Menos uma realização para o governo Temer

ÉPOCA ONLINE
2/10/18

Cade cobra explicações sobre parceria entre os Correios e a Azul numa empresa de logística

No final do ano passado, o governo anunciou uma parceria entre os Correios e a empresa aérea Azul para a criação de uma empresa de logística. A expectativa é que começasse a funcionar em março. Mas dificilmente sairá do papel no governo do presidente Michel Temer. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerou a parceria complexa e pede mais informações para avaliar se o negócio não fere a concorrência.

Presidente eleito precisará seguir com cortes nos Correios e na Infraero, diz governo

Estadão
1 OUT

O presidente eleito deve dar continuidade às medidas de corte de pessoal e reestruturação dos Correios e da Infraero para evitar que as duas estatais se tornem dependentes de recursos do Tesouro Nacional em momento de forte restrição fiscal. O risco à sustentabilidade econômico-financeira dessas empresas é um dos pontos de alerta feitos pelo Ministério do Planejamento em documento preparado para a transição de governo.

No caso dos Correios, a atual equipe propõe que seja mantida a redução do quadro de funcionários por meio de incentivos à demissão voluntária. Os recentes PDVs lançados pela estatal tiveram baixa adesão. O governo também destaca a necessidade de acelerar o estabelecimento de parcerias estratégicas com atores do setor privado em algumas áreas de negócio, como de logística e encomendas.

Já no caso do Infraero, o documento ressalta que o excesso de funcionários e o comprometimento da geração de receitas após a privatização dos aeroportos mais rentáveis acabou ameaçando a sustentabilidade econômico-financeira da empresa. Por isso, a atual equipe sugere a continuação dos PDVs, a venda da participação acionária da Infraero em aeroportos para o setor privado e a separação da atividade de navegação aérea (que inclui serviços de gerenciamento de tráfego aéreo, telecomunicações e meteorologia), que ficaria sob responsabilidade de uma nova empresa não dependente.

A nova equipe econômica também precisa adotar medidas para conter a expansão do custo das estatais que dependem dos recursos do Tesouro Nacional. O aumento dessas subvenções compete com outros gastos para bancar políticas públicas e compromete o cumprimento do teto de gastos públicos.

O governo tem hoje 138 empresas estatais, sendo 47 de controle direto e 91 subsidiárias. Das empresas controladas diretamente pela União, 18 dependem dos recursos do Tesouro. As subvenções para as estatais dependentes saiu de R$ 4,7 bilhões em 2009 para R$ 14,6 bilhões no ano passado.

“O crescimento da subvenção impacta o orçamento dos ministérios aos quais estão vinculadas, podendo reduzir a capacidade financeira para a execução de outras iniciativas de políticas públicas prioritárias desses órgãos, como Saúde, Educação e Segurança”, diz o documento preparado para a transição de governo.

Para ajudar nessa tarefa, a atual equipe recomenda ao novo governo trabalhar pela aprovação do projeto de lei que cria o Programa de Recuperação e Melhoria das Estatais (PRME), uma espécie de recuperação judicial das empresas do governo.

Entre as estatais dependentes, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é a que mais demandará atenção do novo governo. Vinculada ao Ministério da Educação, ela é responsável pela gestão dos hospitais universitários. Do aumento de R$ 9,9 bilhões no custo anual das empresas dependentes entre 2009 e 2017, parte substancial (R$ 3,6 bilhões) se deve à criação da Ebserh a partir de 2011.

O atual governo sugere a elaboração de um estudo junto ao MEC para avaliar os resultados econômico-financeiros, de produtividade e de qualidade no atendimento decorrentes da incorporação dos hospitais universitários pela Ebersh. O objetivo é comparar o quadro à situação anterior, quando a administração era atribuição das universidades federais.

A equipe também propôs a avaliação do impacto orçamentário decorrente da incorporação dos hospitais universitários pela Ebserh e das limitações impostas pelo teto de gastos. Todas as medidas devem ser adotadas nos primeiros 100 dias de governo.

Correios demitem vice-presidente ligado a Edison Lobão

Época
01/10/2018

Os Correios demitiram o vice-presidente de Finanças Guilherme Henriques. Advogado conhecido na empresa como “GH”, Henriques é afilhado político do senador Edison Lobão (MDB-MA). Ele estava na condição de vice-presidente havia cinco meses.

O ex-funcionário do Banco do Brasil Sérgio Moraes assume a vaga. Na semana retrasada, EXPRESSO revelou que GH balançava no cargo.

Cade decide aprofundar análise de joint venture entre Correios e Azul

IstoÉ Dinheiro
01/10/18

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou “complexo” o ato de concentração entre Correios e Azul Linhas Aéreas para a criação de uma joint venture e resolveu realizar diligências complementares antes de uma decisão final sobre o caso. Com isso, de acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Superintendência Geral do Cade poderá, se for o caso, ampliar o prazo de análise da operação.

Em dezembro, Azul e Correios assinaram um memorando de entendimentos para criar uma empresa privada de solução de logística integrada. Com participação de 50,01% da Azul e 49,99% dos Correios, a nova empresa oferecerá ao mercado o serviço de gestão de logística integrada para transporte de cargas e começaria movimentando aproximadamente 100 mil toneladas de cargas por ano.

As companhias aéreas Latam e Gol veem com preocupação a aprovação da joint venture entre Correios e Azul nos moldes propostos. No mês passado, convocadas pelo Cade a se manifestar sobre a nova sociedade, as empresas avaliaram que a parceria poderá prejudicar a concorrência no mercado de carga aérea e apontam que houve favorecimento da Azul na hora de os Correios procurarem uma parceira.

Tanto Latam quanto Gol observaram, em suas manifestações ao Cade, que os Correios não abriram uma licitação para firmar a parceria e tampouco ofereceram o negócio a outras empresas concorrentes da Azul no mercado de transporte aéreo de carga.

“A seleção da Azul para a celebração da operação não foi isonômica, revelando preferência injustificada”, escreveu a Latam, que sugeriu à Superintendência Geral do Cade que peça aos Correios uma apresentação detalhada das justificativas internas para a contratação específica da Azul.

A Gol argumentou que a Azul foi favorecida de forma “discricionária, injustificada e discriminatória” e citou que existe um processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar irregularidades na criação da parceria.

Na documentação da operação enviada ao Cade, Azul e Correios sustentam que o negócio não gera uma sobreposição horizontal no mercado brasileiro e afirmam que a nova empresa e os Correios continuarão concorrendo entre si em seus mercados de atuação. “A operação não resulta em qualquer tipo de preocupação concorrencial no Brasil, uma vez que envolve apenas relações verticais, sem qualquer potencial ou incentivos de fechamento de mercado”, dizem as interessadas na parceria. “Além disso, a operação não envolve qualquer concentração de mercado, na medida em que não consistirá na fusão das atividades das partes.”

Direção Nacional da ADCAP.