Associação dos Correios diz que estatal não depende do Tesouro

O Antagonista
15/10/2020

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou ontem, como registramos, que enviou à Secretaria-Geral da Presidência o projeto de privatização dos Correios. O texto seguiu para a Casa Civil e, se for aprovado pelo governo, será enviado ao Congresso.

A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) divulgou nota dizendo que “a tentativa de quebrar o monopólio postal pode inviabilizar os Correios e acabar onerando os clientes, que pagarão mais para ter o serviço”.

“É exatamente o inverso do que o governo tenta pregar. A carta brasileira é uma das mais baratas do mundo e os serviços de encomenda são de livre oferta no mercado, não estando abrangidos pelo monopólio.”

A entidade afirma ainda que “a estatal tem conseguido levar o serviço postal a todo o país sem depender de recursos do Tesouro Nacional”.

André Figueiredo rebate ex-secretário de Bolsonaro sobre privatização dos Correios

Ex-titular da Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que uma proposta do deputado federal André Figueiredo pode prejudicar a privatização dos Correios

Focus
14/10/2020

O ex-titular da Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que uma proposta do deputado federal André Figueiredo pode prejudicar a privatização dos Correios.

Em seu Twitter, Salim escreveu: “Mais um projeto para dificultar a privatização dos Correios tramita na Câmara. Desta vez uma proposta do deputado André Figueiredo (PDT) quer tirar da legislação a possibilidade de concessão dos serviços postais à iniciativa privada alegando inconstitucionalidade”. O projeto de lei em si é o 4.817/20.

André Figueiredo rebateu: “Não, Salim. O que defendemos é que serviços públicos essenciais não sejam entregues a monopólios privados que poderão impor o preço que quiserem, prejudicando o interesse nacional. Defendemos um Estado moderno, tecnológico, ágil. Para isso, precisamos defendê-lo da picaretagem”.

A expectativa é que o Governo entregue apenas em 2021 ao Congresso a proposta de privatização dos Correios.

Correios precisam puxar a fila dasprivatizações no Brasil

Ministro da Economia havia prometido quatro grandes privatizações até este mês de outubro, o que não aconteceu. Desestatização abre caminho para a redução da máquina pública e a modernização dos serviços no país

Gazeta
16/10/2020

É apenas o primeiro passo, e tardio, mas foi dado na direção correta. Com a minuta do projeto de lei que permite a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, entregue na última quarta-feira (14) no Planalto, o governo federal finalmente abre caminho para a privatização dos Correios. A iniciativa atende a dois anseios dos brasileiros, que são a redução da máquina pública e a modernização dos serviços de entrega no país.

É também um sinal de que a agenda desestatizante, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, começa a ser destravada. O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia prometido quatro grandes privatizações até este mês de outubro, sem declarar quais. Eletrobrás, Porto de Santos e PPSA estão na fila. Os Correios agora saem na frente, mas com expectativas mais realistas apontando que a venda somente será concretizada em 2022.

Até lá, o governo federal terá a missão de elaborar um arcabouço de normas que ofereça tanto segurança jurídica a investidores, quanto qualidade dos serviços à população. O marco do saneamento e a Leia do Gás são exemplos a serem seguidos. No caso dos Correios, o primeiro desafio é definir o modelo de repasse à iniciativa privada, se a empresa será vendida inteira ou em blocos, se por meio de vendas de participações, controle majoritário ou contrato, por exemplo. O rol de possibilidades é extenso e não mera tecnicalidade. Essas escolhas podem definir o sucesso ou o fracasso da empreitada.

O governo já acenou que seguirá o padrão “filé com osso”, em que se oferecem setores deficitários junto a outros rentáveis para equilibrar o pacote. Hoje, o serviço de entrega de pacotes já é aberto à iniciativa privada. O projeto de lei busca quebrar o monopólio estatal da entrega de correspondências, o tal “osso”. A distribuição dos ovos na cesta será crucial para garantir que as cartas e boletos continuem a chegar a todas as regiões do Brasil, mesmo nos mais distantes rincões, e a preços justos.

Com um marco regulatório robusto, a privatização dos Correios certamente trará avanços para a logística do país. Apesar de ser lucrativa, a estatal não conta com aporte necessário para o gigantismo da tarefa de modernizar estruturas e serviços. Terminou 2019 com saldo positivo de pouco mais de R$ 100 milhões, mas a margem vem caindo. O governo federal não tem área de manobra para investir, nem pela via do gasto público, com as contas já estranguladas, e muito menos pelo aumento da já pesada carga tributária. Esta, no entanto, não é apenas uma questão de ajuste fiscal, mas principalmente de qualidade dos serviços.

A consequência natural da livre concorrência, certamente mais ágil que o Estado para inovar e absorver novas tecnologias, é tornar as entregas mais eficientes e baratas, inclusive com a criação de novos postos para cientistas de dados, segurança da informação, analistas em TI. Setores como telefonia, energia elétrica e siderurgia provam que o fim das estatais trouxe mais benefícios do que prejuízos à população. A entrega do pacote de privatizações não pode atrasar mais.

Sobre esse artigo, leia o “Desmontando Fake News nº 2” AQUI.

O correio brasileiro é uma pedra no sapatodo governo

Tribuna do Norte
16/10/2020

O correio brasileiro é um entrave para o governo, não pelos motivos que tentam alegar para justificar sua privatização, mas sim porque é uma estatal que tem se desincumbido de seu papel público sem depender do Tesouro Nacional – um paradigma que contradiz o discurso de estado mínimo.

A presença dos serviços de atendimento e distribuição postal em todos os municípios brasileiros, a chamada universalização, não possui um valor preciso determinado, mas é estimado, por ano, um valor superior a R$ 6 bilhões, pois em apenas 324 municípios brasileiros a operação é lucrativa, ou seja, nos cerca de 5.200 restantes a operação é subsidiada. Para uma empresa privada isso não faz sentido, mas para um serviço público como o dos Correios faz sim.

No Brasil, os Correios conseguiram construir ao longo do tempo um conjunto de serviços que têm permitido à Empresa bancar a universalização, o que deveria ser motivo de orgulho e um modelo a ser exportado para outros países cujos correios dependem sistematicamente de recursos públicos para sobreviverem. Em vez disso, o governo federal, insensatamente, cogita na privatização, o que, se prosperar, acarretará sérios prejuízos para a sociedade.

Na atualidade, os brasileiros possuem serviço postal em todos os municípios, pagam uma das menores tarifas de cartas do mundo e podem usar opcionalmente os serviços de encomendas dos Correios para chegar a qualquer localidade. A iniciativa privada é livre para competir no transporte de encomendas, não tendo nenhuma obrigação de atender praças onde a operação não seja lucrativa. Neste cenário, consumidores, transportadoras e operadores do comércio eletrônico estão atendidos, operando normalmente.

Com o projeto apresentado pelo ministro das Comunicações de quebra do monopólio postal, a estrutura de custos e receitas dos Correios será alterada radicalmente e todo o sistema se desajustará. De pronto, os Correios ficam completamente inviabilizados. Sem as entregas locais e com a obrigação de entregar as cartas nas regiões remotas, a operação ficará deficitária em alguns bilhões de reais, que precisarão ser cobertos pelo Tesouro Nacional, com dinheiro dos impostos. Da mesma forma que são necessários os territórios para viabilizar economicamente as operações de franquias de negócios privados, o monopólio postal é necessário para viabilizar preços únicos para os serviços postais da área de reserva.

Importante reforçar que o atual foco de atenção da iniciativa privada é na distribuição de encomendas, notadamente do comércio eletrônico, onde a concorrência é livre, e não de cartas, ou seja, uma eventual quebra do monopólio postal não resultará em nenhum benefício estrutural para a economia.

E se, apesar de tudo isso, ainda assim prosperar a intenção de privatização, os brasileiros podem esperar a repetição por aqui, com grande agravamento, do quadro hoje presente em Portugal, onde houve sensível aumento de tarifas e o atendimento postal piorou bastante.

Por que seguir esse caminho? Por que mexer no que está funcionando? Não são certamente os interesses da sociedade que motivam o governo. E o Congresso Nacional, como legítimo representante da sociedade, precisa estar atento e barrar essa nefasta tentativa que só prejudicará os brasileiros.

Marcos alves
Vice-Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP)

Sem reformas, empresários liberais abraçam privatização dos Correios

Grupo Brasil 200 prepara movimento em Brasília para defender venda da estatal

Painel S/A
15/10/2020

Resignados com a previsão de que o avanço das reformas tributária e administrativa não sai neste ano, empresários que fazem o ativismo do programa liberal do governo Bolsonaro agora abraçam a proposta da privatização dos Correios.

Gabriel Kanner, presidente do grupo de empresários Brasil 200 prepara um movimento em defesa do projeto de lei que o ministro Fábio Faria (Comunicações) levou ao Planalto nesta quarta (14).

A iniciativa foi vista pelo empresariado como um sinal de que o governo não abandonou seu perfil liberal, segundo Kanner, que vai levar a Brasília as pesquisas que tem feito em defesa da venda da estatal para tentar convencer congressistas.

“Foi um sinal importante porque havia uma preocupação muito grande se o governo manteria a agenda liberal depois da saída de Salim Mattar e Paulo Uebel [ex-secretários da equipe do ministro Paulo Guedes]”, diz Kanner.

Direção Nacional da ADCAP.