O ajuste de pessoal nas estatais
O ESTADO DE S. PAULO
9/3/17
Durante décadas, o poder público converteu as estatais em cabides de emprego e pouco se preocupou em dotá-las de uma estrutura organizacional enxuta e eficiente
Depois de ter tomado as providências necessárias para promover reformas na administração direta com o objetivo de cortar gastos com folha de pagamento, para ajustar as contas públicas, a partir do final do ano passado o governo federal começou a fazer o mesmo na administração indireta, pedindo à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento que estimule a adoção de planos de demissão voluntária (PDVs) e programas de aposentadoria incentivada para enxugar seus quadros de pessoal e racionalizar estruturas organizacionais. Entre suas atribuições, cabe à Sest avaliar a situação das estatais, os gastos de cada plano e o tempo de retorno de seus custos.
Entre as empresas, destacam-se Banco do Brasil, BB Tecnologia e Serviços, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Eletrobrás, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais (CPRM). Uma das empresas mais inchadas é a Infraero. Levantamento divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), comparando a Infraero e a Aena, a operadora de aeroportos da Espanha, dá a dimensão do inchaço do quadro de pessoal da estatal brasileira. A empresa espanhola, que movimenta quase o dobro de passageiros do que a brasileira, tem 31% menos funcionários nos setores administrativos e nos centros de suporte. Segundo balanço publicado pelo jornal Valor, os planos de demissão voluntária e aposentadoria antecipada mais ambiciosos são os da Petrobrás, onde o órgão estima que eles devam ter adesão de cerca de 11,5 mil funcionários. Na Caixa Econômica Federal, a estimativa de seus diretores e da cúpula da Sest é de que a adesão chegue a 10 mil bancários – e, para alcançá-la, a instituição teve de incluir no pacote a manutenção do plano de saúde para titulares e dependentes.
Apesar dessa estratégia ainda estar em andamento e de algumas estatais terem se atrasado na implementação de seus PDVs, a Sest estima que pelo menos 49 mil trabalhadores da administração indireta deverão sair por vontade própria. O cálculo do Valor leva em conta o pessoal que já se desligou e a expectativa de novas adesões. Nos Correios, que têm cerca de 117,4 mil funcionários, os planos de aposentadoria antecipada e demissão voluntária ainda estão em andamento. O mesmo ocorre na Caixa Econômica Federal, que tem 100 mil bancários em atividade e almeja uma economia anual de R$ 1,8 bilhão com as demissões, a partir do próximo ano. Já a Infraero, que privatizará quatro aeroportos no próximo mês e sabe que terá dificuldades para realocar 1,1 mil funcionários neles lotados, pretende recuperar em um ano e meio os valores gastos com as indenizações. Na Eletrobrás, onde a estimativa é de que 5 mil servidores peçam demissão, os planos ainda dependem de autorização da Sest para serem anunciados aos servidores. Algumas estatais estão bancando os PDVs e programas de aposentadoria incentivada com recursos próprios. Em outras, as indenizações estão sendo pagas com dinheiro transferido diretamente do orçamento do Tesouro Nacional.
O que está levando muitos funcionários graduados de empresas estatais a abrir mão de vencimentos polpudos, além da segurança no emprego, são a consciência de que os tempos áureos de generosidade salarial na administração indireta já ficaram para trás e os benefícios oferecidos nos planos. Em algumas estatais, eles são tão altos que asseguram aos aderentes dos PDVs e planos de aposentadoria antecipada os recursos financeiros de que necessitam para abrir negócios próprios. No Banco do Brasil, por exemplo, que anunciou o fechamento de 402 agências físicas este ano, substituindo suas atividades por agências digitais, foram oferecidos 14 salários adicionais como recompensa para quem aderisse ao plano de aposentadoria antecipada.
CORREIOS
Durante décadas, o poder público converteu as estatais em cabides de emprego e pouco se preocupou em dotá-las de uma estrutura organizacional enxuta e eficiente. Esse cenário parece estar mudando.
Reforma da Previdência não será aprovada como foi enviada, diz relator
O Globo
09/03/2017
relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, afirmou que já sabe que a proposta não será aprovada da forma como está e que as regras de transição terão que ser alteradas. Segundo ele, essa parte do projeto está “muito mal formulada”. A afirmação foi dada a servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) durante um seminário sobre Previdência, um dia após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmar que qualquer ampliação da regra de transição é inviável.
— Eu sei que a reforma não vai passar da forma como está. Alterações, ela vai ter. Particularmente em relação à regra de transição, mas também em relação aos trabalhadores rurais e aos regimes especiais — disse.
Ele criticou a inflexibilidade da Fazenda e disse que já passou o recado ao ministro Meirelles de que o projeto não sairá do Congresso da forma como chegou. Questionado sobre como o ministro teria recebido a informação, Maia disse que Meirelles é “uma esfinge”.
— Eu disse ao ministro Meirelles, diante dessa inflexibilidade da Fazenda, que o ótimo é inimigo do bom. Disse que o que o senhor acha ótimo e o que os trabalhadores acham ótimo, não vai ser aprovado. Vamos tentar construir um projeto bom — completou.
Ontem, o ministro da Fazenda fez uma peregrinação no Congresso e conversou com várias bancadas com o objetivo de convencer os parlamentares a aprovar o projeto da forma como foi enviado pelo governo. Segundo Meirelles, se a reforma for diluída, o melhor seria nem começar o desgaste. Ele disse que alterar as regras de transição é “inviável” e afirmou que, se houver uma redução da idade mínima para aposentadoria feminina, isso terá que ser compensado na mesma proporção pelos homens, para balancear o custo.
Questionado sobre a gafe do presidente da República em um evento em referência ao dia da mulher, em que Temer citou a importância feminina na economia doméstica, Maia se limitou a dizer que o presidente “não comete gafes”.
APOSENTADORIA RURAL
Apesar de ponderar que a aposentadoria rural seria alterada no projeto original da reforma, o relator defendeu a necessidade de alguma contribuição por parte de trabalhadores rurais. Segundo o deputado, eles causam um “déficit enorme na Previdência”. Para ele, o trabalhador rural com carteira assinada tem hoje as mesmas condições que um urbano. Em relação à agricultura familiar, ele ponderou que as regras atuais abrem brecha para fraudes. Segundo Maia, muitas vezes o trabalhador rural que recebe o benefício assistencial vai para a cidade, trabalha a vida toda e volta, na idoso, para o campo somente para receber a aposentadoria rural.
— Hoje você tem mais pessoas aposentadas nessas condições do que o número de brasileiros que o IBGE diz que mora no interior. Temos que enfrentar essa situação. É uma situação das mais duras mas o governo não pode abrir mão de alguma contribuição.
MILITARES
O relator ainda criticou a exclusão dos militares da proposta de emenda constitucional (PEC) que reforma a Previdência. O governo decidiu que, por terem condições especiais de aposentadoria, os militares seriam tratados em um projeto de lei separado.
— Pessoalmente, tenho minhas discordâncias em relação a isso — disse o deputado.
Maia disse que não tem dúvidas da necessidade de uma reforma na Previdência e afirmou aos servidores do TCU que não há diferenciação entre a forma como os trabalhadores civis e servidores são tratados. O seminário foi organizado pela associação de auditores do tribunal (AudTCU), que defenderam que a reforma é mais injusta com os funcionários públicos. Segundo a presidente da associação, Lucieni Pereira, deveria haver uma reforma em separado também para os servidores. Ela ponderou que os funcionários públicos não recebem FGTS e que “não tem como dar ao servidor público o mesmo tratamento do que para um trabalhador de fábrica”.
Maia criticou a possibilidade, incluída na reforma feita durante o governo Fernando Henrique Cardoso, de que servidores de estatais se aposentem e optem por continuar trabalhando na empresa. Segundo ele, esses funcionários continuam trabalhando e, mais à frente, negociam um acordo para serem demitidos. Assim, recebem a aposentadoria pelos serviços àquele órgão e os benefícios da demissão. Maia estima que esse tipo de acordo traz um prejuízo anual de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Segundo o deputado, só nos Correios existem 12 mil servidores nessas condições.
Questionado sobre a abrangência de parlamentares na reforma, ele disse que o relatório que irá apresentar trará clara inclusão de deputados e senadores.
— Não haverá nenhuma distinção para parlamentares, porque eu não sou maluco.
Correios e Bling concluem integração para novo serviço de logística para comércio eletrônico
Bonde
09/03/2017
Os Correios e o ERP Bling concluíram a integração tecnológica entre os dois sistemas, para automatização da nova solução de logística integrada (e-fulfillment) voltada para o comércio eletrônico. Com essa integração, as lojas virtuais que aderirem à utilização desse novo produto logístico de e-fulfillment poderão, por exemplo, enviar automaticamente suas solicitações de atendimento de pedido e realizar consultas de estoque dos itens armazenados pelos Correios.
A empresa Bling é a primeira plataforma de ERP online a concluir essa integração com os Correios. “O projeto de e-fulfillment dos Correios é voltado especialmente para os empresários que atuam no comércio eletrônico, setor muito relevante para o Bling, que tem cerca de 60% dos clientes atuando no e-commerce. Ser o primeiro sistema de gestão integrado ao serviço de e-fulfillment dos Correios, a maior operadora logística do País, nos dá confiança sobre o trabalho que desenvolvemos junto ao e-commerce, sempre buscando ferramentas e parcerias que proporcionem soluções ágeis, econômicas e otimizadas aos empresários”, afirma Sidney Zynger, diretor de marketing do Bling.
Para José Furian Filho, vice-presidente de logística dos Correios, a integração irá facilitar o dia a dia dos micro e pequenos empresários. Além da transferência de custos como aluguel, mão de obra e insumos para preparar os pedidos vendidos, ela permitirá a automatização na operação logística. Basta vender pela internet, pois desde a armazenagem até o envio dos pedidos, os Correios entregam e cuidam de tudo.
O Bling é um sistema de gestão empresarial (ERP) para micro e pequenas empresas. Sua plataforma permite que empresários organizem a gestão do seu negócio com segurança e facilidade. São diversas ferramentas que possibilitam o controle total sobre vendas, finanças, estoques, produtos, clientes, pedidos, comissões de vendedores, entre outros. O sistema permite ainda emissão de notas fiscais eletrônicas, geração de boletos bancários e de cobranças e de propostas comerciais. Além disso, é integrado com os Correios e com as maiores plataformas de e-commerce e marketplace do País.
Correios Log
O novo serviço de e-fulfillment permite que as lojas virtuais armazenem seus produtos nos armazéns logísticos dos Correios, que se responsabilizará por atender aos pedidos vendidos, fornecer embalagens gratuitas para cada encomenda, preparar, expedir e distribuir diretamente para todo o Brasil. Além de precificação simplificada e sem cota mínima mensal de faturamento, esse produto oferece acesso exclusivo a preços altamente reduzidos para SEDEX e PAC, o que diminui os custos logísticos com armazenagem e frete para os lojistas. O armazém Correios em São Paulo funciona desde setembro de 2016 e, para os próximos dois meses, os Correios já anunciaram o lançamento de mais cinco fulfillment centers: RJ, PE, MG, PR e BSB. Para saber mais, basta acessar blog.correios.com.br/correioslog.
Ministro diz que segunda rodada de repatriação pode superar R$ 10 bi
VALOR ON-LINE
8/3/17
BRASÍLIA – O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou hoje durante evento em Brasília que o governo trabalha para que a segunda rodada de repatriação de recursos do exterior seja aprovada ainda nesta semana no Congresso.
Questionado sobre a estimativa de arrecadar mais R$ 10 bilhões com a medida, ele disse ser difícil prever, mas está otimista. “Sou mais otimista que isso. Acredito que podemos ter arrecadação muito superior a esses R$ 10 bilhões”, disse, para depois ponderar: “Mas estamos refinando as informações e isso deve estar presente no nosso relatório”, disse, referindo-se ao relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas que tem que ser divulgado até o dia 22.
Também participam do evento o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Crise
Ainda durante o evento, Dyogo afirmou que, em termos de atividade econômica, o pior passou. “Quando se compara análises do início de 2016 com as de hoje, é praticamente um mundo diferente. Não era raro haver análises em janeiro de 2016 falando de hiperinflação, descontrole da dívida pública, etc. Isso hoje está fora da agenda. O pior já passou em termos de atividade econômica e, com a aprovação da reforma da Previdência, vamos ter um divisor de águas”, disse.
Segundo o ministro, o país está no inicio do processo de retomada da economia e a agenda do governo vai ampliar as condições para o crescimento.
“Já aprovamos uma série enorme de alterações, de marcos legais, que ampliam as condições para a retomada do crescimento. A começar pelas próprias estatais que estavam muito debilitadas e hoje já estão retomando a trajetória de crescimento e de ajuste”, afirmou, destacando os programas de redução do quadro de funcionários dos Correios, Banco do Brasil, Caixa e Eletrobras. “Isso já resultou em valorização Petrobras e também da Eletrobras”, disse.
Do lado fiscal, o ministro destacou o teto de gastos e a redução da despesa total do governo federal de 20,2% do PIB para 19,5% do PIB. “Estamos avançando na agenda de controle das despesas”.
Dyogo também enumerou a reformulação do crédito rotativo nos cartões, a liberação de contas inativas do FGTS, o fim do monopólio da Petrobras no pré-sal, mudanças nas regras de conteúdo legal para investimento em petróleo, e mecanismos de digitalização para melhorar o controle das despesas como pontos da agenda positiva do governo.
“O governo tem combinado a estabilização macroeconômica com uma ampla agenda de reformas microeconômicas, de marco legal, de melhoria da produtividade no país”, disse.
Outros pontos que estão sendo tratados, segundo o ministro, são uma nova lei de compras públicas, regras para alienação fiduciária e regras de contrato de cancelamento de compras de imóveis e um novo projeto de licenciamento ambiental. “Devemos em breve fazer um lançamento de um sistema de acesso aos serviços públicos por meio digital”, acrescentou.
PF deflagra segunda fase da Operação Greenfield
VALOR ON-LINE
8/3/17
SÃO PAULO – (Atualizada às 10h17) A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira a segunda fase da Operação Greenfield e cumpriu mandado de prisão temporária de Mauro Celso Lopes, ex-parceiro de negócios da J&F. A prisão foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília.
Os alvos da ação policial fariam parte de um esquema de cooptação de testemunhas que poderiam auxiliar as investigações, “eventualmente ocultando provas úteis ao esclarecimento dos crimes apurados pela Operação Greenfield”, segundo a PF.
A suspeita é que um contrato de R$ 190 milhões firmado por dois principais sócios de um dos maiores grupos empresariais investigados pela Greenfield tenha sido empregado para mascarar o suborno a um empresário concorrente, de modo que ele não revelasse informações de interesse da investigação.
A revelação feita por uma testemunha é que o contrato de fornecimento de massa florestal de eucalipto para produção de celulose seria apenas uma forma de comprar o silêncio de Mauro Celso Lopes, que poderia auxiliar a investigação, afirma a PF.
Ao todo, são cumpridos sete mandados judiciais, sendo seis de busca e apreensão e um de prisão temporária. As ações ocorrem em São Paulo e no Mato Grosso do Sul.
A Greenfield apura suspeitas de desvios de R$ 8 bilhões nos fundos de pensão públicos Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios).
Fechamento de agências dos Correios em MS repercute na Assembleia Legislativa
MidiaMax
08/03/2017
O fechamento de agências dos Correios no Mato Grosso do Sul repercutiu nesta terça, 7 de março, na sessão da Assembleia Legislativa do estado. Após denúncia do Sintect-MS de que mais duas agências seriam fechadas, nos distritos de Nova Casa Verde e Anhanduí, o debate foi levantado no legislativo estadual.Em MS quatro agências foram fechadas em 2016, sendo duas em Campo Grande e mais duas nos municípios de Dourados e Corumbá. Nesta última sobrou apenas uma agência para atender um município cuja população já ultrapassa os 100 mil habitantes.
O deputado João Grandão apresentou na sessão a proposta de realização de Audiência Pública, na Assembleia Legislativa, com o tema a “Reestruturação das Agências dos Correios em MS”. De acordo com o deputado, os fechamentos “representam um enorme retrocesso no projeto de universalização não só dos serviços postais, mas de todas as funções sociais que os Correios desempenham atualmente. Somente no Distrito de Nova Casa Verde são 13 mil habitantes, distante 53 quilômetros de Nova Andradina.
Daí já dá pra calcular o tamanho do prejuízo nos serviços de pagamento de benefícios do INSS, aposentadorias, serviços bancários, pagamento de funcionários dos postos de gasolina e restaurantes da região. Um desrespeito com os moradores da área rural e principalmente com aqueles com maior dificuldade de locomoção, como os idosos, portadores de deficiência e gestantes. Estaremos juntos com o Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Mato Grosso do Sul debatendo o assunto”.
Segundo a presidente do Sintect-MS, Elaine Regina Oliveira, a ECT projeta fechar 250 agências em todo país, o que configura o abandono da função social dessa empresa pública que tinha inclusive como meta a “Universalização dos Serviços Postais” que consiste em levar os serviços postais ao máximo de brasileiros possível.
“Por outro lado, as agências de Nova Casa Vede e Anhanduí tem grande movimento, atendem duas localidades que ficam distantes das sedes dos municípios e isso vai prejudicar a população. E para tomar essas medidas a direção da empresa, que é estatal, sequer consultou a população e autoridades locais sobre os impactos e conveniência da desativação dessas unidades dos Correios”.
Empresa recua mas não nega fechamentos
Após o assunto ser divulgado na imprensa, a diretoria regional soltou nota afirmando que “não há data para que as unidades sejam definitivamente fechadas” e que os fechamentos estão “em fase de negociação”. Para Elaine Regina, a diretoria regional recuou do fechamento imediato por conta da repercussão do fato junto à mídia, parlamentares e gestores públicos.
“A nota afirma que o fechamento ‘está em negociação’. Ora, se está em negociação é porquê vão fechar. Mas está em negociação com quem? Quem está negociando com quem? Se a direção da empresa não ‘negociou’ com os trabalhadores, nem com os usuários, nem com os prefeitos… Na verdade houve um recuo, momentâneo, mas a diretoria regional não quer admitir isso, óbvio. Mas também não afirmaram claramente que não vão fechar. Agora que o debate se tornou público, vamos discutir isso na Audiência Pública, onde poderão ser ouvidos os trabalhadores, os usuários de Anhanduí e Nova Casa Verde, prefeituras e câmaras de vereadores.”
Correios nega existência de concurso público
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
08/03/2017
O Concurso dos Correios que foi divulgado na semana passada e que está sendo veiculado nas redes sociais e em sites é falso. Segundo o diretor regional dos Correios, José Carlos Fosqueira, não há nenhum processo seletivo em aberto para contratação de pessoal.
“No momento não há nenhum processo seletivo ou concurso público em aberto para contratação de pessoal. Diante da reestruturação organizacional e da reorganização do processo produtivo, os Correios ainda estão reavaliando todos os estudos relacionados ao quantitativo da força de trabalho em cada localidade. Somente após a conclusão desses estudos será possível dimensionar a real necessidade de efetivo para realização de um novo concurso público”, disse o diretor regional.
O edital oferecia uma média de 2 mil vagas efetivas para 11 Estados do Brasil e salários que chegavam até R$ 2.712,98 mais benefícios. Com vagas para carteiro, operador de triagem e operador de transbordo.
Como saber se um concurso público é confiável
De tempos em tempos nos deparamos com alguma notícia de problemas ou até de fraude em concurso público. Por outro lado, a maior parte dos concursos transcorre normalmente, ou seja, felizmente, os concursos com problemas são exceções. Mas há como saber, antes da inscrição, se um concurso é confiável e transcorrerá de maneira honesta e organizada? Uma boa dica é verificar qual a empresa organizadora, ou banca como alguns gostam de dizer, realizará o concurso.
Após a autorização de um concurso, o dirigente do órgão público contrata uma empresa organizadora que analisa o cargo e o perfil do candidato desejado.
Toda a responsabilidade do concurso será da empresa organizadora:
Elaboração do edital e a divulgação do concurso
Inscrição dos candidatos
Elaboração e aplicação das provas
Análise de recursos
Correção das provas e divulgação dos resultados