Prezado Associado,
Caso tenham interesse em ações judiciais, informamos que a ADCAP Nacional está oportunizando a formação de novos grupos, que está aberto para todo sócio efetivo, sobretudo daqueles Núcleos Regionais que não tiveram a condição de encaminhar o assunto localmente.
Assim, encaminhamos, a seguir, informações a respeito do ajuizamento da AÇÃO COLETIVA DE CORREÇÃO DO FGTS, da AÇÃO IRRF S/ADCIONAL DE 70% DE FÉRIAS e AÇÃO DO TEMPO DO CAP favor observar os destaques em negrito.
Esta ação, por ser coletiva, é destinada somente aos associados efetivos (que contribuem mensalmente) da ADCAP.
O prazo para recebimento da documentação para formação de novos é até o dia 30/08/2014, devendo ser entregue nos Núcleos Regionais da ADCAP ou encaminhada para a ADCAP Nacional no endereço abaixo:
ADCAP Nacional
SCN Qd. 01 Bl. E Ed. Central Park Sl. 1901/1913
Brasilia-DF 70711-903
Tel.: (61) 3327-3109
AÇÃO FGTS (CORREÇÃO DO SALDO PELO INPC)
O escritório COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S entrará em juízo com ação judicial contra Caixa Econômica Federal com vistas à aplicação dos índices de INPC aos depósitos de FGTS, afastando-se o índice da TR que, por diversos meses, é ZERO e não corresponde à inflação, acarretando marcantes prejuízos para os trabalhadores vinculados ao sistema do FGTS.
A tese é nova e a equipe do escritório Costa Couto acredita que as chances de êxito são muito boas. O intuito é fazer com que o reajuste das parcelas incida sobre os últimos 30 (trinta) anos e também as que se vencerem no curso do processo.
A ação Judicial é movida contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na justiça federal, e não contra a ECT.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
1) O PAGAMENTO SERÁ RETROATIVO? A expectativa é que o pagamento seja retroativo aos últimos 30 (trinta) anos, mas as diferenças são devidas de 1999 em diante.
2) QUEM PODE PARTICIPAR DESTA AÇÃO? Esta ação interessa a TODOS os empregados, ex-empregados e aposentados da ECT, indistintamente.
PARA AJUIZAR A AÇÃO
1) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Contratos de Honorários:
http://www.adcap.org.br/arquivos/k-kakhpisjaq_contrato_honorarios_acao_do_fgts.pdf
Autorização:
– Comprovante de vínculo com a ECT; (cópia do contracheque ou da CTPS pág. do contrato e Qualificação);
– RG e CPF (cópias).
2) HONORÁRIOS
*ASSOCIADOS: Custo de inicial de R$100,00
Ao final da ação será devida parcela de honorários, sendo para associados 15% sobre o valor recebido pelo interessado.
3) FORMA DE PAGAMENTO
- Dinheiro;
- Cheque, podendo ser pré-datado para data do pagamento, ou,
- Depósito identificado na conta abaixo, com envio do comprovante junto a documentação.
COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 04.049.009.0001-48
BANCO DO BRASIL
AGÊNCIA: 1004-9
C/C: 24356-6
AÇÃO IRRF S/ADICIONAL DE 70% DE FÉRIAS
O escritório COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S propõe a ação judicial contra Receita Federal com vistas restituir junto a Receita a restituição de parcelas do imposto renda que incidiram sobre o adicional dos 70% de férias percebidos nos últimos 05 (cinco) anos.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
1) O PAGAMENTO SERÁ RETROATIVO? O pedido será pelos últimos 05 (cinco) anos.
2 QUEM PODE PARTICIPAR DESTA AÇÃO? Esta ação interessa a TODOS os empregados ativos na ECT.
PARA AJUIZAR A AÇÃO
1) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: (acesse os links abaixo):
Procuração:
Autorização:
Contrato Honorários:
http://www.adcap.org.br/arquivos/n-nyjizfjzhr_contrato_honorarios_ir_sobre_ferias_15000.pdf
– Comprovante de vínculo com a ECT; (cópia do contracheque ou da CTPS pág. do contrato e qualificação);
– RG e CPF (cópias)
– Fichas Financeiras de 2007 até 2014 (solicitadas junto a áreas de Recursos Humanos da ECT)
2) HONORÁRIOS
*ASSOCIADOS: Custo de inicial de R$150,00
Ao final da ação será devida parcela de honorários, sendo para associados 20% sobre o valor líquido recebido pelo interessado.
3) FORMA DE PAGAMENTO
- Dinheiro;
- Cheque, podendo ser pré-datado para data do pagamento, ou,
- Depósito identificado na conta abaixo, com envio do comprovante junto a documentação.
COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 04.049.009.0001-48
BANCO DO BRASIL
AGÊNCIA: 1004-9
C/C: 24356-6
AÇÃO TEMPO DO CAP
O escritório COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S propõe a ação judicial do Tempo do CAP – Curso de Administração Postal, de forma individual na Justiça do Trabalho em Brasília.
Podem entrar com essa ação TODOS os ECTISTAS que tenham feito o Curso do CAP em Brasília, estejam ou não atualmente lotados aqui no DF.
PARA AJUIZAR A AÇÃO
1) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Procuração:
http://www.adcap.org.br/arquivos/u-uqkypcfuup_procuracao_acoes_correios_-_cap.pdf
Contrato Honorários:
– Comprovante de vínculo com a ECT; (cópia do contracheque ou da CTPS página da contrato e identificação);
– RG e CPF (cópias)
– Documentos relativos ao Curso de Administração Postal:
– Histórico;
– Comprovantes de pagamentos de bolsa;
– Certificado.
2) HONORÁRIOS
*ASSOCIADOS:
R$ 1.200,00 para dar entrada na ação (dividido em 6 parcelas de R$ 200,00);
+ R$ 1.200,00 em caso de êxito (devidos ao final da ação);
+ R$ 200,00 por ANO, à título de cláusula de manutenção;
+ 20% dos atrasados.
3) FORMA DE PAGAMENTO
- Dinheiro;
- Cheque, podendo ser pré-datado para data do pagamento, ou,
- Depósito identificado na conta abaixo, com envio do comprovante junto a documentação.
COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 04.049.009.0001-48
BANCO DO BRASIL
AGÊNCIA: 1004-9
C/C: 24356-6
SE VOCÊ AINDA NÃO É ASSOCIADO, FILIE-SE E TENHA MAIS ESTE BENEFÍCIO.