Prezado Associado,
Encaminhamos a seguir informações atualizadas a respeito do ajuizamento da Ação Coletiva de correção do FGTS, favor observar os destaques em negrito.
Esta ação por ser coletiva é destinada somente aos associados efetivos (que contribuem mensalmente) da ADCAP.
O prazo para recebimento da documentação foi prorrogado para o dia 28/02/2014, devendo ser encaminhada para a ADCAP Nacional no endereço abaixo:
ADCAP
SCN Qd. 01 Bl. E Ed. Central Park Sl. 1901/1913
Brasilia-DF 70711-903
AÇÃO JUDICIAL SOBRE A CORREÇÃO DO FGTS
A ADCAP em parceria com o escritório COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S entrará em juízo com ação judicial contra Caixa Econômica Federal com vistas à aplicação dos índices de INPC aos depósitos de FGTS, afastando-se o índice da TR que, por diversos meses, é ZERO e não corresponde à inflação, acarretando marcantes prejuízos para os trabalhadores vinculados ao sistema do FGTS.
A tese é nova e a equipe do escritório Costa Couto acredita que as chances de êxito são muito boas. O intuito é fazer com que o reajuste das parcelas incida sobre os últimos 30 (trinta) anos e também as que se vencerem no curso do processo.
A ação Judicial é movida contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na justiça federal, e não contra a ECT.
ORIENTAÇÕES / DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
1. O PAGAMENTO SERÁ RETROATIVO?
- A expectativa é que o pagamento seja retroativo aos últimos 30 (trinta) anos.
2. QUEM PODE PARTICIPAR DESTA AÇÃO?
- Esta ação interessa a TODOS os empregados, ex-empregados e aposentados da ECT, indistintamente, desde que sejam sócios efetivos da ADCAP.
3. HONORÁRIOS
- Associados: Custo de inicial de R$100,00
- À título de honorários de êxito será devida a quantia equivalente à 15% (quinze por cento) incidente sobre o valor líquido, efetivamente recebido em razão da demanda.
- Obs: Em caso de desfiliação da ADCAP será devido o percentual de 25% (vinte e cinco por cento).
4. FORMA DE PAGAMENTO
- Dinheiro
- Cheque, podendo ser pré-datado para 28/02/2014, ou,
- Depósito identificado na conta abaixo, com envio do comprovante junto a documentação.
CONTA: COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 04.049.009.0001-48
BANCO DO BRASIL
AGÊNCIA: 1004-9
C/C: 24356-6
5. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Contrato de Honorários /Procuração Autorização( segue em anexo);
- Comprovante de vínculo com a ECT; (cópia do contracheque ou da carteira de trabalho página da contratação);
- Cópias – RG e CPF.
O prazo para recebimento da documentação foi prorrogado para o dia 28/02/2014, devendo ser entregue nos Núcleos Regionais da ADCAP ou encaminhada para a ADCAP Nacional no endereço abaixo:
ADCAP Nacional
SCN Qd. 01 Bl. E Ed. Central Park Sl. 1901/1913
Brasilia-DF 70711-903
Tel.: (61) 3327-3109
6. ESCRITÓRIO CONTRATADO
Costa Couto Advogados Associados S/S
SEPS 707/907 – Ed. San Marino, salas 115 a 119.
Asa sul – Brasília – DF – Brasil.
CEP: 70.390-078
Fones: 55-61-3242.9620 ou 55-61-3242.5861
FAX: 55-61-3244.8105
www.costacouto.com.br
7. Tabela de inflação dos índices, com a demonstração de que há diferença a ser buscada:
ANO | TR | INPC | IPCA |
1997 | 9,7849% | 4,34% | 5,22% |
1998 | 7,7938% | 2,49% | 1,65% |
1999 | 5,7295% | 8,43% | 8,94% |
2000 | 2,0962% | 5,27% | 5,97% |
2001 | 2,2852% | 9,44% | 7,67% |
2002 | 2,8023% | 14,74% | 12,53% |
2003 | 4,6485% | 10,38% | 9,30% |
2004 | 1,8184% | 6,13% | 7,60% |
2005 | 2,8335% | 5,05% | 5,69% |
2006 | 2,0377% | 2,81% | 3,14% |
2007 | 1,4452% | 5,15% | 4,46% |
2008 | 1,6348% | 6,48% | 5,90% |
2009 | 0,7090% | 4,11% | 4,31% |
2010 | 0,6887% | 6,46% | 5,91% |
2011 | 1,2079% | 6,07% | 6,50% |
2012 | 0,2897% | 6,17% | 5,84% |
2013 (até março) | 0,00% | 2,05% | 1,94% |
ARQUIVOS:
1) AUTORIZAÇÃO ADCAP Nacional – AÇÃO COLETIVA DO FGTS
2) CONTRATO HONORÁRIOS AÇÃO DO FGTS
SE VOCÊ AINDA NÃO É ASSOCIADO, FILIE-SE E TENHA MAIS ESTE BENEFÍCIO.