Prezado Associado,
A Revista ISTOÉ DINHEIRO, publicada neste último final de semana, apresentou uma série de matérias sobre os vários legados danosos deixados pelo PT nas Estatais.
Uma dessas matérias trata do “Sindicalismo no Controle dos Correios”, que abaixo transcrevemos.
Diretoria Executiva da ADCAP.
Como Lula e Dilma minaram as joias da Coroa
IstoÉ Dinheiro
15/07/2016
Corrupção, inchaço da máquina e apadrinhamento político são as marcas do PT nas estatais. Um legado de empresas que, em sua maioria, operam no vermelho e ostentam prejuízos bilionários nos seus balanços
No comando da administração federal desde 2003, o PT deixou vários legados danosos às estatais. Dos escândalos bilionários de corrupção ao aparelhamento político, quase nada escapou das garras do fisiologismo. Fruto da barganha política, a máquina pública inchou e ficou ainda mais ineficiente, inclusive nas companhias com capital aberto. Apesar de a quantidade de estatais praticamente não ter aumentado – passou de 131 ao término do governo FHC para 135 no fim de 2014, último dado disponível –, o número de funcionários cresceu 49%.
Significa que, durante os oito anos de mandato do presidente Luiz Inacio Lula da Silva e os cinco anos da gestão Dilma Rousseff, as empresas públicas incorporaram 182 mil pessoas aos seus quadros. No total, há quase 553 mil trabalhadores, segundo dados levantados pela DINHEIRO no site do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), órgão ligado ao Ministério do Planejamento. “Esse inchaço nas estatais não tem nenhuma lógica econômica”, afirma Gilberto Guimarães, especialista em liderança e gestão de pessoas e professor do Grupo Laureate. “A máquina pública vai na contramão dos ganhos de produtividade”.
Se a quantidade excessiva de funcionários é um peso para o caixa das estatais, a presença de apadrinhados políticos no topo hierárquico dessas companhias torna-se um problema ainda maior para a sua sustentabilidade. Na linguagem dos funcionários concursados, os diretores, vice-presidentes e CEOs que assumem o cargo sem um currículo compatível são chamados de “paraquedistas”. “É o aparelhamento pelo qual uma pessoa é indicada por algum político sem entender nada do assunto”, diz Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset Management, que trabalhou vários anos nos Estados Unidos.
No presidencialismo americano, salienta Vieira, a ingerência política é muito menor. “Se os ocupantes de cargos públicos cumprem as metas, eles podem permanecer mesmo quando troca-se um presidente democrata por um republicano”, diz o economista. “Aqui, no Brasil, a utilização do Estado como instrumento político leva à derrocada das estatais.” É imperioso notar que todas as cifras negativas envolvendo as estatais administradas pelo PT e seus partidos aliados giram na casa dos bilhões de reais, incluindo os desvios investigados pela Polícia Federal, que já prendeu caciques do partido como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.
Alguns exemplos: Prejuízo dos Correios em 2015: R$ 2,1 bilhões; Necessidade atual de aporte na Caixa: R$ 40 bilhões; Prejuízo da Petrobras em 2015: R$ 34,8 bilhões; Rombo dos quatro maiores fundos de pensão estatais em 2015: R$ 60 bilhões; Custo das operações do BNDES aos cofres públicos em 2015: R$ 30,5 bilhões; Prejuízo da Eletrobras nos últimos quatro anos: R$ 31 bilhões; e pedaladas no Banco do Brasil: R$ 14,8 bilhões. Sem falar na corrupção que, apenas na Petrobras, gerou desvios de R$ 42 bilhões, segundo estimativa da Polícia Federal.
“Nem mesmo as estatais com capital aberto escaparam”, diz Walter Machado de Barros, membro do conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-SP). “Ignoraram-se as melhores práticas de governança corporativa.” Para avaliar todos esses números negativos, a DINHEIRO ouviu duas dezenas de especialistas e apresenta nas próximas páginas um resumo didático – no formato dossiê – do quadro preocupante em que se encontram as principais estatais.
A ingerência política nas empresas chegou ao ápice em 2014, ano eleitoral, quando a presidente Dilma determinou o congelamento de tarifas de energia elétrica e de preços de gasolina para controlar a inflação, gerando um passivo bilionário no caixa das companhias. Tudo foi feito para ganhar a eleição. A intervenção excessiva do PT também emperrou os projetos de infraestrutura, simbolizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na campanha de 2010, o presidente Lula apresentou sua candidata, Dilma Rousseff, como a “mãe do PAC”, mas o “filho” não se desenvolveu. “Na área de transportes, por exemplo, perdeu-se a característica de planejar para o médio e longo prazos”, diz Mauricio Endo, sócio da KPMG para a América Latina. “Os ministérios responsáveis por infraestrutura começaram a trabalhar em cima de agendas muito politizadas, sem o devido critério técnico, e o resultado eram iniciativas díspares, que levam do nada a lugar nenhum.”
Um exemplo foi a transposição do Rio São Francisco, um plano ambicioso e complexo, que acabou sendo realizado parcialmente. Ao diminuir de tamanho, o projeto perdeu grande parte de sua lógica e deixou de atingir os benefícios projetados. Além disso, muitas licitações acabaram sendo apressadas e realizadas sem planejamento. O resultado foram leilões esvaziados e problemas que só eram percebidos depois de iniciadas as obras. Dessa forma, as empresas pediam mais dinheiro e o governo federal decidia parar as obras.
Quando houve concessões maiores à iniciativa privada, aconteceram alguns avanços, como nos aeroportos. Porém, diante da atual crise econômica, as concessionárias estão pedindo um prazo maior para pagar a parcela da outorga deste ano. Nas concessões de rodovias feitas no governo Dilma, o cenário é parecido. Os vencedores tentam renegociar os contratos em vigor diante de um estrangulamento financeiro. Trata-se de uma situação, no mínimo, curiosa, pois o governo petista tentou ao máximo limitar os ganhos do capital privado.
A estratégia do período Lula também fracassou. Ao impor uma tarifa muito baixa ao usuário final, o governo sufocou as concessionárias de rodovias que não tinham caixa para cumprir as metas de investimentos estabelecidas nos editais. “Existia uma questão ideológica muito forte, defendendo que o setor privado não poderia ter lucro na prestação de serviços públicos, o que prejudicava muito a atração de investidores”, diz o consultor Endo, da KPMG.
Dessa forma, o governo tentava adivinhar o ponto ótimo de lucro da empresa que venceria a concessão, em vez de deixar o mercado, por meio de competição e de estudos de viabilidade econômica, chegar à melhor proposta. Com isso, poucos competidores entravam na disputa, e quem ganhava descobria depois que não tinha condição de entregar um bom serviço.
Até mesmo a forma de tentar agilizar as contratações era equivocada. O governo Dilma instituiu o Regime Diferenciado de Contratações, em 2011, que permitia contratar obras sem um projeto definitivo. Mas o que devia ser um modelo especial, adotado para alguns projetos pontuais, virou a regra em obras do PAC, da Olimpíada e da Copa do Mundo, dentre outras. Isso escancarava a falta de planejamento que permeava a administração federal.
TREM-BALA Talvez não exista símbolo melhor dessa dificuldade de planejar do que o projeto de trem-bala, que ligaria os dois principais polos produtivos e consumidores do Brasil: Rio de Janeiro e São Paulo, com parada final em Campinas. Obsessão de Dilma, ele jamais saiu da fase de planejamento até ser finalmente descartado, em 2015, sem nunca ter recebido um estudo detalhado que fosse referendado como realista pela iniciativa privada.
Em 2012, o governo inclusive criou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), uma estatal que tinha a missão de viabilizar o trem-bala e outros projetos ferroviários de alta velocidade. Financiada totalmente pelo Tesouro Nacional, a EPL foi fundada com 65 funcionários e chegou a 181 trabalhadores em 2014, último dado disponível. Na lista de ideias despropositadas dos governos do PT, inclui-se a recriação, em 2010, da Telebras, que remunera 257 funcionários para cuidar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – eram 126 no ano da refundação.
Primeiro ocupante do cargo, o engenheiro Rogério Santanna foi demitido após um ano pelo então ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que recentemente foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Custo Brasil. “O PNBL acabou”, afirmou Santanna, que se desfiliou do PT em 2013, após 26 anos de militância. De fato, o plano não cumpriu a meta de levar internet rápida a 40 milhões de domicílios até 2014, mas os custos da Telebras continuaram onerando os cofres públicos – é a herança da gestão pública petista.
Colaborou: Carlos Eduardo Valim
Sindicalismo no controle dos correios
Como o aparelhamento político sob os governos do PT levou a estatal a um prejuízo de R$ 2,1 bilhões e ao risco de não ter caixa para pagar salários
IstoÉ Dinheiro
15/07/2016
Com desdobramentos nas mais variadas camadas dos poderes executivo e legislativo, o terremoto de denúncias que abala o cenário político atual do País tem um epicentro. Em maio de 2005, os Correios foram o ponto de partida do roteiro que trouxe à tona o escândalo do mensalão. Tudo começou com a divulgação de um vídeo que mostrava Mauricio Marinho, então diretor da companhia, negociando propinas referentes a uma licitação. Onze anos depois, a empresa é mais um exemplo da má gestão e da deterioração acentuada das estatais brasileiras.
Em 2015, os Correios registraram um prejuízo de R$ 2,1 bilhões, sua maior perda em duas décadas. Um ano antes, a empresa já havia reportado um lucro líquido de R$ 9,9 milhões, o menor de toda a sua história. Como um sinal do momento conturbado, os dados consolidados do desempenho dos Correios em 2015 ainda não foram divulgados oficialmente, mesmo passados mais de dois meses da sua aprovação pelo conselho de administração. E se as informações preliminares já indicam um cenário nada animador, as perspectivas pela frente tampouco são positivas.
No acumulado de janeiro a maio, a empresa apurou um prejuízo de R$ 900 milhões. À frente da operação desde junho, Guilherme Campos tem destacado outros componentes desafiadores, inclusive no curto prazo. Entre eles, está o risco de não haver caixa para pagar os salários dos 117,4 mil funcionários – a primeira vez em seus 47 anos de história – e cumprir os contratos com fornecedores após o mês de setembro. Além da tentativa de recorrer a empréstimos, as medidas traçadas para dar um fôlego mínimo à estatal incluem o corte de patrocínios e a venda de ativos.
Diante desse quadro crítico, entender como uma companhia que detém um monopólio de serviços chegou a essa situação caótica é uma questão cada vez mais recorrente. As fontes consultadas pela DINHEIRO são unânimes em apontar a raiz do problema: a intensificação do aparelhamento e do uso político dos Correios durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff. “Assim como aconteceu em outras estatais, o PT montou um modelo cleptocrata de governança que quebrou os Correios”, afirma Jerson Carneiro, professor e especialista em gestão pública do IBMEC/RJ.
“O momento da empresa nada mais é do que o resultado de uma péssima gestão, inchada e entregue a sindicalistas e políticos, com o único objetivo de financiar o partido e os seus aliados.” Professor de administração pública da Universidade de Brasília (UNB), José Matias Pereira ressalta que, assim como na Petrobras, boa parte da base sindical dos Correios nutria enorme simpatia pelos governos e pelas causas petistas. “Isso favoreceu a ocupação dos cargos por pessoas despreparadas, sem conhecimento e experiência, e que não eram cobradas em nenhum momento pela competência e muito menos pelo desempenho da empresa”, afirma.
“Os Correios ainda estão de pé apenas porque detém um monopólio. Se fosse uma pessoa, eu diria que a empresa é um doente terminal”, diz o especialista. Parte de um grupo de petistas formado no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Wagner Pinheiro, é talvez o principal exemplo desse modelo implantado nos Correios. O sindicalista assumiu o comando da empresa em 2010, após dirigir, por cinco anos, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, o Petros. “Ele alterou as regras, ampliou o número de cargos comissionados e praticamente transformou a companhia em uma extensão do PT”, diz Maria Inês Capelli Fulginiti, presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap).
Ela observa que a interferência política sempre existiu na gestão da companhia, mas que estava restrita à nomeação do presidente e de alguns assessores. “Com a entrada do PT, a ocupação dos cargos foi do presidente aos gerentes das agências.” Segundo Maria Inês, alguns dos principais elementos que afetaram o caixa e sustentabilidade dos Correios ocorreram durante a gestão de Pinheiro, concluída no fim de 2015. No período, ela destaca, por exemplo, o repasse de dividendos ao governo acima dos 25% obrigatórios por lei, no total de R$ 3,8 bilhões.
Em outra frente, a Adcap estima que a empresa tenha perdido R$ 1 bilhão em receitas entre 2012 a 2014 com a defasagem de preços dos serviços prestados pelos Correios. No período houve apenas um reajuste das tarifas postais. “Quem não autorizou os reajustes foi o Ministério da Fazenda, especialmente durante a campanha de reeleição de 2014”, diz Maria Inês. “Hoje, como consequência, a empresa está sucateada, sem caixa para investir e desenvolver novos produtos e serviços.”
Para Paulo Furquim de Azevedo, coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper, os desmandos e ingerências que levaram os Correios a esse cenário ganham contornos ainda mais preocupantes à medida que o próprio setor da empresa passa por grandes transformações, com o aumento da demanda pela digitalização da informação. “Mesmo sob uma gestão de excelência, já seria extremamente difícil se adaptar a essa nova realidade, especialmente para uma empresa estatal”, diz. “No momento atual dos Correios, esse desafio é duplicado.”
Confira, abaixo, as demais matérias do especial: Dossiê das Estatais.
– Eletrobrás
– BNDES
– Caixa