O Globo
28/01/14
Diretor de uma empresa de pesquisa em Ipatinga (MG), Edmílson Firmino de Souza se inscreveu para participar de licitação convocada por uma unidade de saúde de Brasília (DF). O valor do projeto era de R$ 50 mil. A documentação dos interessados deveria ser entregue até as 18h do dia 19 de dezembro. O empresário mineiro afirma que as propostas técnicas e financeiras encaminhadas por ele eram melhores que as do único concorrente. Mesmo assim, ficou fora da licitação. A correspondência enviada uma semana antes pelos Correios só chegou 40 dias depois ao destino.
Segundo Souza, os documentos foram postados como carta registrada na AGF Vale do Aço, às 13h42, no dia 12 de dezembro, “na expectativa que a encomenda pudesse chegar no prazo máximo de cinco dias úteis ou sete dias corridos”. Em 7 de janeiro, no entanto, a correspondência ainda não havia chegado. Sem qualquer resposta precisa dos Correios, apesar do número para rastreamento da encomenda, o empresário decidiu denunciar o caso à coluna DEFESA DO CONSUMIDOR.
— Sequer fui habilitado por total irresponsabilidade dos Correios. Ao contatar a central de atendimento ao cliente, fui informado que a reclamação seria apurada e as providências, tomadas. Dias depois, recebi um e-mail onde informavam que até aquela data não haviam conseguido localizar a correspondência. Além disso, pediam os dados bancários para depositar em minha conta o valor correspondente à indenização por extravio. A atendente não quis oficializar o valor, mas antecipou que normalmente não passaria de R$ 0,30. Mas, que caso eu questionasse, poderia receber no máximo R$ 25. Soube depois que a entrega da correspondência aconteceu no último dia 21 — afirmou Souza.
Empresa destaca eficiência
Procurada pelo GLOBO, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) informou estar apurando as condições em que a entrega ocorreu. E ressaltou que o número de reclamações encaminhadas à Defesa do Consumidor em 2013 (281 queixas) equivale a menos de 0,000003122% do total de entregas realizadas no período (nove bilhões de cartas e encomendas). “Para cada 32 milhões de entregas houve uma reclamação, o que comprova a eficiência da ECT”.
Entretanto, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a argumentação dos Correios — de que o número de reclamações é inferior ao de entregas realizadas — é irrelevante já que o serviço de entrega deve ser realizado com qualidade e no prazo divulgado ao consumidor.
— No caso específico, o atraso na entrega resultou no impedimento de o consumidor participar de uma licitação, o que caracteriza um serviço impróprio, pois demonstrou inadequação para o fim que razoavelmente dele se espera. Esse fato resulta no direito a total reparação de danos previsto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, por descumprimento de oferta. O cliente tem também o direito de recorrer à Justiça para buscar indenização compatível. Os Correios têm o hábito de devolver parcialmente o valor do que foi extraviado, mas isso não está previsto em lei — afirmou Mariana Tornero, advogada do instituto.
Em setembro do ano passado, o Idec testou o Sedex, serviço de entrega rápida dos Correios. Cinco das 14 remessas feitas da capital paulista para oito cidades, das cinco regiões do país, chegaram com atraso de até dois dias do prazo contratado.