Serviço Público
No momento em que o governo federal tenta, a todo custo, seguir com a ideia de privatizar os Correios, é importante que algumas questões de fundo sejam percebidas por quem será mais afetado se esse projeto prosperar – a sociedade.
Primeiramente, é importante registrar que o serviço postal é serviço público por natureza, a ponto de estar expressamente previsto como tal na Constituição. Não se trata, portanto, de exploração de atividade econômica.
Como serviço público, faz todo o sentido que seja prestado por um órgão ou empresa do Estado, como acontece no Brasil e na maioria dos países do mundo. Nos 20 maiores países do mundo em extensão territorial, por exemplo, não há um único correio privado, enfatizando a questão de que o atendimento postal em grandes territórios traz desafios que precisam ser enfrentados com ótica distinta da exploração comercial pura e simples. Lembremos que o Brasil é o 5º maior país do mundo. E o serviço postal é o serviço público mais universalizado por aqui.
O caso de Portugal, que privatizou seu correio há alguns anos e que, desde então, tem a população reclamando sistematicamente de aumento de preços e de piora na qualidade do atendimento, deveria servir de alerta aos brasileiros, pois se isso acontece num país com as dimensões de Santa Catarina o que poderá acontecer nos rincões brasileiros?
Acesso e Modicidade Tarifária
Em algumas ocasiões vemos o caso da privatização das telecomunicações ser utilizado como argumento para tentar justificar a privatização dos Correios. Não há argumento mais forte, para provar exatamente o contrário. Vejamos:
Quando houve a privatização das teles, os principais argumentos utilizados estavam centrados em duas questões: a falta de acesso à telefonia e o alto preço do serviço. Na ocasião, faltavam mesmo telefones no mercado e as linhas eram bem caras, a ponto de serem contabilizadas como patrimônio nas declarações de imposto de renda.
Pois bem, no caso do serviço postal o que temos no Brasil é exatamente o contrário: um serviço abrangente e acessível, com agências esparramadas pelo país todo, e uma das menores tarifas postais do mundo, apesar das dimensões continentais do país. E, melhor ainda, tudo isso oferecido aos cidadãos e às empresas brasileiras sem depender de subvenções do Tesouro Nacional.
A teimosia do governo federal em insistir, portanto, com o projeto de privatização dos Correios só se justifica por razões meramente ideológicas. Quer fazer porque quer fazer. E quem vai ser prejudicado se esse projeto for avante serão os brasileiros, que terão, depois, que ir às ruas, como fazem agora os portugueses, para pedir a reestatização de seu correio.
Se o governo federal não consegue melhorar a vida dos brasileiros, não deveria agir para piorá-la.
Direção Nacional da ADCAP.