Agencia Senado
20/08/2013
O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo, confirmou que o órgão está avaliando com atenção eventos no setor financeiro e no mercado de ações que estão sendo apresentados como causadores de prejuízos a fundos de pensão de empresas estatais. Entre os casos, estão as liquidações dos Bancos Cruzeiro do Sul, BVA e Real, além da queda das ações de empresas do Grupo EBX, do empresário Eike Batista.
A informação foi prestada durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira (20), por sugestão da senadora Ana Amélia (PP-RS). O objetivo foi debater a efetividade da fiscalização sobre os fundos de pensão brasileiros em relação aos investimentos de alto risco. No requerimento, a autora cita explicitamente o grupo EBX, do setor de mineração, que hoje acumularia perda patrimonial ao redor de R$ 25 bilhões.
Rabelo explicou aos senadores que a Previc mantém uma rotina de análises e fiscalizações baseada em matriz de riscos. Porém, disse que as ações levam ainda em conta indícios como a volatilidade de cotações e indicadores de mercado, bem como notícias. Ele observou que eventual insucesso com um investimento não leva o órgão a fazer “pré-julgamento” da gestão do fundo, mas a um exame de todo o processo percorrido, com avaliação das condições e do contexto em que as decisões de investimento foram tomadas.
– O nosso papel é fazer análise profunda, do início ao fim. Eventualmente, pode-se verificar que a decisão foi tomada sem grande cuidado. Outras vezes, que foi tomada de acordo com as informações disponíveis à época e estão totalmente de acordo – ressalvou.
Sigilo
De acordo com a imprensa, perderam ativos por conta dos investimentos no grupo de Eike os fundos Postalis, dos Correios; o Funprev, da Caixa; e o Previ, do Banco do Brasil. Rabelo se desculpou com os senadores, mas explicou que não poderia tecer comentários ou fornecer informações específicas sobre cada um dos fundos, conforme a linha de algumas questões apresentadas. Chegou a ser cogitada a interrupção da reunião aberta, para que ele pudesse falar de forma reservada.
Rabelo pediu para seguir com sua exposição, em que levou aos senadores um conjunto de dados para demonstrar que o sistema brasileiro de fundos de pensão é saudável. Nos últimos nove anos, conforme observou, a rentabilidade geral dos fundos chegou a 266%, quando a meta era 171%. Destacou que o resultado foi superior ao desempenho do Ibovespa, formado pelas ações que geram maior movimento na bolsa paulista, que ficou no mesmo período em 156%. Já a Selic, a taxa básica de juros, teria evoluído 191%.
O convidado também apresentou dados para comprovar que os fundos de pensão são geridos de forma ainda mais prudente que demais operadores nos mercados de investimento no país. Na comparação com os respectivos ativos, ele disse que, em termos médios, as demais instituições do mercado investiram três vezes mais que os fundos de pensão nos três bancos postos recentemente sob liquidação.
– No geral, o sistema é hígido, rentável e conservador, no melhor dos sentidos – reforçou depois, em entrevista.
Exceções
Embora a regra geral seja o cuidado com os investimentos, ele admitiu que há situações de exceção, como acontece em qualquer lugar. Diante dessas situações, afirmou que a Previc, como órgão fiscalizador, age dentro dos termos da lei. A seu ver, as regras atuais destinadas à proteção dos investimentos são satisfatórias, não havendo necessidade urgente de ajustes. Entre elas, estão normas para garantir a diversificação dos investimentos e evitar a concentração de riscos, além da fixação de limites às aplicações.
Assim como Ana Amélia, a propositora da audiência, o presidente da CAS, Waldemir Moka (PMDB-MS), salientou que o objetivo da comissão era verificar como a Previc acompanha e fiscaliza os fundos de pensão. Observaram a importância de medidas preventivas para evitar que fundos de pensão entrem em colapso, sem ter recursos para cobrir os compromissos com os associados, como acontece como o Aerus, de empresas do setor aéreo já extintas.
– Sei bem o que esses aposentados estão padecendo e não quero que isso aconteça com associados dos demais fundos – disse Ana Amélia.
Em próxima audiência, a CAS também deverá ouvir dirigentes dos principais fundos estatais: Postalis, Funcef, Previ e Petros, este, o fundo de pensão da Petrobras. Apresentado por Ana Amélia e subscrito por Moka e ainda pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o requerimento estará na pauta da próxima reunião.