Com pedido de privatização em trâmite no Senado Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) tem a segunda menor média salarial entre as estatais.

Embora a justificativa para a privatização seja a de “sanar as despesas, gerar receitas e vagas de trabalho para o país, e acelerar a economia”, os Correios têm, com 98.101 empregados, média de rendimentos mensais de R$ 4.266. Ao mesmo tempo, funcionários de outras empresas sob o controle da União chegam a ter remuneração de R$ 34,1 mil, em média.

O maior salário é R$ 50.080; o menor, R$ 1.327. A informação consta em documento divulgado, nesta sexta-feira (21/1), pelo Ministério da Economia sobre os benefícios negociados pelas empresas sob controle da União. Veja:

Entre os benefícios, está a garantia de estabilidade contra dispensa sem justa causa para empregados com HIV e aids. O vale-alimentação/refeição é de R$ 1.172,96.

O relatório aponta que, entre as empresas citadas, somente a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), vinculada ao Ministério da Defesa, tem média salarial menor que a dos Correios. O maior salário da empresa é de R$ 15.167; o menor, R$ 1.275; a média é de R$ 2.124.

Nesse caso, os servidores têm auxílio-creche de R$ 310; auxílio por filho excepcional de R$ 220; cesta básica de R$ 458; e auxílio-funeral de R$ 2.750.

Salário médio
De acordo com o levantamento, o salário médio pago a funcionários de empresas estatais chega a R$ 34,1 mil.

O compilado aponta que as três empresas com maior salário médio da lista são a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), com R$ 34 mil; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 31 mil; e a Petrobras, R$ 25 mil.

A última ainda contém o caso de um funcionário que, mesmo sem ter cargo de diretor, recebe salário mensal de R$ 145.184. O alto valor decorre de benefícios acumulados nos vencimentos, ao longo dos anos.

Privatizações
Esta é a segunda vez que o Ministério da Economia divulga relatório que descreve os benefícios concedidos a funcionários de empresas estatais federais, na tentativa de estimular as privatizações. Auxílio-babá e auxílio-refeição, acima da faixa dos R$ 1 mil, são alguns dos dados apontados pelo relatório, que compila informações até julho de 2021.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta nas privatizações de empresas públicas como uma das principais soluções para conter a crise fiscal no país, agravada pela pandemia da Covid-19. O gestor federal alega que algumas dessas empresas são ineficientes e custam caro para o país.

“O serviço postal é fundamental, a privatização degradou-o”

Em Torres Novas, Catarina Martins destacou que o reforço do Bloco será um passo para a recuperação do controlo público do serviço postal e sublinhou que o próprio responsável do PS por este tema reconheceu que a aquisição pelo Estado de uma quota de controlo dos CTT “não será uma medida com grande impacto orçamental”.

Esquerda
Portugal
20/01/2022

No comício do Bloco em Torres Novas esta quarta-feira à noite, Catarina Martins voltou a falar da “economia do privilégio que atrasa Portugal” como tinha feito já no momento inicial da campanha em Miranda do Douro em que visitou uma das barragens vendidas pela EDP sem pagamento do devido imposto.

Esta economia “que acaba por assaltar o país, retirar os recursos ao país e não deixa nada para quem trabalha, não deixa nada no território” foi o mote de uma intervenção em que falou do controlo público de serviços essenciais ao país, nomeadamente do serviço postal.

O Bloco quer discutir “o modelo económico que retirou ao nosso país a capacidade de intervir nos seus setores estratégicos” e aproveita para isso a “maré de indignação” que causou recentemente a sua proposta de controlo público sobre empresas como a EDP, a REN, ou os CTT. Uma indignação, prosseguiu Catarina, nascida da convergência “nas últimas décadas” entre centro e direita sobre “o primado do mercado para organizar a sociedade”. Este “passou a ser a lei e a privatização passou a ser doutrina”.

Sobre o peso do Estado na economia, a coordenadora bloquista aproveitou outra referência retirada da recente série de debates entre os candidatos a estas legislativas: a ideia liberal de “seguir o exemplo dos que vão à nossa frente”. Esta é “desmantelada” pelo facto de os países citados pelos liberais como tendo PIB per capita maior do que Portugal ou estando em vias disso “têm fortes empresas públicas”, como provam exemplos da Lituânia e República Checa, com mais quatro vezes o peso de empresas públicas no PIB do que o nosso país, ou da Letónia, Eslovénia e Finlândia com nove e dez vezes.

Outros argumentos para o controlo público dos monopólios naturais são a desvantagem “perigosa” para os consumidores, a proteção da soberania nacional e a estabilidade da economia. A este propósito, Catarina Martins questionou os políticos que aceitaram “de uma forma estranha” “tão facilmente que a energia portuguesa seja controlada por um Estado estrangeiro, neste caso o Estado chinês”.

Outro setor no qual o Bloco propõe o controlo público é no serviço postal. A porta-voz bloquista lembrou que mais cedo nesta quarta-feira, na arruada feita pelo partido em Lisboa, um trabalhador dos CTT a tinha abordado explicando que a situação na empresa “está cada vez pior”, que as encomendas “se empilham”, os trabalhadores “vivem cada vez pior” e são cada vez menos.

Catarina Martins lembrou que a empresa foi privatizada em 2014, fazendo isto parte do programa da Troika mas constando também já no programa do PS, e que “poucos países europeus foram tão longe”, ou seja, “na maior parte dos casos os países têm uma presença total ou parcial a controlar o serviço postal”.

A história que se seguiu também é conhecida mas a dirigente do Bloco fez questão de a recordar: “em pouco tempo, o valor de mercado caiu para metade e a administração repetiu uma decisão espantosa: tendo levado os CTT a prejuízo achou, ainda assim, que estava na altura de distribuir dividendos aos acionistas, gastando as reservas dos CTT”.

É igualmente conhecido, porque o PS o revelou publicamente, que no âmbito desta legislatura os partidos discutiram uma forma do Estado voltar a ter controlo público dos CTT, adquirindo 13% da empresa. O PS na altura disse aos jornais que “não será uma medida de grande impacto orçamental(link is external)”, custando isso “provavelmente menos de 100 milhões de euros”. “Que o PS não diga a ninguém que é impossível, que é caro, ou que é perigoso, porque dizia exatamente o contrário quando estudámos juntos o controlo público dos CTT”, avançou.

O Bloco defende que o serviço postal “é um serviço fundamental no nosso país, a todas as gerações e em todo o território”. E a privatização fez com que, como disseram os “reguladores” e “toda a gente sente”, os CTT deixassem de cumprir as suas responsabilidades do serviço público postal, ao mesmo tempo que os acionistas têm feito da empresas “a sua caixa registadora”.

Para o partido, “se nada for feito, mesmo o pobre serviço postal que hoje temos ficará em causa”. Por isso, uma “votação expressiva” no dia 30 no Bloco de Esquerda dá força a esta solução e a “combater o atraso da economia” no geral.

Catarina Martins recordou ainda que o PS “passou anos a ser o campeão das privatizações”, governando “à Guterres” e que “a ânsia privatizadora” do PS só foi “contida e travada” no tempo da geringonça porque, no contrato assinado com o Bloco “estava proibida qualquer privatização”. Assim, a escolha destas eleições será entre “uma maioria absoluta do PS ou um contrato para o país que permita avanços onde o PS os tem travado”.

Fabíola Cardoso, a cabeça de lista do Bloco por Santarém, tratou de mostrar como “o PS e antes dele a direita, falhou ao distrito”. Dentro destes falhanços elencou a rejeição da proposta de construção de uma nova ponte sobre o Tejo, a falta de investimento público, o ter permitido “que as indústrias poluidoras continuem a usar os rios e ribeiras como canos de esgotos”, o seu apoio à “vontade dos agrários de transformar esse rio e os seus afluentes numa sucessão de charcos” para regadio intensivo e ultra-intensivo, o adiamento das obras da linha do Norte e “as falhas reiteradas” no SNS com as quais “abre a porta aos grupos económicos do negócio da doença”.

A candidata não poupou ainda a direita que, por exemplo, apoia “ainda mais a enormidade ambiental” da agricultura intensiva “apoiada em baixos salários”. Se dependesse desses partidos, “tudo seria privatizado e entregue àquela lógica a que chamam de mercado”. Por exemplo, acabando com o SNS “para aumentar os lucros” dos grandes grupos económicos.

Para Fabíola Cardoso, em contraste, “o Bloco de Esquerda não falhou ao distrito”: defendeu o ambiente, a nova ponte sobre o Tejo, a modernização da ferrovia, transportes públicos acessíveis ou a grande ecovia do Tejo, entre outras causas.

Mariana Varela, a número dois da lista de Santarém, falou no concelho em que nasceu e sobre ele. Dos problemas de fixação dos mais jovens, devido às falhas de resposta na habitação e trabalho digno, ao isolamento das aldeias, à “exploração desenfreada dos recursos naturais”, como é exemplo a poluição dos rios, “do Tejo ao Nabão, do Almonda ao Rio Maior, do Alviela ao Sorraia”. Sobre as questões ambientais locais destacou ainda a luta pelo encerramento da Fabrióleo que redundou numa “vitória da população”.

Para esta estudante de Direito, “este sistema político e económico só serve alguns e a política não se faz só para alguns”.