Inclusão do valor do resgate diferido do PostalPrev, na base de cálculo da mensalidade do plano de saúde
Nº 13 – 07/06/2018
Prezado Associado,
A ADCAP recebeu informações de diversos associados aposentados que optaram por receber seu benefício proporcionalmente ao saldo de sua conta (Benefício Proporcional Diferido), com resgates mensais de sua poupança do Plano PostalPrev, que os CORREIOS, em conjunto com a POSTAL SAÚDE, decidiram pela inclusão desse valor na base de cálculo para cobrança das mensalidades do plano de saúde.
Diante disso, a ADCAP os notificou extrajudicialmente para que fizessem devida retificação dos cálculos, uma vez que tal beneficio não tem natureza jurídica de “rendimento”, nem mesmo de “suplementação” mas tão somente de efetivo resgate de valores pertencentes ao participante, conforme regulamento do plano POSTALPREV.
Esperamos que tal retificação seja realizada pelos notificados, com a maior brevidade possível, pois do contrário, adotaremos as medidas judiciais necessárias para que o trabalhador/associado não seja mais uma vez prejudicado, onerado e sacrificado.
Abaixo cópia das notificações e link para acesso do texto completo.
Veja Notificação na íntegra AQUI
Veja Notificação na íntegra AQUI
Direção Nacional da ADCAP.