Globo.com
04/02/2014
Parte dos trabalhadores da áera de distribuição dos Correios de Boa Vista entrou em greve nesta terça-feira (4), após assembeia geral realizada na segunda (3). A greve nacional da categoria começou em 31 de janeiro. Os trabalhadores acusam a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de descumprir a cláusula 11 do Acordo Coletivo de Trabalho, que trata sobre as regras do plano de saúde da categoria, assinado pela empresa e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2013.
Segundo o presidente do Sindicato da categoria em Roraima, Ariomar Farias, hoje foi iniciado o trabalho de conscientização e o chamado para adesão ao movimento nacional. “Nem todos os associados entendem que é necessário uma greve para defender o direito ao plano de saúde. Aqueles trabalhadores que acham que estão sendo prejudicados e que serão prejudicados nos seus direitos, esses irão aderir com certeza”, ressaltou Farias.
Dos cerca de 194 trabalhadores das agências dos Correios em Boa Vista, até o momento, apenas 12 aderiram à greve. De acordo com Farias, a greve se restringe apenas à capital, pois as unidades do interior têm um número reduzido de trabalhores.
De acordo com o Sindicato, a mudança sugerida pela empresa no plano de assistência médica e odontológica dos trabalhadores não obedece ao acordo feito com o Tribunal. “A nossa sentença diz que os Correios serão o gestor do plano de saúde e a empresa está terceirizando justamente a gestão [do plano de saúde]”, assegurou Farias.
Segundo ele, a ‘Postal Saúde’, atual gerenciadora do plano CorreiosSaúde, que atende os empregados da ECT, é uma empresa privada. Anteriormente, o plano era administrado pela gerência de recursos humanos da ECT. A transferência da gestão do plano seria uma terceirização do serviço, desobedecendo o acordo.
“Essa mudança envolve toda uma questão financeira e administrativa do plano. Entendemos isso como um golpe da empresa para retirar da negociação coletiva o plano de saúde porque, a partir do momento em que se terceiriza o plano, já não se é obrigado a discuti-lo uma vez que ele é gerido por uma empresa privada”, declarou Farias.
Correios
A nota oficial dos Correios, encaminhada pela assessoria de comunicação da unidade Boa Vista e publicada no site da empresa no dia 31 de janeiro, afirma que não haverá nenhuma alteração no atual plano de saúde dos trabalhadores, o CorreiosSaúde. Nenhuma mensalidade será cobrada, os dependentes regularmente cadastrados serão mantidos e o plano de saúde não será privatizado. Todas as condições vigentes do CorreiosSaúde serão mantidas, os percentuais de co-participação não serão alterados e os trabalhadores dos Correios não terão custos adicionais.
A Postal Saúde não é um plano de saúde. É uma caixa de assistência, patrocinada e mantida pelos Correios. Desde o início de janeiro, o plano CorreiosSaúde, que atende os empregados da ECT e seus dependentes, passou a ser operado pela Postal Saúde, com política e diretrizes definidas pela ECT. As regras do plano não foram alteradas e o pagamento dos trabalhadores dos Correios referente a janeiro já foi realizado, no dia 25, não havendo cobrança de qualquer tipo de taxa ou mensalidade.
A empresa está cumprindo o que foi definido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no ano passado a respeito do assunto: todas as regras do plano de saúde definidas na Cláusula 11 do Acordo Coletivo de Trabalho estão mantidas.