Senado vê poucas chances de que privatizações importantes avancem em 2020

Paulo Guedes prometeu para 90 dias

Podem ser empresas menos relevantes

Poder 360
06/07/2020

Seando Federal – Plenário. Brasilia, 08-08-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O plano do ministro Paulo Guedes (Economia) de privatizar 4 empresas nos próximos 90 dias vai encontrar 1 clima desfavorável no Senado. Em conversas com líderes de bancadas nesta 2ª feira (6.jul.2020), o Poder360 apurou que a percepção geral é de que as vendas de estatais que precisem de aval do Congresso dificilmente vão avançar ainda em 2020.

O líder do PSL na Casa, Major Olimpio (PSL-SP), disse que o que depender de lei vai ficar travado neste ano. Já o chefe da bancada da Rede, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou haver poucas chances do plano avançar.

“Não vai mesmo. O que depender de lei vai travar mesmo. As empresas criadas por lei precisarão de lei para autorizar a venda. Não vai nada este ano”, completou Olimpio.

Os líderes do PSD e do PT, Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE) respectivamente, foram na mesma linha. O 1º declarou não saber avaliar porque o ministro não especificou os nomes das empresas e o 2º disse que ainda é muito cedo para o debate.

VENDAS PODEM SER DAS ESTATAIS ‘ESCONDIDAS’

Interlocutores do governo no Congresso confirmam que há o desejo de que as privatizações sejam 1 dos pilares da retomada econômica pós-pandemia. Mas as 4 vendas anunciadas por Guedes podem ser de estatais “escondidas” –ou seja, empresas menores e em setores menos relevantes.

As últimas grandes empresas que tiveram a venda discutida no Congresso foram Correios e a Eletrobras. A 2ª sofreu muita resistência à época e deve ter 1 caminho complexo pela frente. Ainda no fim do ano passado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez essa projeção: disse que a privatização da empresa de energia não passaria no Legislativo do jeito que chegou do governo.

Atualmente, há 203 empresas estatais sob o controle direto ou indireto do governo. O ministro da Economia tem mais chances de consumar as 4 vendas se concentrar-se em estatais de menor porte.

Isso contraria a fala do ministro sobre o tema, entretanto. Ele afirma que serão “grandes” vendas.

“Houve justamente esse questionamento: ‘Bom, agora que o presidente buscou o centro democrático, ou o Centrão, isso agora vai exigir o aparelhamento das estatais?’. Não. Nós vamos fazer 4 grandes privatizações nos próximos 30, 60, 90 dias”, disse.

‘Acho difícil que alguém vote privatização este ano’, diz Maia

Presidente da Câmara diverge da previsão feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes

O Globo
07/07/2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, em videoconferência da corretora Genial Investimentos, que o Congresso “dificilmente” vai aprovar alguma privatização este ano. Apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter sugerido que haverá “quatro grandes privatizações em 90 dias”, Maia elencou as dificuldades para que esses projetos saiam do papel. Ele citou o adiamento das eleições como um dos fatores que podem atrapalhar as negociações, além da resistência do próprio Palácio do Planalto em encarar o tema.

O presidente da Câmara também lembrou que a proposta mais avançada, a venda da Eletrobras, travou por causa de resistências no Senado. Sem citar a fala recente de Guedes, Maia analisou o ambiente político no Legislativo.

— Com eleição em novembro, eu acho difícil que alguém vote privatização este ano.

Somado a isso, no Senado (há resistência). A única (privatização) que está na Câmara é a Eletrobras. E, desde o ano passado, alguns senadores muito importantes têm deixado bem claro que são contra a privatização da Eletrobras. Isso tira ainda mais as condições de a matéria avançar — disse.

Apesar da vontade de Guedes, Maia afirma que não há empenho por parte do presidente Jair Bolsonaro em levar adiante esta agenda.

— Não vejo outra privatização sendo apresentada pelo governo. Não vejo. Os Correios poderiam ser um bom debate. Talvez seja melhor tentar regular o setor de logística no Brasil, do qual fazem parte os Correios, para que você tenha no Brasil um mercado mais aberto, mais livre para todos, para um número maior de empresas. Acho que a privatização dos Correios, não vejo o governo com intenção de encaminhar. Pelo menos o presidente não disse nada diferente — acrescentou.

O presidente da Câmara também disse não ver indícios de que o governo esteja disposto
a enfrentar a discussão da privatização de bancos públicos e a Petrobras.

— As grandes privatizações teriam um impacto maior, que era repensar a questão dos bancos públicos, da Petrobras, não vejo isso como uma agenda do Palácio do Planalto.

Pode ser a agenda de uma parte do Ministério da Economia, mas, do meu ponto de vista, estou dando minha opinião, não tenho grandes informações, não é parte da agenda do Palácio do Planalto, pela composição que o palácio tem hoje.

Ao ser questionado sobre o assunto na videoconferência, Maia indicou que a agenda mais importante do momento são as reformas tributária e administrativa.

— A reforma tributária a eleição não atrapalha, ajuda, até porque é a primeira vez que temos um ambiente em que quase todos os entes federados estão a favor da reforma, tirando algumas capitais, como São Paulo, que representa 30% do ISS do Brasil. (Neste caso) tem que se pensar numa solução (…) A reforma administrativa, não vejo como um problema, um entrave, ela não vai enfrentar os atuais servidores. Seria bem razoável (votar este ano), não apenas porque vai gerar uma economia, certamente a partir do terceiro, quarto ano, já que você está tratando só dos novos (servidores), mas pode trazer um componente importante, que é gerar uma competição entre servidores do modelo atual e os novos.

‘Acho que Paulo Guedes enlouqueceu’, afirma Miriam Belchior sobre privatizações

“Enquanto todos os países montam planos de reconstrução nacional, por causa da crise provocada pela pandemia, ele continua no samba de uma nota só da privatização”, critica ex-ministra

Rede Brasil Atual
06/07/2020

Indiferente à pandemia de coronavírus e atento a sua agenda ultraliberal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse neste domingo que o governo deve anunciar em breve as privatizações de quatro grandes estatais. Ele não citou expressamente quais, mas confirmou que os Correios estão na mira. “Está na lista seguramente, só não vou falar quando. Eu gostaria de privatizar todas as estatais.”

A Eletrobras é outra estatal a ser vendida.

“Acho que ele enlouqueceu”, afirma a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior. “Enquanto todos os países estão montando planos de reconstrução nacional, por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, ele continua no samba de uma nota só de falar de privatização.”

Para ela, ao contrário do que Guedes defende, o país, para crescer e criar empregos, precisa de investimento público. “Não tem plano B. Ele não consegue sair da caixinha ultraneoliberal em que se enfiou”, critica Miriam.

De mão beijada
Segundo Guedes, o Planalto vai anunciar planos para as grandes privatizações em “30, 60 a 90 dias”. Essa não é a primeira vez que ele afirma querer privatizar “todas as estatais”. A mesma frase foi dita ao jornal Valor Econômico em setembro de 2019.

“Assim como o presidente da República nega a pandemia, o ministro da Economia nega que o país vai entrar em uma pindaíba gigante e não vai ser com privatização, muito menos privatização de patrimônio nacional, a área de energia, que vai solucionar o problema de necessidade de crescimento e de criação de empregos”, observa Miriam. “Quero saber o que essa privatização (da Eletrobras) vai gerar de emprego.”

O resultado, na visão da ex-ministra de Dilma Rousseff, será “jogar fora” o patrimônio. Inclusive, dado o quadro de crise mundial, eventuais compradores vão querer pagar preço muito abaixo do valor real. “Vamos entregar de mão beijada. É uma insanidade.”

Risco à segurança
Para a eventual privatização da Eletrobras, os governistas dependem da boa vontade do Congresso, mas o tema é delicado e encontra resistências na Câmara.

A ex-ministra acredita que é preciso haver mobilização dos partidos de centro-esquerda no Congresso Nacional, por parte dos funcionários das empresas, dos parlamentares que consideram a energia estratégica e também de movimentos sociais.

“O suprimento de energia não ser controlado de forma pública é um risco gigante para a segurança do país. Segurança econômica e mesmo física. Se alguém quiser nos atacar, se controlar a energia, tem um grande trunfo na mão”, alerta Miriam Belchior.

A privatização da Eletrobras e dos Correios teria consequências semelhantes. “Quero saber quem vai entregar produtos nas periferias, porque hoje as empresas privadas que fazem entrega de mercadorias vendem o serviço para alguém postar no correio, para o correio entregar. Como as mercadorias vão chegar nos lugares mais distantes e também nas periferias dos grandes centros urbanos?”, questiona. Da mesma maneira, o fornecimento de energia a locais não rentáveis para empresas pode ser seriamente comprometido.

Em janeiro, em entrevista à TV Record, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, Salim Mattar, justificou por que os Correios têm de ser privatizados. “Não faz sentido mais ter uma empresa para entregar cartas se ninguém mais escreve cartas”, disse.

Saneamento
No caso do saneamento, o problema seria semelhante. “Os pequenos municípios vão ser prejudicados, porque são o osso, e tem município que é a carne. As  empresas só vão querer os municípios rentáveis, só vão querer a carne”, diz Miriam. “E o país vai ficar sem saneamento? É isso que vai acontecer com essa privatização do setor de saneamento do país. Esse é o debate que precisa ser feito sobre os efeitos dessas medidas.”

Na quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico. O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 facilita a privatização da água por meio da concessão de serviços de estatais do setor para empresas que visam ao lucro.

Direção Nacional da ADCAP.