TST aprova aumento de 3% para trabalhadores dos Correios

Telesintese
3 de outubro de 2019

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira, 2, que os Correios devem dar um reajuste salarial de 3% para os trabalhadores, podendo descontar em três parcelas mensais os sete dias de trabalhadores que aderiram à greve no mês passado. Durante o julgamento do dissídio da categoria, o TST decidiu também pela exclusão de pais e mães dos funcionários do plano de saúde da empresa.

Em nota, a estatal afirmou que vai cumprir integralmente a decisão. Disse que o aumento deve ter impacto no balanço financeiro, uma vez que os custos com funcionários são 62% dos gastos da estatal, que prevê prejuízo de R$ 1 bilhão em 2019. Desde agosto, a ECT está inserida na lista de estatais a serem privatizadas, mas o governo precisa do aval do Congresso Nacional.

A decisão foi considerada como uma vitória dos empregados, pois a proposta da empresa era de aumento inferior a 1%. Agora, eles querem aumentar a mobilização para manter a empresa como estatal. “Superada essa questão das negociações trabalhistas, o foco agora é tratar da questão da intenção de privatização dos Correios”, afirma Marcos César Alves Silva, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP).

A permanência de pais e mães no plano de saúde era a principal divergência entre empresa e trabalhadores. O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado propôs a manutenção de pais e mães no plano, mas seu voto foi derrotado. Segundo os Correios, a manutenção no plano de saúde da empresa custaria cerca de R$ 500 milhões por ano.

O TST também decidiu que as outras cláusulas econômicas e sociais do atual acordo de trabalho da categoria devem ser mantidas pela empresa por dois anos.

Moção de Repúdio – Ministro da Economia, Paulo Guedes

Câmara Legislativa
02/10/19

Moção de Repúdio às declarações caluniosas proferidas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

A CLP – Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, no seu dever de defender valores e princípios em prol da sociedade, aprova este veemente repúdio às declarações caluniosas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, proferidas durante evento em Fortaleza, no qual atacou os empregados da empresa e defendeu enfaticamente a privatização da instituição, além da venda de outras empresas estatais.

Na ocasião, ao defender maior celeridade do governo no desenrolar do processo de entrega da ECT ao capital financeiro, Guedes desqualificou a empresa e comparou os trabalhadores a gafanhotos:

“Qual a dúvida a respeito de privatizar os Correios? Ninguém escreve cartas. Você vende tudo aqui. Agora, vai entregar. E os Correios é espetacular pra isso (sic). Ao mesmo tempo, tem cem mil carteiros que perderam as aposentadorias. Eles não quebram só a empresa. Quebram a empresa e quebram o fundo [de pensão] também. Quebram tudo. Não pode ficar nada em pé. Então é como uma nuvem de gafanhoto, quando passa não deixa nada”.

O fato, que de longe é ignorado pelo ministro, é que os Correios constituem uma das mais antigas e importantes empresas estatais do país, que nas últimas décadas vem sofrendo virulentos ataques e tem sido submetido a um processo de sucateamento, como parte do projeto neoliberal de preparar o terreno do patrimônio público para a privatização sob o pretexto de a empresa ser deficitária.

As declarações falsárias do ministro da Economia – porta-voz do rentismo e propagandista neoliberal -, buscam escamotear um dos propósitos do atual governo, que é deflagrar o sucateamento das empresas públicas para construir uma narrativa pró-privatização e assim reunir meios para entregá-las ao mercado.

É de se destacar que a fala infeliz do ministro, bem como a agressão aos trabalhadores, desconsidera o fato de que a empresa, no ano passado, deu lucro de R$ 161 milhões, fato que desmente o argumento de que ela dá prejuízo. O lucro não advém do que é monopolizado (mensagens via cartas e telegramas), mas das encomendas.

Vale frisar que a empresa emprega 105 mil empregados diretos, e obteve o resultado de 2018 em decorrência de fatores como a expansão de 3,27% na receita bruta de vendas e serviços. No serviço de encomendas, a receita aumentou 20,40%.

A sociedade brasileira, especialmente os que mais necessitam da prestação de serviços postais ofertados pelos Correios, por certo, não concordam com o desmonte da empresa. Por isso, é fundamental a defesa da manutenção dos Correios como instituição pública e como instrumento a serviço, não do capital e dos interesses escusos de determinados grupos, mas a pleno serviço dos objetivos e necessidades da classe trabalhadora e da população brasileira.

Assim, é necessário que toda a sociedade se posicione contra a política de privatizações anunciada pelo atual governo, ação esta fundamental para a defesa da soberania nacional de uma empresa que está presente em 100% dos municípios brasileiros e que é considerada uma das empresas mais eficientes do mundo, e tem serviço postal mais barato do que a média mundial, com um nível de eficiência que atinge 99%.

Face ao exposto, apresentamos a presente moção de veemente repúdio às já referenciadas declarações do ministro da Economia que ofendeu não apenas os trabalhadores dos Correios, mas toda a classe trabalhadora brasileira, ao passo que apoiamos as reivindicações da categoria, a qual deflagrou o movimento de greve em todo o país como forma de garantir a manutenção de todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho e lutar contra a privatização da instituição.

Brasília (DF), 2 de outubro de 2019.

Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG)

Presidente da Comissão

Deputada Érika Kokay (PT-DF)

Vice-Presidente da Comissão

Maia se diz favorável à privatização de Eletrobras e Correios

IstoÉOnline
03/10/19

Após reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser favorável à privatização de estatais como Eletrobras e Correios, mas avaliou que uma eventual venda da Petrobras ainda encontra resistências.

“Não consigo responder de forma genérica sobre privatizações. Sou a favor da privatização da Eletrobras. Acho que o custo da administração da Eletrobras prejudica muito o Estado brasileiro. Isso acaba gerando prejuízo à sociedade. Esse é um caso importante”, destacou.

Maia avaliou ainda ser cada vez menos necessário se manter uma estrutura como a dos Correios. “Não se sabe por que os Correios ainda têm a estrutura que têm”, completou.

Já sobre a Petrobras, o presidente da Câmara admitiu que o ambiente ainda é de muita restrição para uma eventual privatização. “Mas o governo vendeu a BR Distribuidora e não teve manifestações e nem problemas. Então é um movimento que vai crescendo”, avaliou.

Para Maia, o importante é que o governo mostre – em cada processo de privatização – por que a gestão pública tem sido pior para o cidadão do que seria uma gestão do setor privado.

Direção Nacional da ADCAP.