PRIMEIRA HORA – MUDANÇA NO

COMPARTILHAMENTO DOS CUSTOS DO

BENEFÍCIO A SAÚDE

Os correios publicaram em seu informativo interno, mudança na fórmula de cálculo da mensalidade do plano de saúde, a partir de janeiro de 2020, em afronta ao estipulado no último dissídio coletivo de 2019/2021.

Para fundamentar a decisão, a Diretoria dos Correios utiliza a liminar de STF que suspendeu alguns artigos da sentença normativa do TST.

Sobre o assunto, informamos que a ADCAP já adotou as seguintes medidas:

1- Apresentou recurso do STF objetivando reverter a decisão liminar do ministro Toffoli;

2- Ingressou na justiça para nulificar a AGE da Postal Saúde que alterou o estatuto da Fundação;

3- Levou ao TST as mudanças implementadas pelos Correios sem suporte legal e em afronta ao decidido por aquela Corte Superior;

4- Estamos avaliando novas medidas judiciais e administrativas pertinentes.

Portanto não peçam a exclusão do plano precipitadamente, aguardem orientações.

Direção Nacional da ADCAP.