Estadão
18 de julho de 2013
Pressionados por prefeitos e vivendo uma relação de desgastes com o Palácio do Planalto, parlamentares da base aliada se preparam para derrubar em agosto o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à nova lei de redistribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A parte vetada pela presidente obriga a União a arcar sozinha com as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, para o setor automobilístico, sem dividir a redução nas arrecadações com os municípios, como tem acontecido.
“(O veto cai) com tranquilidade, de capote”, reagiu o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o mesmo partido do vice-presidente da República, Michel Temer. “O governo pode desonerar, mas dentro do que couber na receita da União”, reforçou o deputado Arthur Lira (AL), líder do PP, outro partido aliado na Casa. “É um veto muito difícil de ser mantido”, profetizou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Para ele, uma das chances de se manter o veto é que seja retomada para valer uma agenda federativa no Parlamento e que o governo federal ofereça compensações aos outros entes federados. “Quando envolve a questão do pacto federativo, nenhum parlamentar vai ficar contra o seu Estado ou município”, avaliou o senador. Para derrubar um veto são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Já o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pretende usar o discurso de que a presidente já concedeu ajuda aos prefeitos para demover os parlamentares de derrubar o veto. Pelas contas dele, serão R$ 15 bilhões em recursos para diversas áreas, incluindo saúde e educação, dos quais R$ 3 bilhões repassados diretamente aos caixas municipais.
A presidente Dilma corre ainda o risco de ter outros dissabores no Congresso, na volta do recesso parlamentar. Ela já decidiu vetar o fim da multa adicional do FGTS no caso de demissões sem justa causa e a anistia a funcionários dos Correios, projetos aprovados pelos parlamentares. Sem os vetos, a conta sairá cara para o Planalto: R$ 3 bilhões anuais para a multa do FGTS e outros R$ 1 bilhão para a anistia dos Correios.
A emenda que transferiu para a União a responsabilidade pelas desonerações de IPI é do líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). Ele promete mobilizar 2 mil prefeitos para pressionar o Congresso a rejeitar o veto da presidente Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira. “Fazer concessões com o chapéu alheio não é justo”, protestou Caiado. Ele afirmou que um dos motivos da vaia que Dilma recebeu, na Marcha dos Prefeitos realizada em Brasília na semana passada, tem relação com o fato de o governo federal não mostrar disposição em aumentar a fatia do FPM. “A presidente está indo na contramão do encontro com os prefeitos. Ela não quis dar 1% a mais e ainda quer retirar recursos?”, questiona ele.
Nas contas do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os municípios perderam R$ 1,8 bilhão em recursos do FPM em 2012 somente com a política federal de desoneração do IPI para a linha branca (geladeira, tanquinho, fogão e máquina de lavar roupa) e automóveis. A estimativa da entidade é que a queda de receita para os municípios chegue até a R$ 3 bilhões se somar o ano passado até o fim de 2013. Questionado pela reportagem a respeito dos valores, o Tesouro Nacional informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comenta esse tema. (Colaborou Laís Alegretti).