Fechamento de agência dos Correios prejudica moradores em Vilhena, RO
Globo.com
16/12/2015
O fechamento temporário de uma agência dos Correios localizada na Avenida Paraná, em Vilhena (RO), cidade do Cone Sul, está causando transtornos à população que depende dos serviços oferecidos. Segundo a gerência da unidade local, a previsão é de que o local volte a funcionar até o dia 15 de janeiro.
Com as atividades da agência da avenida Paraná paralisadas, que também oferecia serviços bancários, os moradores de aproximadamente dez bairros que dependem dos serviços precisam se deslocar até a outra agência localizada no bairro Jardim América. “Para nós que moramos aqui na Avenida Paraná essa é uma das maneiras mais fáceis de pagar nossas contas”, comentou o construtor Ezequiel de Oliveira.
A decisão de fechar as portas temporariamente foi tomada depois do telhado ter sido destruído por assaltantes que furtaram vários objetos da agência. Após o roubo, uma chuva acabou danificando os eletrônicos que ainda estavam na agência. Segundo a gerência da unidade central dos Correios de Vilhena, a situação já está sendo resolvida e a previsão de reabertura é até o dia quinze de janeiro.
A costureira Rosilda Margarida é uma das pessoas afetadas pela falta de uma agência próxima de sua casa. Com o fechamento temporário da unidade da Avenida Paraná ela é obrigada a ir mais longe. “Tudo que é de um banco a gente faz aqui, agora tem que pegar ônibus ou moto táxi e ir lá para o centro”, declarou.
Nova regra, fundos são liberados de cobrir rombo de R$ 7 bi
O Estado de S.Paulo/ABESPREV
13.12-15
Alívio. Uma mudança nas normas promovida pelo Ministério da Previdência diminui o valor do déficit que tem de ser coberto por empresas, funcionários e aposentados; 80% do rombo do sistema se concentra em fundos de pensão de empresas estatais.
Uma mudança nas regras dos fundos de pensão diminuiu em R$ 7 bilhões o valor do rombo que teria de ser coberto por empresas, funcionários e aposentados. Os principais beneficiados foram as fundações de estatais. Com a nova norma, definida no fim de novembro pelo Ministério da Previdência, os desequilíbrios financeiros passaram a ser avaliados caso a caso. A mudança não teve o aval do Ministério da Fazenda.
Pelo sistema antigo, participantes (funcionários e aposentados) e patrocinadores (empresas) teriam de desembolsar R$ 23 bilhões para cobrir o déficit acumulado de 2014. Agora, a conta caiu para R$ 16 bilhões.
Os cálculos obtidos pelo Estado são da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o xerife do setor. Os fundos precisam aprovar os planos de equacionamento do resultado do ano passado ainda este mês para colocá-los em prática a partir de 2016.
Estatais
O rombo total do sistema em 2014 foi de R$ 31 bilhões. Dez planos concentram 80% do déficit acumulado, sendo nove patrocinados por empresas estatais (oito delas federais). Entre os fundos patrocina dos por estatais com déficits estão Petros (Petrobrás), R$ 6,2 bilhões; Postalis (Correios), R$ 5,6 bilhões; Funcef (Caixa), R$ 5,5 bilhões; e Fapes (BNDES), R$ 1,2 bilhão.
Pelas regras anteriores, o plano precisava resolver o déficit ao manter por três anos seguidos resultados negativos ou quando o rombo superava 10% do patrimônio do fundo. Nessa situação, os fundos eram obrigados a aumentar contribuições dos participantes ou reduzir benefícios; as empresas patrocinadoras eram obrigadas a fazer aportes nos fundos.
Na nova regra, o valor que patrocinadores e participantes são obrigados a desembolsar cai porque é preciso equacionar apenas o que ultrapassar o limite do déficit. Antes, era necessário injetar recursos para reverter todo o déficit.
“Anova determinação permite conviver ao longo do tempo com déficits, desde que estejam relacionados a questões conjunturais. Temos bons ativos, mas a situação atual é complicada, eles estão desvalorizados”, afirma o dirigente de uma das maiores fundações.
Fraude
No entanto, casos de fraude e má gestão motivaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para apurar as irregularidades dos fundos ligados às estatais. Exemplo de investimento sob suspeita que reúne os maiores fundos de pensão do País é a Sete Brasil, empresa criada para fornecer sondas para a Petrobrás, um dos alvos da Operação Lava Jato. Previ (BB), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) são sócios da companhia.
A Funcef (dos funcionários da Caixa) foi uma das primeiras entidades a fazer as contas do impacto das novas regras. O terceiro maior fundo de pensão do País acumula déficits desde 2012 e o mesmo deve ocorrer este ano, o que deve obrigá-lo a apresentar um segundo plano de equacionamento.
A legislação antiga exigia cobrir um déficit de R$ 5,1 bilhões de um dos planos. Os custos para equalizar o rombo seriam divididos entre a empresa e os participantes por 12 anos.
Agora, segundo os cálculos que serão apresentados aos conselho deliberativo na reunião do dia 21, o fundo terá que equacionar R$ 1,9 bilhão – também de forma paritária – por um período de 18 anos. A contribuição extra que seria cobrada no contracheque dos funcionários e aposentados e do banco caiu de 10,9% sobre o benefício (seguindo as antigas regras) para 3,3%, com as novas exigências. O déficit de um segundo plano, de R$ 400 milhões, não precisará mais ser equacionado, de acordo com as novas regras.
“Fazer equacionamento da totalidade é desprezar a capacidade de gerar retorno de longo prazo”, afirma Maurício Marcellini Pereira, diretor de Investimento da Funcef. “A questão não é só conjuntural. Tem um caráter conceitual de entender os fundos de pensão como investidores de longo prazo.”
Petros e Postalis
A Petros informou que analisa a aplicação das novas regras nos planos Petros Sistema Petrobrás e Ultra-fértil, que registraram déficits no ano passado. “A Petros considera que a mudança da legislação valoriza a questão da solvência e está mais aderente à visão de longo prazo dos fundos de pensão, além de estabelecer que os planos tenham tratamentos diferenciados de acordo com seus respectivos perfis”, afirmou, em nota.
O Postalis também afirmou, em nota, que estuda as formas de aplicação e o impacto das novas regras sobre o equaciona-mento do déficit.As outras entidades preferiram não se manifestar.
‘Xerife’ do setor defende mudança nas normas
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apertou a fiscalização sobre as dez entidades responsáveis por concentrar 80% do déficit acumulado do sistema. Segundo o diretor-superintendente da entidade, Carlos de Paula, o acompanhamento está sendo feito de forma rigorosa.
Para ele, não há hipótese de a nova regra ser usada para que as entidades adiem equalizações em prejuízo dos participantes. Carlos de Paula diz que, quando assumiu a Previc, em julho de 2014, colocou toda a área técnica para analisar o modelo e evitar que fosse colocado em prática de forma casuística, para beneficiar fundações específicas. “Estamos muito convictos de que é o movimento correto e mais inteligente.”
Ele defende que as novas exigências permitam tratar os planos de acordo com a maturidade, com regras mais rigorosas com os planos que precisam pagar todos os benefícios no curto prazo, ou seja, cujos participantes já estão quase todos se aposentando. Por outro lado, para os planos com horizonte de pagamento mais longo, existe a possibilidade de acompanhar a rentabilidade esperada para os investimentos de longo prazo.
“De acordo com o perfil de cada plano, em alguns casos, não há razão para submeter participante e patrocinadores a contribuições extras se o desajuste entre ativos e passivos pode ser tratado de outra forma, com um olhar de longo prazo”, diz. Carlos de Paula diz que a mudança na regra não foi afetada pela questão conjuntural. A alteração no nível de solvência “coroa” as modificações nos últimos anos na maneira como é feita a mensuração de ativos e passivos, que passaram a ser marcados da mesma forma para evitar “descasamentos”.
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80% do déficit acumulado no sistema de previdência complementar estão concentrados em dez entidades
O modelo anterior, afirma, incentivava investimentos com liquidez, baixo risco e, consequentemente, baixo retorno. Para ele, a alteração vai ao encontro da legislação internacional, que analisa desequilíbrios atuariais pela perspectiva de longo prazo.
Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), presidente da CPI dos Fundos de Pensão, responsável por apurar irregularidades nas entidades patrocinadas por estatais, a nova regra tem como “efeito colateral” dar fôlego aos caixas das empresas estatais, que precisarão fazer aportes menores.
No entanto, ele diz que o principal beneficiado é o aposentado. “A estatal tem dinheiro do governo para contribuições extras. O aposentado precisa.
Tarifas dos Correios têm reajuste de 8,9%, segundo aumento do ano
O Globo
10/12/2015
Às vésperas das festas de fim de ano, quando é tradição o envio de correspondências a familiares e amigos, o Ministério da Fazenda autorizou os Correios a elevar em 8,9% as tarifas cobradas para cartas nacionais e internacionais. A medida deverá entrar em vigor já a partir desta sexta-feira, quando está prevista a publicação dos novos valores cobrados no Diário Oficial da União. O envio de carta pessoal ou cartão de natal simples terá seu custo elevado de R$ 0,95 para R$ 1,05. A carta comercial subirá de R$ 1,40 para R$ 1,50.
Segundo nota oficial dos Correios, a medida deve incrementar temporariamente em R$ 780 milhões a receita da empresa. Pela primeira vez em anos, a Empresa de Correios e Telégrafos deverá apresentar, neste ano, prejuízo em suas atividades, em quase R$ 2 bilhões.
O aumento das tarifas foi uma bandeira do novo presidente, Giovanni Queiroz, que assumiu o cargo em 17 de novembro, mas já havia sido feito na gestão anterior. O ministro das Comunicações, André Figueiredo, defendeu essa reajuste junto à Fazenda, indicando que ele teria pouco impacto inflacionário.
De acordo com os Correios, a tarifa brasileira é a quinta mais barata do mundo em pesquisa realizada com 37 operadores postais. Em abril a tarifa cobrada pelos Correios já havia sido reajustada em 9,32%. No acumulado do ano, as tarifas vão subir, portanto, mais de 19%.
“As tarifas são atualizadas com base nos custos repassados à empresa, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados”, informaram os Correios por nota.
A estatal destaca, porém, que este aumento de 8,9% vigorará apenas por 21 meses, para recompor esses prejuízos, podendo depois ser abatido no reajuste seguinte, de 2017. A revisão de preço não vale para encomendas, como o o serviço Sedex.
Segundo a estatal, o aumento das tarifas cobradas integra uma força-tarefa da diretoria para elevar receitas e reduzir despesas. “Esta semana foi criada força-tarefa, com a participação dos trabalhadores, que tem prazo até o dia 29 de janeiro de 2016 para definir cortes e otimizar recursos, tais como revisão e renegociação de contratos de aluguel de imóveis; diminuição dos valores de patrocínios e publicidade; extensão do prazo de renovação da frota de veículos e de mobiliário; entre outros. As entregas matutina e alternada de correspondências também estão previstas.”
