“A crise deflagrada pelo coronavírus atinge o mercado financeiro e o nosso projeto de desestatização”, afirmou Salim Mattar em um post em sua conta no Twitter”. “A Caixa resolveu suspender o IPO da Seguridade onde levantaria 15 bilhões de reais.” (ADCAP)

Secretário diz que crise do coronavírus atinge privatizações

Mercado financeiro em queda nesta semana, devido ao surto do coronavírus, é impróprio para projetos de desestatizações

Exame
13/03/2020

São Paulo — O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, afirmou nesta quinta-feira que o programa do governo federal de vender participações em estatais é atingida pelos desdobramentos da epidemia de coronavírus.

“A crise deflagrada pelo coronavírus atinge o mercado financeiro e o nosso projeto de desestatização”, afirmou ele em um post em sua conta no Twitter”. “A Caixa resolveu suspender o IPO da Seguridade onde levantaria 15 bilhões de reais.”

A Caixa Seguridade comunicou na noite da véspera que a Caixa Econômica Federal, sua controladora, interrompeu a oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da companhia, citando a atual conjuntura do mercado.

Nesta quinta-feira, a bolsa de valores chegou a ser interrompida duas vezes devido às fortes quedas em uma série de empresas listadas. No começo da tarde, o Ibovespa chegou a cair 19%.

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Em completo desalinhamento ao que disse seu Secretário de Desestatização, o Presidente da República publicou hoje (13/03), em sua página no facebook, o seguinte:

Jair Messias Bolsonaro

Facebook
13/03/2020

– O Governo investe na diminuição do Estado para diminuir a dívida pública, gerar empregos, desenvolvimento regional e investir em áreas como Saúde, Educação e Segurança. As Desestatizações seguem e temos muito a avançar. O Brasil tem pressa!

– Em janeiro foram R$ 29,5 bilhões e o objetivo é vender mais de 300 ativos ainda em 2020.

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“A auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) ao funcionamento do serviço postal universal revelou uma degradação do serviço desde a privatização dos CTT – Correios de Portugal, iniciada em 2013 e concluída em 2014.” (ADCAP)

Qualidade do serviço postal piorou desde a privatização dos CTT, conclui auditoria da IGF

Auditoria sobre o serviço postal universal chegou ao Parlamento mais de dois anos depois do pedido à IGF. Documento foi entregue com termo de confidencialidade, mas o grupo parlamentar do PS revela algumas conclusões numa questão lançada ao Governo: Os imóveis da concessão do serviço postal universal vão passar para o Estado no fim do contrato de concessão?

Jornal Económico Sapo
11/03/2020

A auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) ao funcionamento do serviço postal universal revelou uma degradação do serviço desde a privatização dos CTT – Correios de Portugal, iniciada em 2013 e concluída em 2014. A IGF alerta, ainda, para atrasos nos prazos das entregas e para uma eventual posição de “vantagem concorrencial” da operadora postal sobre os restantes players no mercado, relativamente ao futuro contrato de concessão do serviço postal universal, devido a uma alteração legislativa que remonta a 2012.

Apesar de o relatório da IGF ter dado entrada na Assembleia da República com termo de confidencialidade, mais de dois anos depois de ter sido pedida, as conclusões foram reveladas pela bancada parlamentar do Partido Socialista (PS), numa pergunta endereçada ao Ministério das Infraestruturas e Habitação. O PS quer saber qual “a possibilidade de reversão para o Estado dos bens afetos à concessão do serviço postal universal  no final do contrato de exploração”, que termina em 31 de dezembro de 2020.

Segundo a nota do grupo parlamentar socialista, a IGF concluiu que entre os onze objetivos fixados pela Autoridade Nacional de Comunicações, “os padrões de qualidade exigidos na satisfação do SPU [serviço postal universal], nomeadamente quanto a prazos de entrega, densidade de pontos de acesso, regularidade e fiabilidade do serviço” evidenciam “uma degradação da qualidade” da operação, após 2013.

O regulador das auditorias defende também que “os dados do sistema de contabilidade analítica, relativos ao período 2013-2017, evidenciam que a atividade global da [empresa] CTT depende do SPU, dado que as margens positivas obtidas pela prestação daquele serviço compensam o desempenho negativo das restantes atividades”. Isto é, os indicadores que permitem distinguir os ganhos provenientes do serviço postal universal dos da atividade comercial dos CTT, analisados pela Anacom, indicam que é o SPU a suportar os prejuízos registados noutras atividades da empresa.

O organismo tutelado pelo Ministério das Finanças sublinha, ainda, a existência de uma “desconformidade entre a lei/contrato e a situação/titularidade dos bens afetos à concessão”, indicando que a situação “carece de clarificação”. Porquê? A IGF acredita que os atuais termos permitem que, no final do atual contrato de concessão do serviço postal universal, “apenas” os CTT reúnam condições para assegurar o serviço público, “atuando em situação de monopólio natural, inviabilizando, na prática, a entrada de outros operadores, incluindo o Estado, e a liberalização do mercado”.

O PS tem dúvidas quanto à alteração da lei postal feita em 2012 pelo Governo de Pedro Passos Coelho, que permitiu iniciar o processo de privatização dos CTT em 2013 (concluído em 2014). O partido do Governo quer perceber se as alterações à lei postal impedem a reversão gratuita e automática dos bens (os imóveis) da rede pública para o Estado, no final do contrato. Caso os imóveis não passem para o Estado, a liberalização do mercado não se verificará, tendo em conta que não deverão surgir outras empresas dispostas a concorrer  à concessão do serviço postal universal sabendo que terão de vir a investir em imóveis em todo o país.

As conclusões da IGF levaram o grupo parlamentar socialista a argumentar que a privatização dos CTT, ocorrida durante o Governo PSD/CDS, “não acautelou o interesse público”.

O PS questiona, por isso, o Governo se, “com base nas alterações legislativas ocorridas por altura do processo de privatização (2012/2014), no final do [atual] contrato os bens afetos à concessão do SPU passarão para a propriedade da empresa privada CTT ou reverterão para o Estado”.

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“O PCP quis saber o que o Governo fez depois de receber a auditoria da IGF aos CTT, na qual esta entidade aponta consequências negativas para a empresa depois da sua privatização, segundo relatos feitos por comunistas
mas também por socialistas.” (ADCAP)

Governo pronto para começar a negociar concessão dos CTT

O executivo já tem os elementos de que precisava para começar a definir o futuro dos CTT. Relatório final da Anacom “chegou há poucos dias”, revelou o ministro Pedro Nuno Santos, e auditoria da IGF já estava na mesa do Governo.

Público
12/03/2020

O Governo já tem na mesa as peças-chave para começar a definir o que acontece quando o contrato de concessão dos CTT terminar no final deste ano. O ministro das Infra-estruturas e da Habitação recebeu “há poucos dias” o relatório final da Anacom, revelou o próprio no Parlamento, e a auditoria da Inspecção-Geral de Finanças também já estava concluída. “Vamos começar a negociação”, disse Pedro Nuno Santos.

O ministro falava na Assembleia da República no final de uma interpelação marcada pelo Bloco de Esquerda sobre os CTT, na qual o partido insiste no controlo público dos Correios, uma posição também defendida pelo PCP.

“Vamos analisar e preparar a nossa negociação com a empresa, pública ou privada, e acautelar as condições”, disse o governante. Antes, tinha sinalizado que o cenário central com que o executivo trabalha é o de um contrato de concessão com condições diferentes das que existem no actual contrato, mas deixando em aberto a questão da detenção do capital.

​O compromisso do Governo é “trabalhar no quadro do contrato de concessão para que se garanta qualidade no serviço postal, densidade territorial que proteja a coesão, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e uma relação mais justa entre os CTT e o poder local”. “Ao mesmo tempo que assumimos este compromisso, não excluímos o eventual recurso a medidas mais ousadas”, disse.​

A deputada bloquista Isabel Pires pediu a Pedro Nuno Santos para “clarificar o plano de acção do Governo”. Mas o ministro das Infra-estruturas e da Habitação não foi muito além do que tinha dito até agora.

Mas tanto BE como PCP foram apontando para a inacção do Governo. O PCP quis saber o que o Governo fez depois de receber a auditoria da IGF aos CTT, na qual esta entidade aponta consequências negativas para a empresa depois da sua privatização, segundo relatos feitos por comunistas mas também por socialistas. A auditoria está há “mais de um ano no Governo”, disse Bruno Dias.

A auditoria é confidencial e, portanto, o que até agora se sabe sobre ela resulta das mensagens passadas por estes dois grupos parlamentares através de perguntas colocadas ao executivo.

Bruno Dias explicou que a auditoria foi pedida pelo Parlamento em Fevereiro de 2018, tem data de Dezembro de 2018, mas só chegou à Assembleia da República em Dezembro de 2019. O deputado comunista quis saber o que o Governo fez neste ano.

O PS entregou esta semana uma pergunta ao ministro das Infra-estruturas e da Habitação na qual revela algumas das conclusões da auditoria, entre elas a dúvida que a IGF coloca sobre a propriedade dos bens dos CTT (as lojas) e se estes devem ou não reverter para o Estado no final do actual contrato de concessão, que termina no último dia de 2020. Esta questão é vista como determinante para perceber até que ponto a empresa CTT tem condições mais vantajosas, quase de monopólio, para concorrer numa próxima concessão.

No debate, o PSD insistiu que não tem qualquer visão ideológica e que o que interessa é a qualidade do serviço postal. O CDS quis saber por que motivo é que o Governo considera “impossível fazer qualquer coisa nos CTT mas na TAP fez”.

No Parlamento, o ministro disse ainda que é preciso ter em conta o “desafio” colocado pelas alterações no negócio dos Correios nos últimos anos – com menos troca de cartas, mas com caminho para fazer nas encomendas que beneficiam do comércio electrónico -, independentemente de o capital ser público ou privado. Pedro Nuno Santos deu ainda o exemplo de Espanha onde a capilaridade da rede dos CTT foi usada para vender outros produtos como licenças e seguros de caça e pesca.

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Os Correios fazem seu serviço com afinco, seriedade e, acima de tudo, com alta qualidade. 99% das encomendas colocadas sob sua responsabilidade são entregues rigorosamente no prazo e com o menor preço do mercado, mesmo com a livre concorrência. Por isso tudo, privatizar é um enredo que só cabe na cabeça de quem tem outros interesses. Pense nisso. #todospeloscorreios

Direção Nacional da ADCAP.