O Estado de S. Paulo
11/03/2013
Enquanto o governo e os partidos já mergulham na campanha presidencial de 2014, os mais de 5 mil prefeitos que assumiram há 70 dias estão descobrindo um problema que não estava no mapa: eles têm de desviar dinheiro de seus orçamentos, no dia a dia, para despesas que, por lei, são dos Estados e da União. Em 2011 essa ajudinha, que a Lei de Responsabilidade Fiscal considera irregular, chegou aos R$ 19,3 bilhões em todo o País.
Os dados são de uma pesquisa do Observatório de Informações Municipais. O Estado de São Paulo respondeu por R$ 4,7 bilhões desse total e Minas Gerais, por mais R$ 2,1 bilhões.
“É um problema antigo e que vem se agravando”, alerta o geógrafo e economista François Bremaeker, responsável pelo observatório, que coordenou o trabalho. “O irônico é que muitos prefeitos arcam com essas tarefas sem saber que elas não são suas.”
Bremaeker mapeou cerca de 40 itens de despesas não municipais em áreas como saúde, educação, segurança, agricultura, judiciário, transportes e administração. Comparou a arrecadação de tributos, os repasses recebidos, o custo médio dos serviços pagos e constatou que em 70% das cidades (3.895), todas com menos de 20 mil habitantes, o dinheiro para custear despesas dos outros foi maior que a própria arrecadação municipal.
Na prática as cidades sobrevivem mesmo é das transferências legais – que hoje, na média nacional, vão além dos 65% do dinheiro das 5.563 cidades. aEssas transferências deveriam ser usadas pelas prefeituras, com toda autonomia, para seus projetos, não para financiar os outros”, adverte o pesquisador.
São gastos que aparecem, por exemplo, quando o governo autoriza um projeto do Minha Casa, Minha Vida: é a prefeitura que tem de arrumar terreno, levar luz e água, dar toda a infraes-trutura, cuidar da segurança. Outro exemplo: o posto dos Correios, no qual a União “entra com a placa ria porta e cobra pelo selo”, como ironiza Bremaeker, deixando à prefeitura os custos de instalação, luz, água, telefone e até funcionário.
Casa do juiz. A lista inclui serviços eleitorais, fórum de justiça, promotoria, juizados, bombeiros, alistamento militar, segurança de prédios estaduais e federais, manutenção de aeroporto e rodovias, aluguel da casa do juiz, comida para os presos.
E se um prefeito decidir não pagar esses serviços? “Ele sabe que a população será a primeira a reclamar. E pode cobrar na eleição seguinte”, lembra o economista. A saída são os convênios com secretarias e ministérios -mas isso amarra a gestão a novos custos e compromissos.
A pesquisa apontou que, na média nacional, 5,25% dos recursos municipais são desviados para despesas de Estados e União -mas essa porcentagem é distorcida por causa dos enormes orçamentos das grandes capitais. Em milhares de pequenas cidades, de até 10 mil habitantes, ela sobe para 9% e 10%. Nas 122 cidades brasileiras com até 2 mil moradores bate nos 11,91%.
Os dados sobre o Estado de São Paulo apontam um gasto médio de 4,5% do orçamento para os 645 municípios. A capital financiou R$ 940,1 milhões para despesas alheias, o que pouco influi no seu orçamento total, que bate nos R$ 32 bilhões. Mas a paisagem muda nas 278 cidades paulistas com menos de 10 mil habitantes. Nelas, esse tipo de gastos é maior que a própria arrecadação municipal /Gabriel Manzano.