privatização dos Correios deve acontecer só em 2021, anuncia secretário
Uol
19/02/2020
O secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, afirmou hoje que, “pela complexidade e pelo tamanho da empresa”, a possível privatização dos Correios só deve acontecer no ano que vem.
“Há um pensamento de que (a privatização) possa ocorrer mas não em 2020”, disse Mattar, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após a primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo o secretário, a prioridade das vendas de estatais é a Eletrobras.
“Está tudo correndo para que possamos fazer capitalização da Eletrobras neste ano. Nossa prioridade é Eletrobras”, disse.
TCU conclui que Correios atingiram 97% das entregas no prazo
Auditoria conduzida pela ministra Ana Arraes foi motivada pela grande quantidade de reclamações registradas contra a empresa em 2018
Metropóles
18/02/2020
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que os Correios alcançaram uma pontualidade nas estregas de até 97% do total das encomendas postadas. Provocada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, a inspeção foi baseada na “elevada quantidade de reclamações” registradas contra a empresa pública no ano de 2018.
A análise avaliou as variações nos resultados dos indicadores de qualidade nos últimos anos. Segundo o órgão de controle, “de modo geral, conclui-se que todos apresentaram sensível melhora a partir do segundo semestre de 2018, com índices consideravelmente positivos”, registrou.
O estudo também avaliou a quantidade de reclamações registradas nos Procons de todo o país. Em 2018, por exemplo, houve recorde de reclamações, com mais de dez mil registros. Já em 2019 esse número caiu pela metade: foram 4.868 reclamações contra os Correios.
“Um indicador que pode ser considerado fundamental para a percepção de melhoria dos serviços dos Correios é o Índice de Entrega no Prazo (IEP). Em 2015, era de cerca de 87%. O IEP alcançou em 2019 o seu valor mais expressivo: mais de 97%”, reafirma o órgão.
Investimentos
De acordo com o TCU, houve investimentos de R$ 600 milhões nos últimos anos, o que ajudou na melhora do desempenho. “Aquisição de máquinas de triagem, aumentando a automação do processo; renovação de mais de 30% da frota para a entrega dos objetos; implantação de sistemas de gerenciamento do transporte da carga e da sua distribuição; e modernização da entrega, com a utilização de smartphones, tornando o processo mais ágil, eficiente e confiável”, exemplificou a ministra Ana Arraes, relatora da matéria.
Segundo ela, foi possível identificar uma considerável diminuição das despesas com indenizações por extravio em 2019. No primeiro semestre, as indenizações alcançaram somente 0,1% dos R$ 4,3 bilhões arrecadados em encomendas.
“No entanto, esse indicador mostra desempenho ruim quando se trata do extravio de objetos internacionais, o que requer investigação das causas e adoção de medidas para saneá-las”, alertou.
“Fortalecimento”
Ao Metrópoles, o presidente da estatal, general Floriano Peixoto, afirmou que “todo tipo de fiscalização é bem-vindo”. “Ao mesmo tempo que mostra onde devemos nos aprimorar, uma auditoria como esta também serve para atestar as melhorias alcançadas. O relatório evidencia nosso esforço em prol da eficiência nas operações, do melhor atendimento ao cliente e do fortalecimento das finanças dos Correios. Independentemente dos estudos liderados pelo PPI, seguimos concentrados em dar à empresa uma melhor governança, indispensável ao seu futuro e à sua sustentabilidade”, disse.
Direção Nacional da ADCAP.