Época Negócios
19/05/2014
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada em R$ 2 milhões por exigir que os carteiros percorram longas distâncias carregando peso acima do limite permitido. A denúncia foi feita em Sorocaba (SP), mas a decisão é válida para todo o país. A sentença é da 6ª Vara do Trabalho de Campinas em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com o sindicato da categoria, em média, cada carteiro caminha 15 quilômetros com mais de 12 quilos de carga sobre os ombros por dia. Segundo o órgão, a atitude violaria o edital do concurso, que prevê um percurso de até sete quilômetros por dia e bolsas de correspondências de 10 quilos para homens e oito quilos para mulheres. A sentença obriga a empresa a respeitar as garantias trabalhistas fixadas nos editais de concurso público para carteiros.Dados levantados pelo MPT mostram o afastamento de nove mil funcionários dos Correios por licença médica, além de 4,5 mil aposentados por invalidez em todo o país. “Percebe-se que, para os Correios, seus funcionários são verdadeiras máquinas, que podem ser usadas até que ‘quebrem’, devido ao desgaste físico e psicológico, para que depois sejam afastados pelos mais diversos problemas de saúde. Tudo de forma consciente e deliberada”, afirma o procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo, à frente do caso.
De acordo com o MPT, as obrigações devem ser cumpridas 30 dias após a publicação da decisão, sob pena de multa de R$ 30 mil por infração e por constatação de irregularidade em todo o território nacional, até o limite de R$ 10 milhões. Duas cópias da decisão devem ser afixadas em cada setor da empresa, em todo o país, sob pena de multa de R$ 500 por setor, no limite máximo de R$ 1 milhão.
O dinheiro corresponde ao pagamento de dano moral coletivo e será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.
Procurada por Época NEGÓCIOS, a empresa afirmou que, até o momento, não foi notificada da decisão. “Após a empresa ser oficialmente intimada, serão analisadas as medidas judicias cabíveis”, afirmou em nota.