ADCAP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO TST SOBRE PLANO DE SAÚDE
Nesta data foi realizada, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma nova audiência de mediação e conciliação pré-processual relativa ao processo TST-PMPP-5701-24.2017.5.00.0000, que trata da discussão sobre o Plano de Saúde dos Correios.
Os trabalhos foram presididos pelo Ministro Emmanoel Pereira, Vice-Presidente do TST.
Participaram da audiência representantes das partes requerentes e requeridas, Correios e Federações – FINDECT e FENTECT. A ADCAP se fez representar pela presidente Maria Ines Capelli Fulginiti.
Aberta a audiência, o Sr. Ministro reforçou que o objetivo da reunião consistia na discussão dos rumos da mediação trabalhada e apresentação de proposta sobre o tema, ressaltando a importância da conciliação.
Ressaltou também sua preocupação com a perda da vigência do ACT e a possibilidade de “duas mesas” simultâneas de negociação: ACT e Plano de Saúde.
Assim, apresentou a seguinte proposta:
1. Prorrogação do ACT até 31/12/17 por parte da Empresa;
2. Compromisso de boa vontade com o diálogo por parte dos trabalhadores, inclusive se abstendo de realização de greve.
Após manifestações e debates, o Sr. Ministro Emmanoel Pereira fixou o prazo de 15 dias para as Federações se manifestarem sobre a proposta após ouvirem as suas bases. Fixou, também, o prazo de 5 dias após a manifestação dos trabalhadores para os Correios se manifestarem.
Ressaltamos que a ADCAP segue trabalhando, com sua assessoria jurídica e consultoria técnica, em alternativas que possam vir a contribuir para uma solução que melhor atenda os interesses dos seus associados.
Para conhecimento, segue, abaixo, ata da referida audiência. Clique no link:
http://www.adcap.org.br/wp-content/uploads/Novo-Documento-2017-08-22-1-3.pdf
Direção Nacional da ADCAP