Ações Jurídicas
O escritório contratado pela ADCAP e seus assessores especializados estão ultimando a primeira ação alusiva ao equacionamento. A peça deverá ser protocolada na justiça nos próximos dias, iniciando o enfrentamento jurídico do brutal equacionamento que o POSTALIS nos está impondo em decorrência de seus péssimos resultados e da decisão da ECT de não mais pagar o RTSA.
Congresso
ADCAP apoia a criação de CPIs para auxiliar, com seu poder investigativo, a esclarecer os investimentos tenebrosos feitos no Postalis. Do mesmo modo, o debate político também poderá contribuir para a criação de nova base jurídica para os fundos de pensão, bem como para o aperfeiçoamento dos modelos de fiscalização e controle.
PREVIC
A ADCAP mantém vigilância junto à PREVIC, que ainda não deu resposta à proposta de intervenção feita em agosto de 2014 pela ADCAP, ANAPOST e FINDECT. Estamos cobrando seguidamente o posicionamento do regulador e fiscalizador do sistema de previdência privada para sanar as irregularidades passadas, presentes e futuras.
Ministério das Comunicações
Estamos aguardando a audiência com o Ministro das Comunicações, solicitada pelas instituições representativas dos empregados, para saber que medidas o ministério está adotando para ajudar a enfrentar os graves problemas no Postalis.
Ministério Público Federal
Estamos levando ao MPF e a outras instituições de investigação e fiscalização os fatos que entendemos conter fortes indícios de desvios, para as verificações e providências pertinentes.
Reafirmamos que o tema é prioridade absoluta para a associação e que buscaremos na justiça e em todos os demais fóruns a reparação dessa desastrosa situação do fundo BD saldado, assim como a responsabilização de todos os que deram causa a esse estado de coisas.
Detalhes de todas as medidas mencionadas podem ser encontrados no site da ADCAP, em www.adcap.org.br
Direção Nacional da ADCAP.