Intervenção do POSTALIS – posicionamento sobre nota do MPF
A respeito da nota divulgada pelo Ministério Público Federal nesta data, dando conta de que aquele órgão é contra o fim da intervenção no POSTALIS, a ADCAP esclarece o seguinte:
Não procede a conclusão do MPF de que a associação agiu de má fé, haja vista a independência de seus núcleos regionais que podem propor – e o fazem regularmente – ações judiciais sobre os temas que entenderem demandar este tipo de iniciativa; a ADCAP possui núcleos em vários Estados.
A entrada recente de Ação Civil Pública pelo MPF contra o BNY Mellon é vista pela Associação como positiva, pois traz um reforço importante numa luta que, até pouco tempo atrás, era empreendida unicamente pela ADCAP e por outras entidades representativas dos trabalhadores, preocupadas com os evidentes mal feitos que ocorriam na gestão do POSTALIS.
Foi essa luta das entidades representativas, materializada inclusive na CPI dos Fundos de Pensão, que propiciou os insumos que hoje permitem uma ação mais incisiva do MPF e de outros órgãos de controle, em operações como a Greenfield, que vão lançando finalmente alguma luz nessa questão dos fundos de pensão.
A ADCAP permanecerá cobrando em todos os foruns os devidos esclarecimentos do processo de intervenção no POSTALIS, por entender que o mesmo teve vícios, conforme demonstrado detalhadamente nas ações em curso.
Independentemente das discussões sobre a adequação da intervenção, a ADCAP cobrará do Governo Federal, representado nesta questão do POSTALIS pela PREVIC e agora também pelo MPF, a solução satisfatória e tempestiva das duas questões mais relevantes que impactaram o plano BD Saldado: a suspensão unilateral do pagamento da RTSA – Reserva Técnica Serviço Anterior pelos Correios desde 2014 e a questão dos prejuízos imputados ao POSTALIS pelo BNY Mellon, pois a solução dessas duas questões equilibrará definitivamente o plano.
A nota divulgada pelo MPF pode ser lida no seguinte link: http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-e-contra-o-fim-da-intervencao-no-postalis
Direção Nacional da ADCAP.