POSTALIS – JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 260
MILHÕES DE ACUSADOS EM FRAUDE
ADCAP atuou vigorosamente para a criação da Força Tarefa Postalis e fez diversas reuniões com os procuradores responsáveis no sentido de que os responsáveis pelas fraudes praticadas no Fundo fossem alcançados pela justiça.
Agora, com a notícia de acolhimento pela Justiça Federal de denúncia de 15 acusados entre ex-gestores e representantes do BNY MELLON, inclusive com bloqueio de bens de modo preventivo, vem manifestar sua confiança na condenação dos responsáveis e na recuperação dos valores desviados.
Direção Nacional da ADCAP.
FT Postalis – Justiça Federal bloqueia cerca de R$ 260
milhões de acusados de fraudes no Postalis
Ação teve o sigilo levantado nesta semana e possui 15 denunciados
MPF
10/11/2020
A Justiça Federal levantou o sigilo de ação apresentada pela Força-tarefa Postalis em que 15 pessoas foram denunciadas por fraudes ao fundo de pensão dos funcionários dos Correios – o Postalis. Antes da retirada do sigilo, tornaram-se indisponíveis os bens dos acusados até o limite de R$ 259,7 milhões. O objetivo foi garantir a reparação do dano causado, em caso de condenação. A denúncia foi recebida em 1º de junho. São apontados crimes de gestão fraudulenta e temerária; emissão, oferta e negociação de valor mobiliário sem lastro; desvio de recursos de instituição financeira; tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
No documento enviado pela FT Postalis à 12ª Vara Criminal da Justiça Federal no Distrito Federal, os procuradores relatam que, em 2010, foi realizado aporte do Postalis no Fundo de Investimentos em Participações Eletronic Trading Brazil – o FIP ETB, relacionado ao suposto projeto de criação de uma nova bolsa de valores no Brasil. O investimento se concretizou por meio de duas empresas do grupo BNY Mellon, uma responsável por serviços financeiros e outra por gestão de patrimônio. Na ocasião, os gestores do fundo de pensão autorizaram, de forma fraudulenta, o aporte de quase R$ 118,5 milhões para aquisição de 25% do patrimônio do FIP ETB. O objetivo do FIP era adquirir 100% das ações da empresa Marco Polo Latin America S/A – MPLA (posteriormente denominada ATG – Americas Trading Group S/A).
Para que a operação ilícita fosse realizada, foi utilizada avaliação econômico-financeira (valuation) fraudulenta, superestimando o valor da Marco Polo. Para isso, Marco Túlio Fiorese e Renato Zanetti Godoi – sócios da empresa que realizou a avaliação econômico-financeira – elaboraram documento afirmando que a Marco Polo valia cerca de R$ 470 milhões. Acontece que a cifra não correspondia ao valor econômico dos ativos, levando o Postalis a investir recursos incompatíveis com a realidade. Ainda segundo a denúncia, diligências comuns adotadas por gestores de entidades fechadas de previdência complementar sequer foram aplicadas.
A ação penal explica que o contato entre os empresários e os executivos do fundo de pensão foi intermediado por Milton de Oliveira Lyra Filho. Esse último recebia, pelo menos, 10% do valor total investido no FIP ETB, a pretexto de influir na decisão dos gestores para o investimento. As investigações revelaram ainda que Milton Lyra recebeu, pelo menos, R$ 15,7 milhões. A manobra foi marcada por meio da aquisição de ações da IDTV Tecnologia e Comunicação S.A, de contratos fictícios de consultoria e pela celebração de contrato de opção de compra de 4,5% das ações preferenciais da MPLA.
“Foram tantas as irregularidades levantadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC37, pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM38, bem como pela auditoria interna dos Correios, que se evidencia que todo o processo de investimento no FIP ETB não passou de uma espécie de simulação para promover o desvio dos recursos garantidores do Postalis, em esquema ilícito que contou com a participação das empresas investidas, da instituição financeira administradora e gestora do fundo, dos responsáveis pela avaliação do investimento e pelos administradores do fundo de pensão que decidiram realizar um investimento tão desastroso”, explicam os procuradores da FT.
O MPF pede a condenação dos denunciados e a reparação econômica e moral das vítimas no valor total estimado de R$ 779.107.242,00. O montante equivale ao triplo do total do prejuízo causado ao fundo de pensão, que, em números atualizados, atinge R$ 259.702.414,06.
Sobre o Fundo – O Postalis é mantido com recursos dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e está entre os 15 maiores fundos de pensão do Brasil em volume de recursos administrados. Quanto ao número de participantes ativos, é o maior do país.
Essa é a segunda denúncia apresentada pela Força-Tarefa Postalis. Constituída em agosto de 2019, a FT é formada por procuradores do MPF e conta com o auxílio de auditores dos Correios. Seu objetivo é concentrar a apuração dos crimes contra o sistema financeiro e, eventualmente, lavagem de capitais, além de outros delitos conexos, praticados contra o Fundo de Pensão Postalis. Nesse sentido, a FT assumiu as investigações das operações Pausare e Rizoma e dará continuidade às demais apurações sobre o assunto.
Número do processo: 1017546-70.2020.4.01.3400
Íntegra da denúncia e do recebimento da denúncia
Rol de acusados:
1 – Alexej Predtechensky (Postalis);
2 – Adilson Florêncio da Costa (Postalis);
3 – Ricardo Oliveira Azevedo (Postalis);
4 – Mônica Christina Caldeira Nunes (Postalis);
5 – José Carlos Rodrigues Sousa (Postalis);
6 – José Carlos Lopes Xavier (BNY Mellon);
7 – Arthur Mário Pinheiro Machado (MPLA);
8 – Milton de Oliveira Lyra Filho (Intermediador);
9 – Martin Fernando Cohen (MPLA);
10 – Patrícia Bittencourt de Almeida Iriarte (MPLA);
11 – Rafael Padilha Calábria (BMA);
12 – Renato Zanetti Godoi (Baker Tilly);
13 – Marco Túlio Fiorese (Baker Tilly);
14 – Sérgio Luiz Botelho Battaglia (BNY Mellon) e
15 – Carla Lúcia Lopes (BNY Mellon).
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