Notícias Jurídicas

Nº 213 – 28/07/2023 A Revisão da Vida Toda tem o objetivo de recalcular o valor do benefício previdenciário utilizando TODAS as contribuições da vida laboral. Aos associados aposentados desde…

Nº 212 – 18/07/2023 Conforme divulgado no Informativo Nº 211 de 30/06/2023, a remessa de dados solicitados dos associados com declaração na malha fina, teve seu prazo encerrado no último…

Nº 211 – 30/06/2023 Considerando as informações recebidas de associados que tiveram suas declarações liberadas da malha fina, após a apresentação de listagem junto a Justiça Federal e Receita Federal…

Nº 210 – 27/06/2023 Atentos às demandas recebidas e considerando que algumas declarações de imposto de renda dos associados beneficiadas pelas liminares, que isentam a taxa de equacionamento de IR…

Nº 209 – 19/06/2023 A ADCAP obteve sentença favorável em ação que discute a Bitributação sobre benefício do plano BD. Por razões de estratégia processual, as ações sobre o tema…

Nº 208 – 13/06/2023 Atentos às demandas recebidas e considerando que algumas declarações de imposto de renda dos associados beneficiadas pelas liminares, que isentam a taxa de equacionamento de IR…

Nº 207 – 12/06/2023 Atendendo consulta de diversos associados sobre notícia publicada no site jurídico CONJUR (https://www.conjur.com.br/2023-jun-10/trt-11-suspende-acoes-assistencia-empregados-correios), informando que o TRT 11 suspendeu o julgamento de processos relativos a não…

“ADCAP ingressa com ação visando responsabilizar Sest, Previc e outras instituições pelos prejuízos aos associados em razão do retardamento na implantação dos equacionamentos do Fundo BD” Nº 206 – 08/06/2023 O…

Nº 205 – 06/06/2023 A Revisão da Vida Toda é uma das formas de solicitar a revisão dos cálculos da aposentadoria, que no caso dos associados da ADCAP, pode ser…

Nº 204 – 18/04/2023   Para facilitar a elaboração da declaração de imposto de renda 2023, ano base 2022, apresentamos abaixo, algumas informações e orientações que poderão ajudar no momento…