STF autoriza investigação sobre Renan e esquema no fundo dos Correios

Correios do Estado
28 AGO 2017

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizou abertura de inquérito para investigar o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) com um esquema de corrupção que agia no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis. Barroso deu 60 dias para a Polícia Federal (PF) investigar o caso.

A assessoria de Renan Calheiros afirmou que as suspeitas levantadas contra o senador do PMDB são “uma história requentada” e mais uma acusação “sem provas” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“O ministro Teori [Zavascki, ex-relator da Lava Jato no STF] devolveu uma denúncia contra mim considerando-a inepta, e outra já foi arquivada. Essa também será porque nunca tive lobista ou operador.

Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na Postalis”, ressaltou Renan por meio de sua assessoria.

O parlamentar peemedebista é acusado de ligação com um esquema de compra de papéis de empresas de fachada que seriam administradas por Milton Lyra, apontado como operador político de senadores do PMDB e, segundo a PGR, “muito ligado ao senador Renan Calheiros”.

Ex-presidente do Senado, Renan já é alvo de denúncia na Lava Jato por suspeita de envolvimento com irregularidades na Petrobras e na Transpetro, subsidiária da estatal do petróleo. Ao todo, ele responde a 17 inquéritos no Supremo, sendo 13 na Lava Jato.

Renan também é réu em uma ação penal no STF por suspeita de desvio de dinheiro público. O peemedebista é acusado de prestar informações falsas ao Senado, em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. À época, havia a suspeita de que a despesa era paga por um lobista da construtora Mendes Júnior.

No despacho no qual autorizou o Ministério Público a investigar as acusações contra o senador alagoano, Barroso afirmou que algumas das operações feitas por Milton Lyra no Postalis consistiam na criação de empresas com o objetivo de emitir debêntures que seriam integralmente adquiridas pelo fundo de pensão dos servidores dos Correios.

De acordo com o ministro do STF, as investigações preliminares apontam que Milton Lyra e um sócio dele, Arthur Machado, chegaram a captar R$ 570 milhões do Postalis em investimentos que, como afirma o Ministério Público, “nunca saíram do papel”.

Inicialmente, a investigação do Postalis estava sob a relatoria do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Suprema Corte. No entanto, o próprio Fachin pediu que o caso fosse redistribuído para outro magistrado do tribunal, alegando que a suspeita não tinha relação direta com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Diante do pedido de Fachin, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, determinou a realização de um sorteio para definir um novo relator. O sistema eletrônico do tribunal, então, encaminhou o pedido de abertura de inquérito para o gabinete de Barroso.

Delatores
Segundo a Procuradoria Geral da República, ao menos, dois delatores da Lava Jato relataram a suposta influência de Renan Calheiros sobre o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

Ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado, o senador cassado Delcídio do Amaral afirmou aos investigadores, em sua delação premiada, que Milton Lyra era o operador de diversos políticos do PMDB e que tinha influência no Postalis.

Ainda conforme Delcídio, Lyra era “um dos poucos interlocutores” de Renan. O ex-senador disse à PGR que o parlamentar de Alagoas é “muito cuidadoso em suas articulações” e nelas sempre “se serve de terceiras pessoas”.Em seu despacho, Luís Roberto Barroso também destacou que o doleiro Alberto Youssef, outro delator da Lava Jato, também confirmou aos procuradores da República a influência que Renan exercia no Postalis.

O doleiro disse ao Ministério Público que ele próprio chegou a vender debêntures para outros fundos de pensão, mas, quando quis oferecê-las para o Postalis, teria “ouvido dizer no mercado” que teria de conversar com o senador do PMDB. Segundo o doleiro, esse teria sido o motivo pelo qual ele tentava agendar uma reunião com o peemedebista na semana em que foi preso, em março de 2014.

É briga

O ESTADO DE S. PAULO
28/8/17

O Postalis denunciou o BNY Melon para a OCDE por ter sido negligente na administração dos recursos do fundo de pensão dos Correios, causando prejuízo de R$ 140 milhões. Nada. O BNY Melon não se manifestou. O banco já negou a acusação.

BANCO MELLON PODE PAGAR AO POSTALIS INDENIZAÇÃO BILIONÁRIA

Carta Polis
25 de agosto de 2017

O jornal Folha de São Paulo publicou em sua edição do dia 21/08/2017, matéria que trata da disputa entre o Postalis e o BNY Mellon sobre prejuízos sofridos em decorrência da atuação do banco como administrador fiduciário dos recursos do Instituto. A Diretoria Executiva do Postalis comenta a matéria:

“Embora entendamos a motivação da administração do BNY Mellon que, para não arcar com tantas perdas, insiste no argumento de que o banco não tem responsabilidade pelo prejuízo sofrido pelo Instituto, o contrato que eles firmaram com o Postalis é claro e fala por si só. O banco tem responsabilidade objetiva pela administração desastrosa que fez de nossos recursos.

O documento contém, inclusive, uma cláusula escrita – em bom português – que especifica essa responsabilidade, mencionada pelo jornalista autor da matéria, que teve acesso ao conteúdo do contrato. O problema é que o Mellon foi negligente e não levou isso a sério. Acham que podem zombar da justiça brasileira. Mas, o Postalis tem direito sim e, sabendo disso, levará até às últimas consequências o resgate do seu dinheiro. E já começou!”, afirmou o Diretor Administrativo-Financeiro, Luiz Alberto Menezes. Ele também ocupa, interinamente, o cargo de Diretor de Benefícios.

“O Relatório da CPI dos Fundos de Pensão é muito claro ao estabelecer a responsabilidade do BNY Mellon pelos prejuízos causados aos participantes do Postalis que hoje são obrigados a contribuir com até 18% de sua renda para cobrir o rombo.

Já contratamos escritórios de advocacia americanos, fizemos uma primeira incursão a Washington, onde houve reuniões da comitiva do Postalis com membros do congresso e do poder executivo americano, para explicar o caso a todos eles. Já estamos acionando o Mellon administrativamente em diversas esferas nos EUA, além das 06 ações que já mantemos contra eles, na justiça brasileira. O BNY administra uma grande quantidade de fundos de investimento nos Estados Unidos e em outras partes do mundo. Por isso, entendemos que essa conduta displicente do banco, na gestão e administração dos nossos recursos, pode servir de alerta para todos os clientes do Mellon no Brasil e no exterior”, destacou Menezes.

Segundo o Diretor de Investimentos e Presidente em exercício do Postalis, Christian Schneider, os advogados contratados pelo Instituto também estão se preparando para recorrer à OCDE – Organização para Coordenação e Desenvolvimento Econômico, entidade composta por 34 países, com sede na França, que também é um foro internacional apropriado para este tipo de embate. “Levaremos o caso até eles e lá também iremos responsabilizar o BNY Mellon pelos prejuízos causados. Aquele organismo tem entendimento que empresas multinacionais sediadas nos países signatários que lesem patrimônio público ou privado (desses países), devem ser prontamente responsabilizadas a fim de ressarcir tais danos.”

“A matéria da Folha foi fiel aos acontecimentos e esperamos que outros destacados veículos da imprensa brasileira deem a devida importância a este caso, porque senão fica muito fácil um grande banco internacional firmar contrato no Brasil com uma importante organização brasileira e desprezar o que está estipulado no documento firmado, prejudicando milhares de famílias de trabalhadores brasileiros, inclusive aposentados”, completou Schneider.

Funcionários dos Correios encerram greve na Bahia

Mídia Bahia
28 de agosto de 2017

Os funcionários das agências dos Correios na Bahia anunciaram nesta segunda-feira (28) o fim da greve que durou cinco dias. Os trabalhos foram retomados pela manhã, após o protesto contra a retirada de vigilantes de algumas unidades.

Os representantes da categoria afirmaram que foi feito um acordo com a empresa e que serão mantidas 50 agências com vigilantes até o dia 10 de novembro. Haverá novas negociações para a permanência dos vigilantes nas demais unidades. Ainda de acordo com os funcionários dos Correios, a empresa alega que em algumas agências listadas não apresentam lucro e que seria inviável a manutenção do vigilante.

O Sindicato dos Trabalhadores Correios da Bahia (Sincotelba) afirma que uma nova greve pode ser decretada a qualquer momento caso as medidas não sejam adotadas.

Cade instaura processo contra telefônicas por irregularidades em licitação dos Correios

O Globo
28/08/2017

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade instaurou, em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, processo administrativo para apurar suposta conduta coordenada entre as empresas Claro S/A, OI Móvel S/A e Telefônica Brasil S/A em licitação promovida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. As irregularidades envolveriam também condutas unilaterais de discriminação de preços e recusa de contratar.

Segundo comunicado divulgado nesta manhã pelo Cade, o caso teve início em 2015, a partir de denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda., que acusa Claro, Oi e Telefônica de atuarem de forma coordenada, com o objetivo de eliminar a competição entre elas. A prática ocorria em licitações de órgãos da administração pública federal para contratação de serviços de telecomunicação com abrangência nacional. A BT Brasil questiona o suposto caráter anticoncorrencial da associação dessas empresas nos certames, sob a alegação de que as concessionárias possuem o controle sobre o acesso à infraestrutura local de telecomunicações.

A denúncia detalha as práticas anticoncorrenciais supostamente ocorridas no Pregão Eletrônico nº 144/2015, realizado pelos Correios. As representadas, que atuaram como um consórcio na licitação, teriam discriminado preço e recusado a contratar circuitos de comunicação necessários à formação da proposta da BT para a participação desta no pregão. “Claro, Oi e Telefônica estariam valendo-se de um instrumento legal do consórcio para coordenar interesses, gerando efeitos anticompetitivos e afastando eventuais competidores”, diz um trecho da nota do Cade.

“A investigação realizada pela SG /Cade indicou a presença de indícios robustos de práticas anticompetitivas realizadas pelas representadas, tanto no que se refere às condutas de discriminação e recusa de contratar, quanto à atuação injustificada por meio de consórcio no pregão dos Correios. Com base nesses indícios, a Superintendência concluiu pela instauração de processo administrativo”, informa o órgão.

Agora, as três empresas serão notificadas para apresentar defesa. Ao fim da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento final pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

Posicionamentos
Procurada, a Oi informou que atua de acordo com as normas vigentes e que não comenta processos em andamento. Já a Claro disse que cumpre a legislação vigente e reitera o seu compromisso e respeito ao consumidor. “A empresa esclarece ainda que tomou conhecimento da decisão do CADE por meio do Diário Oficial e irá apresentar sua manifestação dentro do prazo legal”, disse a Claro.

A Telefônica, dona da Vivo, informou que a prestação de serviço por meio de consórcio está dentro dos critérios estabelecidos na lei. “Restringir a participação de consórcios em licitações pode diminuir a eficiência e aumentar as despesas por parte das empresas contratantes”, disse a empresa.

Crise nos Correios gera atrasos na entrega de compras online

DIÁRIO DO NORDESTE
28/8/17

Déficit de servidores tem contribuído para que as encomendas demores a chegar aos consumidores Déficit estimado em 1.600 trabalhadores no quadro de funcionários dos Correios no Ceará vem contribuindo para o atraso na entrega de encomendas aos consumidores do Estado. Quem realiza compras pela internet, por exemplo, precisa ter muita paciência para receber os produtos. Mesmo que as empresas enviem as mercadorias para os clientes no prazo estimado, os itens costumam ficam travados por meses nas unidades dos Correios antes de chegar ao destino. O problema representa uma contradição, pois, ao passo que o número de compras feitas pela internet aumenta no Brasil e no Ceará, a quantidade de servidores dos Correios diminui. Com isso, o consumidor, que busca a melhor relação custo-benefício ao adquirir mercadorias online, é o grande prejudicado.

O Estado conta atualmente com 2.673 empregados concursados da empresa. Segundo a secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Ceará (Sintect-CE), Carolina Pantaleão, cerca de 2 mil atuam na Região Metropolitana de Fortaleza e o restante no Interior. Ela diz que o número de servidores dos Correios no Ceará deveria ser de 4.400 pessoas. O déficit de 1.600 pessoas no quadro de funcionários da empresa também estaria sendo responsável pelo aumento na quantidade de reclamações na Central de Atendimento dos Correios. Grande parte das queixas também são feitas porque os objetos costumam ser extraviados, chegando depois de muito tempo na casa do consumidor. Carolina lembra que o último concurso público para os Correios ocorreu em 2011. Desde então, a empresa vem perdendo servidores por meio dos Planos de Demissão Voluntária (PDVs). O presidente dos Correios, Guilherme Campos, já disse que a empresa reabrirá o PDV ainda em 2017. O programa, aberto no início deste ano, não atingiu a meta, que era de 8 mil empregados, com previsão de economia entre R$ 700 mi e R$ 1 bi. Hoje, os Correios têm em torno de 17 mil trabalhadores elegíveis ao programa, com mais de 55 anos de idade ou mais de 15 anos de tempo de serviço. “Atualmente, a empresa dispõe de 108 mil funcionários em todo o Brasil. Em 2012, após o concurso, esse número chegou a 130 mil”, afirma Carolina, destacando que o governo federal estima a adesão de mais 5 mil funcionários ao programa. “Temos 58 mil trabalhadores com perfil para aderir”, acrescenta. De acordo com ela, em 2012, o Ceará tinha 3.500 servidores dos Correios. O número, que deveria ter crescido nos últimos anos para atender ao aumento da demanda, caiu. “Para reverter essa situação, o governo federal precisa realizar concurso público, ao invés de incentivar demissões. Não tem outro caminho”, observa, criticando a sobrecarga de trabalho e o desgaste dos servidores.

Quadro 11% maior Em relação ao efetivo no Ceará, os Correios informam existe a necessidade de ampliar em 11% o quadro atual, de 2.673 empregados concursados, o que representaria a contratação de quase 300 funcionários.

Para garantir a regularidade das entregas no Brasil, a estatal destaca e está otimizando processos internos e investindo em automação para ampliar a capacidade de triagem de encomendas. Conforme a empresa, isso está sendo feito por meio de atualização tecnológica dos equipamentos já em operação e da aquisição de novas máquinas. A primeira unidade a receber a expansão foi o centro logístico de Cajamar (SP), que atende empresas que vendem pela internet.

No Ceará, a estatal diz que ampliou, neste mês, a sua capacidade de transporte dos objetos postados em São Paulo com destino ao Estado. A empresa também informa que reforçou as equipes de distribuição com a contratação de 50 profissionais sob o regime de mão de obra temporária. De acordo com a estatal, outras medidas adotadas são a realização de horas extras e de trabalhos aos fins de semana.

Prazo: demora frustra consumidores

O músico Lucas Mesquita comprou uma correia para guitarra pela internet esperando receber o produto em até 15 dias, conforme prazo estimado pela empresa nacional que vendeu o item. A espera, porém, durou cerca de cinco meses. Como não recebeu a mercadoria dentro do prazo estabelecido, ele recebeu de volta o valor pago pelo item, que foi vendido por um preço muito atrativo. Quando a correia finalmente chegou, Lucas entrou em contato com a empresa para informar sobre o caso e realizar o depósito do dinheiro de novo. O problema teria ocorrido por conta de um extravio da encomenda nos Correios. O eletrotécnico Natan Souza sempre costuma fazer compras pela internet. Uma vez, comprou de uma empresa canadense um relógio que monitora os batimentos cardíacos. O prazo estipulado para a mercadoria chegar era de 60 dias, mas depois de três meses, sem o relógio em mãos, o consumidor pediu o reembolso do valor pago. Segundo ele, pelo rastreamento dos Correios, o objeto aparecia como perdido. O produto só chegou nove meses depois do reembolso, totalizando um ano de demora. Natan informou à empresa e pagou menos pelo relógio, pois o preço do frete não foi cobrado.

Para reclamações, críticas e sugestões, a estatal dispõe do site www2.correios.com.br/sistemas/falecomoscorreios/ e do telefone ou 0800-725-0100.

Direção Nacional da ADCAP.