Indicados dominam cúpula dos Correios com salários acima de R$ 40 mil
Época
04/07/2016
Dez anos depois de terem sido o estopim do escândalo do mensalão e imersos nos desdobramentos da Operação Lava Jato, os Correios enfrentam atualmente uma crise marcada pela ingerência política na cúpula da estatal. Os maiores salários da empresa são pagos para pessoas sem nenhuma experiência em logística que ocupam os cargos por indicação de partidos. Essa prática é foco da Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer.
A lei restringe a ocupação de diretorias e conselhos de administração de estatais por políticos e sindicalistas. Ex-dirigentes partidários, por exemplo, só poderão ser nomeados se estiverem afastados da estrutura do partido ou campanhas eleitorais por um período mínimo de três anos.
Esse critério impediria, por exemplo, a nomeação do atual presidente dos Correios, Guilherme Campos, que assumiu antes da sanção da lei. Ele presidia o PSD, de Gilberto Kassab, que se licenciou do comando do partido ao assumir o Ministério das Cidades, no governo da presidente Dilma Rousseff.
Campos ganha por mês R$ 46,7 mil, o maior salário da companhia. A remuneração mensal de cada um dos vices é de R$ 40,6 mil. Esses cargos ainda são ocupados, em sua maioria, por indicados do PDT, partido do ex-presidente dos Correios Giovanni Queiroz, médico e fazendeiro. Ele entrou no lugar do petista Wagner Pinheiro, que comandou a estatal de 2011 a 2015.
Na atual direção, remanescente das escolhas de Queiroz, dois advogados, também indicados pelo PDT, comandam as áreas de encomendas e negócio postal. Um dentista, indicado pelo PT, era responsável pela área de tecnologia até pouco tempo. O vice-presidente de gestão de pessoas, do PDT, já foi autuado por irregularidades trabalhistas em sua propriedade rural em Minas Gerais, antes de assumir cargo de superintendente do Ministério do Trabalho.
Finanças
Mesmo com o monopólio da entrega de cartas pessoais e comerciais, cartões-postais e malotes, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) fechou no vermelho nos três últimos anos, sendo que em 2015 o prejuízo recorde foi de R$ 2,1 bilhões. A estatal ainda opera no vermelho – R$ 900 milhões nos cinco primeiros meses de 2016 – e precisará de um empréstimo do Banco do Brasil para pagar salários e fornecedores. Segundo Guilherme Campos, a empresa precisa de uma capitalização de R$ 6 bilhões do Tesouro Nacional.
A diretoria executiva tem direito a 16 assessores especiais que recebem, cada um, R$ 23 mil. Esses cargos foram considerados inconstitucionais pela Justiça do Trabalho.
Os Correios firmaram um Termo de Conciliação Judicial (TCJ) com o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região para acabar com essas funções até fevereiro de 2018. Mesmo assim, o atual presidente disse que batalhará para manter esses cargos. O custo estimado com esses assessores especiais é de R$ 500 milhões por ano. A reportagem teve acesso ao currículo de uma das indicadas pelo PDT a esse cargo. Ela tem como única experiência profissional o trabalho de mais de 30 anos como assessora de parlamentares na Câmara. Os Correios responderam, em nota, que não há aparelhamento político-partidário na estatal.
Segundo a empresa, o atual estatuto exige “reputação ilibada” e formação em nível superior para a nomeação de membros da diretoria da empresa, critérios que são atendidos pela atual cúpula. A estatal afirmou que passou a adotar ferramentas de gestão que aumentaram a transparência e o controle.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Lei das Estatais impacta nomeação de 1,8 mil
cargos
Estadão
04 de julho de 2016
Sancionada na semana passada, a nova Lei de Responsabilidade das Estatais dificulta a ocupação por indicações políticas de 1.806 cargos de chefia e assessoramento em empresas federais. Os postos impactados pela lei são de livre provimento – ou seja, pessoas que não precisam ser concursadas e podem ser alocadas por indicação. As dez estatais com mais funcionários englobam 115 pessoas nessa situação. Esses cargos são considerados o “filé” das nomeações políticas nas estatais.
No total, as empresas federais abrigam 223.171 funções gratificadas, sendo 211.800 nas dez maiores companhias, de acordo com levantamento feito pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a pedido do Estado por meio da Lei de Acesso à Informação.
O levantamento não indica quantas e quais vagas foram ocupadas para atender a partidos e políticos. Por outro lado, nada garante que os apadrinhamentos fiquem limitados a esses postos. As investigações da Lava Jato, por exemplo, demonstraram que funcionários de carreira também podem ser objeto de indicação.
Os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque eram funcionários de carreira e foram cooptados para atender aos interesses do PP, PMDB e PT, respectivamente. Embora a Lei das Estatais busque justamente restringir as indicações políticas, o governo afirma que não vai trocar o padrinho de eventuais substituições de nomes.
A nova legislação exige que dirigentes partidários ou pessoas que tenham trabalhado em campanhas eleitorais cumpram quarentena de 36 meses antes ocupar um cargo de direção nas empresas. O dispositivo foi mantido pelo presidente em exercício, Michel Temer, apesar das pressões para que fosse vetado, por contrariar negociações em curso e nomeações já realizadas no governo interino.
‘Indicador’
“Já houve nomeações que foram encaminhadas. Nós temos alguns casos que ainda dependem de uma composição política mais ampla. E tem casos em que os indicados terão que ser substituídos”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Mas nós não vamos trocar o indicador. Quem indicou alguém que circunstancialmente tenha que ser substituído indicará aquele que preencha perfeitamente o que é o desenho estabelecido pelo estatuto das empresas estatais.”
Apesar de a lei não ter efeito retroativo, o Palácio do Planalto estuda readequar algumas nomeações já feitas, como a do presidente dos Correios, o ex-deputado federal Guilherme Campos. Ele deixou a presidência do PSD para assumir a estatal, por indicação do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
Pelas novas regras, Kassab teria de apresentar ao Planalto um novo indicado, que seja técnico ou até mesmo político, mas apoiado pelo partido e que tenha tido experiência de dez anos no setor ou quatro anos em postos de diretoria. Campos nega que tenha sido informado sobre a intenção do governo. “Eu desconheço (a possibilidade de sua saída), mas a nomeação é do presidente, pois é um cargo de confiança”, disse à reportagem.
O caso dos Correios chama a atenção não só pela indicação de seu presidente, mas também pelo grau de ingerência política mesmo após o escândalo do mensalão. Em 2011, a empresa mudou seu estatuto para permitir que funcionários de outros órgãos públicos pudessem ocupar funções “técnicas e gerenciais” na estatal, o que era proibido.
Alterou ainda a legislação interna, passando a permitir que funcionários de nível médio, cedidos por outros órgãos, pudessem ocupar funções de nível superior na estatal. Na época, a empresa justificou que “funcionários de nível médio dos Correios ou de outros órgãos públicos e estatais (concursados) podem receber funções gratificadas, desde que atendam requisitos exigidos para a função”.
Com a sanção da lei, o governo pretende começar a destravar, a partir do início desta semana, inúmeros cargos que estão represados. Em reunião na quinta-feira à noite, Temer, Padilha e o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, trataram do assunto.
Uma indicação que deve ser anunciada é a de Wilson Ferreira, para comandar a Eletrobrás. Ferreira tem formação que se enquadra no perfil técnico desejado pelo governo federal para ajudar a sanar a “grave crise” que a estatal do setor elétrico enfrenta.
Em muitos casos ainda há disputas internas entre partidos para um mesmo cargo. Em outros, a disputa é de diferentes grupos do mesmo partido. É o caso da presidência da Itaipu Binacional, cuja indicação estava “fechada” com o nome do empresário paranaense Rodrigo Costa da Rocha Loures. Mas o governador Beto Richa (PSDB) levou um segundo nome ao Planalto: Abelardo Lupion. O orçamento anual da estatal é de R$ 50 bilhões.
Futuro presidente do Postalis recebeu R$ 568
mil, há três meses, por quarentena
Época
01/07/2016
André Motta, que foi diretor do fundo, ganhou a quantia em uma única parcela. Diz que devolverá a quantia não utilizada André Motta, ex-diretor de investimentos do Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios, recebeu uma bolada quando foi exonerado do cargo há três meses. Ele pediu para ser enquadrado nas normas de quarentena de 12 meses e ganhou, em uma única parcela, R$ 568,8 mil. O pagamento foi autorizado por Roberto Macedo, à época diretor administrativo. EXPRESSO perguntou à entidade se há precedentes de outros ex-diretores que tenham recebido indenizações tão polpudas. A Postalis alegou que outros ex-diretores “voltaram ao mercado de trabalho”, mas que o pagamento a André está em conformidade com as regras do fundo de pensão.
A propósito, André Motta, apadrinhado pelo PSD de Gilberto Kassab, foi indicado para voltar ao Postalis, mas na condição de presidente. Sua nomeação deverá ser aprovada nas próximas semanas.
O ex-diretor de investimentos do Postalis disse que devolverá, de uma só vez, a parte da quarentena que não foi utilizada.
Correios terão empréstimo do Banco do Brasil
O Globo
01/07/2016
BRASÍLIA – Em crise, os Correios poderão contar com a ajuda do Banco do Brasil para começar a se recuperar financeiramente. O banco vai emprestar R$ 750 milhões à empresa. A informação foi publicada no jornal “Valor Econômico” e confirmada extraoficialmente no governo.
O crédito foi aprovado pelo Conselho de Administração dos Correios, mas depende de autorização dos ministérios das Comunicações e do Planejamento. A ideia é usar o dinheiro para capital de giro. Quando a operação for aprovada, o empréstimo será pago em cinco anos, com 12 meses de carência. O financiamento será garantido por recebíveis da estatal.
Além da necessidade de capital de giro para funcionar, os Correios enfrentam um grande problema dentro de casa: a forte crise no fundo de pensão dos funcionários da empresa, o Postalis. Servidores na ativa e aposentados precisam pagar contribuição extra para ajudar a sanar o rombo bilionário do fundo.
Para piorar, existe ameaça de greve dos funcionários da empresa postal justamente no momento da realização dos Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro. O presidente dos Correios, Guilherme Campos, tem negociado com os sindicatos para evitar a paralisação dos serviços.
PT conseguiu a façanha de falir os Correios,
revela o presidente do órgão
Jornal da Cidade
30/06/2016
Situação dos Correios não pode mais ser classificada como ‘grave’ ou ‘crítica’. Neste momento, a estatal está à beira da falência. Não há mais dinheiro sequer para pagar os salários dos funcionários, executar serviços ou cumprir prazos com fornecedores.
A tétrica constatação foi feita pelo novo presidente dos Correios, Guilherme Campos, em entrevista à Revista Veja e ao jornal Estadão. O rombo deixado pela roubalheira generalizada e pelo caos administrativo na última década pode ter comprometido, em definitivo, a histórica Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Nos últimos três anos, os Correios estão registrando sucessivos prejuízos, mas as contas estavam aparentemente maquiadas e o rombo é bem maior do que fora apresentado nos balanços de 2013 e 2014, quando registrados saldos negativos de R$ 313 milhões e R$ 20 milhões, respectivamente. A prévia do balanço de 2015 já aponta um prejuízo estratosférico de R$ 2,1 bilhões.
Em dezembro, a então presidente Dilma Rousseff autorizou um aumento de 8,89% nas tarifas. Mas, nem chegou perto de ajudar amenizar o rombo. Agora, o presidente em exercício Michel Temer acaba de autorizar novo aumento de 10,64% em todos os serviços monopolizados pelos Correios. O efeito será apenas paliativo.
A informação oficial é de que o rombo deverá ser coberto pelos cofres públicos dos otários nacionais pagadores de impostos. Para tentar sobreviver — você leu corretamente: ‘tentar sobreviver’ —, os Correios estão pedindo um socorro imediato de R$ 6 bilhões ao Tesouro Nacional.
Sob o mesmo viés, a partir desta quinta-feira, 30 de junho, e pelos próximos 25 anos — isso mesmo: 25 anos! —, os 76 mil funcionários, aposentados e pensionistas dos Correios terão 17,95% confiscados de seus rendimentos para cobrir o rombo do Postalis, estimado atualmente em R$ 5,6 bilhões.
Noutras palavras, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos literalmente faliu. O curioso é que, mesmo diante dessa situação catastrófica, os Correios seguem no rol dos principais patrocinadores dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Não é apenas irresponsável. É bizarro!