A intervenção no Postalis

O ESTADO DE S. PAULO
10/10/17

Um dos maiores fundos de pensão do País, com 140 mil participantes e responsável pela administração de um patrimônio de R$ 8,8 bilhões, o Postalis registra déficits bilionários há seis anos consecutivos

O governo federal, por meio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, decidiu intervir no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

A intervenção em si causa menos surpresa do que a demora para sua decretação. Um dos maiores fundos de pensão do País, com 140 mil participantes e responsável pela administração de um patrimônio de R$ 8,8 bilhões, o Postalis registra déficits bilionários há seis anos consecutivos.

Duas são as razões para desempenho tão medíocre: a má gestão do fundo, seja por incompetência, seja por ingerências políticas que distorcem as decisões sobre os investimentos, e as práticas criminosas.

Alguns dos ex-dirigentes do Postalis são investigados, com preocupante frequência, por conduzirem negociações para lá de obscuras – como, por exemplo, a compra de títulos das dívidas da Argentina e da Venezuela – e pela suspeita de prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

O volume de recursos administrados pelo Postalis o torna alvo da cobiça daqueles que exploram o instituto de previdência complementar para fins político-partidários, deixando em segundo plano a boa administração do patrimônio que é constituído para garantir o pagamento de pensões e aposentadorias aos funcionários dos Correios.

Durante os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, os Correios e o Postalis, em particular, formavam uma espécie de feudo político do PT. O aparelhamento da estatal não foi contido nem mesmo após a escandalosa descoberta do mensalão. Cabe lembrar que foram as investigações de um esquema de corrupção nos Correios que deram origem ao processo do mensalão, em 2005, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sete anos depois.

Decretada a intervenção, a Previc deverá afastar todos os membros da diretoria executiva do Postalis, assim como os que têm assento no conselho deliberativo e no conselho fiscal do fundo de previdência. O decreto de intervenção determina ainda a indisponibilidade dos bens daqueles dirigentes e de todos os que ocuparam cargos de direção no último ano.

De acordo com apuração do Estado, uma auditoria feita pela Baker Tilly Brasil foi determinante para a edição do decreto de intervenção no fundo de pensão dos Correios. A consultoria não aprovou as contas do fundo de pensão porque não conseguiu auditar 40% dos ativos por ele administrados. Suspeita-se de fraude na constituição de fundos de investimento cujo objetivo seria mascarar prejuízos. A maior parte deles referese a investimentos feitos por intermédio do banco americano BNY Mellon, contra o qual o Postalis trava uma batalha na Justiça para ser ressarcido de um prejuízo de R$ 5 bilhões.

As conclusões de um inquérito administrativo aberto pela Previc, que nomeou Walter de Carvalho Parente como interventor no Postalis, deverão ser publicadas até o final de fevereiro do ano que vem. Havendo indícios de fraude, o órgão acionará o Ministério Público Federal para que a instituição proceda à devida persecução criminal dos envolvidos.

Além do Postalis, Parente já interveio em outros grandes fundos de pensão de empresas públicas, como o Serpros, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A forte presença dos fundos de pensão de empresas estatais em diversos negócios dos mais variados segmentos econômicos, no Brasil e no exterior, muitos deles envoltos em uma névoa de suspeitas, recomenda um completo escrutínio de suas administrações, como a que ora se decretou sobre o Postalis.

Da completa depuração dos fundos de pensão das estatais depende não apenas a segurança futura dos funcionários públicos diretamente envolvidos, mas também a transparência, a moralidade e a eficiência que devem ser os princípios norteadores da gestão pública e das relações do Estado com as empresas
privadas.

Com fim da greve, Correios esperam normalização das entregas em 5 dias úteis

G1
09/10/2017

Os Correios informaram nesta segunda-feira (9) que, com o fim da greve dos trabalhadores da estatal, a expectativa é que a distribuição de objetos postais seja normalizada “em um prazo de 5 dias úteis na maior parte das localidades”.

“Para os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária), suspensos devido à paralisação parcial, a previsão é de que voltem a funcionar até esta quarta-feira (11)”, informou.

Os Correios informaram que, no mutirão realizado no sábado e domingo (7 e 8), foram entregues mais de 6,6 milhões de cartas e encomendas. Durante a ação também foram triados (preparados para entrega) cerca de 10,5 milhões de objetos.

Ainda segundo a empresa, o retorno ao trabalho nesta segunda-feira dos empregados que haviam aderido à greve aconteceu “em clima de normalidade”.

A assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 pela empresa e federações representantes dos trabalhadores está prevista para terça-feira (10).

A proposta de acordo prevê, entre outros pontos, reajuste de 2,07% (INPC) retroativo ao mês de agosto de 2017, compensação de 64 horas (8 dias) e desconto dos demais dias de ausência.

Correios relatam normalidade em primeiro dia após fim da greve

Exame
09/10/2017

Os funcionários dos Correios retornaram ao trabalho nesta segunda-feira, 9, “em clima de normalidade”, diz a estatal, após a greve que paralisou parte dos serviços postais da empresa desde o dia 19 de setembro.

A expectativa agora é pela assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, analisado e aprovado em assembleia de trabalhadores na última sexta-feira (6), que terá validade de agosto de 2017 a agosto de 2018.

Tanto os Correios quanto as entidades que representam os trabalhadores – a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect)- confirmaram ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a assinatura deve ocorrer nesta terça-feira (10), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O gabinete do vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, informou que a ratificação do acordo está prevista para ocorrer às 14 horas.

O acordo proposto pelo ministro Pereira prevê reajuste de 2,07% dos salários e benefícios, retroativo a agosto de 2017, a manutenção das cláusulas do ACT anterior, compensação de 64 horas e desconto do restante das horas não trabalhadas.

O plano de saúde, tratado na cláusula 28, segue em negociação, sob mediação do TST.

Serviços

A distribuição de objetos postais pelos Correios deve estar normalizada em até cinco dias úteis “na maior parte das localidades”, projeta a estatal.

Já os serviços de horário marcado, como Sedex 10 e Disque Coleta, devem voltar ao funcionamento até a quarta-feira (11).

No último fim de semana, após as entidades sindicais aprovarem a proposta de acordo, os Correios realizaram um mutirão nas regiões em que houve greve e foram entregues mais de 6,6 milhões de cartas e encomendas, com a participação de mais de 22 mil trabalhadores.

Correios abrem inscrições para concurso com salários de até R$ 4.903,05

Extra
09/10/2017

Os Correios abrem, nesta segunda-feira, as inscrições para o concurso para preencher 88 vagas de níveis médio (técnico) e superior, e formar cadastro reserva, na área de saúde da estatal. As inscrições poderão ser feitas até o dia 20 de outubro. Os salários oferecidos variam de R$ 1.876,43 a R$ 4.903,05.

Há oportunidades em todos os estados do país, com exceção do Mato Grosso. Os interessados devem acessar o site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), organizadora da seleção. Todos os candidatos serão submetidos a uma prova prevista para o dia 26 de novembro, no turno da tarde.

As vagas de nível médio são para auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho. Nestes casos, a taxa de participação custa R$ 50. Já no nível superior, há chances para enfermeiro do trabalho júnior, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho júnior. É cobrado um pagamento de R$ 70.

Correios / Colunas Estadão

O ESTADO DE S. PAULO
8/10/17

Socorro. Os Correios depositaram R$ 90 milhões na conta do Postalis na sexta. O dinheiro está parado na conta corrente a espera do interventor, que só chega em Brasília na quarta, 11.

No colchão. A cada dia parado, o Postalis perde cerca de R$ 30 mil só com o valor não aplicado. Outros recursos que poderiam ser resgatados ou reaplicados também estão sem movimentação.

É tetra. Indicado pela Previc, Walter de Carvalho Parente é interventor no Postalis e em mais três fundos.

Com rombo bilionário do setor, fundos de pensão vão ter regra mais dura 

FOLHA DE S. PAULO
8/10/17

Com os principais fundos de pensão em grave situação financeira, a Previc (responsável pela fiscalização e controle dessas entidades) prepara medidas para tentar coibir erros que atingem o bolso de mais de 200 mil empregados e aposentados de estatais.

A entidade, que recém decretou intervenção na Postalis (Correios), planeja aumentar o valor das punições por má gestão e implantar regras mais rígidas para nomeação dos administradores. No fim do ano, quando entrar em vigor o plano para cobrir o rombo da Petros, que administra o fundo de pensão da Petrobras, 222,6 mil empregados e aposentados de estatais serão atingidos com contribuições extraordinárias para cobrir os rombos que tiveram início nos governos Lula e Dilma.

Para participantes e administradores atuais, a crise é resultado de má gestão e aparelhamento político das fundações, que passaram a apostar em investimentos de interesse do governo, como a empresa de sondas Sete Brasil, hoje em recuperação judicial. Entidades ligadas aos participantes criticam a demora da Previc em agir. Aposentados dos Correios e da Petrobras, por exemplo, vêm denunciando problemas há anos. “Por que só decidiram intervir agora?”, diz Maria Inês Capelli, da Associação dos Profissionais dos Correios, que chegou a pedir intervenção no fundo em 2014. Em junho, o buraco dos fundos de pensão deficitários no Brasil somava R$ 78 bilhões, R$ 6 bilhões a mais do que no ano anterior.

POSTALIS

No cargo desde março, o presidente da Previc, Fábio Coelho, diz que até o fim do ano a entidade lançará decreto aumentando as multas para gestão irregular nas fundações, hoje em R$ 40 mil –valor considerado pelo executivo “muito brando”. O novo montante não foi definido. O decreto trará também a possibilidade de advertência aos gestores, para casos de faltas menores.

Coelho disse ainda que a autarquia já deu início à aplicação de regras mais rígidas para habilitar dirigentes de fundos, com análise da qualificação, exigência de reputação ilibada e entrevista presencial com indicados a cargo de diretor de investimento. O dirigente não quis comentar a situação específica de cada fundação. Em relatório deste mês, a Previc diz que o futuro dos fundos em crise dependerá da velocidade para implantar plano para cobrir os rombos, chamado de equacionamento.

Nesse processo, os participantes de um plano deficitário (os da ativa e os aposentados) e as empresas patrocinadoras são chamados a dar uma contribuição extra. A Petros foi a última a aprovar seu plano, em agosto. Antes, Funcef (da Caixa) e Postalis já haviam adotado a medida. O presidente da Previc diz que o cenário de queda dos juros é outro risco para os planos de previdência deficitários, ao aumentar o valor contábil dos compromissos futuros com o pagamento de benefícios e reduzir os ganhos com investimentos.

A autarquia calcula que vencerão, nos próximos cinco anos, R$ 30 bilhões em aplicações em títulos corrigidos pela taxa básica de juros (que caiu seis pontos em um ano), recursos que terão que ser reinvestidos em um cenário de juros mais baixos.

Kassab está incomodado com a intervenção no Postalis

ÉPOCA ON-LINE
6/10/17

O que mais irritou o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações foi a falta de explicações sobre a decisão

O ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP), ficou irritado com a notícia sobre a intervenção no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O que mais chateou Kassab foi a falta de explicações sobre a decisão. A caixa de previdência é controlada pelo partido do ministro.

A atitude da Previc, vinculada ao Ministério da Fazenda, pode incitar a rebeldia de deputados do PSD na análise da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, atualmente em tramitação na Câmara.

Direção Nacional da ADCAP.