Audiência entre Correios e empregados termina sem acordo e greve vai a julgamento

Dissidio ajuizado pela ECT será julgado dia 21/9.

TST
11/09/2020

A audiência de conciliação desta sexta-feira (11) promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho para buscar uma solução negociada entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e representantes dos empregados, em greve desde 17/8, terminou sem acordo. A audiência, realizada por videoconferência, foi mais uma tentativa do TST de resolver o conflito sem que fosse necessário ir a julgamento. Agora, caberá à Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) julgar, em 21/9, o processo de dissídio coletivo em que a ECT pede a declaração da abusividade da greve.

Ao abrir a audiência, a ministra Kátia Arruda, relatora do processo, fez um histórico do caso, ressaltando a atuação do TST na tentativa de conciliação e a importância dos acordos e convenções coletivas. Ela exortou os participantes a apresentarem propostas para poder avançar na solução do conflito e observou que, em alguns pontos, haveria possibilidades de ajuste, “mesmo que não possa haver um acordo sobre todos os tópicos”.

Ela lembrou que, no último dissídio coletivo, de 2019, 79 cláusulas foram julgadas pelo TST, uma delas estabelecendo vigência de dois anos para a sentença normativa. Uma das defensoras dessa extensão, a ministra disse que era uma forma de evitar que um novo conflito fosse instaurado agora e de dar prazo maior para que as relações se pacificassem, com a busca de novas alternativas nesse período.

Suspensão pelo STF
No entanto, segundo a ministra, a direção da ECT entendeu que essa cláusula feria a legislação e foi ao Supremo Tribunal Federal, onde conseguiu a suspensão da cláusula de vigência e de outras. “Com isso, as demandas e os conflitos foram antecipados”, ressaltou. Em agosto, o STF suspendeu de forma definitiva a cláusula que estendia o acordo até 2021. Com o fim da validade, os trabalhadores dos Correios deflagraram a nova greve.

Segundo Kátia Arruda, no dissídio coletivo de 2020, a ECT alega crise financeira. Embora confirme ter sido superavitária em 2019, a empresa aponta prejuízo acumulado de anos anteriores.

Cláusulas sociais
Na tentativa de buscar a conciliação, a ministra exortou os representantes da ECT a avançarem nas cláusulas sociais, em que não haveria impacto econômico, como as relativas a licença-adoção, prorrogação da licença-maternidade para 180 dias, campanha de enfrentamento de violência contra a mulher, assédio sexual e racismo.
Os advogados da ECT, porém, rejeitaram a possibilidade, afirmando que haveria impacto financeiro indireto e que a empresa estaria em regime de “austeridade”. Mantiveram apenas a proposta de nove cláusulas, que, segundo a ministra, do ponto de vista do Direito, seriam apenas duas (manutenção do plano de saúde e vale-refeição), pois as outras seriam obrigatórias pela legislação vigente.

Os presidentes das federações dos trabalhadores destacaram que mesmo essas duas cláusulas não seriam benefícios, porque, a partir da decisão do STF, a ECT passou a custear até 50% do plano de saúde. Segundo o advogado de uma das federações, 30 mil empregados, do total de cerca de 100 mil, estão fora do plano de saúde porque não aguentam pagar os percentual imposto pela empresa unilateralmente.

Kátia Arruda insistiu na busca de pontos de acordo e de avanço da ECT na manutenção de cláusulas sociais, que, segundo ela, são históricas e representaram um avanço social, como a de enfrentamento do racismo. A ideia, porém, foi rechaçada pela  empresa.

Sem avanço na negociação, a ministra encerrou a audiência, notificando as partes de que o processo será levado a julgamento na próxima sessão da SDC, em 21/9.

(LT/CF)

Processo: DCG-1001203.57.2020.5.00.0000

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta de nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.

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Uma conciliação possível

ADCAP
12/09/2020

Participei hoje, juntamente com nossa advogada e com a Presidente da ADCAP, de uma audiência de conciliação no TST alusiva ao dissídio coletivo dos Correios. E deixo esse relato com a expectativa de que possa contribuir para o entendimento da situação e para a solução do impasse em que nos encontramos.

Na audiência de hoje, havia concreta possibilidade de a greve ter sido encerrada. Bastaria que a direção dos Correios demonstrasse a mínima disposição de negociar e pedisse aos trabalhadores que voltassem ao trabalho. Apesar da boa vontade da Ministra Kátia Arruda, para tentar extrair algum avanço da reunião, o que se viu foi o grupo de advogados que falou pelos Correios demonstrar a todo o momento que não tinham nenhuma possibilidade de avançar em nada, possivelmente seguindo “recomendações superiores”, uma situação inusitada que nunca presenciei em minha vida profissional. O Diretor de Pessoas da Empresa não se manifestou em momento algum, deixando a missão nas mãos dos desautorizados advogados, que cumpriram com dificuldade a missão quase impossível que lhes foi confiada.

As Federações e os Sindicatos também se surpreenderam com uma intransigência desse tamanho numa negociação coletiva de uma estatal importante como os Correios. E saíram da reunião sem nada para levar a suas bases além da informação que a direção da empresa não parece disposta a avançar em nada. Nem mesmo as cláusulas sociais, que não trazem impacto financeiro direto para a Empresa, puderam ser debatidas, demonstrando que os representantes dos Correios estavam todos completamente tolhidos de negociar qualquer ponto por mais ínfimo que fosse.

A postura antinegocial dos Correios também surpreendeu o representante do MPT, que, diante do inusitado, formulou solicitação ao presidente dos Correios para que revisse essa posição.

Não sei até onde irá essa situação, mas como me preocupo com os prejuízos para a sociedade, para a imagem da Empresa e para os próprios trabalhadores, deixo aqui algumas informações e sugestões para algum integrante do governo que tenha sensibilidade para o tema e queira ajudar a desatar esse nó:

– a situação econômica dos Correios pode ser descrita de várias maneiras, dependendo dos parâmetros que se usa, mas passa muito longe da situação em que se encontram inúmeras empresas acometidas fortemente pelos efeitos da pandemia; além disso, a discreta queda histórica da demanda de cartas traz reflexos bem menores do que os produzidos pela explosão do comércio eletrônico, ou seja, os negócios dos Correios estão sofrendo forte empuxo no mercado, como demonstram os dados do próprio IBGE, que apontam crescimento de 2,3% em julho para o setor de transportes e correios;

– o acordo coletivo dos bancários recentemente fechado é um bom exemplo de negociação feita com responsabilidade e respeito; curiosamente esse acordo vigorará por dois anos, enquanto que, no caso dos Correios, a direção da empresa buscou junto ao STF a suspensão exatamente da cláusula de vigência bianual, o que desencadeou toda a celeuma atual, a partir do corte de parte significativa da remuneração dos trabalhadores ao completar-se um ano da emissão do acórdão;

– a completa inabilidade de negociação da direção da estatal exige que uma terceira parte se apresente para estabelecer um processo que possa colocar fim na greve; o Ministro das Comunicações poderia ser essa parte, como já ocorreu no passado, bastando que abandone a posição de criticar os trabalhadores e pregar a necessidade de privatização e assuma o papel de mediação nesse contexto.

Tudo isso depende fundamentalmente de o governo ter vontade de restabelecer a prestação normal do serviço postal, o que jamais deveria se confundir com eventuais estudos de desestatização, pois a existência ou não de uma estatal deveria depender tão somente de sua missão pública continuar existindo ou não e a continuidade de prestação do serviço postal no Brasil é indispensável para o país.

A greve dos Correios não deveria ter ocorrido. Bastaria que a direção dos Correios simplesmente cumprisse o que estava previsto no acórdão firmado pelo TST em 2019. A Empresa teve mais de R$ 100 milhões de lucro em 2019 com os custos trabalhistas previstos naquele acórdão e teria um lucro ainda maior em 2020, com pandemia e tudo. E esse lucro poderia ser ainda maior se a organização pudesse se concentrar em seu desenvolvimento e não em permanecer comercialmente engessada, como está, aguardando os estudos sobre a privatização.

O futuro do novo mundo em que fomos lançados dependerá fundamentalmente de logística. Nesse novo mundo, os Correios têm um papel importantíssimo a cumprir. O pessoal precisa poder voltar a trabalhar em paz, sem desnecessárias e injustas ameaças de perdas de remuneração, e poder se concentrar em desenvolver e implementar soluções para garantir mais e melhores serviços para os brasileiros, principalmente os ligados à saúde.

Deixemos de lado as ideologias, os pré-conceitos e os estigmas e vamos resolver logo essa questão, que é muito simples de enfrentar. Os trabalhadores dos Correios querem poder voltar a fazer seu trabalho e estarem próximos aos clientes, como poucas empresas podem estar.

A alternativa, se nada for feito? Esperar o julgamento no dia 21.

Marcos César Alves Silva
Vice-Presidente da ADCAP