BNY Mellon – Requerimento do Dep. Rubens Bueno sobre o caso

Prezado Associado,

A cobrança da dívida do BNY Mellon será a garantia de uma aposentadoria tranquila para mais de 140 mil beneficiários do POSTALIS.

A ADCAP está sempre atenta a tudo que acontece nos Correios, Postalis e Postal Saúde, que prejudique ou retire os direitos de seus associados e, para tanto, se utiliza de todos os meios administrativos, midiáticos, judiciais e políticos para a manutenção dessas garantias.

Com a intervenção no POSTALIS, feita intempestivamente e sem motivação justificável juridicamente, está difícil sabermos o que estão fazendo com a dívida do BNY Mellon, que já foi processada pela ADCAP, pelo Postalis e pelos Correios.

As informações que chegam até nós não nos oferecem segurança de que o interventor e a PREVIC estão atuando, neste caso, em prol dos beneficiários.

Diante disso, a ADCAP procurou um dos parlamentares simpáticos a esta causa, que elaborou um requerimento solicitando esclarecimentos a PREVIC.

Abaixo transcrição do requerimento:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º , DE 2018

(Do Sr. Rubens Bueno)
Requer informações ao Ministro
da Fazenda, por meio da
Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc),
sobre a ação judicial do Postalis –
Instituto de Previdência
Complementar dos Correios – contra
o banco BNY Mellon, nos termos em
que especifica.

Senhor Presidente,

Requeremos, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 115, inciso I e 116, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro da Fazenda, por meio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), sobre a ação judicial do Postalis – Instituto de Previdência Complementar dos Correios – contra o banco BNY Mellon, nos seguintes termos:

1) Atualização do montante estimado dos prejuízos causados pelo banco BNY Mellon em decorrência de fraude e má gestão dos recursos do Postalis; 2) Cópia do relatório, se houver, de avaliação da viabilidade jurídica de uma ação do Postalis contra o banco BNY Mellon na justiça dos Estados Unidos da América;

3) Nome do advogado mencionado pelo interventor do Postalis, Sr. Walter de Carvalho Parente, em reunião do Conselho de Administração dos Correios, que supostamente ofereceu-lhe propina para aceitar proposta de fechamento de acordo com o  CÂMARA DOS DEPUTADOS banco BNY Mellon;

4) Nome e cargo do servidor da Previc que recebeu a informação, do senhor Walter de Carvalho Parente, do recebimento de tal oferta;

5) Informar (com cópia documental) se as informações acima foram encaminhadas oficialmente ao Ministério Público Federal, para aferição de crime de corrupção ativa; 6) Valores ajustados entre o Postalis e firma de advocacia norteamericana para conduzir a ação judicial contra o banco BNY Mellon, com indicação dos valores já pagos;

7) Cópia do contrato entre o Postalis e o referido escritório norteamericano;

8) Razões que fundamentem eventual desistência de ação judicial nos Estados Unidos da América pelo Postalis contra o banco BNY Mellon.

JUSTIFICAÇÃO

O banco norte-americano BNY Mellon é suspeito de ter praticado fraude e violação de regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais em relação aos recursos do Postalis, instituto de previdência complementar dos funcionários dos Correios.

Entre 2011 e 2016, o banco atuou como administrador fiduciário e gestor de fundos para o Postalis, que sofreu perdas estimadas em 1,5 bilhão de dólares, devido a investimentos temerários, impróprios e fora dos critérios estabelecidos pelo fundo de pensão.

Em razão disso, o Postalis havia decidido mover uma ação judicial nos Estados Unidos da América com o intuito de reaver a quantia perdida e que pertence aos aposentados e pensionistas dos Correios. Afinal, o banco BNY Mellon descumpriu regras, atuou de forma fraudulenta e foi o responsável direto de um prejuízo bilionário do fundo, que já vinha sofrendo déficits por outros tantos motivos, como ficou patente com as conclusões da CPI dos Fundos de Pensão de 2016 da Câmara dos Deputados.

Apesar disso, o nomeado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para intervir no Postalis, Sr. Walter de Carvalho Parente, ordenou ao escritório de advocacia norte-americano contratado para cuidar da ação judicial suspender os serviços em relação ao banco BNY Mellon e o Postalis. De acordo com reportagem do jornal O Globo, deste mês, ao ser questionado, Parente disse nunca ter tratado da suspensão do processo com os advogados. Contudo, após a reportagem afirmar que teve acesso a um e-mail de um funcionário endereçado ao escritório de advocacia encarregado pela cobrança nos Estados Unidos e com cópia para o interventor, ele voltou atrás. Segundo o Postalis, o ingresso ou não da ação está em “processo de análise”.

O escritório norte-americano já recebeu parte dos valores para o serviço e entraria em abril com a ação na Justiça. As explicações da atual direção do Postalis em torno do prosseguimento ou da eventual desistência da ação contra o banco BNY Mellon nos EUA continuam, no mínimo, confusas. Em dezembro do ano passado, o interventor contou, durante a reunião do Conselho de Administração dos Correios, que recebeu oferta de propina de R$ 6 milhões do banco norte-americano para fechar um acordo com o fundo. O fato foi comunicado à Previc, segundo consta da ata da reunião. Em seguida, o interventor afirmou que foi procurado por advogado, que se dizia negociador da dívida do banco, mas não “representante” do BNY Mellon.

A Câmara dos Deputados vem acompanhando o drama que se tornou a gestão dos valores pertencentes aos aposentados e pensionistas do Postalis há vários anos. Logramos criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em 2015, cujos resultados contribuíram para avançar no combate à corrupção desenfreada observada nos principais fundos de pensão de estatais brasileiras.

É preciso, em mais esse episódio que pode prejudicar o futuro de milhares de trabalhadores, esclarecer os fatos e fazer com que esta Casa Legislativa atue de  modo a se juntar aos esforços de restabelecer a saúde financeira do Postalis e o respeito ao dinheiro que pertence a aposentados e pensionistas que tanto vêm contribuindo para o engrandecimento dessa que é uma das empresas públicas mais respeitadas no país, os Correios.

Sala das Sessões, em 27 de março de 2018.
Deputado Rubens Bueno
PPS/PR

Veja link do Requerimento:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2170459

Direção Nacional da ADCAP.