Diferentemente do que pode parecer, as resistências à privatização dos Correios e sua eventual rejeição são favoráveis ao mercado e não o contrário.
A infraestrutura postal no Brasil desempenha um papel muito importante para o desenvolvimento do País. Além de assegurar a entrega de correspondências em todo o Brasil e no restante do mundo, os Correios também viabilizam o comércio eletrônico, servindo de rede pública disponível em condições similares para todos os players do mercado, sejam esses comerciantes ou transportadores que queiram usar a rede dos Correios para completar sua oferta de serviços a seus clientes.
Assim, a presença dos Correios no mercado é um fator de equilíbrio que, ao mesmo tempo que assegura a viabilidade do comércio eletrônico para o país todo, também evita que um operador privado de encomendas tenha prevalência e possa se valer disso para prejudicar os demais concorrentes. Atualmente, os operadores privados podem atuar livremente no mercado de encomendas, utilizando os Correios quando lhes for conveniente e sem o risco de um concorrente privado subir muito os preços, dificultar o acesso a sua rede ou ainda deixar de atender localidades que hoje contam com a cobertura da estatal. Por que mexer nisso, desequilibrando esse quadro?
Do ponto de vista do governo, a manutenção dos Correios no portfólio de estatais parece ser a alternativa mais inteligente e econômica, pois a Empresa tem cuidado da universalização dos serviços postais sem onerar o Tesouro Nacional e ainda pode retornar ao Tesouro dividendos que podem ser estimados entre 400 e 750 milhões de reais, considerando os atuais resultados (2020 e 2021) e o percentual de 25% do lucro líquido. Além disso, a operação dos Correios emprega diretamente cerca de 93.000 trabalhadores e dezenas de milhares de outros empregos nas franquias (agências postais operadas por empresas privadas), nas transportadoras e em outros fornecedores que atuam para que o serviço postal funcione bem no Brasil. Frise-se: tudo isso sem depender de nenhum recurso público. Isso é bem melhor do que vender a empresa por um valorzinho qualquer, tão somente por motivação ideológica ou para favorecer alguns poucos que lucrariam com o negócio, em detrimento de todo o restante do mercado.
O Senado tem, portanto, muita razão em olhar com cuidado e desconfiança para a intenção do governo de privatizar os Correios. Definitivamente, além de inconstitucional, não parece ser boa para o próprio mercado e nem para os cidadãos.
ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios