Até quando os carteiros ficarão com futuro comprometido pela impunidade de um banco?

Carta Polis

Inconformada com os sucessivos rombos impostos ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios e seus carteiros, a ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios – está divulgando dois vídeos com depoimentos de beneficiários que tiveram suas complementações de aposentadorias substancialmente atingidas.

A situação deles foi agravada agora com uma brutal reprecificação de ativos estabelecida pela atual direção do Postalis.

Nos vídeos, que podem ser assistidos a partir dos links ao final da matéria, é mencionado o banco BNY Mellon, que era o administrador fiduciário do Postalis, quando se materializaram os principais rombos nas finanças do fundo de pensão.

Conforme relatório da CPI dos Fundos de Pensão e a Ação do MPF, o banco BNY Mellon é o maior responsável pela situação em que se encontram os fundos do Postalis.

CARTA POLIS publica os vídeos porque sempre apoiou a luta da ADCAP e dos empregados dos Correios assistidos pelo Postalis para o ressarcimento de suas perdas patrimoniais devido à criminosa aliança de dirigentes do fundo de pensão com políticos e bancos.

POSTALIS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
https://www.youtube.com/watch?time_continue=27&v=Zm9rSnZpGFU

ROMBO DO POSTALIS. Esta conta não é nossa!
https://www.youtube.com/watch?time_continue=3&v=nekjSGcUvvQ

Correios vão suspender cobrança de taxa extra por violência no Rio

Veja
23/10/18

Os Correios vão suspender a cobrança da taxa extra de 3 reais por encomenda destinada à região metropolitana do Rio de Janeiro a partir de 16 de novembro. O valor era praticado desde abril deste ano para cobrir os gastos com segurança privada.

“Nós iniciamos a cobrança dos 3 reais como forma de cobrir os custos adicionais decorrentes de vigilância e escolta armada, dado que aqui no Rio os índices de violência estavam muito grandes, com assaltos a carteiros e roubos de cargas. Mas os índices caíram, a ponto de termos hoje números equivalentes a 2012. De forma que, a partir de 16 de novembro, a taxa deixa de ser cobrada”, disse o presidente da estatal, Carlos Roberto Fortner.

Segundo ele, de janeiro a setembro de 2018, comparado ao mesmo período de 2017, houve uma redução média nos roubos de 60%. Nas unidades dos Correios a queda foi de 50%, nos roubos a caminhões, 60%, e de 92% contra o carteiro a pé. Em números totais, foram 2.339 ocorrências contra os Correios nesse período no Rio em 2017 e 1.239 em 2018. “Os números mostram que o trabalho do Gabinete de Intervenção tem trazido resultados”, elogiou Fortner.

Ex-controladores da Gradual e ex-Bridge voltam a ser presos pela PF

VALOR ECONÔMICO
22/10/18

São Paulo – Fernanda Ferraz Braga de Lima e Freitas e Gabriel Gouveia de Freitas Junior, excontroladores da corretora Gradual, e José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, ex-sócio da Bridge Administradora de Recursos, tiveram a prisão preventiva decretada na Operação Abismo, deflagrada na sexta-feira (19) pela Polícia Federal.

A operação investiga esquema de fraude no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabo de Santo Agostinho (Caboprev), que teria envolvido o desvio de R$ 90 milhões da fundação para alocação em investimentos de alto risco. Segundo a PF, o instituto de previdência investiu em fundos de investimento compostos por ativos podres, isto é, sem lastro e com grande probabilidade de inadimplência.

A empresa que teria participado das fraudes na gestão dos fundos da Caboprev é a Terra Nova Gestão de Recursos, que era responsável pela gestão e administração dos fundos que receberam investimentos do instituto de previdência. Essas carteiras foram assumidas pela Bridge em acordo com o Ministério Público Federal.

Fernanda e Freitas Júnior já tinham sido presos no âmbito da Operação Encilhamento por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes em institutos de previdência e fundos de investimentos. Em maio, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da corretora Gradual.

Já Zeca Oliveira, que também foi presidente do BNY Mellon, chegou a ter a prisão preventiva decretada na operação Pausare da PF, que investigou desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios, e foi preso na Operação Encilhamento, que investiga operações irregulares com fundos de pensão de prefeituras e estados, os chamados regimes próprios de previdência ou RPPS.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o banco BNY Mellon a pagar R$ 7,2 milhões pela compra de debêntures para um fundo do Postalis e Zeca Oliveira foi proibido por três anos de exercer funções de diretor ou conselheiro de empresa aberta ou ligada ao mercado de Terça-feira, 23 de outubro de 2018 capitais por ter aprovado a operação.

Zeca Oliveira vendeu sua participação na Bridge para Um Investimentos e não é mais sócio da empresa. Procurada, a Bridge não comentou o assunto. Fernanda Ferraz Braga de Lima e Freitas e Gabriel Gouveia de Freitas Junior bem como Zeca de Oliveira não foram localizados.

Ex-Presidente do banco BNY Mellon é preso novamente

Blog: De Olho No Postalis

A imprensa trouxe hoje a informação de que o ex-Presidente do banco BNY Mellon (Banco de Nova York Mellon), Zeca Oliveira, foi preso novamente, agora na Operação Abismo, deflagrada pela Polícia Federal.

Esta prisão é mais um sinal do envolvimento do Banco BNY Mellon nos prejuízos milionários imputados a fundos de pensão, incluindo o Postalis.

Correios suspendem cobrança de taxa criada devido ao roubo de cargas

O GLOBO
22/10/18

Valor de R$ 3 deixará de ser cobrado a partir de 16 de novembro

RIO – Os Correios decidiram suspender a cobrança da taxa de R$ 3 devido ao alto índice de roubo de cargas. O anúncio foi feito há pouco por Carlos Roberto Fortner, presidente da ECT, durante uma entrevista coletiva no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, ao lado do secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes.

A taxa deixará de ser cobrada a partir de 16 de novembro; o período é necessário para atualização do sistema das tabelas de preço. O fim da cobrança ocorre antes da Black Friday, em 23 de novembro, um período de grande movimento de cargas pelos Correios.

Fortner forneceu números sobre as ocorrências de roubo envolvendo encomendas ou correspondências da ECT. Ao longo de 2017, foram 2.339 ocorrências em 2017 no estado do Rio.

Este ano, foram 1.239 de janeiro a setembro deste ano. Ocorrências envolvendo veículos pesados dos Correios caíram 70% no estado este ano, e com carteiros a pé a redução foi de 92%.

Taxa fixa dos Correios dificulta compra de produtos do exterior

Correio Braziliense
22/10/2018

Os baixos preços e a variedade de produtos dos sites e dos aplicativos de compra internacionais são tentadores. Essa é uma escolha que tem conquistado cada vez mais os brasileiros e não é difícil entender a preferência: há lojas virtuais que ofertam todos os produtos por valor fixo de um dólar ou outras cifras baixíssimas. Normalmente, o custeio do frete também acompanha a tendência de valores baixos, mais um fator de incentivo para a aquisição de encomendas no mercado estrangeiro.

Desde o último 27 de agosto, no entanto, os Correios instituíram uma cobrança adicional de R$ 15 para todas as encomendas internacionais não tributadas que cheguem ao Brasil. Sob nome de despacho postal, a taxa é justificada para o tratamento aduaneiro dos produtos, que não deve ser confundido com o frete, nem com tributos. O despacho cobriria despesas de alfândega e armazenamento. A liberação da encomenda só será feita mediante o pagamento da taxa, que pode ser acessada diretamente pelo link de rastreio do objeto postado.

Os Correios informam que “a extensão da cobrança para os objetos não tributados se deu em virtude do crescimento exponencial das importações e a consequente elevação dos custos de operação para nacionalização das encomendas”. A empresa também afirma que a taxa é comumente cobrada por outras fornecedoras de serviços postais e que o valor adotado é baixo, comparado ao praticado pelas concorrentes que é, em média, “quatro vezes maior do que o valor cobrado pelos Correios”.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) informou que receberá demandas pertinentes ao despacho postal. A assessora jurídica da instituição, Nayara Saraiva, explica que há ilegalidade desde a forma como a taxa foi criada. “Ela viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) desde o começo, uma vez que não teve informação prévia sobre a cobrança. As pessoas que já tinham encomendas feitas terão de pagar o valor do serviço sem o conhecimento e aceite antecipado da cobrança.”

Além de surpreendido pela cobrança da nova taxa, o estudante Victor Farias, 20 anos, teve de enfrentar um problema para pagar o despacho. “Eu tentei pagar por diversas vezes e o sistema não funcionava. Liguei para os Correios e o atendente até perguntou se eu estava enfrentando esse problema e, segundo ele, muitos clientes estavam ligando para reclamar”, afirma.

Nayara avalia que os Correios incorrem em erro grave por transferir ao consumidor uma despesa que deve ser arcada pela empresa. “O despacho postal transfere o ônus das operações que são de responsabilidade dos Correios. Eles repassam aos clientes o custo de um serviço que é aquele efetivamente comercializado pela própria empresa.”

A representante do Procon acredita que se trata de uma estratégia de recuperação de gastos. Na avaliação de Nayara, há outras maneiras de atualizar monetariamente as perdas logísticas, de forma legal e leal ao consumidor. “O correto seria a empresa reajustar os valores de seus serviços com o remetente. O destinatário não deveria ser taxado pelos serviços, exceto quando se enquadrasse nos casos de tributação da Receita Federal”, observa.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou os Correios, questionando a validade do ato, conforme afirma Nayara. Entretanto, o Procon-DF ainda não foi acionado. No Brasil, há um procedimento em análise no 8º Ofício do Consumidor, em Santa Catarina. O Ministério Público Federal do estado catarinense informa que o procurador da república responsável pela procuradoria de direito do consumidor, na capital de Florianópolis, avalia a legalidade da cobrança criada pelos Correios.

Jurisprudência
Uma cobrança semelhante ao despacho postal foi lançada pelos Correios em 2016 e julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal, conforme explica Felipe Borba, advogado especialista em direito do consumidor. “Um despacho já foi objeto de julgamento no STF, não exatamente nestes termos de agora, mas o ministro Marco Aurélio se manifestou contrário à cobrança de taxas como esta”, diz.

O advogado esclarece que, de acordo com o regramento do CDC, a taxa é abusiva e que, para o consumidor, é dispendioso enfrentar um litígio judicial para reclamar o despacho na justiça. “Não vale a pena fazer uma reclamação jurídica; face o valor de R$ 15 que é cobrado, entretanto, há opção de buscar administrativamente a reparação, por meio dos órgãos de defesa do consumidor, que podem buscar coletivamente o questionamento da cobrança”, diz Felipe.

Para o jurista, a taxa foi instituída de maneira injusta, pois estabelece um valor fixo independentemente do valor da encomenda. “A cobrança é para as encomendas abaixo de 50 dólares, que representam a maioria esmagadora de todas as que circulam no Brasil. Entretanto, deveria estabelecer um valor gradativo, que fosse calculado de acordo com o valor da mercadoria, além de ser avaliada a dimensão do pacote, uma vez que justifica a taxa também pela armazenagem”, conclui.

Direção Nacional da ADCAP.

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