Procon-RJ dá 15 dias para que Correios expliquem taxa de R$ 15 para compras internacionais
Jovem Pan
30/08/2018
O Procon estadual do Rio de Janeiro abriu uma investigação preliminar para que os Correios prestem esclarecimentos sobre uma nova taxa, no valor de R$ 15, para entrega de encomendas de produtos importados.
A empresa deverá explicar a implantação da cobrança, a fundamentação legal, esclarecer o que é o despacho postal que dá nome à taxa, apresentar uma planilha de custo que justifique o valor e informar se o consumidor foi avisado previamente sobre a cobrança.
O anúncio da cobrança também levou a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, a pedir explicações ao presidente da empresa, Carlos Roberto Fortner, sobre os motivos e impactos da taxa.
Nesta quarta-feira (29), ele concedeu uma entrevista coletiva para explicar a nova medida.
Até a mudança, o despacho postal só era cobrado de objetos tributados pela Receita Federal. No entanto, de acordo com o presidente da estatal, entre 2016 e 2017, o volume de mercadorias importadas recebidas pelos correios cresceu cerca de 80%, e por isso, foi necessário organizar o serviço.
De acordo com o presidente da estatal, a cobrança de R$ 15 por encomenda importada pode gerar aos cofres dos correios até R$ 90 milhões ao mês, e o valor será investido na melhoria do serviço prestado aos clientes.Apesar de a medida ser legal, o advogado especialista em direito do consumidor, Arthur Rollo, afirmou que não é moral, já que não existem garantias de que vai haver uma fiscalização mais eficiente nas encomendas.
O advogado também defendeu acabar com o monopólio dos Correios e abrir para a concorrência, desta forma os consumidores pagarão mais barato e, sobretudo, poderão escolher.
Correios podem arrecadar até R$ 90 milhões ao mês com despacho postal
O Globo
30/08/2018
A cobrança de R$ 15 por encomenda importada pode gerar aos cofres dos Correios entre R$ 1,5 milhão e R$ 4,5 milhão por dia. Segundo o presidente da empresa estatal, Carlos Roberto Fortner, com o aumento das compras em sites e empresas do exterior, o volume de mercadorias que os Correios recebe do exterior cresceu de forma inesperada, variando entre 100 mil e 300 mil objetos/dia. Considerados estes números e um mês com 20 dias úteis, o aporte de recursos financeiros com o início da cobrança do despacho postal pode chegar a R$ 90 milhões mensais. Valor que Fortner assegura que a empresa investirá na melhoria do serviço prestado aos clientes.
— O valor arrecadado com a cobrança será destinado a custear a estrutura necessária ao desembaraço alfandegário, um custo que estava sendo embutido em outros serviços—, disse o presidente ao explicar a jornalistas os motivos da cobrança, que entrou em vigor na última segunda-feira, dia 27.
Antes, o serviço era cobrado apenas de objetos tributados pela Receita Federal e que representam cerca de 3% do volume total de mercadorias importadas recebidas pelos Correios, o que não chega a alterar a expectativa média de faturamento com a cobrança.
O que pode sim afetar os resultados, segundo a empresa, é um eventual aumento no percentual de mercadorias devolvidas por consumidores que, eventualmente, desistam de retirar os produtos comprados para não ter de pagar os R$ 15. Nestes casos, os objetos são devolvidos aos exportadores com custos de manuseio, estocagem e envio para os Correios.
“Com a reorganização, a qualidade dos serviços é melhorada e a velocidade do desembaraço alfandegário e da entrega das mercadorias passa a ser mais rápida”, assegurou o presidente dos Correios. Segundo ele, a cobrança do despacho postal já é uma prática comum em outros países e o valor estabelecido pelos Correios é, em média, quatro vezes menor que os cobrados por empresas privadas que atuam no Brasil neste mesmo segmento.
“Como o volume de encomendas era pequeno, os custos estavam diluídos pelo restante das operações. Com o crescimento da quantidade de objetos importados, foi necessário organizar serviços complementares e reorganizar o serviço de maneira a lhe dar maior transparência e permitir que cada cliente pague apenas aquilo que tem que pagar”, acrescentou o presidente dos Correios.
De acordo com Fortner, entre 2016 e 2017, o volume de mercadorias importadas recebidas pelos Correios cresceu cerca de 80%. Mesmo com a alta do dólar, até junho deste ano a empresa já registrava um novo acréscimo do volume de serviço, da ordem de 32%.
Trâmite para liberar encomendas
Segundo a área técnica da estatal, em 2017 os Correios receberam, em média, 189 mil encomendas importadas por dia. Já no primeiro semestre deste ano, foram 242 mil objetos/dia. Toda essa mercadoria tem que ser separada, estocada e inspecionada por servidores dos Correios que dão suporte ao desembaraço alfandegário.
Quando necessário, a estatal ainda tem de providenciar o tratamento adequado a objetos cuja importação é proibida ou que ofereçam algum tipo de risco fitossanitário; recolher e repassar à Receita Federal eventuais tributos de importação não pagos e, por fim, avisar os destinatários sobre a presença dos objetos.
“É um serviço que precisa ser remunerado, que não podemos oferecer de graça, pois precisamos ter sustentabilidade econômico-financeira”, ponderou Fortner.
Quem está aguardando encomendas do exterior, deve acessar o sistema de rastreamento de objetos e, se necessário, realizar o pagamento do despacho postal por meio de boleto ou cartão de crédito. O prazo de entrega do objeto, conforme o serviço contratado no momento da compra, passa a contar a partir da data da confirmação do pagamento. As informações e orientações sobre os procedimentos de importação estão disponíveis no site dos Correios.
Usuários reclamam
Apesar das justificativas, o início da cobrança motivou usuários do portal e-Cidadania, do Senado Federal, a apresentarem ao menos quatro propostas de revogação da cobrança da taxa. Uma delas já conta com o apoio de 13.624 internautas cadastrados no portal.
Caso alcance 20 mil apoios até o próximo dia 26 de dezembro, a sugestão será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), responsável por, confirmada a legalidade das ideias legislativas apresentadas por cidadãos, transformá-las em sugestões legislativas para que sejam debatidas pelos senadores.
Correios e Azul devem começar a operar empresa até dezembro
Folha Pe
30/08/18
O presidente dos Correios, Carlos Roberto Fortner, disse acreditar que a empresa transportadora de cargas que a estatal planeja criar em parceria com a companhia aérea Azul começará a operar ainda este ano, em caráter experimental. A empresa aérea informa que atende a mais de 100 destinos em todo o país. Já os Correios estão presentes em 5.570 cidades brasileiras.
“Espero começarmos as primeiras operações ainda em novembro ou dezembro”, estimou Fortner, minimizando os possíveis efeitos do pouco tempo restante até o fim do ano e do encerramento de mandato do atual governo, além do período eleitoral. “Não é por causa do momento da vida política que uma empresa como os Correios tem que esperar. Temos que tocar a vida”, afirmou.
A expectativa inicial, anunciada em dezembro de 2017, era de que a nova empresa privada de logística começasse a funcionar durante o primeiro semestre deste ano. Conforme anunciado em dezembro, a Azul terá participação de 50,1% e os Correios de 49,99%. A previsão é de que a empresa comece com um movimento de cerca de 100 mil toneladas de cargas por ano.
“Será uma empresa nova, uma joint venture [uma parceria entre duas empresas], resultante da parceria entre Azul e Correios. Em mais ou menos um mês e meio deveremos ter uma deliberação do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e poderemos assinar os contratos e começar os primeiros testes operacionais, com o aumento gradual da transferência de nossas cargas para a nova empresa”, acrescentou Fortner.Posição do Cade
Consultada pela reportagem, a assessoria do Cade informou que não é possível prever quando a análise do ato de concentração, protocolado pelas empresas no último dia 8, será concluída. Legalmente, o Cade tem até 240 dias para se manifestar, prazo que pode ser prorrogado por mais 90 dias.
Nos casos em que a Superintendência-Geral do conselho não constata risco à concorrência, o negócio pode ser aprovado sem ser submetido aos conselheiros – reduzindo o tempo médio da análise para cerca de 30 dias. Se concluir que há risco concorrencial, a superintendência encaminha ao tribunal uma sugestão de medidas a serem adotadas pelos interessados em viabilizar o acordo ou com recomendação para que os conselheiros reprovem o projeto.
A Azul não quis se pronunciar sobre as declarações do presidente dos Correios. Em comunicado divulgado em dezembro de 2017, a companhia aérea afirmou que o início das atividades da empresa, após aprovação pelos órgãos competentes, resultará em economia de custos, maior eficiência operacional e ganho de receitas para as duas companhias, proporcionando melhorias na oferta de serviços prestados aos consumidores.
Segundo Fortner, os serviços serão executados por funcionários da nova empresa, que poderá, inclusive, recontratar empregados que queiram se desligar dos Correios para passar a trabalhar na nova companhia. “Isto, no entanto, é algo que ainda vamos estruturar melhor após a [eventual] aprovação do Cade e a conclusão dos trâmites burocráticos necessários à estruturação societária”, explicou.
Internautas protestam contra taxa extra de importados pelos Correios
O Globo
29/08/2018
A cobrança de uma taxa de R$ 15 para recebimento de produtos importados pelos Correios causou indignação nos consumidores, muitos pegos de surpresa, que registraram seus protesos nas redes sociais. Para alguns, com a cobrança, as compras não valem mais a pena. A taxa entrou em vigor na segunda-feira. Confira as manifestações nas redes:
Quem estiver esperando por uma encomenda vinda de fora do país, precisa agora checar o rastreamento dos objetos e fazer o pagamento dos 15 reais. É possível pagar com boleto ou cartão de crédito. Os Correios destacam que o prazo de entrega do produto só vai passar a contar a partir do dia que a transação for confirmada.
Em reposta, os Correios disseram que todos as encomendas internacionais recebidas no Brasil, sem exceção, estão sujeitas à cobrança, independentemente do tamanho, peso e valor. A empresa informa que o parâmetro para aplicação da cobrança é a data de recebimento do objeto no Brasil e independentemente da data em que foram adquiridas, as encomendas recebidas no Brasil, a partir do dia 27 deste mês, estarão sujeitas à cobrança do serviço.
Com taxa em compras internacionais, Correios afastam AliExpress do Brasil
Exame
29 ago 2018
Os famosos “negócios da China” acabaram de se tornar menos atraentes. Os Correios anunciaram nesta semana uma taxação que pode comprometer as compras de 22 milhões de brasileiros em e-commerces internacionais. Todas as encomendas que chegarem ao Brasil pelo serviço postal estão sujeitas à cobrança de uma taxa extra de despacho, no valor fixo de 15 reais.A medida já está valendo, segundo os Correios. A estatal afirma em nota que o serviço de despacho postal era cobrado apenas para objetos tributados pela Receita Federal. Mas, com o aumento das importações, a estatal “precisou injetar mais recursos na operação”. Esse é mais um capítulo na saga dos Correios, que tentam se recuperar de uma crise econômica que há anos assombra o serviço postal.
Apesar de a taxa fixa incidir sobre todas as encomendas internacionais, as compras que devem ser mais afetadas são as de valores menores. É o caso da maioria das aquisições feitas em lojas online chinesas, como AliExpress e DealeXtreme (DX.com), ou em e-commerces internacionais que revendem produtos chineses, da gigante Amazon ao unicórnio Wish.
De acordo com In Hsieh, CEO da Chinnovation, o ticket médio das compras brasileiras nos e-commerces chineses é de 50 reais, possibilitados também por políticas de descontos agressivos e de fretes grátis. Enquanto isso, o ticket médio do comércio eletrônico brasileiro em geral fica em 418 reais, segundo o relatório Webshoppers, da Ebit. “Nesse sentido, 15 reais é um valor muito significativo. A diferença de preço ainda pode compensar em alguns casos, mas certamente as compras irão diminuir”, diz Hsieh.
Ainda de acordo com o Webshoppers, cerca de 22 milhões de brasileiros realizaram compras no exterior pela internet no ano passado, 40% do total de clientes do comércio eletrônico. O total gasto em e-commerces internacionais passou dos 36 bilhões de dólares, mais do que os 47,7 bilhões de reais de faturamento das empresas nacionais de comércio eletrônico.
Mais da metade desses 22 milhões de brasileiros foram clientes do AliExpress, o maior expoente do e-commerce chinês em terras brasileiras. Criado em 2010, o portal de venda de produtos abaixo do custo conecta diretamente os fabricantes chineses com compradores particulares, especialmente de fora da China.
Direção Nacional da ADCAP.