Piauí decreta emergência na saúde e aprova plano para conter microcefalia
Globo.com
10/12/2015
O governo do Piauí aprovou um plano de contingência da dengue, da chicungunya, zika e de abordagem emergencial nos casos de microcefalia. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (9). Na mesma data, outro decreto declarou situação de emergência na saúde pública do estado por conta do agravo das doenças.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o estado já tem 36 casos de microcefalia confirmados.
No plano de contingência, o governo do Piauí considera a magnitude dos casos das quatro doenças e destaca a real possibilidade de epidemias no período chuvoso que se aproxima. O plano visa integrar as ações de vigilância e atenção à saúde para tentar minimizar os casos das doenças e reduzir a taxa de mortalidade por elas provocada.
Em um trecho, o documento destaca que “o plano de contingência foi elaborado para organizar o enfrentamento de uma situação anormal de ocorrência da dengue, zika, e chicungunya que pode ocasionar sérias consequências à saúde, ao meio ambiente, além de prejuízos sociais e econômicos ao estado”.
Todos os órgãos governamentais foram incluídos e terão envolvimento nas ações estipuladas no plano de contingência, entre eles o Exército, instituições de ensino superior, Detran, Corpo de Bombeiros e diversas secretarias de estado.
Uma relação de municípios com médio e alto risco de infestação das doenças foi anexada ao plano. As cidades de Alegrete do Piauí, Avelino Lopes, Bonfim do Piauí, Buriti dos Lopes e Cajueiro da Praia lideram o ranking dos municípios apontados pelas autoridades em saúde como de alto risco.
Saúde Pública em Emergência
Já no decreto de emergência na saúde pública, o governo do estado destaca portaria do Ministério da Saúde que também declarou a mesma situação por conta da alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil. O decreto piauiense tem validade de 180 dias.
No documento, o governo do Piauí admitiu “alteração no padrão epidemiológico oficial de ocorrência de microcefalias em vários municípios do estado, com observação do aumento do número de casos e padrão clínico não habitual que exige providências urgentes”.
O documento encerra destacando que o Ministério da Saúde não descarta o risco de o país viver uma nova epidemia de dengue em 2016.
Planos de saúde oferecerão novos exames e próteses em 2016
Terra
10/12/2015
A partir de janeiro os planos de saúde serão obrigados a oferecer 21 novos procedimentos médicos, de acordo com as novas regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgadas em outubro. Entre as novidades estão exames, testes rápidos, próteses e ampliação de sessões de fonoaudiologia e fisioterapia (confira a lista completa na tabela abaixo). A cada dois anos a ANS, órgão regulador do setor, inclui novos procedimentos e medicamentos que devem ter cobertura obrigatória nos planos de saúde. A escolha é feita em consultas públicas com a participação das operadoras, dos prestadores de serviço e dos consumidores.
Para o sócio diretor da VIS Corretora, Filipe Maciel, os novos procedimentos aplicados aos planos são importantes para a melhoria do atendimento aos pacientes. Ele avalia, porém, que as mudanças deveriam se estender também para consultas particulares (em que poderia haver reembolso do plano) e a rede pública de saúde. “Não deveria existir diferenças entre a consulta particular fora do plano de saúde e a feita com a cobertura do plano”, explica Maciel.
Segundo ele, os planos de saúde devem ficar mais caros após a fase de teste das novas regras – que dura um ano – para que as operadoras de saúde possam cobrir os procedimentos.
A advogada especialista em direito do consumidor, Giselle Tapai, observa que as medidas da ANS são preventivas. “Acredito que quando você aumenta o número de sessões de fisioterapia, ou inclui um remédio para o câncer, por exemplo, isso significa lá na frente menos consultas, menos internações. Um preventivo pode significar uma grande economia para os planos de saúde”, avalia.
A nova lista de procedimentos começa a valer em janeiro de 2016. A ANS vai avaliar as mudanças durante um ano e, em 2017, decide se os planos de saúde poderão aumentar o custo dos planos por conta dos novos procedimentos.
Para escolher o plano
Giselle faz alguns alertas para o consumidor na hora de contratar um plano de saúde. Segundo ela, muitas pessoas não se atentam ao contrato e acabam escolhendo apenas pelo preço mais em conta.
“Poucas pessoas têm o hábito de ler atentamente o contrato. A pessoa deve pesquisar os planos antes de contratar, olhando aspectos como cobertura do plano, hospitais que atende, cirurgias, entre outros”, afirma. Segundo ela, não se deve focar apenas no preço do plano, porque “o barato pode sair caro”. “Fique atento às cláusulas de reembolso, agendamentos e carência. Não tenha pressa”, afirma a advogada.
É importante ficar atento também nos procedimentos caso o cliente queira trocar o plano antes do término do contrato. “Caso você queira mudar de plano de saúde dentro de uma mesma operadora de saúde, a única coisa que você vai pagar é a diferença no valor dos planos, caso ela exista. Agora, se você quer migrar para outra operadora é provável que você pague uma multa contratual”, diz a advogada.
Segundo ela, existe apenas um caso onde o consumidor não paga por nenhum tipo de diferença entre os planos de saúde, que é no caso de falência da operadora, como o que ocorreu com a Unimed Paulistana em agosto.
Plano de saúde poderá ser impedido de exigir autorização prévia para procedimentos de saúde
O Globo
09/12/2015
Em reunião nesta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar o Projeto de Lei do Senado 480/2015, que tipifica como crime e considera como cláusula contratual abusiva a exigência de autorização prévia da operadora para a realização de internações, consultas, exames ou procedimentos cobertos por planos privados de assistência à saúde. A reunião está marcada para as 9h, na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e que tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), também inclui no Código Penal (Decreto-lei 2.848/1940) o artigo 135-B, estabelecendo o crime de condicionamento de atendimento de saúde, tipificado da seguinte forma: “exigir, o representante, o funcionário, o gerente ou o diretor de operadora de plano de saúde ou de prestador de serviço de saúde, do beneficiário de plano privado de assistência à saúde, a obtenção de autorização prévia como condição para a realização de qualquer atendimento de saúde coberto pelo plano, inclusive internações, consultas, exames e procedimentos”. A pena proposta para o crime é de detenção, de três meses a um ano, e multa a ser determinada por juiz. Se da recusa de atendimento resultar lesão corporal grave ou morte, a pena pode ser aumentada pela metade ou triplicada.
O projeto acresce dispositivo ao artigo 16 da Lei dos Planos de Saúde (9.656/1998) para determinar como abusiva a cláusula contratual que estabeleça autorização prévia como condição para a realização de qualquer atendimento de saúde, inclusive internações, consultas, exames e procedimentos. A proposta revoga ainda dispositivo da norma que obriga o contrato do plano ou seguro privado de assistência à saúde a estabelecer com clareza, entre as condições para a sua execução, a identificação dos atos, eventos e procedimentos médicos ou assistenciais que necessitem de autorização administrativa da operadora.
Relator do projeto, o senador Paim considera absurda a exigência de cheque-caução feita por hospitais para a devida prestação de serviços. Ele diz que o projeto vem, antes de mais nada, garantir um direito básico do cidadão, que o direito à saúde.
– Acho um absurdo o cidadão ter que chegar no hospital e, se não entregar um cheque-caução, não é atendido. Para quem paga plano de saúde, é um absurdo maior ainda. Você paga tudo mensalmente e, na hora do atendimento, se você nao tiver um cheque, pode até morrer.O projeto vem de uma vez por todas dizer: ou é plano de saúde ou é SUS. De uma forma ou de outra, o cidadão deve ser atendido. Agora, querer que ele tenha ainda caução para ter o atendimento. acho que é o fim do mundo.
Advogada e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),Joana Cruz acredita que, se aprovada, a proposição legislativa contribuirá muito para coibir os abusos das operadoras de planos de saúde que, muitas vezes, ao invés de negar o procedimento, simplesmente deixam o consumidor aguardando a autorização indefinidamente, levando-o a desistir da cobertura pela operadora e, em muitos casos, arcando com os custos do procedimento particularmente ou recorrendo ao SUS.
Para Rafael Robba, advogado especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, estão querendo criminalizar a conduta do plano de saúde de exigir que o beneficiário solicite autorização prévia para procedimentos que são cobertos pelo plano. Na opinião do advogado, o texto de lei reforça o que a Justiça já entende há algum tempo, pois existe jurisprudência -conjunto de decisões que norteiam a interpretação dos juízes – com esse mesmo entendimento.
— O plano de saúde não pode interferir na conduta do médico que está atendendo o paciente e desautorizar um procedimento que foi solicitado pelo especialista. Por outro lado, é necessário refletir sobre um aspecto sobre esse texto de lei: se o plano não tiver o controle prévio dos procedimentos que serão feitos, pode aumentar o número de procedimentos realizados de forma desnecessária. Isso seria um problema, uma vez que o plano pode negar o pagamento do procedimento realizado e o hospital pode exigir do paciente o reembolso das despesas — acrescenta o especialista.
FenaSaúde: finalidade não é desautorizar o médico
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) ressalta que a análise prévia de procedimentos, como internações e exames de alta complexidade, tem como objetivo garantir ao beneficiário o atendimento mais adequado à necessidade assistencial. O processo de autorização considera, entre outros fatores, a justificação clínica para o pedido, que deve seguir diretrizes e protocolos clínicos referendados para as diversas especialidades e diretrizes de utilização da Agência Nacional de SaúdeSuplementar (ANS), para a segurança do paciente.
Para procedimentos complexos, as equipes médicas das operadoras de saúde verificam se a prescrição está em consonância com as melhores práticas da medicina, se não é o caso de uma segunda opinião, se os materiais solicitados são adequados e se há outros igualmente eficazes e de menor custo. É importante verificar ainda se o paciente é segurado, está em dia com as mensalidades e se há cobertura para o caso demandado.
“A finalidade não é desautorizar o médico, mas proteger o cidadão e também o sistema, que é mantido com recursos dos beneficiários dos planos e das empresas empregadoras que oferecem o produto como benefício”, diz a FenaSaúde através de sua assessoria.
O relator é favorável à aprovação do texto, com emendas para aprimorar a redação. Se aprovada pela CAS, a proposta será examinada em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
– Diante do descontentamento generalizado com a saúde, principalmente em relação aos planos de saúde, acho que o projeto tem tudo para ser aprovado, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados – diz Paim.
Aumento nos contratos entre planos de saúde e hospitais terá custo para clientes
Extra
08/12/2015
Quem tem plano de saúde pode se preparar: o reajuste de contratos entre planos e hospitais promete ter impacto direto nos aumentos reivindicados pelas operadoras aos mais de 50 milhões de clientes em todo o país. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, nesta segunda-feira, as normas que vão nortear essa negociação, que até aqui era feita sem a interferência do órgão regulador. Pela nova regra, se não houver acordo em 90 dias de negociação — de janeiro a março —, os serviços hospitalares terão alta calculada pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — que foi de 10,33% nos últimos 12 meses. Para se chegar ao percentual, será aplicado, sobre o IPCA, um Fator de Qualidade, segundo critério estabelecido pela ANS (veja o gráfico).
— As operadoras argumentam que o custo hospital vai impactar no reajuste de planos coletivos e individuais. Há um temor ainda de hospitais menores de serem descredenciados por operadoras — explica Roberto Vellasco, diretor de Convênios da Associação dos Hospitais do Rio.
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As entidades ligadas aos planos reagiram à proposta. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa as operadoras, considera que a escolha do IPCA fragiliza o esforço pela desindexação da economia.
— O reajuste médio, segundo informações da ANS, foi de 43% entre 2008 e 2013, índice acima da inflação no mesmo período, que ficou em 32% (IPCA) — disse Antonio Carlos Abbatepaolo, diretor executivo do Sistema Abramge.
Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) manifestou preocupação e diz que o setor vem sendo afetado pelo crescimento das despesas assistenciais, muito acima das receitas do setor.
Especialistas veem descontrole nos preços do setor
Folha de S.Paulo
Se a inflação médica seguir perto de 14,9% ao ano, como nos últimos 12 meses, o sistema de saúde suplementar no Brasil será insustentável.
A análise é de Maureen Lewis, da Universidade Georgetown e diretora-executiva da ONG Aceso Global, dedicada a melhorar o sistema de atendimento. Ela participou da implementação do Obamacare, nos Estados Unidos.
Nesta quarta-feira (2), ela fará uma palestra em um evento da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), no Rio, sobre a organização do financiamento da saúde.
A recessão econômica e a inflação médica “afetaram a demanda por planos de saúde e isso é um perigo”, diz.
Os preços médicos sobem demais porque as operadoras reembolsam todos os procedimentos, o que incentiva os beneficiários a pedir exames desnecessários, afirma.
A solução é cobrar uma porcentagem dos gastos gerados pelos pacientes. Isso evitaria o uso excessivo da rede de saúde. “É um padrão que se vê em todo mundo.”
Outra medida é melhorar o atendimento básico oferecido pela rede de saúde suplementar, afirma outro palestrante, Robert Jannet, da universidade Harvard.
“O sistema brasileiro é orientado para intervenção de diagnóstico e cirúrgica. Quem usa o SUS tem atendimento primário melhor.”
Revelando valores
Dados sobre quanto as operadoras de seguros de saúde gastam estarão disponíveis publicamente a partir de hoje (02) no site da ANS, a agência que regulamenta o setor.
As informações financeiras que poderão ser consultadas são quantos procedimentos foram custeados pelas seguradoras e qual foi o preço médio delas.
Por exemplo, o preço médio de uma mamografia no Distrito Federal é de R$ 191.
Esses dados não existiam para o público até o fim do ano passado pois não havia um padrão das informações do sistema de saúde suplementar, afirma Martha Oliveira, diretora de desenvolvimento setorial da ANS.
“As operadoras vão poder comparar custos de diferentes Estados do país e os prestadores [de serviços médicos] vão conseguir se enxergar [no mercado]”, diz Oliveira.
(Maria Cristina Frias )