Diversos associados consultam sobre as mais variadas situações em relação ao descumprimento da paridade desde maio 2021.
Apresentamos abaixo algumas sugestões:
1. Quem está respondendo a ação de cobrança que inclua o valor integral das mensalidades, informe seu advogado da decisão da justiça que garante desde maio a proporcionalidade e, assim, afaste qualquer cobrança indevida inclusive com pedido de reconvenção, caso entenda pertinente;
2. Para os associados que estão recebendo cobrança administrativa, diretamente da Postal Saúde, ou via terceiros como SERASA, informe sobre a decisão judicial que determina a paridade e a abusividade dos valores cobrados e solicite a imediata reversão dos registros de dívidas sobre pena de indenização por danos morais e materiais;
3. Quem está com indicação de inadimplente nos relatórios e site da Postal Saúde, solicitar a imediata correção sob pena de indenização por cobrança indevida;
4. Quem está com atendimento suspenso, com informações de exclusão do plano, solicitar a Postal Saúde a imediata correção sob pena de indenização por danos morais e materiais;
5. Quem efetuou pagamento dos valores integrais solicitar a devolução, em dobro, dos valores em excesso pagos por cobrança indevida. Essa solicitação deve ser feita diretamente a Postal Saúde, ou via órgão de defesa do consumidor;
6. Quem pediu desligamento da Postal Saúde em razão da cobrança abusiva pode solicitar o reingresso, caso seja esse o seu interesse.
A ADCAP tem se empenhado para obter o cumprimento e a garantia dos direitos dos associados, não deixe de agir em defesa do seu direito.
Direção Nacional da ADCAP.