Revisão da Vida Toda – pedido de suspensão dos processos por parte do INSS – decisão do STF

Nº 198 – 06/03/2023

Como divulgado pela mídia em geral, o INSS está buscando junto ao STF a suspensão dos processos de revisão das aposentadorias com base na tese da revisão da vida toda.

O STF, em decisão provisória, determinou ao INSS que definisse prazo para cumprimento das ações judiciais e deu 10 dias para que a Autarquia se pronunciasse.

Estamos acompanhando a evolução do tema e das decisões, esclarecendo que esta medida não altera o prosseguimento da nossa ação coletiva.

Direção Nacional da ADCAP.