Nº 138 – 23/04/2021
Considerando as inúmeras divulgações sobre o julgamento pelo STF da possibilidade de correção monetária dos saldos do FGTS, esclarecemos aos associados que a ADCAP possui ação coletiva em representação a TODOS os associados sobre esse tema.
O processo aguarda essa decisão para a retomada do julgamento em segundo grau. Havendo decisão favorável do STF, que possui efeito vinculante a todas as ações, o direito dos associados será reconhecido.
Após essa etapa, haverá a fase de execução que se constituirá no levantamento dos documentos de cada associado para a individualização dos cálculos.
Assim, não há necessidade de nenhuma iniciativa por parte dos associados para se beneficiar dessa decisão do STF relativa ao FGTS.
Clique no link para ver parecer do Ministério Público: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/Parecer-Ministerio-Publico.pdf
Direção Nacional da ADCAP.