Em razão de decisão favorável à ação coletiva implementada pela ADCAP, para incorporação dos valores de função para todos os associados que tinham mais de 10 anos de exercício de função comissionada antes de novembro de 2017, a ADCAP orientou os associados à enviar documentos para duas caixas postais: adcapperdafuncao@adcap.org.br e adcapreducaofuncao@adcap.org.b
O objetivo é avaliar a situação de cada associado e confirmar se sua situação se enquadra exatamente naquilo que a sentença determinou.
Em razão do número de consultas, estamos respondendo individualmente a cada associado se o seu caso se enquadra ou não na decisão obtida.
Para aqueles que não se enquadram, como por exemplo aqueles associados desligados em data anterior ao ajuizamento da ação e outros casos, estamos esclarecendo que não se incluem nos termos da sentença.
Para os que se enquadram, estamos informando que estão aderentes à decisão.
Para estes associados (que se enquadram), serão feitos processos de execução individuais, pois para cada um há necessidade de informar sua situação, apresentar documentos e por fim apresentar cálculos de eventuais valores devidos pelos Correios.
Desta forma, solicitamos aguardar o retorno individual do corpo jurídico da ADCAP quanto à situação de cada associado, para definição dos passos seguintes.
Direção Nacional da ADCAP.