Dirigentes do Postalis recorrem de intervenção
O Antagonista
05.10.17
O Antagonista obteve em primeira mão recurso apresentado pelos dirigentes do Postalis que foram afastados ontem pela Previc, que decretou intervenção no fundo de pensão dos Correios.
Eles alegam que não foram ouvidos no processo e até agora o motivo da intervenção não foi revelado.
“Atitude premeditada? Se sim, o ato não é só imoral; é fraudulento”, escrevem Christian Schneider e Luiz Alberto Menezes Barreto.
Confira na íntegra.
https://cdn.oantagonista.net/uploads/2017/10/PREVIC.pdf
Rombo de R$ 7 bi e denúncias de corrupção levaram à intervenção no Postalis
O GLOBO
5/10/17
Segundo fontes, houve contabilização de ativos podres no balanço por meio de fundos especiais
RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO – Alvo de denúncias de corrupção, com rombo de mais de R$ 7 bilhões e contas rejeitadas, o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, sofreu , nesta quarta-feira, intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A autarquia afastou a diretoria e os conselhos do maior fundo de pensão do país em número de participantes (418.098) por 180 dias, prorrogável por igual período, alegando descumprimento de normas de contabilização de “reservas técnicas e aplicação de recursos”. Uma comissão de inquérito será criada para apurar possíveis irregularidades e seus responsáveis. Segundo fontes próximas ao Postalis, um dos motivos prováveis para a intervenção foi a contabilização de ativos podres no balanço por meio de fundos especiais. Em comunicado divulgado na noite desta quarta-feira, o Postalis afirmou que os pagamentos de benefícios, empréstimos e demais serviços aos participantes estão garantidos. E assegurou que o atendimento continuará normal. A entidade tem R$ 10,26 bilhões em investimentos, 13ª maior carteira entre os fundos fechados do país.
POSTALIS
Suspeita de rombo maior
Segundo uma fonte graduada da equipe econômica, decidiu-se pela intervenção, que era vista como o último recurso, porque a empresa responsável por auditar as contas do Postalis, a Baker Tilly Brasil MG Auditoria Independente, não aprovou o balanço de 2016. Além disso, apontou indícios de irregularidades nas aplicações em fundos de investimentos. O relatório da auditoria foi concluído no fim de julho. Em agosto, as contas foram rejeitadas pelos conselhos deliberativos e fiscal do Postalis. — O governo decidiu intervir no Postalis porque a auditoria não certificou o valor dos ativos. A gente acha que o rombo no Postalis pode ser muito maior — explicou essa fonte. Em dezembro de 2016, o Postalis criou quatro fundos de investimento do tipo FIDCs-NP (de direitos creditórios não padronizados). Esses fundos reuniam ativos que o Postalis já havia lançado como prejuízo no balanço. Só que, concentrados nesses fundos especializados na recuperação de papéis podres, esses ativos acabaram voltando para o balanço do Postalis como um patrimônio bilionário. Segundo informações disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliares (CVM), os quatro fundos tinham juntos, em agosto, patrimônio de cerca de R$ 1,1 bilhão. Chamados Postalis Distressed, eles são geridos pelas instituições Jive, Cadence e Novero, e administrados pela Intrader.
— Essa política foi alvo de críticas tanto do conselho fiscal como do auditor independente. Eles valiam zero e passaram a valer R$ 1 bilhão, diminuindo o déficit dos planos — disse uma fonte ligada ao Postalis. — Não se podia atestar que aquele valor era aquele mesmo.
Essa operação fez o conselho fiscal recomendar, pelo terceiro ano consecutivo, a rejeição das contas. Pela primeira vez, o conselho deliberativo concordou com a rejeição das contas do plano de benefício definido, enquanto aprovou com ressalvas as do plano Postalprev.
Foi nomeado interventor o auditor fiscal da Receita Walter de Carvalho Parente, que já atuou na mesma função entre 2015 e 2016 no fundo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Segundo O GLOBO apurou, os diretores e conselheiros foram surpreendidos pela decisão da Previc, publicada no Diário Oficial. Até a noite desta quarta-feira, eles não haviam sido notificados sobre a indisponibilidade dos seus bens, prevista em casos como esse e que abrange todos que ocuparam esses cargos nos últimos 12 meses.
“O interventor passou o dia de hoje reunido com os gestores das áreas técnicas para determinar as novas diretrizes e procedimentos a serem seguidos pela entidade”, informou ontem o Postalis. O próximo passo da intervenção é realizar uma nova eleição de conselheiros. Paralelamente, a Previc criará uma comissão de inquérito para apurar desvios e que, em 120 dias, terá de elaborar um relatório requerendo punições aos responsáveis. As penas incluem inabilitação, suspensão e multa. Se houver indício de crime, o caso é encaminhado ao Ministério Público. O déficit total do Postalis, incluindo o que já está sendo equacionado, é de cerca de R$ 7,4 bilhões no plano benefício definido. Aproximadamente R$ 1,1 bilhão ainda não está equacionado.
— Se não fossem os FIDCs, esse valor superaria R$ 2 bilhões — disse uma fonte. Pensionistas e aposentados do Postalis têm pago contribuição extra de 17,92% para cobrir o déficit. Outra, de 2,73%, estava prevista para este mês.
Para associação, Previc agiu tarde
O déficit acumulado por todos os fundos fechados de previdência complementar foi de R$ 77,6 bilhões até junho, 8,2% mais que os R$ 71,7 bilhões registrados no fim de 2016, informou na quarta-feira a Abrapp, associação que reúne as entidades. Desse rombo, 88% se concentraram em dez grandes fundos, entre eles Previ, Petros, Funcef e o próprio Postalis. Na Petros, dos funcionários da Petrobras, a expectativa é que o déficit atuarial do principal plano atinja R$ 27,7 bilhões no fim deste ano.
O Postalis já foi alvo de vários escândalos. Em 2014, foi revelada uma fraude de R$ 250 milhões relacionada à compra de dívidas de Argentina e Venezuela, o caso foi investigado pela CPI dos Fundos de Pensão. Em junho deste ano, André Motta, então presidente do Postalis, renunciou após ser acusado por um ex-executivo da Andrade Gutierrez, em delação premiada da Lava-Jato, de ter recebido propina em nome de Rogério Rosso (PSD-DF).
Segundo integrantes da Associação de Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, o ato da Previc veio tarde.
— Se tivesse agido lá atrás, tinha evitado muita coisa — afirmou um integrante da associação.
A entidade vê um vácuo legal para definir em que situações a intervenção se enquadra. O ato está previsto na lei complementar 110/2001, mas não foi regulamentado. Ou seja, o governo pode intervir, em tese, desde no descumprimento do envio de um relatório, até em uma situação de insolvência, disse um interlocutor.
A associação também reclama da falta de transparência por parte da Previc e lembra que alguns fundos estão sob intervenção há anos, sem qualquer definição, como o Capaf (dos funcionários do Banco do Amazonas), o Portus (das companhias Docas) e o Eletroceee.
— O efeito pedagógico da intervenção se perde porque a Previc não dá publicidade ao ocorrido e às medidas adotadas para solucionar o problema — disse um dirigente de fundo de pensão.
Para o presidente da Abrapp, Luis Ricardo Martins, a maior preocupação é com os beneficiários do fundo:
— Se está acontecendo alguma coisa que levou à intervenção, como fica o contribuinte? Isso tem que ser esclarecido. A presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Maria Inês Capelli Fulginiti, considerou a decisão técnica:
— Não se trata, por enquanto, de insuficiência de reserva e liquidez do plano. Procurada, a Previc não retornou. Os Correios informaram que não iriam se manifestar.
Má governança leva Previc a intervir no Postalis
VALOR ECONôMICO
5/10/17
O histórico de má governança do Postalis, fundo de pensão dos Correios, e episódios recentes relacionados a investimentos malsucedidos motivaram a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a determinar, ontem, a intervenção na fundação, apurou o Valor. O regulador, criticado no passado recente pela postura omissa em meio a denúncias de fraudes e corrupção em algumas entidades, quer estabelecer uma postura rígida sobre o setor.
A intervenção inclui a abertura de uma comissão de inquérito que vai investigar potenciais irregularidades na fundação, com duração mínima de 120 dias. Com a medida, os bens dos diretores e conselheiros atuais e os que ocuparam assentos na fundação nos últimos 12 meses serão bloqueados até que essa comissão seja concluída. Na sequência, o colegiado da Previc deverá julgar estes dirigentes. As penalidades vão de multa máxima de R$ 40 mil por infração e inabilitação por até dez anos.
A autarquia não deu detalhes sobre a intervenção e limitou-se a informar que se deu, “em especial, por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. Fontes com conhecimento do assunto disseram que a decisão do Postalis de terceirizar a gestão de créditos podres que já tinham sido baixados para prejuízo também foi levada em conta pelo regulador.
Em 2016, a fundação transferiu bilhões de créditos podres de seus dois planos para fundos de direitos creditórios e contratou as gestoras Jive, Novero e Cadence para geri-los. O objetivo era tentar recuperar pelo menos parcialmente o dinheiro investido, principalmente por meio da cobrança de garantias. A operação, segundo uma fonte, não está prevista na resolução 3.792, que regulamenta os investimentos dos fundos de pensão.
O conselho deliberativo da fundação, que tem patrimônio de R$ 10,3 bilhões, 117 mil ativos e mais de 26 mil assistidos, rejeitou as contas do plano de benefício definido (BD) em 2016, que teve déficit de R$ 1,1 bilhão. Outro plano, o Postalprev, de contribuição variável e que registrou superávit de R$ 84,7 milhões no ano passado, teve as contas aprovadas com ressalvas da auditoria. Em meados deste ano, a Previc chegou a interferir na decisão dos Correios em relação a representantes indicados pela própria empresa na fundação, o que também teria pesado na decisão pela intervenção. Fontes ligadas ao Postalis dizem que a patrocinadora queria destituir membros dos conselhos fiscal e deliberativo antes do final do mandato, o que é proibido pelo estatuto da entidade. A Previc, então, determinou que fossem recolocados. O Postalis acumula denúncias de má gestão, corrupção e fraudes de dirigentes que levaram ao rombo em seu patrimônio. Também foi um dos alvos da Operação Greenfield em setembro de 2016, que apurou desvios de recursos nas principais fundações.
O interventor nomeado pela Previc foi Walter Parente, auditor fiscal experiente no assunto. Atualmente, é liquidante do Aerus, fundo de pensão da Varig, e foi administrador especial com poderes de intervenção em alguns planos de benefícios da Petros, fundação da Petrobras. Ele também foi interventor do Serpros, fundo de pensão multipatrocinado da Serpro, empresa de processamento de dados vinculada ao Ministério da Fazenda. O Postalis disse em nota que Parente reuniu-se ontem com gestores das áreas técnicas para determinar as novas diretrizes.
O presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins, disse que a Previc tem exercido um papel importante com medidas como a supervisão baseada em risco e a adoção de critérios mais rígidos para fundações de maior porte, chamadas de Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) – são 17 sob esta nova régua, incluindo o Postalis. “A Previc está muito atenta a isso, se tomou esta medida, é uma exceção […]. Isso não tem que ser visto como assustador ou o fim do mundo. Acontece em qualquer segmento”, disse no congresso da entidade em São Paulo.
Presente no evento, o diretor-superintendente substituto da Previc, Fábio Coelho, não comentou o assunto. Em entrevista ao Valor esta semana, ele afirmou que não descartaria tomar “ações mais enérgicas de curto prazo para endereçar riscos isolados”. Questionado sobre a intervenção no Postalis, o secretário de coordenação e governança das empresas estatais, Fernando Soares, disse ontem que o governo não tem como interferir diretamente na administração de fundos de pensão. “Não posso atuar diretamente no fundo de pensão”, afirmou o secretário, ressaltando que sua secretaria atua na empresa. “Estamos trabalhando para melhorar a governança das estatais em relação à gestão do fundo”, destacou.
Saco sem fundo
FOLHA DE S. PAULO
5/10/17
A intervenção decretada no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, é triste evidência de que prosseguem os descalabros na gestão das entidades de previdência complementar patrocinadas por empresas estatais.
Regras internas que deveriam zelar pela prudência nas decisões de investimento falharam ou foram ignoradas. Os órgãos de controle, por sua vez, agem quando o desastre está consumado.
Em abril, o Tribunal de Contas da União já determinara a indisponibilidade de bens de ex-gestores do Postalis, por negligência e conduta em desacordo com o regulamento do fundo, que teriam causado prejuízo de R$ 1 bilhão.
Depois, em agosto, o conselho deliberativo da instituição rejeitou as contas do plano de benefício definido (que garante um valor fixo de aposentadoria) em 2016.
Ao longo de quase uma década, a entidade fez investimentos, na hipótese mais benigna, temerários — casos de papéis da Venezuela e da Argentina, além de maus negócios também em moeda brasileira. Ainda que seja o mais notório, o caso do Postalis não é isolado. O Ministério Público Federal estima que as perdas resultantes de operações fraudulentas ou politicamente dirigidas em fundos ligados a estatais — incluindo Funcef (CEF), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil), entre outros— cheguem a R$ 8 bilhões.
No fundo dos funcionários da Petrobras, o montante adicional a ser coletado para cobrir o deficit chega a astronômicos R$ 27,7 bilhões, dividido igualmente entre a empresa e os participantes (ativos e aposentados) ao longo de anos.
Nem sempre os problemas decorrem apenas de más decisões ou corrupção. Fatores como expectativa de vida dos participantes e a conjuntura econômica influem nos resultados. Qualquer que seja a razão, todas as entidades, em maior ou menor grau, estão em meio a processos de saneamento.
Deixar o padrão de ingerência política e rombos não depende apenas de regras duras, que em grande medida já existem no papel. A gestão só será realmente profissional quando os próprios servidores das empresas assumirem um papel mais ativo no controle do que, afinal, é seu próprio dinheiro.
Governo decreta intervenção no fundo de pensão dos Correios
4/10/17
TV GLOBO – JORNAL NACIONAL
Intervenção sigilosa
O Antagonista
04.10.17
A decisão de intervir no Postalis foi tomada ontem à noite pelo presidente interino da Previc, Fábio Henrique de Souza Coelho. O processo nem sequer passou pela Procuradoria do órgão.
Ninguém sabe até agora exatamente o que fundamentou a decisão de Coelho, mas o interventor nomeado – Walter de Carvalho Parente – é conhecido da gestão do motoqueiro Carlos Gabas.
Um pouco de transparência ajudaria a dissipar qualquer suspeita sobre essa intervenção.
TST propõe acordo para Correios e trabalhadores em greve
Cenário MT
05/10/2017
O Tribunal Superior do Trabalho TST) apresentou nesta quarta-feira (4) à tarde uma proposta de acordo coletivo para os funcionários dos Correios, que estão em greve desde o dia 20 de setembro. Os Correios informaram que aceitaram a proposta e que aguardam a decisão dos trabalhadores sobre o assunto.
As federações que representam os trabalhadores dos Correios terão 48 horas para decidir se aceitam ou não a proposta.A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), que tem 31 sindicatos filiados e decretou greve no último dia 20, disse que sua equipe de negociação vai se reunir em Brasília ainda nesta quarta-feira para avaliar a proposta.A proposta de acordo coletivo foi apresentada pelo ministro Emmanoel Pereira.
Veja os principais termos:
reajuste de 2,07% (INPC) nos salários e benefícios retroativo ao mês de ago sto deste ano compensação de 64 horas e desconto dos demais dias de ausência manutenção de cláusulas sociais no acordo.
Serviços afetados
De acordo com entidades que representam os funcionários, a paralisação é parcial, com redução de funcionários nas agências, e afeta principalmente a área de distribuição. As agências franqueadas não estão participando da greve – são cerca de 1 mil no país. Já as agências próprias totalizam mais de 6.500 pelo país.
Os Correios garantem que a rede de atendimento está aberta e todos os serviços, inclusive o Sedex e o PAC, continuam disponíveis. Apenas os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) estão suspensos.
Acordo com Banco do Brasil vai definir futuro de 71 unidades do Banco Postal em Alagoas
TNH1
05/10/2017
Um acordo entre os Correios e o Banco do Brasil, que deve ser assinado ainda esta semana, vai definir o futuro de 1.827 agências do Banco Postal, que prestam serviços bancários em cidades de todo o Brasil.Em Alagoas, são 71 unidades que estão sob risco de fechamento (veja lista abaixo). No entanto, segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, em vídeo divulgado no dia 3, o Banco do Brasil vai assumir, por quatro meses, os custos da contratação de vigilantes armados e portas giratórias para garantir o funcionamento dos bancos postais.
A despesa mensal está estimada em R$ 8 milhões. Com a alegação de não ter recursos, os Correios anunciaram que deixariam de prestar os serviços em 1.827 de suas agências em 12 cidades. Mais de 137 mil aposentados e pensionistas seriam prejudicados pela medida, principalmente, na região Nordeste, conforme levantamento do site Valor Econômico.
Veja as cidades alagoanas que estão com o serviço de Banco Postal ameaçado:
AC ANADIA
AC ARAPIRACA
AC BARRA DE SANTO ANTONIO
AC BARRA DE SAO MIGUEL
AC BELEM
AC BOCA DA MATA
AC BRANQUINHA
AC CAJUEIRO
AC CAMPESTRE
AC CAMPO GRANDE
AC CAPELA
AC CENTRAL MACEIO
AC CHA PRETA
AC COQUEIRO SECO
AC CORURIPE
AC CRAIBAS
AC DELMIRO GOUVEIA
AC DOIS RIACHOS
AC ESTRELA DE ALAGOAS
AC FLEXEIRAS
AC IBATEGUARA
AC IGACI
AC IGREJA NOVA
AC INHAPI
AC JACARE DOS HOMENS
AC JACUIPE
AC JAPARATINGA
AC JARAGUA MIRIM
AC JARAMATAIA
AC JEQUIA DA PRAIA
AC JOAQUIM GOMES
AC JUNDIA
AC JUNQUEIRO
AC LUZIAPOLIS
AC MAJOR ISIDORO
AC MARAGOGI
AC MATA GRANDE
AC MESSIAS
AC MONTEIROPOLIS
AC MURICI
AC NOVO LINO
AC OLHO DAGUA DAS FLORES
AC OLHO DAGUA DO CASADO
AC OLHO DAGUA GRANDE
AC OLIVENCA
AC PALESTINA
AC PALMEIRA DOS INDIOS
AC PAO DE ACUCAR
AC PASSO DE CAMARAGIBE
AC PENEDO
AC PILAR
AC POCO DAS TRINCHEIRAS
AC PONTA GROSSA
AC PORTO DE PEDRAS
AC PORTO REAL DO COLEGIO
AC PRIMAVERA
AC RIO LARGO
AC ROTEIRO
AC SANTANA DO IPANEMA
AC SAO JOSE DA LAJE
AC SAO JOSE DA TAPERA
AC SAO LUIS DO QUITUNDE
AC SAO MIGUEL DOS CAMPOS
AC SAO SEBASTIAO
AC SATUBA
AC SENADOR RUI PALMEIRA
AC TABULEIRO DOS MARTINS
AC TANQUE DARCA
AC TAQUARANA
AC UNIAO DOS PALMARES
AC VICOSA
Correios divulgam edital de concurso para 88 vagas; Iades é a organizadora
G1
05/10/2017
Os Correios divulgaram nesta quinta-feira (5) edital de concurso público para 88 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio/ técnico e superior. Os salários vão de R$ 1.876,43 a R$ 4.903,05. O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) é a organizadora responsável pela seleção.Os cargos de nível superior são para enfermeiro do trabalho júnior, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho júnior.
As vagas de nível médio são para auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho.
Do total das oportunidades, 10% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros.
As inscrições devem ser feitas de 9 a 20 de outubro pelo site www.iades.com.br. A taxa é de R$ 50 para nível médio e R$ 70 para nível superior.
As oportunidades são para Brasília, Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Salvador, Fortaleza, Vitória, Goiânia, São Luís, Belo Horizonte, Campo Grande, Belém, João Pessoa, Recife, Teresina, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Boa Vista, Porto Alegre, São José (SC), Aracaju, Bauru (SP), São Paulo e Palmas. Não há vagas para o estado do Mato Grosso.
A prova está prevista para o dia 26 de novembro, no turno da tarde, e terão duração de quatro horas.
Segundo os Correios, a seleção tem como objetivo repor o quadro de profissionais técnico-especializados, em cumprimento às exigências de norma regulamentadora do Ministério do Trabalho. Essa norma estabelece, dentre outros critérios, a exigência legal mínima de um quantitativo de cargos para compor o SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) da empresa.
Greve
Os Correios estão em greve desde o dia 20 de setembro. Na quarta-feira (4), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou proposta de acordo coletivo para os funcionários. Os Correios informaram que aceitaram a proposta e que aguardam a decisão dos trabalhadores sobre o assunto.As federações que representam os trabalhadores dos Correios terão 48 horas para decidir se aceitam ou não a proposta. Veja os principais termos:
reajuste de 2,07% (INPC) nos salários e benefícios retroativo ao mês de agosto deste ano compensação de 64 horas e desconto dos demais dias de ausência manutenção de cláusulas sociais no acordo.
Entidades têm até sexta-feira para responder se mantêm greve
e-commerce
04 de outubro de 2017
Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (4), as entidades que representam os funcionários dos Correios se comprometeram a decidir, até sexta-feira (6), se aceitam a proposta apresentada pelo ministro Emmanoel Pereira, do TST.
Inicialmente, havia sido acordado o prazo até segunda-feira (9), mas o presidente dos Correios, Guilherme Campos, pediu para o resultado das assembleias ser informado antes.
Para encerrar a greve que se iniciou no dia 19, Pereira sugeriu a compensação de 64 horas até 30 de dezembro deste ano, o que equivale a oito dias, e desconto dos demais dias tratados como greve.
Se aceitarem a proposta, que ainda será colocada em assembleia nos estados onde há paralisação, os funcionários dos Correios que trabalham de segunda a sexta-feira deverão trabalhar por seis horas aos sábados, enquanto os demais precisarão compensar durante a semana.
Além disso, o ministro propôs manter as cláusulas de negociação original da forma em que se encontram, excluindo a da gratificação de incentivo à produtividade e do acordo coletivo 2015/2016. Já o plano de saúde continuará sendo analisado e tratado de forma separada.
Pereira considerou a proposta justa e pediu aos representantes dos sindicatos e associações que encerrem a paralisação. Ele já havia considerado a greve abusiva no dia 28 de setembro. “Essa greve dos senhores me traz uma preocupação social muito grande”, afirmou.
O ministro também aproveitou o momento para fazer um apelo aos sindicalistas. “Eu, particularmente, estou sofrendo prejuízo com a greve dos senhores, que é legítima. Estou sem receber uma encomenda, já há algum tempo, por causa dessa greve”, desabafou.
Confira como foi a audiência na íntegra:
https://www.youtube.com/watch?time_continue=6&v=LSeo3DVejnQ
A greve foi iniciada pela Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores da ECT (Findect) no dia 19 à noite, mas os impactos só ocorreram no dia 20. Com isso, a paralisação já completa 15 dias.
A audiência foi solicitada pela própria Findect, além de sindicatos dos trabalhadores em São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins, Bauru e Maranhão, em agravo interposto contra a decisão do ministro Emmanoel Pereira que, no dia 28 de setembro, declarou a abusividade da greve dos empregados da ECT.
A outra entidade sindical representante dos trabalhadores, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), também entrou com o mesmo pedido.
Para os Correios, com a decisão do TST proferida na semana passada, os “empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente”.
Em nota, a empresa informou na segunda-feira (2) que 85,56% dos empregados (92.898) estavam trabalhando normalmente em todo o país e que desde a última sexta-feira (29), mais de 1.200 empregados retornaram aos seus postos de trabalho. Na sexta-feira (29), eram 84,42% dos empregados (91.651 pessoas), o que indica que houve queda na adesão à greve, de acordo com os dados da estatal.
A paralisação ocorre cerca de um mês após o presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmar categoricamente que os funcionários não cruzariam os braços em 2017. “Será um ótimo final de ano e sem greve”, cravou, à época.
Correios: vice do TST diz que greve é justa, mas quer receber encomenda
Rede Brasil Atual
04/10/2017
São Paulo – A greve dos trabalhadores dos Correios é legítima, considera o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, mas ao mesmo tempo o ministro se considera pessoalmente prejudicado, por estar aguardando uma encomenda de São Paulo. O magistrado, que já havia declarado abusividade do movimento, mediou na tarde de hoje (4) audiência de conciliação na qual apresentou proposta de acordo que considerou “limite”, incluindo reajuste na data-base (1º de agosto) pelo INPC e desconto parcial dos dias parados. Os representantes da Fentect e Findect, federações que representam os empregados, pediram prazo para responder.
A paralisação começou há 15 dias em algumas regiões. Os trabalhadores não aceitaram proposta de 3% de reajuste apenas em janeiro. Também se manifestam contra a privatização da ECT e contra o que chamam de “desmonte” da companhia. A proposta feita pelo magistrado corresponde a um aumento de 2,08% na data-base – índice correspondente à variação do INPC em 12 meses, até julho. O presidente da empresa, Guilherme Campos, pediu que o pagamento retroativo fosse feito em duas parcelas.
A empresa, que fechou o primeiro trimestre com pouco mais de 115 mil funcionários, vem fazendo redução de pessoal há alguns anos. Em 2013, por exemplo, estava com 125 mil.
“A situação não é fácil para ninguém, para nenhum de nós”, disse o vice-presidente do TST, lembrando que os trabalhadores já sofreram e poderão continuar tendo descontos nos salários, enquanto a empresa sofre prejuízos “tangíveis e intangíveis”. Ele propôs compensação de 64 horas (correspondente a oito dias) e desconto dos demais dias parados. As cláusulas sociais seriam mantidas, com exceção de duas referentes a gratificações que, segundo o magistrado, já foram incorporadas. O plano de saúde, outro fator de impasse, seria mantido até a conclusão de uma negociação conduzida pelo tribunal.
“Entendo que este é o limite do que posso chegar para atingir o consenso entre os senhores”, afirmou Pereira. Para enfatizar sua proposta, ele afirmou que a jurisprudência do TST é de aplicar o INPC, e na hipótese de um julgamento, isso retardaria ainda mais o reajuste. Além disso, mantida a abusividade, a tendência seria de que todos os dias fossem descontados, sem compensação. “Espero que os senhores pensem na situação que vive o país”, pediu ainda.
Pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o subprocurador Luís Antonio Camargo de Melo, ex-procurador-geral, considerou a proposta razoável. Ele afirmou que existe “preocupação muito grande em relação ao cenário nacional” pelas mudanças provocadas pela nova legislação trabalhista, prestes a entrar em vigor.
O presidente dos Correios disse que a greve era um “atestado de que faltou competência às partes”. Foi contestado pelos representantes das duas federações, vinculadas à CTB e à CUT. “Não foi falta de sensibilidade nossa, mas da empresa”, afirmou o vice da Findect, Elias Cesário de Brito Júnior. “Não foi incompetência nossa, foi falta de habilidade da empresa. Nós ficamos o tempo todo à disposição para negociar”, reagiu o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva.
Os sindicalistas pediram pelo menos dois dias para submeter a proposta às respectivas assembleias. Campos apelou para que a resposta seja dada até sexta-feira, para, em caso de aceitação, começar “com a corda toda” na segunda-feira (9). O vice do TST pareceu concordar: ao final da sessão, assistida por aproximadamente 5 mil pessoas na internet, ele disse que espera receber sua encomenda até segunda. A ECT diz que apenas serviços com hora marcada (como Sedex 10 e 12) estão suspensos.
Funcionários dos Correios realizam manifestação no centro
Veja SP
4 out 2017
O Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sintect) realizam nesta quarta-feira (4) uma passeata em direção à sede dos Correios, no Vale do Anhangabaú. A classe protesta contra as mudanças propostas pelo governo e o desmonte do serviço.Segundo uma carta aberta à população, a entidade afirma que não há a realização de concursos, nem a contratação de funcionários, há cinco anos. Os trabalhadores estão em greve desde o dia 27 de setembro.
A entidade decidiu organizar o ato no centro após a publicação no Diário Oficial da União na manhã desta quarta (4), com a informação de que o governo interviria nos fundos de pensão da Postalis, fundo de pensão dos Correios.
Em greve, Correios entregaram cerca de 6 mil objetos em mutirões
Gazeta web
04/10/2017
Os mutirões dos finais de semana (23 e 24/09 e 30/09 e 01/10) realizados pelos Correios de Alagoas resultaram na entrega de cerca de seis mil encomendas. A ação ocorreu nas localidades onde há paralisação parcial e faz parte do Plano de Continuidade de Negócios. Mais de 60 empregados participaram da ação, a cada dia, somente na capital alagoana, que teve como principal objetivo otimizar a distribuição postal.
A paralisação parcial, deflagrada por alguns sindicatos da categoria, não afeta totalmente os serviços de atendimento dos Correios. Nas regiões que aderiram ao movimento paredista, a empresa já colocou em prática o já mencionado Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população.
Em Alagoas, as medidas de contingência já estão sendo aplicadas, tais como deslocamento de funcionários da área administrativa para apoio operacional, realização de horas extras, mutirões nos finais de semana e intensificação na entrega de encomendas.
A Superintendência de Alagoas orienta aos clientes que não se desloquem para as unidades de distribuição, pois não há entrega interna. Todos os esforços estão compreendidos para a distribuição regular domiciliária e para que o serviço seja prestado com o menor transtorno possível. Pedimos a compreensão da sociedade neste momento.
Os produtos SEDEX e PAC continuam sendo postados e entregues em todos os municípios do país, sem exceções. Os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) estão com postagens suspensas. O volume dos serviços com hora marcada postado para esses destinos representa apenas 0,5% de todas as encomendas entregues pelos Correios e a suspensão foi realizada com o intuito de redirecionar os recursos para os demais serviços, que são os mais utilizados pelos clientes.
Distribuição alternativa de CRLV e CNH – A Superintendência dos Correios em Alagoas informa aos seus clientes que, durante o período de paralisação deflagrado por parte de seus colaboradores, será implantada uma alternativa de entrega interna para os documentos de porte obrigatório CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) e CNH (Carteira Nacional de Habilitação): as agências próprias serão as responsáveis por essa distribuição. Os usuários devem entrar em contato com o Detran e solicitar o número de postagem do documento. Em seguida, irão acessar o site dos Correios para o rastreamento e identificação da unidade de atendimento onde poderão receber seus respectivos objetos.
Vale ressaltar que este serviço é direcionado somente para entrega de CRLV e CNH. A medida visa dar agilidade à distribuição desses documentos nesse momento de comprometimento parcial de prestação de serviços postais, dada a natureza urgente desses objetos.
Audiência de conciliação – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, agendou esta quarta-feira (4), às 16h, em Brasília, audiência de conciliação entre os Correios e as federações representantes dos trabalhadores. Na última quinta-feira (28), o ministro reconheceu como abusiva a paralisação de empregados dos Correios, iniciada no dia 19 de setembro. Em seu despacho, Emmanoel Pereira declarou que “houve adesão à greve com a negociação ainda não encerrada, o que implica na abusividade”.
Direção Nacional da ADCAP.